Capa do livro: Registros Públicos - A Dúvida Registrária à Luz da Lei 6.015/73, Newton Cláudio Cheron

Registros Públicos - A Dúvida Registrária à Luz da Lei 6.015/73

Newton Cláudio Cheron

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Newton Cláudio Cheron

    ISBN: 853620402-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 178grs.

    Número de páginas: 122

    Publicado em: 12/03/2003

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Sinopse

    O processo de dúvida é o processo legal pelo qual se submetem à apreciação judicial as exigências formuladas pelos oficiais registradores e notários nos títulos apresentados a registro, quando o interessado se recusa ou se julga impossibilitado de satisfazê-las. Constitui-se num mecanismo seguro e eficaz de controle pela sociedade da atividade registral, uma vez que limita a discricionariedade do oficial registrador em fazer as exigências relativas aos títulos a ele apresentados para registro. É instaurado, desenvolve-se e termina por procedimento disciplinado no art. 198 e seguintes da Lei 6.015, de 31/12/73 – Lei dos Registros Públicos, apresentando duas fases distintas: a fase inicial extrajudicial, ocorrente no ofício de registro, e a fase seguinte, em sede judicial, consoante as disposições dos art. 199 e 203 da LRP, com a possibilidade de terceira fase em grau de recurso, conforme art. 202 da LRP. O presente trabalho faz um estudo e compila os demais trabalhos existentes sobre o tema, avança no entendimento do processo de dúvida, seu procedimento, sua natureza, matéria a ser apreciada, características e peculiaridades, sentença, seus efeitos e recursos, uma vez que é de grande relevância para a atividade registral, pois é instaurado em decorrência de dissensão entre o oficial registrador e o apresentante do título, surgindo após o exame e qualificação do instrumento apresentado, frente à recusa do oficial em efetivar determinado ato registral, ou a exigências formuladas para que sejam sanadas deficiências verificadas e a objeção da parte interessada no registro. A relevância do estudo do processo de dúvida fundamenta-se na sua finalidade como meio de solucionar questionamentos entre as partes e o oficial registrador e na limitação de sua discricionariedade em apresentar exigências que obstem a lavratura de atos de seu ofício. É um recurso administrativo, de rito especial, à disposição do cidadão comum quando surpreendido com uma objeção do registrador.

    Sumário

    CAPÍTULO 1 CONCEITO DO PROCESSO DE DÚVIDA

    CAPÍTULO 2 HISTÓRICO DO PROCESSO DE DÚVIDA

    CAPÍTULO 3 PRINCÍPIOS QUE REGEM AS DÚVIDAS

    3.1 Princípio da Legalidade

    3.2 Princípio da Instância ou da Reserva de Iniciativa

    3.3 Princípio da Prioridade ou Preferência

    CAPÍTULO 4 NATUREZA ADMINISTRATIVA DA DÚVIDA

    4.1 Processo ou procedimento

    4.2 Jurisdição voluntária

    CAPÍTULO 5 EXAME DO TÍTULO OU "QUALIFICAÇÃO"

    5.1 A matéria a ser apreciada

    CAPÍTULO 6 APRESENTAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS A SEREM SATISFEITAS

    6.1 Regularização do título

    CAPÍTULO 7 REQUERIMENTO DO INTERESSADO

    CAPÍTULO 8 A DECLARAÇÃO DE DÚVIDA

    CAPÍTULO 9 NOTIFICAÇÃO DO APRESENTANTE

    CAPÍTULO 10 JUÍZO COMPETENTE

    CAPÍTULO 11 PROCESSO DE DÚVIDA NA JUSTIÇA FEDERAL

    CAPÍTULO 12 A IMPUGNAÇÃO

    CAPÍTULO 13 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

    CAPÍTULO 14 A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    CAPÍTULO 15 DILIGÊNCIAS NO PROCESSO DE DÚVIDA

    CAPÍTULO 16 A DECISÃO - SENTENÇA E SUA NATUREZA JURÍDICA

    CAPÍTULO 17 RECURSOS

    17.1 Efeitos suspensivo e devolutivo

    CAPÍTULO 18 TRÂNSITO EM JULGADO

    CAPÍTULO 19 PROCEDÊNCIA DA DÚVIDA

    CAPÍTULO 20 IMPROCEDÊNCIA DA DÚVIDA

    CAPÍTULO 21 DESISTÊNCIA DA DÚVIDA

    CAPÍTULO 22 A DÚVIDA NO REGISTRO DE IMÓVEIS

    CAPÍTULO 23 A DÚVIDA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

    CAPÍTULO 24 A DÚVIDA NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

    CAPÍTULO 25 A DÚVIDA NO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

    CAPÍTULO 26 A DÚVIDA NO TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DE TÍTULOS

