Temas de Direito Penal e Processual Penal - Crime de Tráfico, Interceptação Telefônica, Pena de Morte, Transação Penal

PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL NOS CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - Assis Fernando Generoso

A DETERMINAÇÃO EX OFFICIO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - Marcelo Santos de Bittencourt

OS ASPECTOS HISTORIOLÓGICOS E JURIS FILOSÓFICOS DA PENA DE MORTE - Everton de Almeida Falácio

TRANSAÇÃO PENAL: ASPECTOS DESTACADOS DA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Grasiela Becker

A

• A determinação «ex officio» da interceptação telefônica. Marcelo Santos de Bittencourt
• Analogia
• Anistia
• Anistia, graça e indulto. Proibição
• Aspectos historiológicos e jurisfilosóficos da pena de morte. Everton de Almeida Falácio
• Assis Fernando Generoso. Progressão de regime prisional nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes
• Autocomposição
• Autotutela

C

• CF/88. Interceptação das comunicações telefônicas antes da promulgação da CF/88
• CF/88. Interceptação das comunicações telefônicas depois da promulgação da CF/88
• CF/88. Previsão do art. 5º, XLVII, «a» da CF/88 e os direitos fundamentais
• Cesare Beccaria
• Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar. Pena de morte
• Conflito penal. Evolução dos meios formais para solução
• Constituição. Referenciais contidos
• Constituição e os crimes hediondos
• Crime hediondo. Lei 6.368/76 e as condutas de caráter hediondo
• Crime hediondo. Previsão constitucional explícita
• Crime hediondo e a Constituição

D

• Declaração Universal dos Direitos do Homem
• Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
• Direito brasileiro. Espécies de penas inaplicáveis
• Direitos fundamentais. Evolução histórica
• Direitos fundamentais. Previsão do art. 5º, XLVII, «a» da CF/88 e os direitos fundamentais
• Direitos fundamentais e pena de morte

E

• Everton de Almeida Falácio. Os aspectos historiológicos e jurisfilosóficos da pena de morte

F

• Fiança e liberdade provisória. Proibição

G

• Graça, anistia e indulto. Proibição
• Graça e indulto
• Grasiela Becker. Transação penal. Aspectos destacados da intervenção do Ministério Público

I

• Indulto, anistia e graça. Proibição
• Indulto e graça
• Instrução. Poderes instrutórios do juiz segundo o modelo processual penal brasileiro
• Interceptação telefônica. A determinação «ex officio» da interceptação telefônica. Marcelo Santos de Bittencourt
• Interceptação telefônica. Fundamentos da tese de inconstitucionalidade em face da determinação «ex officio»
• Interceptação telefônica. Imprevisibilidade constitucional do princípio investigatório (busca da verdade material)
• Interceptação telefônica. Inconstitucionalidade do art. 3º em face da determinação «ex officio»
• Interceptação telefônica. Interceptação das comunicações telefônicas antes da promulgação da CF/88
• Interceptação telefônica. Interceptação das comunicações telefônicas depois da promulgação da CF/88
• Interceptação telefônica. Legitimados
• Interceptação telefônica. Legitimados a requerer e as alegações de sua possível inconstitucionalidade
• Interceptação telefônica. Lei 9.296/96. Adequação constitucional do art. 3º
• Interceptação telefônica. Lei 9.296/96. Alguns temas divergentes
• Interceptação telefônica. Modelo acusatório «puro»
• Interceptação telefônica. Modelo político-criminal adotado pela Constituição
• Interceptação telefônica. «Ne procedat iudex ex officio» e a imparcialidade do juiz
• Interceptação telefônica. «Ne procedat iudex ex officio» visto como regra limitadora do impulso oficial
• Interceptação telefônica. Tratamento histórico
• Interceptação telefônica após a promulgação da Lei 9.296/96

J

• Jeremy Bentham
• Jurisdicionalização do processo

L

• Lei 6.368/76 e as condutas de caráter hediondo
• Lei 8.072/90. Aspectos relevantes
• Lei 8.072/90. Críticas. Afronta ao sistema progressivo de execução das penas
• Lei 8.072/90. Críticas. Incongruência com o princípio da individualização da pena
• Lei 8.072/90. Críticas em face da proibição da progressão
• Lei 8.072/90 e o narcotráfico
• Liberdade provisória e fiança. Proibição
• Livramento condicional. Concessão

