Autor/Autores: Edson Luiz Peters
ISBN: 853620401-X
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 264grs.
Número de páginas: 192
Publicado em: 18/03/2003
Área(s): Direito - Ambiental
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 - O DIREITO DE PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL E A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA NATUREZA
1.1 Da Colonização Ao Império: A Busca De Um Direito Próprio
1.2 Os Modelos Jurídicos Oitocentistas de apropriação privada de bens e o Código Civil Brasileiro
1.3 Os Códigos Setoriais e a Nacionalização Dos Recursos Naturais na nova república
1.3.1 O Primeiro Código Florestal Brasileiro
1.3.2 O Primeiro Código de Minas no Brasil
1.3.3 O Advento do Código de Águas
1.4 Os primeiros sinais de uma dimensão ambiental da propriedade no Brasil
Capítulo 2 - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: DA DOUTRINA DA IGREJA CATÓLICA AOS TEXTOS CONSTITUCIONAIS
2.1 A crise do modelo privatista liberal
2.2 A Doutrina Social da Igreja Católica
2.3 A tradução jurídica das elaborações teóricas do século XIX nas Constituições do Século XX
2.4 As Constituições Brasileiras e a Intervenção do Estado na Propriedade Privada
2.4.1 A Primeira Constituição Republicana e a Opção pelo Liberalismo Econômico
2.4.2 O Modelo Intervencionista Estatal e sua Repercussão na Propriedade
2.4.3 O Modelo Intermediário da Constituição Brasileira de 1946
Capítulo 3 - A RECEPÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PELO DIREITO BRASILEIRO
3.1 O Estatuto da Terra: desenvolvimento, modernização e Conservação dos recursos naturais renováveis
3.2 Discurso Ambiental e sua presença na Legislação Brasileira: A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
3.3 Interpretação Jurisprudencial da Função Social da Propriedade e o novo Código Civil
3.4 A Assembléia Constituinte e a discussão da função social da propriedade
Capítulo 4 - A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS ELEMENTOS ATUAIS PARA A DEFINIÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
4.1 Perfil da propriedade e seus princípios reguladores, a Função Social da Propriedade como princípio e garantia fundamental e a Ordem Econômica, Política Agrícolae a Reforma Agrária
4.2 A Função Ambiental da Terra e o dever de produzir na Constituição de 1988: contradição ou equilíbrio?
4.3 A consagração constitucional do ambiente equilibrado como bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida
Capítulo 5 - INSTRUMENTOS DE AFIRMAÇÃO JURÍDICA DA DIMENSÃO AMBIENTAL NA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA PROPRIEDADE
5.1 O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Licenciamento Ambiental no Brasil
5.2 Audiência Pública
5.3 Ação Civil Pública e o papel ambiental do Ministério Público
5.4 Outros Instrumentos jurídicos de incorporação da variável ambiental na exploração econômica da propriedade
5.4.1 Tombamento
5.4.2 Zoneamento Agroambiental como Instrumento de Gestão Ambiental Rural
5.4.3 Protocolo Verde
5.4.4 As Bacias Hidrográficas como Unidades de Gerenciamento Hídrico
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS