Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI

PARTE 1 UMA TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA - A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA

Capítulo 1 - Notas Introdutórias

Capítulo 2 - A Linguagem e sua Função Constitutiva do Ser - Direito e Linguagem

2.1 Notas gerais

2.2 Texto e contexto. A interpretação como processo de geração de sentido

2.3 O caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas

Capítulo 3 - A Estrutura Lógica das Normas Jurídicas: Normas Primárias e Normas Secundárias - O Antecedente e o Conseqüente - A Regra Matriz de Incidência e seus Critérios - As Regras de Estrutura e as Regras de Conduta

3.1 A estrutura lógica das normas jurídicas - Normas primárias e normas secundárias

3.2 Normas gerais e individuais, abstratas e concretas

3.3 A regra-matriz de incidência tributária e os critérios de aferição do fato imponível

3.4 As regras de estrutura e as regras de conduta. Algumas considerações críticas

Capítulo 4 - A Idéia de Sistema - O Sistema Constitucional - O Subsistema Constitucional Tributário

4.1 A idéia de sistema. O sistema jurídico positivo - A norma jurídica como unidade do sistema jurídico positivo - As visões estática e dinâmica do ordenamento jurídico

4.2 O sistema Constitucional e o subsistema constitucional tributário - As regras de imunidade e sua topografia

PARTE 2 A CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

Capítulo 1 - A Classificação dos Tributos - As Diversas Doutrinas - A Importância desta Classificação para o Estudo das Imunidades Tributárias

1.1 O binômio ´fato gerador´/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos

1.2 Considerações sobre o ato de classificar - A classificação dos tributos segundo Eurico de Santi

1.3 A importância da classificação dos tributos à luz da Constituição Federal de 1988

Capítulo 2 - A Competência Tributária - A Imunidade como Norma de Competência Constitucionalmente Posta

2.1 Introdução

2.2 A distribuição constitucional de competência

2.3 As notas características da competência tributária

PARTE 3 AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

Capítulo 1 - Notas Introdutórias ao Tema das Imunidades Tributárias - os Princípios Constitucionais Tributários e os Limites Objetivos à Tributação

1.1 A adoção de um conceito de imunidade

1.2 Os princípios e limites objetivos e o exercício da competência tributária. As afinidades com as imunidades tributárias

1.2.1 O respeito à capacidade contributiva

1.2.2 O princípio da anterioridade - A legalidade e a estrita legalidade tributária

1.2.3 A isonomia tributária

1.2.4 A irretroatividade da lei - A segurança jurídica, algumas palavras

1.2.5 A impossibilidade de utilização do tributo com efeito de confisco

1.2.6 A proibição de limitação ao tráfego de pessoas ou bens - A figura do pedágio

Capítulo 2 - As Imunidades quanto a Impostos a que alude o art. 150, inc. ´VI´ da Constituição Federal de 1988

2.1 Introdução à norma de imunidade tributária

2.2 A imunidade recíproca entre os entes políticos

2.2.1 Considerações iniciais

2.2.2 O princípio federativo e a autonomia dos entes políticos

2.2.3 A imunidade recíproca - aplicabilidade e limites

2.3 A imunidade dos templos de qualquer culto

2.4 A imunidade dos partidos políticos e suas fundações

2.5 A expressão ´atendidos os requisitos da lei´. Extensão e natureza jurídica

2.6 A imunidade das entidades sindicais de trabalhadores

2.7 A imunidade das instituições de educação

2.7.1 Considerações gerais

2.7.2 A imunidade sob enfoque objetivo não afasta a inconstitucionalidade do alargamento feito pelo § 1º do art. 12, da Lei 9.532/97

2.8 A imunidade das instituições de assistência social

2.8.1 Notas gerais

2.8.2 A imunidade das entidades assistenciais - Extensão constitucional do instituto

2.9 A imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão

2.9.1 Novamente as armadilhas da linguagem

2.9.2 A extensão do termo ´livros´. Doutrina e jurisprudência - Uma análise crítica

2.9.3 A compreensão do termo ´periódicos´

2.9.4 A delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão

2.9.5 A impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos

2.9.6 A extensão da imunidade concedida aos livros, jornais e periódicos:

a) aos impostos incidentes sobre o faturamento e sobre operações financeiras

b) ao serviço de publicidade - comunicação - contido nos encartes e no próprio corpo do livro ou periódico:

Capítulo 3 - Outras Normas Imunizantes, Construídas Fora dos Termos do Art. 150, Inc. ´VI´, da Constituição Federal de 1988

