Capa do livro: Penhora de Bens do Sócio Quotista - Execução Trabalhista, André Luiz Rodrigues Sitta

Penhora de Bens do Sócio Quotista - Execução Trabalhista

André Luiz Rodrigues Sitta

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: André Luiz Rodrigues Sitta

    ISBN: 853620334-X

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 358grs.

    Número de páginas: 283

    Publicado em: 07/01/2003

    Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Trabalho

    Sinopse

    A penhora de bens do sócio quotista para satisfazer obrigação de empresa demandada em processo de execução trabalhista, é admitida pela doutrina e pela jurisprudência, sem que exista disposição legal expressa nesse sentido. O levantamento de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, demonstra que o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos sócios tem seu nascedouro na verificação a respeito da inexistência de bens da sociedade, que possam ser penhorados para garantir a execução. Os fundamentamentos adotados nos julgados privilegiam o caráter tutelar do Direito do Trabalho e a preferência do crédito trabalhista de natureza alimentar, em prol da satisfação dos interesses do empregado credor. Os preceitos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida a partir da jurisprudência e doutrina dos países da commonlaw, não são observados pelo entendimento jurisprudencial dominante, que assim revela uma função complementar do Direito, através da criação de uma nova sistemática para a desconsideração da personalidade jurídica, cujo ponto de partida é a interpretação das normas atinentes à responsabilidade dos sócios, com a fixação de um sentido e um alcance apropriados para a consecução do resultado que propicie a realização da justiça no caso concreto.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    PARTE I - PROCESSO DE EXECUÇÃO

    1 Considerações Iniciais

    2 Conflitos sociais

    3 Conflitos trabalhistas

    4 Formas de solução dos conflitos trabalhistas

    5 Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades

    6 Atuação jurisdicional na execução

    7 Processo de execução trabalhista

    8 Título executivo

    9 Processo executivo e execução forçada

    10 Legitimação ativa

    11 Legitimação passiva

    12 Responsabilidade patrimonial

    13 A responsabilidade patrimonial dos sócios

    14 Procedimento da execução trabalhista direcionada contra os sócios

    PARTE II - A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    1 Histórico

    2 A contribuição do direito norte-americano

    3 A contribuição do direito alemão

    4 O direito brasileiro

    5 Código de Defesa do Consumidor

    6 Direito Antitruste

    7 Direito Financeiro

    8 Direito Ambiental

    9 Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135

    10 O grupo de empresas no direito do trabalho - CLT, art. 2º, § 2º

    11 Fundamentos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica

    12 Pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica

    13 Os pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito

    14 Pressuposto objetivo: confusão patrimonial

    15 Aplicação da teoria da desconsideração no direito brasileiro

    PARTE III - A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

    1 Levantamento de acórdãos a respeito da responsabilidade patrimonial dos sócios

    Quadro I - Amostra de acórdãos

    2 Os entendimentos adotados pela jurisprudência

    Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio

    Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio

    Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade

    Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal

    Quadro VI.- Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal

    Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica

    PARTE IV - ENSAIANDO UMA INTERPRETAÇÃO

    1 A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o seu desvirtuamento

    2 A atuação jurisdicional: interpretação e criação do direito

    CONCLUSÃO

    APÊNDICE

    1 Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio

    2 Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal

    3 Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal

    4 Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica

    5 Amostra de acórdãos

    6 Projeto de Lei 4.696, de 1998 - Câmara dos Deputados

    7 Mensagem 954, de 06.08.98, do Poder Executivo

    8 Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abuso de direito
    • Abuso de direito. Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito
    • Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal
    • Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal
    • Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio
    • Alemanha. Contribuição do direito alemão. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Amostra de acórdãos
    • Apêndice
    • Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e o entendimento dominante
    • Aplicação da teoria da desconsideração no direito brasileiro
    • Aplicação da teoria da desconsideração: poder ou dever do juiz?
    • Atuação jurisdicional: interpretação e criação do direito
    • Atuação jurisdicional na execução

    B

    • Bibliografia. Referências
    • Brasil. Direito brasileiro. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

    C

    • CLT. Grupo de empresas no Direito do Trabalho - CLT, art. 2º, § 2º
    • CTN. Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135. Desconsideração da personalidade jurídica
    • Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 4.696/98
    • Código de Defesa do Consumidor. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Conclusão
    • Conflito social. Processo de execução
    • Conflito trabalhista. Classificação
    • Conflito trabalhista. Execução. Formas de solução
    • Conflito trabalhista. Processo de execução
    • Confusão patrimonial. Pressuposto objetivo: confusão patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica
    • Conhecimento. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades
    • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Conclusão
    • Conflito social. Processo de execução
    • Conflito trabalhista. Classificação
    • Conflito trabalhista. Execução. Formas de solução
    • Conflito trabalhista. Processo de execução
    • Confusão patrimonial. Pressuposto objetivo: confusão patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica
    • Conhecimento. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades
    • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Contribuição do direito alemão. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Contribuição do direito norte-americano. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

