Capa do livro: Lei Ordinária e seu Processo Legislativo, José Lázaro Boberg

Lei Ordinária e seu Processo Legislativo

José Lázaro Boberg

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: José Lázaro Boberg

    ISBN: 853620103-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 262grs.

    Número de páginas: 196

    Publicado em: 21/10/2002

    Área(s): Direito - Constitucional

    Sinopse

    Um dos temas da mais alta importância no Direito Constitucional é o processo legislativo, pois é através dele que as leis são elaboradas. O objetivo deste trabalho é estudar a lei ordinária e seu processo legislativo. Com seu exame o leitor está apto a bem compreender os procedimentos especiais, que se apresentam, ora diferenciados apenas pelo quorum qualificado, como é o caso da lei complementar, ora por se processarem através de estruturas menos desenvolvidas. Analisa-se a lei como expressão da vontade geral no constitucionalismo clássico, para, em seguida, abordá-la como expressão da vontade política, nos regimes pluralistas contemporâneos. São desenvolvidos conceitos gerais ligados ao processo legislativo, os quais se consideram pressupostos imprescindíveis para a compreensão do tema: o processo legislativo, lato sensu compreendido sob dois aspectos: o sociológico e o jurídico. Tem-se um esboço histórico do processo legislativo nas Constituições Brasileiras e comentários sobre a recente criação, pela Câmara dos Deputados, da Comissão de Participação Legislativa, sugerindo-se sua implantação nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Apresenta um estudo técnico do processo legislativo analisando as fases da produção da lei: iniciativa, discussão, votação, sanção e/ou veto, promulgação e publicação, citando-se tanto a doutrina quanto a jurisprudência a respeito existentes. Na parte final, o autor traz considerações sobre o controle jurisdicional de constitucionalidade do processo legislativo, abordando-se as formas de controle político da lei in fieri, em algumas constituições européias - com seus Tribunais, Cortes ou Conselhos Constitucionais, e no Brasil, através de órgãos políticos: Legislativo e Executivo. Demonstra-se que, por força jurisprudencial, firma-se, paulatinamente, no controle jurisdicional, o uso do mandato de segurança contra atos contrários ao procedimento legislativo. Em razão do exposto, o livro procura, de forma didática, tornar mais fácil o trabalho de todos aqueles a quem a matéria seja de interesse, como estudantes de Direito Constitucional, estudiosos do Direito, bem como aos que atuam junto às Casas Legislativas, quer como legisladores, quer como assessores.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO - CONCEITO DE LEI

    1 - LEI NA CONCEPÇÃO CLÁSSICA: EXPRESSÃO DA VONTADE GERAL

    2 - LEI NA CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA: EXPRESSÃO DA VONTADE POLÍTICA

    3 - PARA UM CONCEITO DE LEI

    3.1 - A idéia de lei com conteúdo

    3.2 - Conceito de lei independente de conteúdo

    3.3 - Critério formal na conceituação da lei nas Constituições modernas

    3.4 - A tipicidade das leis

    3.5 - Lei e regulamento

    4 - O ESTADO DE DIREITO E A LEI

    CAPÍTULO II - DO PROCESSO LEGISLATIVO

    1 - NOÇÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO

    1.1 - Processo legislativo no sentido sociológico

    1.2 - Processo legislativo no sentido jurídico

    2 - CONCEITO DE PROCESSO LEGISLATIVO

    3 - OBJETIVO DO PROCESSO LEGISLATIVO

    4 - PRINCÍPIOS DO PROCESSO LEGISLATIVO

    5 - CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DO PROCESSO LEGISLATIVO

    5.1 - Classificação quanto às formas de organização política do Estado

    5.2 - Classificação quanto à seqüência das fases procedimentais

    6 - POR QUE LEI ORDINÁRIA

    7 - CAMPO CONSTITUCIONAL RESERVADO À LEI

    8 - ESBOÇO HISTÓRICO SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO

    8.1 - Constituição de 1824

    8.2 - Constituição de 1891

    8.3 - Constituição de 1934

    8.4 - Constituição de 1937

    8.5 - Constituição de 1946

    8.6 - Constituição de 1967

    8.7 - Constituição de 1969

    8.8 - Constituição de 1988

    9 - DEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO

    CAPÍTULO III - O PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO

    1 - FASE INTRODUTÓRIA

    1.1- Os legitimados constitucionalmente ao poder de iniciativa

    2 - FASE CONSTITUTIVA

    2.1 - Deliberação parlamentar

    2.2 - Deliberação Executiva

    3 - FASE COMPLEMENTAR

    3.1 - Promulgação

    3.2 - Publicação

    CAPÍTULO IV - CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTROLE JURISDICIONAL PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO

