Direito Penal Econômico - A pessoa coletiva como agente de crimes e sujeito de penas

ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

PARTE I - CAPÍTULO 1 - O ENQUADRAMENTO DA QUESTÃO

1 O surgimento de um direito penal secundário fruto das necessidades pragmáticas do novo ethos convivencial do homem

2 As diferenças existentes entre o ilícito de justiça, o ilícito contra-ordenacional e o secundário: distinções ocasionadas pela busca de um conceito material de crime

3 Discussões existentes na doutrina a respeito da criminalidade econômica

3.1 O sentido da expressão e sua colocação no contexto jurídico: os desencontros doutrinários que dificultam uma correta sistematização de seu estudo

3.2 A autonomia do bem jurídico econômico em face do direito penal de justiça

3.3 A necessidade de responsabilização criminal do ente coletivo como um dos principais temas de discussão do direito penal econômico

4 A evolução do direito penal econômico

4.1 Vestígios de uma criminalidade com características econômicas: uma forma de defesa de políticas estatais adotadas por Estados diversos

4.2 A influência da economia na evolução dos pensamentos: os reflexos de situações econômicas localizadas no desenvolvimento da cultura

4.3 A influência da economia na evolução do pensamento português: a saída do paradigma da cidade para um paradigma globalizante

5 O direito penal econômico no contexto atual

5.1 Como é visto hoje o direito penal econômico em Portugal

5.2 O direito penal econômico em outras legislações para fins de comparação

6 A segurança e a estabilidade advinda do planejamento econômico como bem digno de tutela penal

CAPÍTULO 2 - A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS PESSOAS COLETIVAS NUMA PERSPECTIVA HISTÓRICA

1 As teorias que dão à pessoa coletiva significado e a enquadram no mundo jurídico: o ente coletivo como ficção ou realidade

2 A classificação dos entes coletivos posta pelo direito positivo: a diversidade decorrente de sua natureza pública e privada

3 O século XVIII como parâmetro: a imputabilidade penal dos entes coletivos antes da Revolução Francesa

3.1 A generalização da idéia nas sociedades antigas: fruto de um direito de caráter religioso e da ausência de contextualização nos ordenamentos punitivos primíginos do princípio da individualização das penas

3.2 Os discutíveis vestígios no direito romano: discussão presente em interpretações dos textos do jus romanun

3.3 A ampla recepção da idéia da imputabilidade penal da pessoa coletiva pelo direito canônico: a teoria da ficção posta face a uma adoção que não despendia nenhum teleologismo aos textos romanos

4 A mundividência individualista originária dos ideais revolucionários franceses: a situação posta após a chegada das luzes

5 A evolução histórica da problemática jurídica da imputabilidade criminal dos entes morais no direito penal português: os avanços e retrocessos na forma com que foi recepcionado o tema na doutrina lusitana

6 A História do direito como elemento basilar da idéia de imputabilidade do ente coletivo

CAPÍTULO 3 - A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DOS AGRUPAMENTOS NUMA PERSPECTIVA COMPARATÍSTICA

1 A imputabilidade penal dos entes sociais como exceção cominada no artigo 11 do Código Penal português´: a doutrina, jurisprudência e legislação dos novecentos

1.1 O horizonte positivo do direito penal português: vestígios de uma aceitação anterior ao Decreto-Lei 28/84

1.2 A jurisprudência portuguesa ante a problemática da criminalidade praticada pelas pessoas morais: a rejeição dos Tribunais portugueses antes dos anos setenta

1.3 As opiniões divergentes dos operadores epistemológicos antes da viragem proporcionada com Decreto 28/84: a política criminal como um estímulo à tese da imputabilidade dos entes coletivos

2 A mudança de paradigma: a introdução da imputabilidade penal das pessoas jurídicas no cenário português por meio do Decreto-Lei 630/76 e posterior congraçamento do tema com o Decreto-Lei 28/84

2.1 As sugestões de mudanças advindas do novo pensamento jurídico penal europeu: os Decretos recepcionantes como uma resposta aos anseios da política criminal

2.2 O Código Penal como instituto abalizador dos decretos recepcionantes: a excepcionalidade como permissão ou passagem de competências e o senso crítico da doutrina

3 A temática posta como um problema de transcendência política criminal em face dos parâmetros principiológicos da dogmática penal: a reação nos países continentais europeus presentemente

4 Os países de influência britânica: uma aceitação pragmática que desatendeu aos princípios do direito penal clássico de influência germânica

5 A recepção da idéia em países latino-americanos: a situação confusa e pouco sistemática da imputação criminal dos entes sociais no Brasil e nos demais países de herança ibérica

