Responsabilidade Tributária do Administrador - Por Dívidas da Empresa - Material de apoio disponível para download

INTRODUÇÃO

PARTE I - SUJEIÇÃO PASSIVA E RESPONSABILIDADE JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - CAPÍTULO 1 - DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

1.1 Conceito de obrigação tributária e aspectos distintivos em relação à obrigação de direito privado

1.2 A obrigação tributária no Código Tributário Nacional

CAPÍTULO 2 DO SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

1 Conceito e características

2.2 O substituto tributário e a sua distinção em relação ao responsável

CAPÍTULO 3 - DA RESPONSABILIDADE JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

3.1 Breves considerações sobre responsabilidade jurídica

3.2 Aplicação de responsabilidade jurídica no direito tributário

CAPÍTULO 4 - DA RESPONSABILIDADE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

4.1 Responsabilidade de sucessores

4.2 Responsabilidade dos terceiros

4.3 Responsabilidade por infrações

PARTE II - DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS ADMINISTRADORES - CAPÍTULO 5 - O ART. 135, III, DO CTN E A FIGURA DO ADMINISTRADOR

5.1 Visão geral dos aspectos polêmicos do art. 135, III, do CTN

5.2 Responsabilidade unicamente dos sócios com poderes de administração

5.3 Da não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes

CAPÍTULO 6 ATOS GERADORES DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADMINISTRADOR

6.1 Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos

6.2 O não-recolhimento de tributo configura a infração à lei do art. 135 do TN

6.3 Variantes jurisprudenciais sobre o tema

CAPÍTULO 7 DA RELAÇÃO JURÍDICA CONTIDA NO ART. 135, III, DO CTN

7.1 O art. 135, III, como hipótese de substituição tributária e a conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa

7.2 Da ocorrência de responsabilidade solidária entre a empresa e o administrador

7.3 Art.135, III, do CTN: uma relação jurídica de índole sancionatória

CAPÍTULO 8 DA DEFESA DO ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL TRIBUTÁRIO

8 .1 Da necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade

8.2 Do benefício da contagem do prazo prescricional em favor do administrador na hipótese de redirecionamento da execução fiscal

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Administrador. Atos geradores da responsabilidade tributária do administrador
• Administrador. Não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes
• Administrador. Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade.
• Administrador. O art. 135, III do CTN e a figura do administrador
• Administrador. Responsabilidade. Defesa no processo administrativo e judicial tributário
• Administrador. Responsabilidade tributária dos administradores
• Administrador. Responsabilidade unicamente dos sócios com poderes de administração
• Ampla defesa. Princípio. Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade
• Aplicação da responsabilidade jurídico-tributária no Direito Tributário
• Atos geradores da responsabilidade tributária do administrador

B

• Benefício da contagem do prazo prescricional em favor do administrador na hipótese de redirecionamento da execução fiscal
• Bibliografia. Referências
• Breves considerações sobre a responsabilidade jurídica

C

• Código Tributário Nacional. Obrigação tributária
• Código Tributário. O art. 135, III do CTN e a figura do administrador
• Código Tributário. Responsabilidade no Código Tributário Nacional
• Código Tributário, art. 135, III. Hipótese de substituição tributária e a conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa
• Código Tributário, art. 135, III. Relação jurídica
• Código Tributário, art. 135, III. Relação jurídica de índole sancionatória
• Código Tributário, art. 135. Não-recolhimento de tributo configura a infração à lei do art. 135 do CTN?
• Código Tributário, art. 135. Variantes jurisprudenciais sobre o tema
• Conceito de obrigação tributária e aspectos distintivos em relação à obrigação de direito privado
• Conclusão
• Contrato social. Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos

D

• Defesa do administrador responsável no processo administrativo e judicial tributário
• Direito Privado. Conceito e aspectos distintivos em relação à obrigação de direito privado
• Direito Tributário. Aplicação da responsabilidade jurídico-tributária no Direito Tributário

E

• Estatuto. Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos
• Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos
• Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
• Execução fiscal. Benefício da contagem do prazo prescricional em favor do administrador na hipótese de redirecionamento da execução fiscal
• Exoneração de responsabilidade. Empresa. Substituição tributária. CTN, art. 135, III, como hipótese. Conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa

H

• Hipótese de substituição tributária. CTN, art. 135, III. Conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa

I

• Infração. Responsabilidade por infrações
• Infração legal. Excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos
• Introdução

N

• Não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes
• Não-recolhimento de tributo configura a infração à lei do art. 135 do CTN?
• Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade

O

• Obrigação tributária
• Obrigação tributária. Conceito e aspectos distintivos em relação à obrigação de direito privado
• Obrigação tributária no Código Tributário Nacional
• Ocorrência de responsabilidade solidária entre a empresa e o administrador

P

• Prescrição. Benefício da contagem do prazo prescricional em favor do administrador na hipótese de redirecionamento da execução fiscal.
• Processo administrativo. Defesa do administrador responsável no processo administrativo e judicial tributário
• Processo administrativo. Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade
• Processo judicial. Defesa do administrador responsável no processo administrativo e judicial tributário
• Processo judicial. Necessidade de prévio processo administrativo ou judicial para a comprovação de sua responsabilidade

R

• Referências. Bibliografia
• Relação jurídica contida no art. 135, III do CTN.
• Relação jurídica de índole sancionatória. CTN, art. 135, III
• Relação jurídico-tributária. Sujeito passivo. Conceito e características
• Responsabilidade. Substituto tributário e sua distinção em relação ao responsável
• Responsabilidade de terceiros
• Responsabilidade dos sucessores
• Responsabilidade jurídica. Aplicação no Direito Tributário
• Responsabilidade jurídica. Breves considerações
• Responsabilidade jurídico-tributária
• Responsabilidade jurídico-tributária e sujeição passiva
• Responsabilidade no Código Tributário Nacional
• Responsabilidade por infrações
• Responsabilidade por sucessão. Não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes
• Responsabilidade solidária. Não-ocorrência de responsabilidade por sucessão dos administradores e as hipóteses de solidariedade entre estes.
• Responsabilidade solidária entre a empresa e o administrador. Ocorrência
• Responsabilidade tributária. Sócios com poderes de administração
• Responsabilidade tributária. Administrador. Variantes jurisprudenciais sobre o tema
• Responsabilidade tributária do administrador. Atos geradores
• Responsabilidade tributária dos administradores
• Responsabilidade unicamente dos sócios com poderes de administração

S

• Sanção. Código Tributário, art. 135, III. Relação jurídica de índole sancionatória
• Substituição tributária. CTN, art. 135, III, como hipótese. Conseqüente exoneração da responsabilidade da empresa
• Substituto tributário e sua distinção em relação ao responsável.
• Sucessão. Responsabilidade dos sucessores
• Sujeição passiva e responsabilidade jurídico-tributária
• Sujeito passivo da relação jurídico-tributária
• Sujeito passivo da relação jurídico-tributária. Conceito e características

T

• Terceiro. Responsabilidade de terceiros
• Tributo. Não-recolhimento de tributo configura a infração à lei do art. 135 do CTN?

V

• Variantes jurisprudenciais sobre o tema
• Visão geral dos aspectos polêmicos do art. 135, III do CTN