    1 - CONCEITO

    1.1 - O controle da constitucionalidade da lei já aperfeiçoada

    1.2 - O controle da constitucionalidade da lei em formação

    2 - ÓRGÃOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

    3 - CRITÉRIOS E MODOS DO EXERCÍCIO DO CONTROLE JURISDICIONAL

    4 - O CONTROLE POLÍTICO DA CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

    5 - O CONTROLE PREVENTIVO NOS PAÍSES EUROPEUS

    6 - IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO

    6.1 - Jurisprudência

    6.2 - Considerações finais

    6.3 - Conclusão

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviaturas e siglas

    B

    • Bibliografia. Referências
    • Brasil. Controle político da constitucionalidade no Brasil

    C

    • CF/1824. Processo legislativo brasileiro. História
    • CF/1891. Processo legislativo brasileiro. História
    • CF/1934. Processo legislativo brasileiro. História
    • CF/1937. Processo legislativo brasileiro. História
    • CF/1946. Processo legislativo brasileiro. História
    • CF/1967. Processo legislativo brasileiro. História
    • CF/1969. Processo legislativo brasileiro. História
    • CF/1988. Processo legislativo brasileiro. História
    • Campo constitucional reservado à lei
    • Conceito. Critério formal na conceituação da lei nas Constituições modernas
    • Conceito. Lei. Para um conceito de lei
    • Conceito de lei
    • Conceito de lei independente de conteúdo
    • Concepção clássica. Lei na concepção clássica: expressão da vontade geral
    • Concepção contemporânea. Lei na concepção contemporânea: expressão da vontade política
    • Conclusões
    • Considerações sobre o controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do processo legislativo
    • Constitucionalidade. Considerações sobre o controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do processo legislativo
    • Constitucionalidade. Controle político da constitucionalidade no Brasil
    • Constitucionalidade. Controle preventivo nos países europeus
    • Constitucionalidade. Órgãos e controle de constitucionalidade
    • Constituição. Critério formal na conceituação da lei nas Constituições modernas
    • Conteúdo. Conceito de lei independente de conteúdo
    • Conteúdo. Idéia de lei com conteúdo
    • Controle da constitucionalidade. Lei em formação
    • Controle da constitucionalidade. Lei já aperfeiçoada
    • Controle da constitucionalidade. Vícios de inconstitucionalidade da lei em formação
    • Controle jurisdicional. Considerações sobre o controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do processo legislativo
    • Controle jurisdicional. Constitucionalidade. Processo legislativo. Conceito
    • Controle jurisdicional. Critérios e modos do exercício
    • Controle político da constitucionalidade no Brasil
    • Controle preventivo nos países europeus
    • Critério formal na conceituação da lei nas Constituições modernas

    D

    • Democratização do processo legislativo
    • Direito. Lei material como regra de direito

    E

    • Esboço histórico sobre o processo legislativo brasileiro
    • Estado de Direito e a Lei
    • Europa. Controle preventivo nos países europeus

    H

    • História. Esboço histórico sobre o processo legislativo brasileiro
    • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1824
    • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1891
    • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1934
    • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1937
    • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1946
    • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1967
    • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1969
    • História. Processo legislativo brasileiro. Constituição de 1988

    I

    • Idéia de lei com conteúdo
    • Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo
    • Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo. Considerações finais
    • Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo. Jurisprudência
    • Introdução

    L

    • Lei. Campo constitucional reservado à lei
    • Lei. Conceito. Para um conceito de lei
    • Lei. Conceito de lei
    • Lei. Conceito de lei independente de conteúdo
    • Lei. Critério formal na conceituação da lei nas Constituições modernas
    • Lei. Idéia de lei com conteúdo
    • Lei. Tipicidade das leis
    • Lei e Estado de Direito
    • Lei e regulamento
    • Lei em formação. Controle de constitucionalidade
    • Lei já aperfeiçoada. Controle de constitucionalidade
    • Lei material como regra de direito
    • Lei material como regra ou norma geral e abstrata
    • Lei material no sentido de ato que intervém na propriedade e liberdade dos cidadãos
    • Lei na concepção clássica: expressão da vontade geral
    • Lei na concepção contemporânea: expressão da vontade política
    • Lei ordinária. Por que?
    • Liberdade. Lei material no sentido de ato que intervém na propriedade e liberdade dos cidadãos

    M

    • Mandado de segurança. Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo
    • Mandado de segurança. Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo. Considerações finais
    • Mandado de segurança. Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo. Conclusão
    • Mandado de segurança. Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo. Jurisprudência