6 Utilidade de um estudo comparado como sistema eficaz de validade de teses: o utilitarismo empreendido pela dogmática

6.1-O horizonte da imputação dos agrupamentos em uma globalidade crescente: a responsabilidade do ente coletivo em parâmetros situados

PARTE II - CAPÍTULO 4 - A IMPORTÂNCIA DO CONCEITO DE CULPABILIDADE PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DOS AGRUPAMENTOS

1 O que se entende por culpabilidade e as formas de responsabilização penal que se conhecem: o objetivismo e subjetivismo ante as mais distintas concepções da penalística

2 As mais diversas concepções de culpabilidade sob um enfoque meramente subjetivo, causal ou finalista

2.1 A concepção psicológica da culpabilidade: a ótica subjetiva do ilícito e a formação de um dogma engessante e combatido presentemente pela política criminal

2.2 A concepção normativa da culpa: a adição da censurabilidade do ato como elemento da estrutura do crime

2.3 A concepção finalista de Welzel: o reenquadramento do dolo e da negligência como elementos integradores do tipo e não mais da culpabilidade

2.4 A evolução do conceito de culpabilidade com a relevância social da concepção de ação: o ângulo fático e subjetivo da culpa em uma visão meramente funcionalista

3 A concepção atual de culpabilidade: um conceito dialético que foge do indeterminismo psicológico que tomou a liberdade como fundamento de culpabilidade

3.1 Uma saída prática para o conceito de culpabilidade: uma concepção que não se prende a parâmetros meramente teoréticos

3.2 O sentido atual da culpabilidade: a importância da culpabilidade como elemento do delito ou como pressuposto e limite da reação penal estatal

4 O quão importante é o conceito de culpa para a responsabilidade jurídico-penal dos agrupamentos

4.1 A renovação da doutrina da culpabilidade e da personalidade em face da crise das antigas concepções

4.2 A evolução do conceito de culpabilidade em virtude do acréscimo de influência dos agrupamentos. O ente moral como autor de crimes

CAPÍTULO 5 - A DISCUSSÃO DO PROBLEMA DA RESPONSABILIDADE JURÍDICO-PENAL DAS PESSOAS COLETIVAS

1 Argumentos contrários e favoráveis à idéia da imputabilidade dos agrupamentos: censuras firmadas em antigas idéias e dogmas que não se apresentam com o legítimo e exigido alcance pragmático

1.1 Um conceito de culpa atrelado a uma concepção naturalística: presa a dogmas e às antigas concepções deterministas. O anverso e o reverso da questão com a introdução de um contexto socializante

1.2 O princípio da personalidade das penas como estímulo à idéia de imputabilidade. A pessoa jurídica como única peça recepcionante à real eficácia da sanção

1.3 A inadequação da pena privativa de liberdade como medida eficaz e repressora à delinqüência praticada pelos agrupamentos

1.4 A incapacidade de ressocialização dos agrupamentos, inerente a uma ausência de vontade

1.5 As medidas civis e administrativas como punições já suficientes à tão almejada sanção das pessoas coletivas

2 As penas cabíveis e suas finalidades. As respostas realmente efetivas e que provocam a tão esperada dissuasão dentro do agrupamento

2.1 As espécies de medidas sancionatórias aplicáveis às pessoas jurídicas

2.2 Outros institutos utilizados na esfera de aplicação de penas às pessoas coletivas

3 A política criminal como vetor da dogmática penal. O grande estímulo à idéia de imputabilidade dos agrupamentos

3.1 Às sanções das pessoas coletivas como o único meio político criminalmente eficaz em face de certos ilícitos econômicos

3.2 A funcionalidade como critério legitimador da intervenção penal

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Abreviaturas
• Ação. Evolução do conceito de culpabilidade com a relevância social da concepção de ação: o ângulo fático e subjetivo da culpa em uma visão meramente funcionalista
• Agrupamento. Importância do conceito de culpabilidade para a responsabilidade penal dos agrupamentos
• Agrupamentos. Argumentos contrários e favoráveis. Imputabilidade dos agrupamentos. Censuras firmadas em antigas idéias e dogmas que não se apresentam com legítimo e exigido alcance pragmático
• Agrupamentos. Evolução do conceito de culpabilidade em virtude do acréscimo de influência dos agrupamentos. O ente moral como autor de crimes
• Agrupamentos. Inadequação da pena privativa de liberdade como medida eficaz e repressora à delinqüência praticada pelos agrupamentos
• Agrupamentos. Penas cabíveis e suas finalidades. As respostas realmente efetivas e que provocam a tão esperada dissuasão dentro do agrupamento
• Agrupamentos. Política criminal como vetor da dogmática penal. O grande estímulo à idéia de imputabilidade dos agrupamentos
• Agrupamentos. Ressocialização. Incapacidade inerente a uma ausência de vontade
• Alemanha. Países de influência britânica. Aceitação pragmática que desatendeu aos princípios do Direito Penal clássico de influência germânica
• América Latina. Recepção da idéia. Situação confusa e pouco sistemática da imputação criminal dos entes sociais no Brasil e nos demais países de herança ibérica
• Ampla recepção da idéia da imputabilidade penal da pessoa coletiva pelo direito canônico: a teoria da ficção posta face a uma adoção que não dispendia nenhum teleologismo aos textos romanos
• Argumentos contrários e favoráveis à idéia da imputabilidade dos agrupamentos: censuras firmadas em antigas idéias e dogmas que não se apresentam com o legítimo e exigido alcance pragmático
• Autonomia do bem jurídico econômico em face do Direito Penal de justiça

