Tributário - Denúncia Espontânea e Multa Moratória

1 Introdução

2 Multa ´de ofício´

3 Denúncia espontânea e exclusão da responsabilidade

4 Multa de mora

4.1 A posição da Fazenda Pública

4.2 Exceção

4.3 Uma disputa antiga

4.4 Natureza jurídica da multa moratória

4.5 Irrelevância da distinção

4.6 Isonomia vista pelo Fisco

4.7 Multa na entrega intempestiva da declaração

4.8 Função sancionatória das multas

4.9 Tendência atual

4.9.1 Outras manifestações doutrinárias

5 Parcelamento: um direito do contribuinte

5.1 SIMPLES

5.2 Parcelamento na denúncia espontânea

5.3 Um cochilo do legislador?

5.4 Aparente antinomia de normas

5.5 Possibilidade de suspensão da penalidade no âmbito administrativo

5.5.1 REFIS - aspectos criminais

6 Conclusão

7 Jurisprudência

7.1 Decisões do Superior Tribunal de Justiça

7.2 Decisões administrativas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda

8 Referências

A

• Antinomia de normas aparente
• Aparente antinomia de normas

B

• Bibliografia. Referências

C

• Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Decisões administrativas
• Conclusão
• Contribuinte. Parcelamento: um direito do contribuinte
• Crédito tributário. Parcelamento: um direito do contribuinte
• Criminal. REFIS - aspectos criminais

D

• Decisões administrativas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda
• Decisões do Superior Tribunal de Justiça
• Declaração. Entrega. Multa na entrega intempestiva da declaração
• Denúncia espontânea. Parcelamento na denúncia espontânea
• Denúncia espontânea e exclusão da responsabilidade
• Distinção. Multa moratória. Irrelevância da distinção
• Doutrina. Outras manifestações doutrinárias

E

• Empresa de pequeno porte. SIMPLES
• Exceção. Multa de mora

F

• Fazenda Pública. Posição da Fazenda Pública
• Fisco. Isonomia vista pelo Fisco
• Função sancionatória das multas

I

• Introdução

J

• Jurisprudência
• Jurisprudência. Decisões do Superior Tribunal de Justiça

M

• Microempresa. SIMPLES
• Ministério da Fazenda. Decisões administrativas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda
• Mora. Multa. Exceção
• Mora. Multa de mora
• Mora. Uma disputa antiga. Multa de mora. Denúncia espontânea
• Multa. Função sancionatória das multas
• Multa de mora
• Mora. Uma disputa antiga. Multa de mora. Denúncia espontânea
• Multa. Função sancionatória das multas
• Multa de mora
• Multa «de ofício»
• Multa moratória. Exceção
• Multa moratória. Irrelevância da distinção
• Multa moratória. Multa na entrega intempestiva da declaração
• Multa moratória. Natureza jurídica
• Multa moratória. Outras manifestações doutrinárias
• Multa moratória. Uma disputa antiga. Multa de mora. Denúncia espontânea
• Multa na entrega intempestiva da declaração

N

• Natureza jurídica da multa moratória
• Norma. Aparente antinomia de normas

O

• Obrigação tributária. Parcelamento: um direito do contribuinte
• Outras manifestações doutrinárias

P

• Parcelamento. CTN, arts. 138 e 155-A. Um cochilo do legislador?
• Parcelamento. Denúncia espontânea. Um cochilo do legislador?
• Parcelamento. Possibilidade de suspensão da penalidade no âmbito administrativo
• Parcelamento na denúncia espontânea
• Parcelamento: um direito do contribuinte
• Penalidade. Possibilidade de suspensão da penalidade no âmbito administrativo
• Posição da Fazenda Pública
• Possibilidade de suspensão da penalidade no âmbito administrativo

R

• REFIS. Aspectos criminais
• Referências. Bibliografia
• Responsabilidade. Denúncia espontânea e exclusão da responsabilidade

S

• SIMPLES
• STJ. Decisões do Superior Tribunal de Justiça
• Sanção. Função sancionatória das multas

T

• Tendência atual. Multa moratória. Denúncia espontânea

U

• Um cochilo do legislador?
• Uma disputa antiga. Multa de mora. Denúncia espontânea