Comentários à MP 66/02 e sua Conversão na Lei 10.637/02

PREFÁCIO

COMENTÁRIOS À MEDIDA PROVISÓRIA 66/02

1 Resumo

2 Intróito

3 Princípios constitucionais e tributários

3.1 Princípio da legalidade

3.2 Princípio da anterioridade

4 Aspectos da Medida Provisória 66/02

5 Síntese conclusiva

COMENTÁRIOS À LEI 10.637, DE 30.12.2002

I Da não-cumulatividade do PIS/PASEP

II Da contribuição ao PIS/PASEP e as operações de exportação

III Das pessoas jurídicas sujeitas ao regime cumulativo

IV Prazo de recolhimento

V Do crédito presumido sobre o estoque existente em 01.12.2002

VI Do Projeto de Lei relativo à COFINS

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 10.637, DE 30.12.2002 ATINENTE AO PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

Conclusão

VII Da responsabilidade nas importações realizadas por conta e ordem de terceiros

1 Transporte internacional

2 Entidades fechadas de previdência complementar

3 Incentivo à inovação tecnológica - Arts. 39 a 46

4 Energia elétrica

VIII Do crédito presumido de IPI - incentivo fiscal para desenvolvimento regional

REFERÊNCIAS

A

• Alíquota da contribuição ao PIS/PASEP
• Aspectos da Medida Provisória 66

B

• Base de cálculo da contribuição ao PIS/PASEP
• Bibliografia. Referências

C

• COFINS. Lei 10.637/2002. Projeto de lei relativo à COFINS
• Comentários à Lei 10.637, de 30.12.2002
• Considerações sobre as disposições da Lei 10.637/2002 atinentes ao pagamento e parcelamento de débitos tributários federais
• Contribuição ao PIS/PASEP e as operações de exportação
• Crédito. Apuração. Lei 10.637/2002. Sujeição parcial ao regime da não-cumulatividade e método de apuração do crédito
• Crédito. Lei 10.637/2002. Eventual saldo credor e forma de utilização dos créditos concedidos
• Crédito. Lei 10.637/2002. Valores que não geram direito ao crédito
• Crédito presumido de IPI. Incentivo fiscal para desenvolvimento regional
• Crédito presumido para as empresas exportadoras
• Crédito presumido sobre o estoque existente em 01.12.2002
• Créditos concedidos e sua forma de cálculo
• Crônica sobre a Medida Provisória 66
• Crônica sobre a Medida Provisória 66. Intróito
• Crônica sobre a Medida Provisória 66. Resumo
• Cumulatividade. Pessoas jurídicas sujeitas ao regime cumulativo

D

• Desenvolvimento regional. Crédito presumido de IPI. Incentivo fiscal para desenvolvimento regional

E

• Energia elétrica
• Entidades fechadas de previdência complementar
• Estoque. Lei 10.637/2002. Crédito presumido sobre o estoque existente em 01.12.2002
• Eventual saldo credor e forma de utilização dos créditos concedidos
• Exportação. Contribuição ao PIS/PASEP e as operações de exportação
• Exportação. Lei 10.637/2002. Crédito presumido para as empresas exportadoras

H

• Hipótese de incidência da contribuição ao PIS/PASEP

I

• IPI. Crédito presumido de IPI. Incentivo fiscal para desenvolvimento regional
• Importação. Lei 10.637/2002. Responsabilidade nas importações realizadas por conta e ordem de terceiros
• Incentivo à inovação tecnológica. Lei 10.637/2002, arts. 39 a 46
• Incentivo fiscal. Crédito presumido de IPI. Incentivo fiscal para desenvolvimento regional

