Prática em Processos e Procedimentos Administrativos - vol. I - Conselho de Disciplina e Auto de Prisão em Flagrante

NOÇÕES BÁSICAS

1 Processo e Procedimento

2 Tipos de processo

3 Princípios do Processo Administrativo

4 Processo Disciplinar

5 Aplicação subsidiária do Direito Processual ao Processo Disciplinar

6 Prescrição

LEI QUE REGE A ELABORAÇÃO DO CONSELHO DE DISCIPLINA

Lei 6.961, de 28 de novembro de 1977

CONSELHO DE DISCIPLINA

Modelo 01/CD - Capa do Conselho de Disciplina

Modelo 02/CD - Ofício de encaminhamento da DP/SJD

Modelo 03/CD - Portaria de Nomeação do Conselho de Disciplina

Documentos de Origem

Cópia do Boletim Geral

Modelo 04/CD - Portaria de Instauração

Modelo 05/CD - Ofício de Convocação do Interrogante e Relator

Modelo 06/CD - Ofício de Convocação do Escrivão

Modelo 07/CD - Termo de Compromisso do Conselho de Disciplina

Modelo 08/CD - Ata da Sessão Prévia

Modelo 09/DC - Despacho

Modelo 10/CD - Recebimento e Juntada

Modelo 11/CD - Ofício requerendo Cópia dos Assentamentos Funcionais e Ficha de Corretivos do Acusado

Modelo 12/CD - Ofício de Citação do Acusado

Cópia da Ficha de Corretivos

Modelo 13/CD - Certidão e Conclusão

Modelo 14/CD - Despacho

Modelo 15/CD - Recebimento e Juntada

Modelo 16/CD - Ofício de Apresentação de Policial Militar

Modelo 17/CD - Termo de Perguntas ao Acusado

Modelo 18/CD - Libelo Acusatório

Modelo 19/CD - Termo de Vista

Modelo 20/CD - Recibo

Modelo 21/CD - Ata da 1ª Sessão

Modelo 22/CD - Certidão e Conclusão

Modelo 23/CD - Termo de Encerramento de Volume

Modelo 24/CD - Capa de Termo de Abertura do 2º Volume

Modelo 25/CD - Despacho

Modelo 26/CD - Recebimento e Juntada

ANEXAÇÃO DAS RAZÕES PRELIMINARES DE DEFESA

Deliberação sobre as Razões Preliminares de Defesa

Modelo 27/CD - Notificação

Modelo 28/CD - Ofício de Apresentação de Policiais Militares

Modelo 29/CD - Certidão e Conclusão

Modelo 30/CD - Despacho

Modelo 31/CD - Recebimento e Juntada

Modelo 32/CD - Termo de Inquirição de Testemunha

Modelo 33/CD - Certidão

Modelo 34/CD - Termo de Vista

Modelo 35/CD - Recibo

Modelo 36/CD - Ata da Sessão

Modelo 37/CD - Certidão e Conclusão

Modelo 38/CD - Despacho

Modelo 39/CD - Recebimento e Juntada

Razões Finais de Defesa

Modelo 40/CD - Ofício de Notificação

Modelo 41/CD - Ofício de Notificação

Modelo 42/CD - Certidão e Conclusão

Modelo 43/CD - Relatório

Modelo 44/CD - Ata da Sessão de Julgamento

Modelo 45/CD - Termo de Encerramento

Modelo 46/CD - Ofício de Encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO

Modelo 01/APFD - Capa de Auto de Prisão em Flagrante

Modelo 02/APFD - Portaria

Modelo 03/APFD - Termo de Compromisso

Modelo 04/APFD - Nota de Ciência das Garantias Constitucionais

Modelo 05/APFD - Auto de Prisão em Flagrante

Modelo 06/APFD - Auto de Interrogatório de Preso Autuado em Flagrante Realizado em Hospital

Modelo 07/APFD - Auto de Prisão em Flagrante sem Testemunha da Infração

Modelo 08/APFD - Despacho

Modelo 09/APFD - Nota de Culpa

Modelo 10/APFD - Certidão

Modelo 11/APFD - Guia para Recolhimento do Preso

Modelo 12/APFD - Nomeação de Peritos em Crimes Contra o Patrimônio

Modelo 13/APFD - Notificação de Peritos Avaliadores

Modelo 14/APFD - Auto de Avaliação de Coisa

Modelo 15/APFD - Conclusão

Modelo 16/APFD - Cumprimento do Disposto no art. 13, Letra "f", do CPPM

Modelo 17/APFD - Ofício de Requisição de Perícia

Modelo 18/APFD - Auto de Corpo de Delito Indireto

Modelo 19/APFD - Auto de Corpo de Delito Direto

Modelo 20/APFD - Termo de Recebimento

Modelo 21/APFD - Conclusão

Modelo 22/APFD - Remessa

Modelo 23/APFD - Termo de Apresentação Espontânea e Confissão (Para o Caso de Crime de Autoria Desconhecida)