M

• Marcelo Santos de Bittencourt. A determinação «ex officio» da interceptação telefônica
• Ministério Público. Transação penal. Aspectos destacados da intervenção do Ministério Público. Grasiela Becker

N

• Narcotráfico e a Lei 8.072/90
• «Novatio legis»

O

• Os aspectos historiológicos e jurisfilosóficos da pena de morte. Everton de Almeida Falácio

P

• Pena. Incongruência com o princípio da individualização da pena
• Pena alternativa
• Pena de morte. Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar
• Pena de morte. Histórico
• Pena de morte. Os aspectos historiológicos e jurisfilosóficos da pena de morte. Everton de Almeida Falácio
• Pena de morte e os direitos fundamentais
• Pena de morte na Bíblia Sagrada
• Pena de morte no Brasil
• Pena de morte no direito comparado
• Pena de morte sob a ótica do utilitarismo
• Poderes instrutórios do juiz segundo o modelo processual penal brasileiro
• Política judiciária adotada. Críticas
• Política jurídica. Reforma da Lei 8.072/90
• Política jurídica. Solução legislativa
• Política jurídica. Soluções desenvolvidas
• Previsão do art. 5º, XLVII, «a» da CF/88 e os direitos fundamentais
• Princípio da dignidade da pessoa humana
• Princípio da especialidade
• Princípio da igualdade
• Princípio da proporcionalidade
• Princípio da universalidade
• Princípios de Direito Penal
• Princípios gerais dos direitos fundamentais
• Processo. Formas fundamentais de processo
• Processo. Modelo acusatório
• Processo. Modelo acusatório puro. Vantagens e desvantagens
• Processo. Modelo inquisitório
• Processo. Modelo inquisitório. Deformação
• Processo. Modelo processual adotado no Brasil
• Processo penal brasileiro. Poderes instrutórios do juiz segundo o modelo processual penal brasileiro
• Progressão de regime prisional nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. Assis Fernando Generoso
• Prova. Necessidade das provas
• Prova. Sistema de apreciação de provas

R

• Regime prisional. Progressão. Proibição
• Regime prisional. Progressão de regime prisional nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. Assis Fernando Generoso
• Regime prisional. Progressão em face da Lei 9.455/97
• Regime prisional. Progressão na Lei 9.455/97

S

• Sistema da íntima convicção
• Sistema da persuasão racional
• Sistema da prova legal
• Sumário
• «Sursis»

T

• Teoria utilitarista
• Tóxicos. Progressão de regime prisional nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. Assis Fernando Generoso
• Transação penal. Aceitação
• Transação penal. Aplicação subsidiária do art. 28 do Código de Processo Penal
• Transação penal. Aspectos destacados da intervenção do Ministério Público. Grasiela Becker
• Transação penal. Aspectos gerais
• Transação penal. Aspectos gerais. Antecedentes históricos
• Transação penal. Assistente de acusação
• Transação penal. Caso de arquivamento
• Transação penal. Causas impeditivas da proposta de transação
• Transação penal. Conceito e natureza jurídica
• Transação penal. Concurso de crimes
• Transação penal. Concurso de pessoas
• Transação penal. Descumprimento da pena restritiva de direito
• Transação penal. Descumprimento do acordo
• Transação penal. Discordância entre o autor do fato e seu advogado
• Transação penal. Efeitos da sentença homologatória
• Transação penal. Execução da pena transacionada
• Transação penal. Homologação ou controle judicial
• Transação penal. Impossibilidade por benefício anterior
• Transação penal. Inadmissibilidade por ausência de condições ou circunstâncias pessoais
• Transação penal. Inadmissibilidade por condenação anterior à pena privativa de liberdade
• Transação penal. Institutos inspiradores
• Transação penal. Intervenção. Princípio da obrigatoriedade
• Transação penal. Intervenção. Princípio da oportunidade
• Transação penal. Intervenção. «Tertium genus». Obrigatoriedade mitigada
• Transação penal. Ministério Público. Intervenção
• Transação penal. Não pagamento da pena de multa
• Transação penal. Natureza jurídica
• Transação penal. Procedimento
• Transação penal. Proposta
• Transação penal. Proposta por iniciativa do autor do fato e seu advogado
• Transação penal. Prosseguimento da instrução processual
• Transação penal. Recursos
• Transação penal. Regimes de intervenção
• Transação penal. Temporariedade. Aplicação retroativa da transação penal