Proteção Ambiental & Atividade Minerária

INTRODUÇÃO

O DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL

1. Considerações iniciais

2. A Lei 6.938, de 31.08.1981 e a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA

3. A Lei 7.347, de 24.07.1985 e a Ação Civil Pública

4. A tutela ambiental na Constituição Federal de 1988

OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO DIREITO AMBIENTAL

1. Considerações iniciais

2. Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana

3. Princípio da precaução e atuação preventiva

4. Princípio poluidor-pagador

5. Princípio da cooperação ou participação comunitária

6. Princípio da responsabilização

6.1. Considerações iniciais

6.2. A concretização do dano ecológico

7. A responsabilidade objetiva do autor do dano ambiental

7.1. A teoria do risco integral

7.2. A teoria do risco criado

7.3. A teoria do risco proveito

8. O dano moral ambiental

8.1. Considerações iniciais

8.2. A configuração do dano moral coletivo

COMPETÊNCIA MUNICIPAL E MEIO AMBIENTE - A PROIBIÇÃO PARA MINERAR EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (PRECEDENTES LEGISLATIVOS E JUDICIAIS)

1. O Município e a Constituição Federal de 1988

2. O Município e seu rol de competências: comuns, concorrentes e privativas

3. O interesse local e o conflito de competências legislativas

3.1. Considerações iniciais

3.2. Precedentes legislativos

3.3. Precedentes judiciais: os autos de Ação Civil Pública 698, de 27.11.1995

4. O regime legal da atividade minerária no Brasil

5. Diretrizes e normas ambientais prescritas ao setor minerário

6. Impactos ambientais decorrentes da exploração do carvão

7. A compensação financeira pela exploração da atividade minerária - CFEM

7.1. Considerações iniciais

7.2. A natureza jurídica da CFEM

7.3. A aplicação da Receita da CFEM em favor da proteção ambiental

ALTERNATIVAS PARA A DEFESA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL

1. Considerações iniciais

2. A crise ambiental e a participação do cidadão na solução dos conflitos

3. A interpretação construtiva das normas ambientais subsídios para a concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

3.1. Crítica à função da dogmática no ordenamento jurídico

3.2. Crítica ao modelo de interpretação da lei

3.3. A interpretação evolutiva e a questão ambiental

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ANEXOS

GLOSSÁRIO

REFERÊNCIAS

A

• Ação civil pública. Lei 7.347, de 24.07.85 e a ação civil pública
• Ação civil pública. Lei 7.347/85 (íntegra). Anexo II.Fontes legislativas
• Ação civil pública. Petição inicial em ação civil pública visando impedir a exploração minerária em área ambiental especialmente protegida pelo Município. Anexo III
• Ação civil pública. Precedentes judiciais: os autos de Ação Civil Pública 698, de 27.11.95
• Alternativas para a defesa e preservação do patrimônio ambiental
• Alternativas para a defesa e preservação do patrimônio ambiental. Considerações iniciais
• Anexo I. Principais fontes legislativas aplicadas ao setor minerário
• Anexo II. Fontes legislativas. Lei 6.938/81 (íntegra)
• Anexo II. Fontes legislativas. Lei 7.347/85 (íntegra)
• Anexo III. Petição inicial em ação civil pública visando impedir a exploração minerária em área ambiental especialmente protegida pelo Município
• Anexo IV. Ato Inquérito Civil. Ato 135/00/MP/SC
• Anexos
• Aplicação da Receita da CFEM em favor da proteção ambiental
• Atividade minerária. Compensação financeira pela exploração da atividade minerária - CFEM
• Atividade minerária. Diretrizes e normas ambientais prescritas ao setor minerário
• Atividade minerária. Petição inicial em ação civil pública visando impedir a exploração minerária em área ambiental especialmente protegida pelo Município. Anexo III
• Atividade minerária. Principais fontes legislativas aplicadas ao setor minerário. Anexo I
• Atividade minerária no Brasil. Regime legal
• Ato Inquérito Civil. Ato 135/00/MP/SC. Anexo IV
• Atuação preventiva. Princípio da precaução e atuação preventiva

B

• Bibliografia. Referências
• Brasil. Direito ambiental no Brasil
• Brasil. Regime legal da atividade minerária no Brasil

C

• CF/88. Município e a Constituição Federal de 1988
• CF/88. Tutela ambiental na CF/88
• CFEM. Aplicação da Receita da CFEM em favor da proteção ambiental
• CFEM. Compensação financeira pela exploração da atividade minerária - CFEM
• CFEM. Natureza jurídica da CFEM
• Carvão. Impactos ambientais decorrentes da exploração do carvão
• Cidadão. Crise ambiental e a participação do cidadão na solução dos conflitos
• Compensação financeira pela exploração da atividade minerária - CFEM
• Compensação financeira pela exploração da atividade minerária - CFEM. Considerações iniciais
• Competência. Município e seu rol de competências: comuns, concorrentes e privativas
• Competência legislativa. Interesse local e o conflito de competências legislativas
• Competência legislativa. Precedentes legislativos
• Competência municipal e meio ambiente. A proibição para minerar em áreas de proteção ambiental (precedentes legislativos e judiciais)
• Concretização do dano ecológico
• Configuração do dano moral coletivo
• Conflito. Crise ambiental e a participação do cidadão na solução dos conflitos
• Considerações finais
• Cooperação. Princípio da cooperação ou participação comunitária
• Crise ambiental e a participação do cidadão na solução dos conflitos
• Crítica à função da dogmática no ordenamento jurídico
• Crítica ao modelo de interpretação da lei