Modelo 24/APFD - Termo de Apresentação Espontânea e Confissão (Para o Caso de Crime de Autoria Imputada a Inocente)

Modelo 25/APFD - Despacho

Modelo 26/APFD - Ofício de Designação de Peritos

Modelo 27/APFD - Auto de Avaliação

Modelo 28/APFD - Termo de Restituição

Modelo 29/APFD - Relatório

Modelo 30/APFD - Ofício de Remessa do APFD

REFERÊNCIAS

A

• Acusação. Libelo acusatório. Modelo 18/CD
• Acusado. Citação. Ofício. Modelo 12/CD
• Acusado. Ficha de corretivo. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD
• Acusado. Termo de perguntas ao acusado. Modelo 17/CD
• Agradecimentos
• Análise 004, de 10.04.2002. Processo e procedimento administrativo
• Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar
• Apresentação
• Apresentação espontânea e confissão. Termo. (Para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD
• Apresentação espontânea e confissão. Termo. (Para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD
• Assentamento funcional. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD
• Ata da sessão. Modelo 21/CD
• Ata da sessão. Modelo 36/CD
• Ata da sessão de julgamento. Modelo 44/CD
• Ata da sessão prévia. Modelo 08/CD
• Auto de avaliação. Modelo 27/APFD
• Auto de avaliação de coisa. Modelo 14/APFD
• Auto de corpo de delito direto. Modelo 19/APFD
• Auto de corpo de delito indireto. Modelo 18/APFD
• Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD
• Auto de prisão em flagrante. Modelo 05/APFD
• Auto de prisão em flagrante delito
• Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD
• Avaliação. Auto de avaliação. Modelo 27/APFD
• Avaliação de coisa. Auto de avaliação de coisa. Modelo 14/APFD
• Avaliador. Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD

B

• Bibliografia. Referências
• Boletim Geral. Cópia

C

• CPPM. Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM. Modelo 16/APFD
• Capa de auto de prisão em flagrante. Modelo 01/APFD
• Capa de termo de abertura do 2º volume. Modelo 24/CD
• Certidão. Modelo 10/APFD
• Certidão. Modelo 33/CD
• Certidão e conclusão. Modelo 13/CD
• Certidão e conclusão. Modelo 29/CD
• Certidão e conclusão. Modelo 42/CD
• Ciência das garantias constitucionais. Nota. Modelo 04/APDF
• Conclusão. Modelo 15/APFD
• Conclusão. Modelo 21/APFD
• Conclusão e certidão. Modelo 13/CD
• Conclusão e certidão. Modelo 22/CD
• Conclusão e certidão. Modelo 29/CD
• Conclusão e certidão. Modelo 37/CD
• Conclusão e certidão. Modelo 42/CD
• Confissão. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD
• Confissão. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD
• Conselho de Disciplina
• Conselho de Disciplina. Capa. Modelo 01/CD
• Conselho de Disciplina. Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências
• Conselho de Disciplina. Lei que rege a elaboração do Conselho de Disciplina
• Conselho de Disciplina. Ofício de encaminhamento de autos. Modelo 46/CD
• Conselho de Disciplina. Portaria de instauração. Modelo 04/CD
• Conselho de Disciplina. Portaria de nomeação. Modelo 03/CD
• Conselho de Disciplina. Termo de compromisso. Modelo 07/CD
• Conselho de Disciplina. Procuração assinada pelo acusado delegando poderes ao advogado para atuar no Conselho de Disciplina
• Cópia da ficha de corretivos
• Cópia do Boletim Geral
• Corpo de delito direto. Auto. Modelo 19/APFD
• Corpo de delito indireto. Auto. Modelo 18/APFD
• Crime contra o patrimônio. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/APFD
• Crime de autoria desconhecida. Termo de apresentação espontânea e confissão. Modelo 23/APFD
• Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM. Modelo 16/APFD

D

• Defesa. Deliberação sobre as razões preliminares de defesa
• Defesa. Razões finais de defesa
• Defesa. Razões preliminares de defesa
• Deliberação sobre as razões preliminares de defesa
• Despacho. Modelo 08/APFD
• Despacho. Modelo 09/CD
• Despacho. Modelo 14/CD
• Despacho. Modelo 25/APFD
• Despacho. Modelo 25/CD
• Despacho. Modelo 30/CD
• Despacho. Modelo 38/CD
• Direito processual. Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar
• Disciplina. Processo disciplinar
• Documentos de origem

