Tributação e Processo - Livro 5 - Tomo I - Coleção Tributação em Debate

AÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS TUTELAS DE URGÊNCIA, DO PROCESSO CAUTELAR E DE EXECUÇÃO (PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO) - Eduardo Arruda Alvim

1 Limitações à concessão de liminares contra o Poder Público

1.1 Urgência e cautelaridade - liminares acautelatórias e liminares satisfativas

1.2 Especificamente a liminar em mandado de segurança

1.3 Algumas restrições impostas por leis infraconstitucionais às liminares - sua inconstitucionalidade

2 O art. 151, inc. IV do CTN

2.1 Observações a propósito do mandado de segurança preventivo

2.2 Observações acerca do prazo

2.3 Observações acerca do mandado de segurança coletivo

2.4 Liminar como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

3 O art. 151, inc. V introduzido pela LC 104/2001

3.1 Antecipação de tutela e suspensão da exigibilidade do crédito tributário

3.1.1 Cabimento da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública

3.2 A antecipação de tutela e as ações (meramente) declaratórias movidas contra a Fazenda Pública

3.3 A antecipação de tutela contra a Fazenda Pública e o regime constitucional dos precatórios (CF/88, art. 100

4 O novo art. 170-A e a compensação de tributos

5 Considerações sobre o processo de execução fiscal

5.1 Certidão de Dívida Ativa

5.2 Sujeito passivo (art. 4º)

5.3 Competência

5.4 Formas de garantia (art. 9º)

5.5 Penhora e arresto

5.6 Embargos do executado

5.7 Execução não embargada, execução por carta e outras considerações

6 Referências

APONTAMENTOS SOBRE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO - PARTE 1 - James Marins

1 Introdução

2 O surgimento da lide e seus contornos no Direito Tributário

3 Atividade administrativa e "inquisitoriedade"

4 A exigibilidade no âmbito tributário

4.1 Os diferentes níveis de exigibilidade

4.2 Lançamento tributário e exigibilidade

4.3 As guias de declaração e recolhimento de débitos tributários

4.3.1 A conversibilidade eventual das modalidades de lançamento

4.3.2 As guias de declaração/informação e a materialização das CDAs

4.4 As "confissões de débito tributário"

4.4.1 A suposta imodificabilidade das confissões

4.4.2 Confissões, transações, acordos e instrumentos afins

4.4.3 Peculiaridade da relação obrigacional tributária

4.5 Suspensão da exigibilidade decorrente do parcelamento

5 A questão dos honorários de sucumbência no programa Refis

6 A compensação

6.1 O caráter procedimental da regra do art. 170-A do CTN

6.2 A interpretação sistemática do art. 170-A

6.3 Efeitos da medida liminar (extinção de obrigação tributária ou suspensão da exigibilidade)

6.3.1 Interpretação da Súmula 212 do STJ

6.3.2 Efeitos da medida liminar de acordo com a Súmula 212 do STJ e o art. 170-A do CTN

A MEDIDA CAUTELAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - Rodrigo Caramori Petry

1 Noções Introdutórias

1.1 Conceito

1.2 Importância do tema

2 Características da ação cautelar

3 Tratamento legal da ação cautelar - procedimento

4 A medida cautelar

4.1 Requisitos para a concessão da medida cautelar

4.1.1 Fumus boni iuris

4.1.2 Periculum in mora

4.2 Satisfatividade como requisito negativo da medida cautelar

5 A concessão liminar da medida cautelar tributária

5.1 Distinção entre ação cautelar, medida cautelar e liminar

5.2 Natureza jurídica da liminar em ação cautelar - diferenciação em relação à outras liminares

5.3 A caução

6 Medidas cautelares tributárias - panorama geral

6.1 Medidas cautelares típicas aplicadas ao Direito Tributário

6.2 Medidas cautelares atípicas aplicadas ao Direito Tributário

6.3 A Medida Cautelar Fiscal

7 Questões polêmicas quanto à aplicabilidade de liminares cautelares em matéria tributária

8 A medida cautelar e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário

8.1 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

8.2 Impossibilidade de impedir o lançamento por meio de medida cautelar

8.3 O depósito como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

8.3.1 Depósito integral e em dinheiro - a Súmula 112 do STJ

8.3.2 O depósito independente de autorização judicial

8.3.3 O depósito feito no bojo da ação principal

8.3.4 O depósito previsto no art. 38 da Lei 6.830/80

8.4 Suspensão da exigibilidade mediante liminar em ação cautelar - antes e depois da Lei Complementar 104/2001

8.5 A suspensão da exigibilidade mediante liminar cautelar acompanhada de depósito - antes e depois da Lei Complementar 104/2001