B

• Bem jurídico econômico. Autonomia em face do Direito Penal de justiça
• Bibliografia. Referências
• Brasil. Recepção da idéia em países latino-americanos. Situação confusa e pouco sistemática da imputação criminal dos entes sociais no Brasil e nos demais países de herança ibérica

C

• Causalismo. Diversas concepções de culpabilidade sob um enfoque meramente subjetivo, causal ou finalista
• Censurabilidade. Concepção normativa da culpa: a adição da censurabilidade do ato como elemento da estrutura do crime
• Classificação dos entes coletivos posta pelo Direito Positivo. Diversidade decorrente da natureza pública e privada
• Código Penal português. Imputabilidade penal dos entes sociais como exceção cominada no artigo 11 do Código Penal português. Doutrina, jurisprudência e legislação dos novecentos
• Código Penal como instituto abalizador dos decretos recepcionantes: a excepcionalidade como permissão ou passagem de competências e o senso crítico da doutrina
• Conceito. Concepção atual de culpabilidade. Conceito dialético que foge do indeterminismo psicológico que tomou a liberdade como fundamento de culpabilidade
• Conceito. Culpabilidade e formas de responsabilização penal que se conhecem: o objetivismo e subjetivismo ante as mais distintas concepções da penalística
• Conceito. Importância do conceito de culpabilidade para a responsabilidade penal dos agrupamentos
• Conceito. Uma saída prática para o conceito de culpabilidade: uma concepção que não se prende a parâmetros meramente teoréticos
• Conceito de culpa para a responsabilidade jurídico-penal dos agrupamentos. Importância
• Conceito de culpabilidade. Evolução. Relevância social da concepção de ação: o ângulo fático e subjetivo da culpa em uma visão meramente funcionalista
• Conceito de culpabilidade em virtude do acréscimo de influência dos agrupamentos. O ente moral como autor de crimes. Evolução
• Conceito material de crime. Ilícito de justiça, ilícito contra-ordem nacional e ilícito secundário. Diferenças. Distinções ocasionadas pela busca de um conceito material de crime
• Concepção atual de culpabilidade. Conceito dialético que foge do indeterminismo psicológico que tomou a liberdade como fundamento de culpabilidade
• Concepção finalista de Welzel: o reenquadramento do dolo e da negligência como elementos integradores do tipo e não mais da culpabilidade
• Concepção naturalística. Conceito de culpa atrelado. Dogmas e antigas concepção determinista. O anverso e o reservo da questão com a intriodução de um contexto socializante
• Concepção normativa da culpa: a adição da censurabilidade do ato como elemento da estrutura do crime
• Concepção psicológica da culpabilidade: a ótica subjetiva do ilícito e a formação de um dogma engessante e combatido presentemente pela política criminal
• Considerações finais
• Convivência. Surgimento de um Direito Penal secundário fruto das necessidades pragmáticas do novo «ethos» convivencial do homem
• Crime. Conceito material. Ilícito de justiça, ilícito contra-ordem nacional e ilícito secundário. Diferenças. Distinções ocasionadas pela busca de um conceito material de crime
• Crime. Estrutura. Concepção normativa da culpa: a adição da censurabilidade do ato como elemento da estrutura do crime
• Criminalidade econômica. Discussões existentes na doutrina
• Criminalidade econômica. Sentido da expressão e sua colocação no contexto jurídico: desencontros doutrinários que dificultam uma correta sistematização de seu estudo
• Criminalidade econômica. Vestígios de uma criminalidade com características econômicas: uma forma de defesa de políticas estatais adotadas por Estados diversos
• Culpa. Conceito atrelado a uma concepção naturalística: presa a dogmas e às antigas concepções deterministas. O anverso e o reverso da questão com a introdução de um contexto socializante
• Culpa. Importância do conceito de culpa para a responsabilidade jurídico-penal dos agrupamentos
• Culpabilidade. Concepção atual. Conceito dialético que foge do indeterminismo psicológico que tomou a liberdade como fundamento de culpabilidade
• Culpabilidade. Concepção finalista de Welzel: o reenquadramento do dolo e da negligência como elementos integradores do tipo e não mais da culpabilidade
• Culpabilidade. Concepção normativa da culpa: a adição da censurabilidade do ato como elemento da estrutura do crime
• Culpabilidade. Concepção psicológica da culpabilidade: a ótica subjetiva do ilícito e a formação de um dogma engessante e combatido presentemente pela política criminal
• Culpabilidade. Diversas concepções de culpabilidade sob um enfoque meramente subjetivo, causal ou finalista
• Culpabilidade. Evolução do conceito de culpabilidade com a relevância social da concepção de ação: o ângulo fático e subjetivo da culpa em uma visão meramente funcionalista
• Culpabilidade. Importância do conceito de culpabilidade para a responsabilidade penal dos agrupamentos
• Culpabilidade. Renovação da doutrina da culpabilidade e da personalidade em face da crise das antigas concepções
• Culpabilidade. Sentido atual da culpabilidade: a importância da culpabilidade como elemento do delito ou como pressuposto e limite da reação penal estatal
• Culpabilidade. Uma saída prática para o conceito de culpabilidade: uma concepção que não se prende a parâmetros meramente teoréticos
• Culpabilidade e formas de responsabilização penal que se conhecem: o objetivismo e subjetivismo ante as mais distintas concepções da penalística
• Cultura. Influência da economia na evolução dos pensamentos: os reflexos de situações econômicas localizadas no desenvolvimento da cultura