E

• Encerramento de volume. Termo. Modelo 23/CD
• Escrivão. Ofício de convocação do escrivão. Modelo 06/CD

F

• Ficha de corretivo do acusado. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD
• Ficha de corretivos. Cópia
• Flagrante delito. Auto de prisão

G

• Garantia constitucional. Nota de ciência das garantias constitucionais. Modelo 04/APDF
• Guia para recolhimento de preso. Modelo 11/APFD

H

• Hospital. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD

I

• Infração. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD
• Inquirição de testemunha. Termo. Modelo 32/CD
• Interrogante. Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD

J

• Julgamento. Ata da sessão de julgamento. Modelo 44/CD
• Juntada e recebimento. Modelo 10/CD
• Juntada e recebimento. Modelo 15/CD
• Juntada e recebimento. Modelo 31/CD
• Juntada e recebimento. Modelo 39/CD

L

• Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências
• Leii que rege a elaboração do Conselho de Disciplina
• Libelo acusatório. Modelo 18/CD

M

• Modelo 01/APFD. Capa de auto de prisão em flagrante
• Modelo 01/CD. Conselho de Disciplina. Capa
• Modelo 02/APFD. Portaria
• Modelo 03/CD. Portaria de nomeação do Conselho de Disciplina
• Modelo 04/APFD. Nota de ciência das garantias constitucionais
• Modelo 04/CD. Portaria de instauração. Conselho de Disciplina
• Modelo 05/APFD. Auto de prisão em flagrante
• Modelo 05/CD. Ofício de convocação do interrogante e relator
• Modelo 06/APFD. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital
• Modelo 06/CD. Ofício de convocação do escrivão
• Modelo 07/APFD. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração
• Modelo 07/CD. Termo de compromisso do Conselho de Disciplina
• Modelo 08/APFD. Despacho
• Modelo 08/CD. Ata da sessão prévia
• Modelo 09/APFD. Nota de Culpa
• Modelo 09/CD. Despacho
• Modelo 10/APFD. Certidão
• Modelo 10/CD. Recebimento e juntada
• Modelo 11/APFD. Guia para recolhimento do preso
• Modelo 11/CD. Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado
• Modelo 12/APFD. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio
• Modelo 12/CD. Ofício de citação do acusado
• Modelo 13/APFD. Notificação de peritos avaliadores
• Modelo 13/CD. Certidão e conclusão
• Modelo 14/APFD. Auto de avaliação de coisa
• Modelo 14/CD. Despacho
• Modelo 15/APFD. Conclusão
• Modelo 15/CD. Recebimento e juntada
• Modelo 16/APFD. Cumprimento do disposto no art. 13, «f», do CPPM
• Modelo 16/CD. Ofício de apresentação de policial militar
• Modelo 17/APFD. Ofício de requisição de perícia
• Modelo 17/CD. Termo de perguntas ao acusado
• Modelo 18/APFD. Auto de corpo de delito indireto
• Modelo 18/CD. Libelo acusatório
• Modelo 19/APFD. Auto de corpo de delito direto
• Modelo 19/CD. Termo de vista
• Modelo 20/APFD. Termo de recebimento
• Modelo 20/CD. Recibo
• Modelo 21/APFD. Conclusão
• Modelo 21/CD. Ata da sessão
• Modelo 22/APFD. Remessa
• Modelo 22/CD. Certidão e conclusão
• Modelo 23/APFD. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida)
• Modelo 23/CD. Termo de encerramento de volume
• Modelo 24/APFD. Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente)
• Modelo 24/CD. Capa de termo de abertura do 2º volume
• Modelo 25/APFD. Despacho
• Modelo 25/CD. Despacho
• Modelo 26/APFD. Ofício de designação de peritos
• Modelo 26/CD. Recebimento e juntada
• Modelo 27/APFD. Auto de avaliação
• Modelo 27/CD. Notificação
• Modelo 28/APFD. Termo de restituição
• Modelo 28/CD. Ofício de apresentação de policiais militares
• Modelo 29/APFD. Relatório
• Modelo 29/CD. Certidão e conclusão
• Modelo 30/APFD. Ofício de remessa do APFD
• Modelo 30/CD. Despacho
• Modelo 31/CD. Recebimento e juntada
• Modelo 32/CD. Termo de inquirição de testemunha
• Modelo 33/CD. Certidão
• Modelo 34/CD. Termo de vista
• Modelo 35/CD. Recibo
• Modelo 36/CD. Ata da sessão
• Modelo 37/CD. Certidão e conclusão
• Modelo 38/CD. Despacho
• Modelo 39/CD. Recebimento e juntada
• Modelo 40/CD. Ofício de notificação
• Modelo 41/CD. Ofício de notificação
• Modelo 42/CD. Certidão e conclusão
• Modelo 43/CD. Relatório
• Modelo 44/CD. Ata da sessão de julgamento
• Modelo 45/CD. Termo de encerramento
• Modelo 46/CD. Ofício de encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina

