Tributação e Antielisão - Livro 3 - Coleção Tributação em Debate

A NORMA GERAL ANTIELISIVA - Sacha Calmon Navarro Coêlho

1 Introdução

2 A inclusão de um parágrafo único no art. 116 do CTN

3 Surgem três questões com a LC 104/01, que merecem análise

3.1 Sobre o princípio da capacidade contributiva

3.2 Sobre a adoção do negócio jurídico indireto menos oneroso

3.3 Sobre a teoria do Abuso de Direito

4 As três formas de elisão

5 Conclusão

LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - NORMAS ANTIELUSIVAS (GERAIS E PREVENTIVAS) - A NORMA GERAL DE DESCONSIDERAÇÃO DE ATOS OU NEGÓCIOS DO DIREITO BRASILEIRO Heleno Taveira Tôrres

1 Considerações introdutórias

2 Planejamento tributário: definição, conteúdo e finalidade

3 Planejamento tributário como legítima economia de tributos

4 "Elisão" e "elusão" tributária: situação na doutrina brasileira e demarcação conceitual

4.1 Demarcação conceitual e precisão terminológica

4.2 Legítima economia de tributos e "elusão tributária" os limites da diferenciação

4.2.1 Critério cronológico para diferenciação entre elisão e evasão - sua inutilidade

4.2.2 Finalidade dos atos praticados como critério de diferenciação

4.2.3 Os meios adotados como critério de diferenciação entre elisão, elusão e evasão

4.2.4 A intenção dos sujeitos como critério de diferenciação entre elisão, elusão e evasão - o dolo nos ilícitos atípicos

5 Elusão tributária e ilícitos atípicos

6 O controle fiscal sobre atos elusivos (normas gerais antielusivas e normas de prevenção)

6.1 Normas gerais antielusivas

6.2 Normas gerais antielusivas no direito comparado

6.3 Sobre o cabimento de uma norma antielusiva no Brasil

6.4 Da inexistência de norma antielusiva no Brasil - a norma anti-simulação do parágrafo único do art. 116/CTN

6.4.1 O parágrafo único do art. 116/CTN: uma cláusula ampliativa de garantia jurídica para os contribuintes

6.4.2 Do catálogo de hipóteses de simulação e dissimulação

6.4.3 Art. 105 do Código Civil e a competência do parágrafo único do art. 116 do CTN - eficácia e validade dos negócios jurídicos - inoponibilidade ao Fisco

6.4.4 A exigência de procedimento específico

6.4.5 A desconsideração e requalificação das operações

6.4.6 Leis ordinárias de procedimento e a possibilidade de conflito de competência decorrente das qualificações de simulação

6.4.7 Os acordos fiscais preventivos (rulings tax

6.5 Normas de prevenção à elusão (normas de correção) - A inexistência de "normas específicas antielusivas"

7 Referências

A INSTITUIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA NORMA GERAL ANTIELISÃO (A MEDIDA PROVISÓRIA 66 DE 29 DE AGOSTO DE 2002) - James Marins

1 Nossa homenagem ao Prof. Alcides Jorge Costa

2 A norma geral antielisiva sob o foco procedimental e processual

3 As numerosas questões a serem enfrentadas

3.1 A norma geral antielisiva e seu contéudo material, formal e processual

3.2 Lei complementar, lei ordinária, medida provisória, e a competência da União, Estados, Municípios e Distrito Federal para legislar sobre procedimentos

3.3 Erro monumental no parágrafo único do art. 116 do CTN: a norma "anti-simulação"

3.4 Antielisão: instituição, tipificação, presunção, ficção, simulação e analogia

3.5 As limitações constitucionais: anterioridade e irretroatividade

3.6 Declaratividade, constitutividade e desconstitutividade no ato administrativo de desconsideração

3.7 Os efeitos da desconsideração quanto aos diversos órgãos fazendários e quanto a terceiros

3.8 A competência funcional para a desconsideração

4 O procedimento de desconsideração na MP 66/02

4.1 Início do procedimento de fiscalização (Mandado de Procedimento Fiscal - MPF

4.2 Notificação prévia ao contribuinte

4.3 Relatório de desconsideração

4.4 Notificação ao contribuinte do relatório de desconsideração: oportunidade de manifestação e produção de provas

4.5 Representação de desconsideração

4.6 Despacho de desconsideração (desconstituição endo-administrativa)

4.7 Ato de lançamento (constitutividade excepcional)

4.8 Auto de infração

4.9 A desconsideração e o processo administrativo tributário

INSUBSISTÊNCIA DE REGRA GERAL ANTIELISIVA FRENTE À ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA - José Antonio Savaris