    CAPÍTULO 27 A DÚVIDA NO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

    CAPÍTULO 28 A DÚVIDA INVERSA

    CAPÍTULO 29 A DÚVIDA CONSULTA

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Atuação do Ministério Público

    B

    • Bibliografia. Referências

    C

    • Competência. Dúvida.Juízo competente
    • Conceito do processo de dúvida
    • Considerações finais
    • Considerações introdutórias

    D

    • Declaração de dúvida
    • Desistência da dúvida
    • Diligências no processo de dúvida
    • Documento e título. Dúvida no registro de títulos e documentos
    • Dúvida. Conceito do processo de dúvida
    • Dúvida. Decisão. Sentença e sua natureza jurídica
    • Dúvida. Declaração de dúvida
    • Dúvida. Desistência da dúvida
    • Dúvida. Diligências no processo
    • Dúvida. Histórico do processo de dúvida
    • Dúvida. Improcedência da dúvida
    • Dúvida. Impugnação
    • Dúvida. Intervenção de terceiros
    • Dúvida. Juízo competente
    • Dúvida. Natureza administrativa
    • Dúvida. Notificação do apresentante
    • Dúvida. Princípio da instância ou da reserva de iniciativa
    • Dúvida. Princípio da legalidade
    • Dúvida. Princípio da prioridade ou preferência
    • Dúvida. Princípios que regem a dúvida
    • Dúvida. Procedência
    • Dúvida. Processo de dúvida na Justiça Federal
    • Dúvida. Recurso. Efeitos suspensivo e devolutivo
    • Dúvida. Recurso. Procedência ou improcedência
    • Dúvida. Requerimento do interessado
    • Dúvida. Trânsito em julgado
    • Dúvida consulta
    • Dúvida inversa
    • Dúvida no cumprimento de ordem judicial
    • Dúvida no registro civil das pessoas jurídicas
    • Dúvida no registro civil das pessoas naturais
    • Dúvida no registro de imóveis
    • Dúvida no registro de títulos e documentos
    • Dúvida no tabelionato de notas e de protesto de títulos

    E

    • Efeitos suspensivo e devolutivo do recurso
    • Exame do título ou«qualificação»

    H

    • Histórico do processo de dúvida

    I

    • Improcedência da dúvida
    • Impugnação. Dúvida
    • Intervenção de terceiros
    • Introdução. Considerações introdutórias

    J

    • Jurisdição voluntária
    • Justiça Federal. Processo de dúvida na Justiça Federal

    M

    • Ministério Público.Dúvida. Atuação

    N

    • Natureza administrativa da dúvida
    • Notificação do apresentante. Dúvida

    O

    • Ordem judicial. Dúvida no cumprimento de ordem judicial

    P

    • Pessoa jurídica. Dúvida no registro civil das pessoas jurídicas
    • Pessoa natural. Dúvida no registro civil das pessoas naturais
    • Princípio da instância ou da reserva de iniciativa
    • Princípio da legalidade
    • Princípio da prioridade ou preferência
    • Princípios que regem a dúvida
    • Procedência da dúvida
    • Procedimento ou processo
    • Processo de dúvida. Conceito
    • Processo de dúvida. Histórico
    • Processo de dúvida na Justiça Federal
    • Processo ou procedimento
    • Protesto de título. Dúvida no tabelionato de notas e de protesto de títulos

    Q

    • Qualificação. Exame do título ou «qualificação»

    R

    • Recurso. Dúvida. Procedência ou improcedência
    • Recurso. Efeitos suspensivo e devolutivo
    • Referências. Bibliografia
    • Registro. Dúvida. Matéria a ser apreciada
    • Registro civil. Dúvida no registro civil das pessoas jurídicas
    • Registro civil. Dúvida no registro civil das pessoas naturais
    • Registro de imóveis. Dúvida
    • Regularização do título
    • Reserva de iniciativa. Princípio da instância ou da reserva de iniciativa

    T

    • Tabelionato de notas e de protesto de títulos. Dúvida
    • Título. Apresentação das exigências a serem satisfeitas
    • Título. Protesto. Dúvida no tabelionato de notas e de protesto de títulos
    • Título. Regularização do título
    • Título e documento. Dúvida no registro de títulos e documentos
    • Trânsito em julgado