Processo Administrativo Disciplinar - Sob o Enfoque Prático, O

I - INTRODUÇÃO

II - CONCEITOS E FINALIDADES

a) Processos Sumários específicos

b) Sindicância

1 - Diferença entre Sindicância e Inquérito

2 - Sindicância Sigilosa

3 - Sindicância como peça informativa para deflagração de Processo Disciplinar

4 - Modo de o servidor acusado participar do processamento

5 - Efeitos do encerramento da sindicância

c) Inquérito

d) Processo Disciplinar e Processo Administrativo Disciplinar

v0 - Comparação entre Inquérito Administrativo e Inquérito Policial

III - PRINCIPAIS ROTINAS PROCEDIMENTAIS

a1 - Processos Sumários específicos

a1.1 - Sumário (acumulação)

a1.2 - Sumário (abandono de cargo ou inassiduidade habitual)

a2 - Sindicância

a2.1 - Sindicância mediante processo sumário especial

a2.2 - Sindicância mediante procedimento informal

a3 - Procedimento do Inquérito

IV - ALGUNS EXEMPLOS DE ATOS PROCESSUAIS

a) Ocorrência fictícia

b) Instauração do Processo Disciplinar

b1 - Portaria inaugural

b2 - Ata da Comissão Processante (instalação)

b3 - Ata da Comissão Processante (audiência)

b4 - Termos de declarações das testemunhas

b5 - Termo de inspeção administrativa

b6 - Termo de interrogatório do acusado

b7 - Ata da Comissão Processante (indiciação)

b8 - Ata da discussão, votação e composição do relatório

b9 - Julgamento (decisão)

b10 - Portaria expedida pelo Poder Judiciário (caso concreto)

c) Sindicância pelo Processo Sumário

c1 - Portaria de instauração do processo

c2 - Julgamento (decisão)

d) Citação, Intimação e Notificação

d1 - Citação

d1.1 - Mandado de Citação no Inquérito

d1.2 - Mandado de Citação em Sindicância pelo Processo Sumário

d2 - Notificação/Intimação

d2.1 - Notificação de acusado no Inquérito

d2.2 - Notificação de testemunhas para depor e do acusado (interrogatório)

d2.3 - Intimação de decisão terminativa do processo

V - FLUXOGRAMAS DOS PROCEDIMENTOS

v1 - Rigorosamente de acordo com as Leis 8.112/90 e 9.527/97

v2 - Adaptação de acordo com essa mesma legislação

v3 - De acordo com nova redação que se desse a essa mesma legislação

VI - LEI 8.112/90 COM AS ALTERAÇÕES CRIADAS PELA LEI 9.527/97 (Regime Jurídico do Servidor Federal)

VII - LEI 8.429, DE 02.06.92 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

VIII - DECRETO-LEI 2.848, de 07.12.40 (CÓDIGO PENAL)

A

• Apresentação
• Ata da Comissão Processante (audiência). Alguns exemplos de atos processuais
• Ata da Comissão Processante (indiciação). Alguns exemplos de atos processuais
• Ata da Comissão Processante (instalação). Alguns exemplos de atos processuais
• Ata da discussão, votação e composição do relatório. Alguns exemplos de atos processuais
• Atos processuais. Alguns exemplos

C

• Citação. Intimação. Notificação. Alguns exemplos de atos processuais
• Código Penal. Decreto-lei 2.848/40
• Comparação. Inquérito administrativo e inquérito disciplinar
• Conceitos e finalidades

D

• Decisão. Julgamento. Alguns exemplos de atos processuais
• Decreto-lei 2.848/40. Código Penal
• Discussão. Ata da discussão, votação e composição do relatório. Alguns exemplos de atos processuais
• Distinção. Sindicância. Inquérito

E

• Efeitos do encerramento da sindicância
• Exemplos. Alguns exemplos de atos processuais

F

• Finalidades e conceitos
• Fluxograma dos procedimentos

I

• Improbidade administrativa. Lei 8.429/92 (íntegra)
• Indiciação. Ata da Comissão Processante (indiciação). Alguns exemplos de atos processuais
• Inquérito
• Inquérito. Procedimento do inquérito. Principais rotinas procedimentais
• Inquérito. Sindicância. Distinção
• Inquérito administrativo e inquérito disciplinar. Comparação
• Inspeção administrativa. Termo. Alguns exemplos de atos processuais
• Instauração do processo disciplinar. Alguns exemplos de atos processuais
• Interrogatório do acusado. Termo. Alguns exemplos de atos processuais
• Intimação. Citação. Notificação. Alguns exemplos de atos processuais
• Introdução

J

• Julgamento. Decisão. Alguns exemplos de atos processuais

L

• Lei 8.112/90
• Lei 8.429/92 (íntegra). Improbidade administrativa

N

• Notificação. Intimação. Citação. Alguns exemplos de atos processuais

O

• Ocorrência fictícia. Alguns exemplos de atos processuais
• Ouvida de testemunhas. Alguns exemplos de atos processuais

P

• Portaria expedida pelo Poder Judiciário. Alguns exemplos de atos processuais
• Portaria inaugural. Alguns exemplos de atos processuais
• Principais rotinas procedimentais
• Procedimento. Fluxograma dos procedimentos
• Procedimento. Principais rotinas procedimentais
• Procedimento do inquérito. Principais rotinas procedimentais
• Processo disciplinar. Instauração. Alguns exemplos de atos processuais
• Processo disciplinar. Sindicância como peça informativa para deflagração do processo disciplinar (art. 154)
• Processo disciplinar e processo administrativo disciplinar
• Processo sumário. Sindicância pelo processo sumário. Alguns exemplos de atos processuais
• Processo sumário específico
• Processo sumário específico. Principais rotinas procedimentais

R

• Relatório. Ata da discussão, votação e composição do relatório. Alguns exemplos de atos processuais
• Rotinas. Principais rotinas procedimentais

S

• Sindicância
• Sindicância. Efeitos do encerramento da sindicância
• Sindicância. Inquérito. Distinção
• Sindicância. Modo de o servidor acusado participar do processamento
• Sindicância. Principais rotinas procedimentais
• Sindicância como peça informativa para deflagração do processo disciplinar (art. 154)
• Sindicância pelo processo sumário. Alguns exemplos de atos processuais
• Sindicância sigilosa
• Sumário

T

• Termo de declaração das testemunhas. Alguns exemplos de atos processuais
• Termo de inspeção administrativa. Alguns exemplos de atos processuais
• Termo de interrogatório do acusado. Alguns exemplos de atos processuais
• Testemunha. Ouvida de testemunhas. Alguns exemplos de atos processuais
• Testemunha. Termo de declaração das testemunhas. Alguns exemplos de atos processuais

V

• Votação. Ata da discussão, votação e composição do relatório. Alguns exemplos de atos processuais