Desenvolvimento Urbano

1 INTRODUÇÃO

1.1 O tema e sua delimitação

1.2 Marco jurídico-teórico

1.3 Objeto e significado deste trabalho

2 A QUESTÃO URBANA MUNICIPAL E AS IMPLICAÇÕES SÓCIO-AMBIENTAIS E JURÍDICAS

2.1 Dos direitos humanos

2.2 Dos direitos difusos

2.3 Desenvolvimento urbano em bases sustentáveis e os direitos humanos em nível internacional

3 SUSTENTABILIDADE COMO PRESSUPOSTO AO DESENVOLVIMENTO URBANO

3.1 Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma

3.2 O desenvolvimento sustetável nos espaços urbanos

3.2.1 A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

3.2.2 A Conferência Habitat

3.2.3 A Agenda 21 Brasileira

4 DA IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO ESPECIFICAMENTE CONSTITUCIONAL E A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A CONSECUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS ESPAÇOS URBANOS

4.1 Acerca dos princípios

4.2 Princípios e regras na ordem constitucional

4.3 Tensões entre princípios constitucionais e o princípio da proporcionalidade como máxima principal a estruturar soluções jurídicas a casos concretos

5 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS ESPAÇOS URBANOS

5.1 Do direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento

5.1.1 Do Direito Fundamental à Qualidade do Meio Ambiente

5.1.2 Do Direito ao Desenvolvimento

5.1.3 Legitimidade para Agir em Proteção ao Meio Ambiente

5.2 A propriedade privada em sua função social e a política urbana

5.3 O pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade

5.4 O princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta

5.5 O princípio da igualdade

5.6 Princípio da dignidade da pessoa humana

5.7 O princípio do federalismo e a repartição de compêtencias para o tratamento da questão urbana

5.7.1 Sobre o Princípio do Federalismo na Constituição Federal de 1988

5.7.1.1 Competência dos Entes da Federação e o Perfil do Estado Federado Brasileiro

5.7.1.2 O Perfil do Estado Federado Brasileiro

5.7.1.3 O Federalismo Cooperativo e o Princípio da Subsidiariedade

5.7.2 Da Competência em Matéria Urbanística

5.7.2.1 Da União

5.7.2.2 Dos Estados- membros

5.7.2.3 Dos Municípios

5.7.3 Competências Concorrentes para o Desenvolvimento de Políticas Urbanas

6 CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas
• Agenda 21 brasileira

B

• Bibliografia. Referências
• Brasil. Agenda 21 brasileira

C

• CF/88. Princípio do Federalismo na CF/88
• Cidade. Pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
• Competência concorrente para o desenvolvimento de política urbana
• Competência dos entes da federação e o perfil do estado federado brasileiro
• Competência em matéria urbanística
• Competência em matéria urbanística. Estados-membros
• Competência em matéria urbanística. Municípios
• Competência em matéria urbanística. União
• Conclusões
• Conferência «Habitat»

D

• Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento
• Democracia. Princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta
• Desenvolvimento. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento
• Desenvolvimento. Direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento
• Desenvolvimento sustentável. Espaço urbano. Importância da interpretação especificamente constitucional e a função dos princípios constitucionais
• Desenvolvimento sustentável. Princípios constitucionais para o desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos
• Desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos
• Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma
• Desenvolvimento urbano. Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma
• Desenvolvimento urbano. Marco jurídico-teórico
• Desenvolvimento urbano. Objeto e significado deste trabalho
• Desenvolvimento urbano. Tema e sua delimitação. Introdução
• Desenvolvimento urbano em bases sustentáveis e os direitos humanos em nível internacional
• Direito ao desenvolvimento
• Direito fundamental à qualidade do meio ambiente
• Direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento
• Direitos difusos
• Direitos humanos
• Direitos humanos. Desenvolvimento urbano em bases sustentáveis e os direitos humanos em nível internacional

E

• Espaço urbano. Desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos
• Espaço urbano. Princípios constitucionais para o desenvolvimento sustentável
• Estado federado brasileiro. Perfil
• Estado federado. Competência dos entes da federação e o perfil do estado federado brasileiro
• Estado-membro. Competência em matéria urbanística

F

• Federação. Competência dos entes da federação e o perfil do estado federado brasileiro
• Federalismo. Princípio do federalismo na CF/88
• Federalismo cooperativo e o princípio da subsidiariedade
• Função social. Pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
• Função social da propriedade privada e a política urbana

H

• Habitat». Conferência «Habitat»
• Hermenêutica. Desenvolvimento sustentável. Espaço urbano. Importância da interpretação especificamente constitucional e a função dos princípios constitucionais

L

• Legitimidade para agir em proteção ao meio ambiente
• Lista de abreviaturas

M

• Marco jurídico-teórico
• Meio ambiente. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento
• Meio ambiente. Direito fundamental à qualidade do meio ambiente
• Meio ambiente. Direito fundamental à qualidade do meio ambiente e do direito ao desenvolvimento
• Meio ambiente. Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais
• Município. Competência em matéria urbanística
• Município. Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais e jurídicas

O

• Ordem constitucional. Princípios e regras na ordem constitucional

P

• Paradigma. Desenvolvimento sustentável: um novo paradigma
• Participação popular. Princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta
• Perfil do estado federado brasileiro
• Pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
• Política urbana. Competência concorrente para o desenvolvimento de política urbana
• Política urbana. Propriedade privada em sua função social e a política urbana
• Prefácio
• Princípio constitucional. Desenvolvimento sustentável. Espaço urbano. Importância da interpretação especificamente constitucional e a função dos princípios constitucionais
• Princípio da dignidade da pessoa humana
• Princípio da igualdade
• Princípio da proporcionalidade. Tensões e princípios constitucionais e o princípio da proporcionalidade como máxima principiológica a estruturar soluções jurídicas a casos concretos
• Princípio da soberania como expressão da participação popular e da democracia direta
• Princípio da subsidiariedade e o federalismo cooperativo
• Princípio do federalismo e a repartição de competências para o tratamento
• Princípio do federalismo na CF/88
• Princípios constitucionais e tensões e o princípio da proporcionalidade como máxima principiológica a estruturar soluções jurídicas a casos concretos
• Princípios constitucionais para o desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos
• Princípios e regras na ordem constitucional
• Princípios jurídicos
• Propriedade privada em sua função social e a política urbana

Q

• Questão urbana. Princípio do federalismo e a repartição de competências
• Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais e jurídicas

R

• Referências. Bibliografia
• Rio de Janeiro. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento

S

• Sociedade. Questão urbana municipal e as implicações sócio-ambientais e jurídicas
• Sumário
• Sustentabilidade como pressuposto ao desenvolvimento urbano

T

• Tema e sua delimitação. Introdução
• Tensões e princípios constitucionais e o princípio da proporcionalidade como máxima principiológica a estruturar soluções jurídicas a casos concretos

U

• União. Competência em matéria urbanística
• Urbanismo. Competência em matéria urbanística
• Urbanismo. Princípio do federalismo e a repartição de competências