    D

    • Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação da teoria da desconsideração: poder ou dever do juiz?
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Hipóteses
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressuposto objetivo: confusão patrimonial
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito
    • Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria
    • Desconsideração da personalidade jurídica e o entendimento dominante. Aplicação
    • Direito Ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica
    • Direito Antitruste. Desconsideração da personalidade jurídica
    • Direito Financeiro. Desconsideração da personalidade jurídica
    • Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135. Desconsideração da personalidade jurídica
    • Direito alemão. Contribuição do direito alemão. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Direito brasileiro. Aplicação da teoria da desconsideração no direito brasileiro
    • Direito brasileiro. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Direito do Trabalho. Grupo de empresas no Direito do Trabalho - CLT, art. 2º, § 2º
    • Direito norte-americano. Contribuição do direito norte-americano. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

    E

    • Entendimento dominante. Jurisprudência
    • Entendimento minoritário: acórdãos onde foi reconhecida a responsabilidade patrimonial limitada dos sócios
    • Entendimentos adotados pela jurisprudência
    • Estados Unidos. Contribuição do direito norte-americano. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Execução. Atuação jurisdicional na execução
    • Execução. Processo. Impulso oficial
    • Execução. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades
    • Execução. Processo de execução
    • Execução. Processo de execução. Conflitos sociais
    • Execução. Processo de execução. Conflitos trabalhistas
    • Execução. Processo de execução. Considerações iniciais
    • Execução. Processo do trabalho. Legitimação ativa
    • Execução. Processo do trabalho. Legitimação passiva
    • Execução. Título executivo
    • Execução. Título executivo. Requisitos
    • Execução forçada e processo executivo
    • Execução trabalhista. Procedimento. Direcionamento contra os sócios
    • Execução trabalhista. Processo
    • Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho

    F

    • Finalidade. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades
    • Formas de solução dos conflitos trabalhistas
    • Fraude
    • Fraude. Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito
    • Fundamentos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica

    G

    • Grupo de empresas no Direito do Trabalho CLT, art. 2º, § 2º

    H

    • Hermenêutica. Atuação jurisdicional: interpretação e criação do direito
    • Hermenêutica. Ensaiando uma interpretação
    • Hipóteses para a desconsideração da personalidade jurídica
    • Histórico. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

    I

    • Impulso oficial. Execução. Processo
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal
    • Jurisprudência. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Jurisprudência. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal
    • Jurisprudência. Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio
    • Jurisprudência. Amostra de acórdãos
    • Jurisprudência. Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e o entendimento dominante
    • Jurisprudência. Entendimento dominante
    • Jurisprudência. Entendimentos adotados pela jurisprudência
    • Jurisprudência. Quadro I - Amostra de acórdãos
    • Jurisprudência. Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio
    • Jurisprudência. Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio
    • Jurisprudência. Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade
    • Jurisprudência. Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal
    • Jurisprudência. Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal
    • Jurisprudência. Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    • Justiça do Trabalho. Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho

    L

    • Legitimidade ativa. Execução. Processo do trabalho
    • Legitimidade passiva. Execução. Processo do trabalho
    • Levantamento de acórdãos a respeito da responsabilidade patrimonial dos sócios

    M

    • Mensagem 954, de 06.08.98, do Poder Executivo
    • Ministério da Justiça. Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho

    N

    • Noções gerais. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades

    P

    • Patrimônio. Responsabilidade patrimonial
    • Patrimônio. Responsabilidade patrimonial dos sócios
    • Personalidade jurídica. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Poder Executivo. Mensagem 954, de 06.08.98
    • Pressuposto objetivo: confusão patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica
    • Pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica
    • Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito. Desconsideração da personalidade jurídica
    • Procedimento da execução trabalhista direcionada contra os sócios
    • Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades
    • Processo de execução
    • Processo de execução. Conflitos sociais
    • Processo de execução. Considerações iniciais
    • Processo executivo e execução forçada
    • Projeto de Lei 4.696/98 - Câmara dos Deputados

    Q

    • Quadro I - Amostra de acórdãos
    • Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio
    • Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio
    • Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade
    • Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal
    • Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal
    • Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica

    R

    • Referências. Bibliografia
    • Responsabilidade patrimonial
    • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal
    • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal
    • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio
    • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio
    • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio
    • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade
    • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal
    • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal
    • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Responsabilidade patrimonial dos sócios

    S

    • Sociedade. Procedimento da execução trabalhista direcionada contra os sócios
    • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal
    • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio
    • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio
    • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio
    • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade
    • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal
    • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal
    • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Sociedade. Responsabilidade patrimonial dos sócios

    T

    • TRT 2ª Região. Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
    • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A contribuição do direito alemão
    • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Código de Defesa do Consumidor
    • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Contribuição do direito norte-americano
    • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Ambiental
    • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Antitruste
    • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Financeiro
    • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135
    • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito brasileiro
    • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamentos
    • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Grupo de empresas no Direito do Trabalho CLT, art. 2º, § 2º
    • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Histórico
    • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desvirtuamento
    • Título executivo
    • Título executivo. Requisitos