3.1 Introdução

3.2 A natureza jurídica da gratuidade a que se referem os incs. LXXVI e LXXVII, final, do art. 5º da Constituição

3.3 A imunidade, no que se refere ao Imposto Sobre Produtos Industrializados, em produtos destinados ao exterior

3.4 A imunidade relativa ao imposto territorial rural sobre pequenas glebas, definidas em lei

3.5 A imunidade, em relação ao ICMS, para operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em lei complementar

3.5.1 A imunidade quanto às operações que destinem ao exterior produtos industrializados

3.5.2 A não-imunidade do ICMS para as operações de exportação de produtos semi-elaborados, definidos em lei complementar

3.5.3 A imunidade relativa ao ICMS e as operações de exportação de produtos semi-elaborados - As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96

3.6 A exclusão da incidência, a ser feita por lei complementar, do Imposto sobre serviços a que alude o art. 156, § 3º, item II, da Constituição Federal de 1988

3.7 A imunidade do ICMS sobre operações que destinem a outros Estados, petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica

3.8 A imunidade do ICMS sobre ouro, quando definido como ativo financeiro, conforme dispõe o art. 155, § 2º, inc. X, ´c´, da Constituição Federal de 1988

3.9 A imunidade quanto a todos os tributos, à exceção do ICMS, impostos de importação e exportação, sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país

3.10 A imunidade, em relação ao Imposto de transmissão imobiliária, por atos inter vivos, de competência dos Municípios, sobre a instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, ou sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica

3.11 A imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária

3.12 A imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Adoção de um conceito de imunidade
• Assistência gratuita. Natureza jurídica da gratuidade a que se referem os incs. LXXVI e LXXVII, final, do art. 5º da Constituição
• Assistência social. Imunidade das entidades assistenciais. Extensão constitucional do instituto
• Assistência social. Imunidade das instituições de assistência social
• Assistência social. Imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social

B

• Base de cálculo. Binômio fato gerador/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos
• Bibliografia. Referências
• Binômio fato gerador/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos

C

• CF/88. Exclusão da incidência, a ser feita por Lei Complementar, do Imposto Sobre Serviços a que alude o art. 156, § 3º, item II, da CF/88
• CF/88. Importância da classificação dos tributos à luz da Constituição Federal de 1988
• CF/88. Imunidade do ICMS sobre ouro, quando definido como ativo financeiro, conforme dispõe o art. 155, § 2º, inc. X, «c», da Constituição Federal de 1988
• CF/88. Imunidades quanto a impostos a que alude o art. 150, VI da Constituição Federal de 1988
• CF/88. Natureza jurídica da gratuidade a que se referem os incs. LXXVI e LXXVII, final, do art. 5º da Constituição
• CF/88. Outras normas imunizantes, construídas fora dos termos do art. 150, VI, da Constituição Federal
• Caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas
• Capacidade contributiva. Respeito
• Cisão. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica
• Classificação dos tributos. Diversas doutrinas. Importância desta classificação para o estudo das imunidades tributárias
• Classificação dos tributos e competência tributária
• Competência. Distribuição constitucional de competência
• Competência. ITI. Imunidade. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica
• Competência. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio
• Competência. Princípios e limites objetivos e o exercício da competência tributária. Afinidades com as imunidades tributárias
• Competência tributária. Classificação dos tributos e competência tributária
• Competência tributária. Imunidade. Norma de competência constitucional. Introdução
• Competência tributária. Imunidade como norma de competência constitucionalmente posta
• Competência tributária.Notas características
• Compreensão do termo periódicos
• Conceito. Adoção de um conceito de imunidade
• Conclusões
• Confisco. Impossibilidade da utilização do tributo com efeito de confisco
• Considerações sobre o ato de classificar. A classificação dos tributos segundo Eurico de Santi
• Constitucional. Competência tributária. Imunidade como norma de competência constitucionalmente posta
• Constitucional. Delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão
• Constitucional. Distribuição constitucional de competência
• Constitucional. Idéia de sistema. Sistema constitucional. Subsistema constitucional tributário
• Constitucional. Imunidade das entidades assistenciais. Extensão constitucional do instituto
• Constitucional. Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionais tributários e limites objetivos à tributação
• Constitucional. Sistema constitucional e subsistema constitucional tributário. Regras de imunidade e sua topografia
• Constitucionalidade. Imunidade sob enfoque objetivo não afasta a inconstitucionalidade do alargamento feito pelo § 1º do art. 12, da Lei 9.532/97
• Contexto e texto. A interpretação como processo de geração de sentido
• Contribuição. Respeito à capacidade contributiva
• Contribuição social. Imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social
• Culto. Imunidade dos templos de qualquer culto