N

• Noções básicas
• Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/APFD
• Nota de ciência das garantias constitucionais. Modelo 04/APDF
• Nota de culpa. Modelo 09/APFD
• Notificação. Modelo 27/CD
• Notificação. Ofício. Modelo 41/CD
• Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD

O

• Ofício de encaminhamento de autos de Conselho de Disciplina. Modelo 46/CD
• Ofício de apresentação de policiais militares. Modelo 28/CD
• Ofício de apresentação de policial militar. Modelo 16/CD
• Ofício de citação do acusado. Modelo 12/CD
• o de convocação do escrivão. Modelo 06/CD
• Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD
• Ofício de designação de peritos. Modelo 26/APFD
• Ofício de encaminhamento da DP/SJD. Modelo 02/CD
• Ofício de notificação. Modelo 40/CD
• Ofício de notificação. Modelo 41/CD
• Ofício de remessa do APFD. Modelo 30/APFD
• Ofício de requisição de perícia. Modelo 17/APFD
• Ofício requerendo cópia dos assentamentos funcionais e ficha de corretivos do acusado. Modelo 11/CD

P

• Perícia. Ofício de requisição de perícia. Modelo 17/APFD
• Perito. Nomeação de peritos em crimes contra o patrimônio. Modelo 12/ APFD
• Perito. Notificação de peritos avaliadores. Modelo 13/APFD
• Perito. Ofício de designação de peritos. Modelo 26/APFD
• Polícia militar. Lei Estadual 6.961, de 28.11.77. Cria o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Paraná e dá outras providências
• Polícia militar. Ofício de apresentação de policiais militares. Modelo 28/CD
• Polícia militar. Ofício de apresentação de policial militar. Modelo 16/CD
• Portaria. Modelo 02/APFD
• Portaria de instauração. Conselho de Disciplina. Modelo 04/CD
• Portaria de nomeação do Conselho de Disciplina. Modelo 03/CD
• Portaria do Comando Geral 001/2002. PM/1, de 23.04.2002
• Prescrição
• Preso. Guia para recolhimento de preso. Modelo 11/APFD
• Princípios do processo administrativo
• Prisão em flagrante. Auto. Modelo 05/APFD
• Prisão em flagrante. Auto de interrogatório de preso autuado em flagrante realizado em hospital. Modelo 06/APFD
• Procedimento administrativo. Análise 004, de 10.04.2002
• Procedimento e processo
• Processo. Tipos
• Processo administrativo. Análise 004, de 10.04.2002
• Processo administrativo. Princípios
• Processo disciplinar

C

• cesso disciplinar. Aplicação subsidiária do direito processual ao processo disciplinar

P

• Procuração assinada pelo acusado delegando poderes ao advogado para atuar no Conselho de Disciplina

R

• Razões preliminares de defesa
• Razões preliminares de defesa. Deliberação
• Recebimento e juntada. Modelo 26/CD
• Recebimento e juntada. Modelo 10/CD
• Recebimento e juntada. Modelo 15/CD
• Recebimento e juntada. Modelo 31/CD
• Recebimento e juntada. Modelo 39/CD
• Recibo. Modelo 20/CD
• Recibo. Modelo 35/CD
• Referências. Bibliografia
• Relator. Ofício de convocação do interrogante e relator. Modelo 05/CD
• Relatório. Modelo 29/APFD
• Relatório. Modelo 43/CD
• Remessa. Modelo 22/APFD
• Restituição. Termo de restituição. Modelo 28/APFD

T

• Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria desconhecida). Modelo 23/APFD
• Termo de apresentação espontânea e confissão (para o caso de crime de autoria imputada a inocente). Modelo 24/APFD
• Termo de compromisso do Conselho de Disciplina. Modelo 07/CD
• Termo de encerramento. Modelo 45/CD
• Termo de encerramento de volume. Modelo 23/CD
• Termo de inquirição de testemunha. Modelo 32/CD
• Termo de perguntas ao acusado. Modelo 17/CD
• Termo de recebimento. Modelo 20/APFD
• Termo de restituição. Modelo 28/APFD
• Termo de vista. Modelo 19/CD
• Termo de vista. Modelo 34/CD
• Testemunha. Auto de prisão em flagrante sem testemunha da infração. Modelo 07/APFD
• Testemunha. Termo de inquirição de testemunha. Modelo 32/CD