1 Considerações introdutórias

2 A Segurança Jurídica no Brasil - O longo percurso da teoria à prática

3 A norma de antielisão em face da segurança jurídica tributária e liberdade de iniciativa

4 Colisão de valores constitucionais

5 Alcance da Lei Complementar 104/2001

6 Conclusões

7 Referências

ELISÃO FISCAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM FACE DA NORMA GERAL ANTIELISIVA, UMA ABORDAGEM SISTEMÁTICA - Bernardo Strobel Guimarães

1 Estado da Arte

2 Sistema constitucional tributário, legalidade e seus desdobramentos - inalienabilidade da tipicidade estrita

3 Análise crítica do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional instituído pela Lei Complementar 104/01

4 Considerações finais

5 Referências

A

• A instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Medida Provisória 66 de 29/08/2002). James Marins
• A norma geral antielisiva. Sacha Calmon Navarro Coêlho
• Antielisão. A instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Medida Provisória 66 de 29/08/2002). James Marins
• Antielisão. A norma geral antielisiva. Sacha Calmon Navarro Coêlho
• Antielisão. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem consti- tucional brasileira. José Antonio Savaris
• Antielisão. Limites ao planejamento tributário - Normas antielusivas (gerais e preventivas) - A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Taveira Tôrres
• Ato jurídico. Limites ao planejamento tributário. Normas antielusivas (gerais e preventivas). A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Tavares Tôrres

B

• Bernardo Strobel Guimarães. Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral antielisiva, uma abordagem sistemática
• Brasil. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucio- nal brasileira. José Antonio Savaris

C

• CTN. Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral anti- elisiva, uma abordagem sistemática. Bernardo Strobel Guimarães
• CTN, art. 116, parágrafo único. A norma geral antielisiva. Sacha Calmon Navarro Coêlho
• Constitucional. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucional brasileira. José Antonio Savaris

D

• Desconsideração. A instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Medida Provisória 66 de 29/08/2002). James Marins
• Direito. Brasil. Limites ao planejamento tributário. Normas antielusivas (gerais e preventivas). A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Tavares Tôrres

E

• Elisão. A instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Me- dida Provisória 66 de 29/08/2002). James Marins
• Elisão. A norma geral antielisiva. Sacha Calmon Navarro Coêlho
• Elisão. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucional brasileira. José Antonio Savaris
• Elisão. Limites ao planejamento tributário. Normas antielusivas (gerais e preventivas). A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Tavares Tôrres
• Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral antielisiva, uma abordagem sistemática. Bernardo Strobel Guimarães
• Estado da arte. Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral antielisiva, uma abordagem sistemática. Bernardo Strobel Guimarães
• Evasão. Limites ao planejamento tributário. Normas antielusivas (gerais e preventivas). A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Tavares Tôrres

H

• Heleno Taveira Tôrres. Limites ao planejamento tributário - Normas anti- elusivas (gerais e preventivas) - A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro

I

• Instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Medida Provisória 66 de 29/08/2002). James Marins
• Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucional brasileira. José Antonio Savaris

J

• James Marins. A instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Medida Provisória 66 de 29/08/2002)
• José Antonio Savaris. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucional brasileira

L

• Lei Complementar 104/2001. Análise. A norma geral antielisiva. Sacha Calmon Navarro Coêlho
• Lei Complementar 104/2001. Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral antielisiva, uma abordagem sistemática. Bernardo Strobel Guimarães
• Limites ao planejamento tributário - Normas antielusivas (gerais e preventivas) - A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Taveira Tôrres

M

• Medida Provisória 66/2002. A instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Medida Provisória 66 de 29/08/2002). James Marins

N

• Negócio jurídico. Limites ao planejamento tributário. Normas antielusivas (gerais e preventivas). A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Tavares Tôrres
• Norma antielisiva. Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral antielisiva, uma abordagem sistemática. Bernardo Strobel Guimarães
• Norma antielisiva. Limites ao planejamento tributário - Normas antielusivas (gerais e preventivas) - A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Taveira Tôrres
• Norma geral antielisiva. A instituição e a regulamentação da norma geral antielisão (a Medida Provisória 66 de 29/08/2002). James Marins
• Norma geral antielisiva. Sacha Calmon Navarro Coêlho

O

• Ordem constitucional. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucional brasileira. José Antonio Savaris

P

• Planejamento tributário. Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral antielisiva, uma abordagem sistemática. Bernardo Strobel Guimarães
• Planejamento tributário. Limites ao planejamento tributário - Normas antielusivas (gerais e preventivas) - A norma geral de desconsideração de atos ou negócios do Direito Brasileiro. Heleno Taveira Tôrres
• Prefácio

S

• Sacha Calmon Navarro Coêlho. A norma geral antielisiva
• Segurança jurídica. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucional brasileira. José Antonio Savaris
• Sistema constitucional tributário. Elisão fiscal e planejamento tributário em face da norma geral antielisiva, uma abordagem sistemática. Bernardo Strobel Guimarães

T

• Tributário. Insubsistência de regra geral antielisiva frente à ordem constitucional brasileira. José Antonio