D

• Delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão
• Direito. Linguagem e sua função constitutiva do ser. Direito e linguagem
• Direito real de garantia. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio
• Distribuição constitucional de competência
• Doutrina. Classificação dos tributos. Diversas doutrinas. Importância desta classificação para o estudo das imunidades tributárias
• Doutrina. Extensão do termo livros. Doutrina e jurisprudência. Uma análise crítica

E

• Energia elétrica. Imunidade sobre operações. Destino a outro Estado. Petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados. Energia elétrica. CF/88, art. 155, § 2º, X, «b»
• Ensino. Imunidade das instituições de educação
• Ente político. Imunidade recíproca entre os entes políticos
• Ente político. Princípio federativo e autonomia dos entes políticos
• Enunciado prescritivo. Caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas
• Estado. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária
• Estrutura lógica das normas jurídicas. Normas primárias e normas secundárias
• Estrutura lógica das normas jurídicas: normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e as regras de conduta
• Exclusão da incidência, a ser feita por Lei Complementar, do Imposto Sobre Serviços a que alude o art. 156, § 3º, item II, da CF/88
• Exportação. Imunidade quanto às operações que destinem ao exterior produtos industrializados
• Exportação. Imunidade relativa ao ICMS e operações de exportação de produtos semi-elaborados. As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96
• Exportação. Não-imunidade do ICMS para as operações de exportação de produtos semi-elaborados, definidos em Lei Complementar
• Expressão «atendidos os requisitos da lei». Extensão e natureza jurídica
• Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos»
• Extensão do termo livros. Doutrina e jurisprudência. Uma análise crítica
• Extinção de pessoa jurídica. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio

F

• Fato gerador. Binômio fato gerador/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos
• Fato imponível. Regra-matriz de incidência tributária e critérios de aferição do fato imponível
• Fundação. Imunidade dos partidos políticos e suas fundações
• Fusão. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica

H

• Hermenêutica. Texto e contexto. A interpretação como processo de geração de sentido