D

• Dano ambiental. Responsabilidade objetiva do autor do dano ambiental
• Dano ecológico. Concretização do dano ecológico
• Dano moral ambiental
• Dano moral ambiental. Considerações iniciais
• Dano moral coletivo. Configuração
• Direito ambiental. Princípios estruturantes no Direito Ambiental
• Direito ambiental no Brasil
• Direito ambiental no Brasil. Considerações iniciais
• Direito fundamental. Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana
• Diretrizes e normas ambientais prescritas ao setor minerário

E

• Ecologia. Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana
• Equilíbrio ecológico. Interpretação construtiva das normas ambientais: subsídios para a concretização do Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
• Exploração de carvão. Impactos ambientais decorrentes da exploração do carvão

F

• Fonte legislativa. Ato Inquérito Civil. Ato 135/00/MP/SC. Anexo IV
• Fonte legislativa. Lei 6.938/81 (íntegra). Anexo II. Fontes legislativas
• Fonte legislativa. Lei 7.347/85 (íntegra). Anexo II. Fontes legislativas
• Função dogmática. Crítica à função da dogmática no ordenamento jurídico

G

• Glossário

H

• Hermenêutica. Crítica ao modelo de interpretação da lei
• Hermenêutica. Interpretação evolutiva e a questão ambiental

I

• Impactos ambientais decorrentes da exploração do carvão
• Interesse local e o conflito de competências legislativas
• Interesse local e o conflito de competências legislativas. Considerações iniciais
• Interpretação construtiva das normas ambientais: subsídios para a concretização do Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
• Interpretação da lei. Crítica ao modelo de interpretação da lei
• Interpretação evolutiva e a questão ambiental
• Introdução

L

• Lei 6.938, de 31.08.81 e a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA
• Lei 6.938/81 (íntegra). Anexo II. Fontes legislativas
• Lei 7.347, de 24.07.85 e a ação civil pública
• Lei 7.347/85 (íntegra). Anexo II. Fontes legislativas

M

• Meio ambiente. Competência municipal e meio ambiente. A proibição para minerar em áreas de proteção ambiental (precedentes legislativos e judiciais)
• Meio ambiente. Crise ambiental e a participação do cidadão na solução dos conflitos
• Meio ambiente. Interpretação construtiva das normas ambientais: subsídios para a concretização do Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
• Meio ambiente. Interpretação evolutiva e a questão ambiental
• Meio ambiente. Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA e a Lei 6.938, de 31.08.81
• Meio ambiente. Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana
• Município. Petição inicial em ação civil pública visando impedir a exploração minerária em área ambiental especialmente protegida pelo Município. Anexo III
• Município e a Constituição Federal de 1988
• Município e seu rol de competências: comuns, concorrentes e privativas

N

• Natureza jurídica da CFEM
• Natureza jurídica da CFEM. Natureza indenizatória
• Natureza jurídica da CFEM. Receita patrimonial do Estado
• Natureza jurídica da CFEM. Receita tributária
• Norma ambiental. Diretrizes e normas ambientais prescritas ao setor minerário
• Norma ambiental. Interpretação construtiva das normas ambientais: subsídios para a concretização do Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

O

• Ordenamento jurídico. Crítica à função da dogmática no ordenamento jurídico

P

• Participação comunitária. Princípio da cooperação ou participação comunitária
• Patrimônio ambiental. Alternativas para a defesa e preservação do patrimônio ambiental
• Petição inicial em ação civil pública visando impedir a exploração minerária em área ambiental especialmente protegida pelo Município. Anexo III
• Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA e a Lei 6.938, de 31.08.81
• Poluição. Princípio poluidor-pagador
• Precaução. Princípio da precaução e atuação preventiva
• Precedente judicial. Competência municipal e meio ambiente. A proibição para minerar em áreas de proteção ambiental (precedentes legislativos e judiciais)
• Precedente judicial: os autos de Ação Civil Pública 698, de 27.11.95
• Precedente legislativo. Competência legislativa e interesse local
• Precedente legislativo. Competência municipal e meio ambiente. A proibição para minerar em áreas de proteção ambiental (precedentes legislativos e judiciais)
• Prefácio
• Principais fontes legislativas aplicadas ao setor minerário. Anexo I
• Princípio da cooperação ou participação comunitária
• Princípio da precaução e atuação preventiva
• Princípio da responsabilização
• Princípio da responsabilização.Considerações iniciais
• Princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana
• Princípio poluidor-pagador
• Princípios estruturantes no Direito Ambiental
• Princípios estruturantes no Direito Ambiental. Considerações iniciais
• Proteção ambiental. Aplicação da Receita da CFEM em favor da proteção ambiental
• Proteção ambiental. Competência municipal e meio ambiente. A proibição para minerar em áreas de proteção ambiental (precedentes legislativos e judiciais)
• Proteção ambiental. Petição inicial em ação civil pública visando impedir a exploração minerária em área ambiental especialmente protegida pelo Município. Anexo III

Q

• Questão ambiental. Interpretação evolutiva e a questão ambiental

R

• Referências. Bibliografia
• Regime legal da atividade minerária no Brasil
• Responsabilidade objetiva do autor do dano ambiental
• Responsabilização. Princípio da responsabilização
• Risco criado. Teoria do risco criado
• Risco integral. Teoria do risco integral
• Risco proveito. Teoria do risco proveito

T

• Teoria do risco criado
• Teoria do risco integral
• Teoria do risco proveito
• Tutela ambiental na CF/88