9 A liminar em ação cautelar e a compensação tributária - antes e depois da Lei Complementar 104/2001 (que inseriu o art. 170-A no CTN)

9.1 Compensação tributária

9.2 A liminar em ação cautelar e o novo art. 170-A do CTN

10 A liminar em Ação Cautelar em face da vedação de liminares contra o Poder Público - inconstitucionalidade

11 Considerações conclusivas

12 Referências

LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA E O NOVO ART. 170-A DO CTN - Alessandra Dabul Guimarães

1 Noções introdutórias

1.1 Importância do tema

1.2 Natureza jurídica da liminar em Mandado de Segurança

2 Requisitos necessários à concessão da medida liminar em Mandado de Segurança

2.1 Relevância dos fundamentos do pedido e fumus boni juris

2.2 Periculum in mora no Mandado de Segurança e no Processo Cautelar

3 Liminar em Mandado de Segurança e discricionaridade judicial

4 Recorribilidade em sede de liminar em Mandado de Segurança

4.1 Da impossibilidade de se condicionar (como regra) a concessão da medida liminar à prestação de caução ou ao depósito judicial

5 Restrições ou vedações impostas pela legislação e o entendimento jurisprudencial

5.1 Interpretação a ser dada às Súmulas 212 e 213 do Superior Tribunal de Justiça

5.2 A Lei Complementar 104/2001

6 Multa, juros e correção monetária

6.1 Efeitos quando da revogação da medida liminar concedida

7 Conclusões

8 Referências

MEDIDA CAUTELAR FISCAL - Reginaldo de França

1 Noções introdutórias

1.1 Conceito

1.2 Classificação

1.3 Importância do tema

1.4 A medida cautelar fiscal na prática processual tributária

2 Natureza Jurídica da medida cautelar fiscal

3 Condições para a concessão

4 A indisponibilidade dos bens

5 Eficácia temporal da medida cautelar fiscal

6 Substituição da medida cautelar fiscal por garantia

7 Dificuldades operacionais na implementação da medida

8 Vícios e inconstitucionalidades da medida cautelar fiscal

8.1 Indisponibilidade de bens de terceiros - Conflito com as disposições do CTN

8.2 Indisponibilidade dos bens por créditos não constituídos definitivamente

8.3 Ofensa ao princípio do livre convencimento do Juiz

9 Resumo sobre a medida cautelar fiscal

10 Referências

A

• A medida cautelar em matéria tributária. Rodrigo Caramori Petry
• Ação cautelar. A medida cautelar em matéria tributária. Rodrigo Caramori Petry
• Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário). Eduardo Arruda Alvim
• Alessandra Dabul Guimarães. Liminar em mandado de segurança e o novo artigo 170-A do CTN
• Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 1. James Marins

C

• CTN. Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário). Eduardo Arruda Alvim
• CTN, art. 170-A. Liminar em mandado de segurança e o novo artigo 170-A do CTN. Alessandra Dabul Guimarães

D

• Direito Tributário. Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 1. James Marins

E

• Eduardo Arruda Alvim. Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário
• Execução fiscal. Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário).Eduardo Arruda Alvim

J

• James Marins. Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 1

L

• Liminar em mandado de segurança e o novo artigo 170-A do CTN. Alessan- dra Dabul Guimarães

M

• Mandado de segurança. Liminar em mandado de segurança e o novo artigo 170-A do CTN. Alessandra Dabul Guimarães
• Medida cautelar em matéria tributária. Rodrigo Caramori Petry
• Medida cautelar fiscal. Reginaldo de França

P

• Prefácio
• Procedimento tributário. Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 1. James Marins
• Processo de cautelar. Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário). Eduardo Arruda Alvim
• Processo de execução. Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário). Eduardo Arruda Alvim
• Processo judicial tributário. Ações de natureza tributária: considerações acerca da tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributáriYo). Eduardo Arruda Alvim
• Processo tributário. Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 1. James Marins

R

• Reginaldo de França. Medida cautelar fiscal
• Rodrigo Caramori Petry. A medida cautelar em matéria tributária

T

• Tributário. A medida cautelar em matéria tributária. Rodrigo Caramori Petry
• Tributário. Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário). Eduardo Arruda Alvim
• Tutela de urgência. Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário). Eduardo Arruda Alvim