L

• Lei 10.637/2002. Alíquota da contribuição ao PIS/PASEP
• Lei 10.637/2002. Base de cálculo da contribuição ao PIS/PASEP
• Lei 10.637/2002. Comentários
• Lei 10.637/2002. Crédito presumido de IPI. Incentivo fiscal para desenvolvimento regional
• Lei 10.637/2002. Crédito presumido para as empresas exportadoras
• Lei 10.637/2002. Crédito presumido sobre o estoque existente em 01.12.2002
• Lei 10.637/2002. Créditos concedidos e sua forma de cálculo
• Lei 10.637/2002. Disposições atinentes ao pagamento e parcelamento de débitos tributários federais. Considerações
• Lei 10.637/2002. Energia elétrica
• Lei 10.637/2002. Entidades fechadas de previdência complementar
• Lei 10.637/2002. Eventual saldo credor e forma de utilização dos créditos concedidos
• Lei 10.637/2002. Hipótese de incidência da contribuição ao PIS/PASEP
• Lei 10.637/2002. Incentivo à inovação tecnológica. Arts. 39 a 46
• Lei 10.637/2002. Não cumulatividade do PIS/PASEP
• Lei 10.637/2002. PIS/PASEP. Prazo de recolhimento
• Lei 10.637/2002. Pessoas jurídicas abrangidas
• Lei 10.637/2002. Pessoas jurídicas sujeitas ao regime cumulativo
• Lei 10.637/2002. Projeto de lei relativo à COFINS
• Lei 10.637/2002. Receitas não integrantes da base de cálculo
• Lei 10.637/2002. Receitas não sujeitas à incidência da contribuição ao PIS/PASEP
• Lei 10.637/2002. Responsabilidade nas importações realizadas por conta e ordem de terceiros
• Lei 10.637/2002. Sujeição parcial ao regime da não-cumulatividade e método de apuração do crédito
• Lei 10.637/2002. Transporte internacional
• Lei 10.637/2002. Valores que não geram direito ao crédito

M

• Medida Provisória 66. Aspectos
• Medida Provisória 66. Crônica
• Medida Provisória 66. Crônica. Princípios constitucionais e tributários
• Medida Provisória 66. Síntese conclusiva

N

• Não-cumulatividade. Lei 10.637/2002. Sujeição parcial ao regime da não-cumulatividade e método de apuração do crédito

P

• PIS/PASEP. Contribuição e as operações de exportação
• PIS/PASEP. Lei 10.637/2002. Alíquota da contribuição
• PIS/PASEP. Lei 10.637/2002. Base de cálculo da contribuição
• PIS/PASEP. Lei 10.637/2002. Hipótese de incidência da contribuição
• PIS/PASEP. Lei 10.637/2002. Não cumulatividade
• PIS/PASEP. Lei 10.637/2002. Receitas não sujeitas à incidência da contribuição ao PIS/PASEP
• Pessoa jurídica. Lei 10.637/2002. Pessoas jurídicas abrangidas
• Pessoas jurídicas sujeitas ao regime cumulativo
• Previdência complementar. Lei 10.637/2002. Entidades fechadas
• Princípio da anterioridade
• Princípio da legalidade
• Princípios constitucionais e tributários
• Projeto de lei relativo à COFINS

R

• Receitas não integrantes da base de cálculo
• Receitas não sujeitas à incidência da contribuição ao PIS/PASEP
• Referências. Bibliografia
• Responsabilidade nas importações realizadas por conta e ordem de terceiros

S

• Saldo credor. Lei 10.637/2002. Eventual saldo credor e forma de utilização dos créditos concedidos
• Sujeição parcial ao regime da não-cumulatividade e método de apuração do crédito

T

• Tecnologia. Incentivo à inovação tecnológica. Lei 10.637/2002, arts. 39 a 46
• Transporte internacional
• Tributo federal. Pagamento. Considerações sobre as disposições da Lei 10.637/2002 atinentes ao pagamento e parcelamento de débitos tributários federais
• Tributo federal. Parcelamento. Considerações sobre as disposições da Lei 10.637/2002 atinentes ao pagamento e parcelamento de débitos tributário federais

V

• Valores que não geram direito ao crédito