Capa do livro: Mercosul - Tribunal Arbitral ou Permanente?, Claudia Cinara Locateli

Mercosul - Tribunal Arbitral ou Permanente?

Claudia Cinara Locateli

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Claudia Cinara Locateli

    ISBN: 853620021-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 258grs.

    Número de páginas: 152

    Publicado em: 28/06/2002

    Área(s): Direito - Internacional

    Sinopse

    Para avaliar a criação de um Tribunal de Justiça permanente no âmbito do Mercosul, ao ensejo da implantação da etapa de mercado comum, este estudo partiu da análise histórica e evolutiva do Mercosul e também do paradigma mais avançado do mundo, a União Européia. Nesse intento, verificaram-se os atuais estágios de integração, evidenciados a partir do estudo das estruturas institucionais e jurídicas, bem como a eficácia dos mecanismos de solução de controvérsias de ambos processos integracionistas. A União Européia constitui-se em exemplo de implantação do princípio da supranacionalidade, da efetivação do direito comunitário e da criação de um Tribunal de Justiça supranacional. A partir da verificação das características peculiares da União Européia e do atual estágio de evolução do Mercosul, esta obra centra considerações sobre a proposta de implantação do instituto da supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul, a partir da criação de um Tribunal de Justiça permanente, visando ao fomento e consolidação, com sucesso, da sua etapa final de mercado comum.

    Sumário

    CAPÍTULO I - INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL E SUA DIMENSÃO SOCIAL

    1.1. A nova ordem global em construção

    1.2. O projeto de integração da América do Sul

    1.3. O Tratado de Assunção e sua dimensão social

    CAPÍTULO II - A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E O PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES

    2.1. O Tratado de Assunção e o compromisso de harmonização das legislações

    2.2. Harmonização do direito do trabalho

    2.3. A dificuldade de harmonização das legislações sindicais

    CAPÍTULO III - A LIBERDADE SINDICAL E OS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL

    3.1. A liberdade de constituição

    3.2. A regulamentação da liberdade de constituição de organizações sindicais nos Estados Partes do Mercosul

    3.2.1. Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais que derivam da obrigação do registro

    3.2.2. Restrições ao direito de constituir federações e confederações sindicais

    3.2.3. Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais decorrentes da falta de normas de proteção a este direito

    CAPÍTULO IV - PERSPECTIVAS PARA A HARMONIZAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES SINDICAIS NOS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL

    4.1. A tendência convergente dos diferentes modelos jurídicos sindicais

    4.2. A possibilidade de harmonizar as legislações sindicais dos Estados-Partes do Mercosul

    4.3. Harmonização das legislações sindicais e o fortalecimento do movimento sindical nos Estados-Partes do Mercosul

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    Índice alfabético

    A

    • América do Sul. Projeto de integração da América do Sul
    • Apresentação

    B

    • Bibliografia. Referências bibliográficas

    C

    • Confederação. Restrições ao direito de constituir federações e confederações sindicais
    • Considerações finais

    D

    • Dificuldade de harmonização das legislações sindicais
    • Direito do trabalho. Harmonização

    F

    • Federação. Restrições ao direito de constituir federações e confederações sindicais

    H

    • Harmonização das legislações sindicais e o fortalecimento do movimento sindical nos Estados-Partes do Mercosul
    • Harmonização do direito do trabalho

    I

    • Integração econômica regional e o processo de harmonização das legislações
    • Integração econômica regional e sua dimensão social
    • Introdução

    L

    • Legislação. Perspectivas para a harmonização das legislações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul
    • Legislação. Possibilidade de harmonizar as legislações sindicais dos Estados-Partes do Mercosul
    • Legislação sindical. Dificuldade de harmonização das legislações sindicais
    • Liberdade de constituição. Sindicato
    • Liberdade sindical. Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais derivadas da obrigação do registro
    • Liberdade sindical. Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais decorrentes da falta de normas de proteção a este direito
    • Liberdade sindical. Regulamentação da liberdade de constituição de organizações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul
    • Liberdade sindical. Restrições ao direito de constituir federações e confederações sindicais
    • Liberdade sindical e os Estados-Partes do Mercosul
    • Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais decorrentes da falta de normas de proteção a este direito
    • Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais derivadas da obrigação do registro

    M

    • Mercosul. Harmonização das legislações sindicais e o fortalecimento do movimento sindical nos Estados-Partes do Mercosul
    • Mercosul. Liberdade sindical e os Estados-Partes do Mercosul
    • Mercosul. Perspectivas para a harmonização das legislações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul
    • Mercosul. Possibilidade de harmonizar as legislações sindicais dos Estados-Partes do Mercosul
    • Mercosul. Regulamentação da liberdade de constituição de organizações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul
    • Mercosul. Tratado de Assunção e o Compromisso de harmonização das legislações
    • Mercosul. Tratado de Assunção e sua dimensão social

    N

    • Nova ordem global em construção

    P

    • Perspectivas para a harmonização das legislações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul
    • Projeto de integração da América do Sul

    R

    • Referências bibliográficas
    • Regulamentação da liberdade de constituição de organizações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul
    • Restrições ao direito de constituir federações e confederações sindicais

    S

    • Sindicato. Dificuldade de harmonização das legislações sindicais
    • Sindicato. Harmonização das legislações sindicais e o fortalecimento do movimento sindical nos Estados-Partes do Mercosul
    • Sindicato. Liberdade de constituição
    • Sindicato. Liberdade sindical e os Estados-Partes do Mercosul
    • Sindicato. Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais decorrentes da falta de normas de proteção a este direito
    • Sindicato. Limitações à liberdade de constituição de organizações sindicais derivadas da obrigação do registro
    • Sindicato. Perspectivas para a harmonização das legislações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul
    • Sindicato. Possibilidade de harmonizar as legislações sindicais dos Estados-Partes do Mercosul
    • Sindicato. Regulamentação da liberdade de constituição de organizações sindicais nos Estados-Partes do Mercosul
    • Sindicato. Restrições ao direito de constituir federações e confederações sindicais
    • Sindicato. Tendência convergente dos diferentes modelos sindicais
    • Sumário

    T

    • Tendência convergente dos diferentes modelos sindicais
    • Tratado de Assunção e o Compromisso de harmonização das legislações
    • Tratado de Assunção e sua dimensão social