    O

    • Órgãos e controle de constitucionalidade

    P

    • Para um conceito de lei
    • Prefácio
    • Prevenção. Considerações sobre o controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do processo legislativo
    • Prevenção. Controle preventivo nos países europeus
    • Procedimento legislativo. Impetração do mandado de segurança contra ato do procedimento legislativo
    • Processo legislativo
    • Processo legislativo. Classificação. Formas de organização política do Estado
    • Processo legislativo. Classificação. Seqüência das fases procedimentais
    • Processo legislativo. Classificação jurídica
    • Processo legislativo. Conceito
    • Processo legislativo. Considerações sobre o controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade do processo legislativo
    • Processo legislativo. Democratização
    • Processo legislativo. Noção
    • Processo legislativo. Objetivo
    • Processo legislativo. Princípios
    • Processo legislativo. Sentido jurídico
    • Processo legislativo. Sentido sociológico
    • Processo legislativo. Vícios formais
    • Processo legislativo autocrático. Classificação. Formas de organização política do Estado
    • Processo legislativo brasileiro. Esboço histórico
    • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1824
    • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1891
    • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1934
    • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1937
    • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1946
    • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1967
    • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1969
    • Processo legislativo brasileiro. História. Constituição de 1988
    • Processo legislativo comum ou ordinário. Classificação. Seqüência das fases procedimentais
    • Processo legislativo direto. Classificação. Formas de organização política do Estado
    • Processo legislativo especial. Classificação. Seqüência das fases procedimentais
    • Processo legislativo ordinário
    • Processo legislativo ordinário. Classificação da iniciativa em razão da matéria veiculada
    • Processo legislativo ordinário. Emendas parlamentares aos projetos de iniciativa exclusiva do Poder Executivo
    • Processo legislativo ordinário. Exercício da iniciativa
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Promulgação
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Promulgação. Efeitos e conseqüências
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Promulgação. Natureza
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Promulgação da lei ordinária
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Promulgação das demais espécies normativas
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Promulgação e sanção. Ato promulgatório
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Promulgação e sanção. Distinção
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Publicação
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Publicação. Definição
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Publicação. Definição. Modalidades
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Publicação. Lei ordinária
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Publicação. Prazo
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Publicação. Revogação da lei
    • Processo legislativo ordinário. Fase complementar. Publicação. Vigor e eficácia da lei
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Formas de manifestação da sanção
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Irretratabilidade da sanção e do veto
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva Recebimento do projeto, instrução e deliberação
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Sanção
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Sanção. Conceito e definição
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva Sanção. Etimologia
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Sanção. Projetos não sancionáveis
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Antecedentes históricos
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva.Veto. Definição
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Espécies
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Etimologia
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Exame em sessão extraordinária
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva.Veto. Motivação
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Natureza
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Prazo para apreciação pelo Parlamento
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Prazo para o exercício
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Pressupostos
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto. Total ou parcial
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto intempestivo confirmado pelo Parlamento
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação executiva. Veto parcial e o reexame pelo Congresso
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação parlamentar
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação parlamentar. Comissões
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação parlamentar. Discussão e votação
    • Processo legislativo ordinário. Fase constitutiva. Deliberação parlamentar. Emendas parlamentares
    • Processo legislativo ordinário. Fase introdutória
    • Processo legislativo ordinário. Fase introdutória. Iniciativa
    • Processo legislativo ordinário. Iniciativa do Procurador-Geral da República
    • Processo legislativo ordinário. Iniciativa popular
    • Processo legislativo ordinário. Iniciativa reservada ao Poder Judiciário
    • Processo legislativo ordinário. Iniciativa reservada ao presidente da república
    • Processo legislativo ordinário. Legitimados constitucionalmente ao poder de iniciativa
    • Processo legislativo ordinário. Sanção do chefe do executivo aos projetos viciados por usurpação de iniciativa reservada
    • Processo legislativo ordinário. Sanção tácita e o vício de iniciativa
    • Processo legislativo representativo ou indireto. Classificação. Formas de organização política do Estado
    • Processo legislativo semidireto. Classificação. Formas de organização política do Estado
    • Processo legislativo sumário. Classificação. Seqüência das fases procedimentais
    • Propriedade. Lei material no sentido de ato que intervém na propriedade e liberdade dos cidadãos

    R

    • Referências. Bibliografia
    • Regulamento e lei

    S

    • Siglas e abreviaturas

    T

    • Tipicidade das leis

    V

    • Vícios de inconstitucionalidade da lei em formação
    • Vícios formais do processo legislativo
    • Vontade. Expressão. Lei na concepção clássica: expressão da vontade geral
    • Vontade política. Lei na concepção contemporânea: expressão da vontade política