I

• ICMS. Imunidade do ICMS sobre ouro, quando definido como ativo financeiro, conforme dispõe o art. 155, § 2º, inc. X, «c», da Constituição Federal de 1988
• ICMS. Imunidade, em relação ao ICMS, para operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em Lei Complementar
• ICMS. Imunidade relativa ao ICMS e operações de exportação de produtos semi-elaborados. As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96
• ICMS. Imunidade sobre operações que destinem a outros Estados, petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica. CF/88 art. 155, § 2º, X, «b»
• IPI. Imunidade, no que se refere ao Imposto Sobre Produtos Industrializados, em produtos destinados ao exterior
• ISS. Exclusão da incidência, a ser feita por lei complementar, do Imposto Sobre Serviços a que alude o art. 156, § 3º, item II, da CF/88
• ITI. Imunidade. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica
• ITI. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio
• ITR. Imunidade relativa ao Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas, definidas em lei
• Idéia de sistema. Sistema constitucional. Subsistema constitucional tributário
• Idéia de sistema. Sistema jurídico positivo. Norma jurídica como unidade do sistema jurídico positivo. Visões estática e dinâmica do ordenamento positivo
• Importância da classificação dos tributos à luz da Constituição Federal de 1988
• Impossibilidade da utilização do tributo com efeito de confisco
• Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos
• Imposto. Imunidade. Exceção do ICMS. Impostos de importação e exportação, sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais
• Imposto. Imunidade quanto a impostos a que alude o art. 150, VI da Constituição Federal de 1988
• Imposto. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária
• Impressão. Delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão
• Impressão gráfica. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão
• Imunidade. Adoção de um conceito de imunidade
• Imunidade. Competência tributária. Imunidade como norma de competência constitucionalmente posta
• Imunidade. Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos»
• Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio. Pessoa jurídica
• Imunidade. Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos
• Imunidade. Impostos. Exceção do ICMS. Impostos de importação e exportação, sobre operações relativas à energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais
• Imunidade. Não-imunidade do ICMS para as operações de exportação de produtos semi-elaborados, definidos em Lei Complementar
• Imunidade. Outras normas imunizantes, construídas fora dos termos do art. 150, VI, da Constituição Federal
• Imunidade. Sistema constitucional e subsistema constitucional tributário. Regras de imunidade e sua topografia
• Imunidade constitucional. Delimitação da imunidade constitucional em relação aos demais insumos destinados à impressão
• Imunidade das entidades assistenciais. Extensão constitucional do instituto
• Imunidade das entidades sindicais de trabalhadores
• Imunidade das instituições de assistência social
• Imunidade das instituições de assistência social. Notas gerais
• Imunidade das instituições de educação
• Imunidade das instituições de educação. Considerações gerais
• Imunidade do ICMS sobre operações que destinem a outros Estados, petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica. CF/88 art. 155, § 2º, X, «b»
• Imunidade do ICMS sobre ouro, quando definido como ativo financeiro, conforme dispõe o art. 155, § 2º, inc. X, «c», da Constituição Federal de 1988
• Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão
• Imunidade dos partidos políticos e suas fundações
• Imunidade dos templos de qualquer culto
• Imunidade, em relação ao ICMS, para operações que destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em Lei Complementar
• Imunidade, no que se refere ao Imposto Sobre Produtos Industrializados, em produtos destinados ao exterior
• Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária
• Imunidade quanto às operações que destinem ao exterior produtos industrializados
• Imunidade recíproca. Aplicabilidade e limites
• Imunidade recíproca. Entes políticos. Considerações iniciais
• Imunidade recíproca entre os entes políticos
• Imunidade relativa ao ICMS e operações de exportação de produtos semielaborados. As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96
• Imunidade relativa ao Imposto Territorial Rural sobre pequenas glebas, definidas em lei
• Imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social
• Imunidade sob enfoque objetivo não afasta a inconstitucionalidade do alargamento feito pelo § 1º doart. 12, da Lei 9.532/97
• Imunidade tributária. Classificação dos tributos. Diversas doutrinas. Importância desta classificação para o estudo das imunidades tributárias
• Imunidade tributária. Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionais tributários e limites objetivos à tributação
• Imunidade tributária. Princípios e limites objetivos e o exercício da competência tributária. Afinidades com as imunidades tributárias
• Imunidades quanto a impostos a que alude o art. 150, VI da Constituição Federal de 1988
• Imunidades tributárias
• Instituições de educação. Imunidade
• Introdução à norma de imunidade tributária
• Irretroatividade da lei. Segurança jurídica. Algumas palavras
• Isonomia tributária

J

• Jornal. Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos»
• Jornal. Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos
• Jornal. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão
• Jurisprudência. Extensão do termo livros. Doutrina e jurisprudência. Uma análise crítica

L

• Legalidade tributária. Princípio da anterioridade. A legalidade e a estrita legalidade tributária
• Lei 9.532/97. Imunidade sob enfoque objetivo não afasta a inconstitucionalidade do alargamento feito pelo § 1º do art. 12, da Lei 9.532/97
• Lei Complementar 87/96. Imunidade relativa ao ICMS e operações de exportação de produtos semi-elaborados. As modificações introduzidas pela Lei Complementar 87/96
• Limites e princípios objetivos e o exercício da competência tributária. Afinidades com as imunidades tributárias
• Linguagem. Caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas
• Linguagem. Novamente as armadilhas da linguagem
• Linguagem. Texto e contexto. A interpretação como processo de geração de sentido
• Linguagem e função constitutiva do ser. Direito e linguagem. Notas gerais
• Linguagem e sua função constitutiva do ser. Direito e linguagem
• Livro. Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos»
• Livro. Extensão do termo livros. Doutrina e jurisprudência. Uma análise crítica
• Livro. Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos
• Livro. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão
• Lógica. Estrutura lógica das normas jurídicas: normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e as regras de conduta

M

• Município. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária

N

• Não-imunidade do ICMS para as operações de exportação de produtos semi-elaborados, definidos em Lei Complementar
• Natureza jurídica da gratuidade a que se referem os incs. LXXVI e LXXVII, final, do art. 5º da Constituição
• Norma de imunidade tributária. Introdução
• Norma jurídica. Caminho da construção do sentido: dos enunciados prescritivos às normas jurídicas
• Norma jurídica. Estrutura lógica. Norma jurídicas. Normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e as regras de conduta
• Norma jurídica. Estrutura lógica das normas jurídicas. Normas primárias e normas secundárias
• Norma jurídica tributária. Uma teoria geral da norma jurídica
• Normas gerais e individuais, abstratas e concretas
• Normas imunizantes. Construção fora dos termos do art. 150, VI da CF/88. Introdução
• Normas imunizantes, construídas fora dos termos do art. 150, VI, da Constituição Federal
• Notas características da competência tributária
• Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionais tributários e limites objetivos à tributação
• Novamente as armadilhas da linguagem

O

• Outras normas imunizantes, construídas fora dos termos do art. 150, VI, da Constituição Federal

P

• Partido político. Imunidade dos partidos políticos e suas fundações
• Pedágio. Proibição de limitação ao tráfego de pessoas ou bens. A figura do pedágio
• Periódico. Compreensão do termo periódicos
• Periódico. Extensão da imunidade concedida a «livros, jornais e periódicos»
• Periódico. Impossibilidade de juízo sobre o conteúdo da informação, com vistas à fruição da imunidade relativa a livros, jornais e periódicos
• Periódico. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão
• Pessoa jurídica. ITI. Imunidade. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio
• Pessoa jurídica. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio
• Petróleo/derivados. Imunidade sobre operações. Destino a outro Estado. Petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados. Energia elétrica. CF/88, art. 155, § 2º, X, «b»
• Princípio constitucional. Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionais tributários e limites objetivos à tributação
• Princípio da anterioridade. A legalidade e a estrita legalidade tributária
• Princípio federativo e autonomia dos entes políticos
• Princípios e limites objetivos e o exercício da competência tributária. Afinidades com as imunidades tributárias
• Proibição de limitação ao tráfego de pessoas ou bens. A figura do pedágio

R

• Referências. Bibliografia
• Reforma agrária. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária
• Regra-matriz de incidência tributária e critérios de aferição do fato imponível
• Regras de conduta. Estrutura lógica. Norma jurídicas. Normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e regras de conduta
• Regras de conduta e regras de estrutura. Algumas considerações críticas
• Regras de estrutura. Estrutura lógica. Norma jurídicas. Normas primárias e secundárias. Antecedente e conseqüente. Regra matriz de incidência e seus critérios. Regras de estrutura e regras de conduta
• Regras de estrutura e regras de conduta. Algumas considerações críticas
• Requisitos da lei. Expressão «atendidos os requisitos da lei». Extensão e natureza jurídica
• Respeito à capacidade contributiva

S

• Segurança jurídica. Irretroatividade da lei. Algumas palavras
• Seguridade social. Imunidade relativa às contribuições sociais para a seguridade social, extensiva às entidades beneficentes de assistência social
• Ser. Linguagem e sua função constitutiva do ser. Direito e linguagem
• Sindicato. Imunidade das entidades sindicais de trabalhadores
• Sistema constitucional. Idéia de sistema. Sistema constitucional. Subsistema constitucional tributário
• Sistema constitucional e subsistema constitucional tributário. Regras de imunidade e sua topografia

T

• Templo. Imunidade dos templos de qualquer culto
• Teoria geral da norma jurídica. Norma jurídica tributária
• Teoria geral da norma jurídica. Norma jurídica tributária. Notas introdutórias
• Texto e contexto. A interpretação como processo de geração de sentido
• Tráfego de pessoas ou bens. Limitação. Proibição. A figura do pedágio
• Transmissão imobiliária. Imunidade. ITI. Ato «inter vivos». Competência. Município. Instituição de direitos reais de garantia e sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio
• Tributação. Limites objetivos. Notas introdutórias ao tema das imunidades tributárias. Princípios constitucionais tributários e limites objetivos à tributação
• Tributário. Idéia de sistema. Sistema constitucional. Subsistema constitucional tributário
• Tributário. Regra-matriz de incidência tributária e critérios de aferição do fato imponível
• Tributário. Sistema constitucional e subsistema constitucional tributário. Regras de imunidade e sua topografia
• Tributo. Classificação. Binômio fato gerador/base de cálculo como balizador da classificação dos tributos
• Tributo. Classificação dos tributos. Diversas doutrinas. Importância desta classificação para o estudo das imunidades tributárias
• Tributo. Classificação dos tributos e competência tributária
• Tributo. Importância da classificação dos tributos à luz da Constituição Federal de 1988
• Tributo. Impossibilidade da utilização do tributo com efeito de confisco

U

• Uma teoria geral da norma jurídica. Norma jurídica tributária
• União. Imunidade quanto a impostos federais, estaduais e municipais em operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária

V

• Visões estática e dinâmica do ordenamento jurídico