D

• Decreto recepcionante. Código Penal como instituto abalizador dos decretos recepcionantes: a excepcionalidade como permissão ou passagem de competências e o senso crítico da doutrina
• Delito. Elemento. Sentido atual da culpabilidade: a importância da culpabilidade como elemento do delito ou como pressuposto e limite da reação penal estatal
• Determinismo. Conceito de culpa atrelado a uma concepção naturalística: presa a dogmas e antigas concepções deterministas. Anverso e reverso da questão com a introdução de um contexto socializante
• Direito Penal clássico. Países de influência britânica. Aceitação pragmática que desatendeu aos princípios do Direito Penal clássico de influência germânica
• Direito Penal econômico. Evolução
• Direito Penal econômico. Necessidade de responsabilização criminal do ente coletivo como um dos principais temas de discussão do Direito Penal econômico
• Direito Penal econômico em Portugal. Como é visto
• Direito Penal econômico em outras legislações para fins de comparação
• Direito Penal econômico no contexto atual
• Direito Penal português. Horizonte positivo. Vestígios de uma aceitação anterior ao Dec.-lei 28/84
• Direito Penal secundário fruto das necessidades pragmáticas do novo «ethos» convivencial do homem. Surgimento
• Direito Penal de justiça. Autonomia do bem jurídico econômico
• Direito Positivo. Classificação dos entes coletivos posta pelo Direito Positivo. Diversidade decorrente da natureza pública e privada
• Direito canônico. Ampla recepção da idéia da imputabilidade penal da pessoa coletiva. Teoria da ficção posta face a uma adoção que não dispendia nenhum teleologismo aos textos romanos
• Direito comparado. Direito Penal econômico em outras legislações para fins de comparação
• Direito romano. Discutíveis vestígios. Discussão presente em interpretações de textos do «jus romanun»
• Discussão do problema da responsabilidade jurídico-penal das pessoas coletivas
• Discussões existentes na doutrina a respeito da criminalidade econômica
• Discutíveis vestígios no direito romano: discussão presente em interpretações de textos do «jus romanun»
• Diversas concepções de culpabilidade sob um enfoque meramente subjetivo, causal ou finalista
• Dogmática penal. Política criminal como vetor da dogmática penal. O grande estímulo à idéia de imputabilidade dos agrupamentos
• Dogmática penal. Temática posta como um problema de transcendência política criminal. Parâmetros principiológicos da dogmática penal: a reação nos países continentais europeus presentemente
• Doutrina. Culpabilidade e formas de responsabilização penal que se conhecem: o objetivismo e subjetivismo ante as mais distintas concepções da penalística
• Doutrina. Discussões existentes na doutrina a respeito da criminalidade econômica
• Doutrina da culpabilidade e da personalidade em face da crise das antigas concepções. Renovação

E

• Economia. Influência da economia na evolução dos pensamentos: os reflexos de situações econômicas localizadas no desenvolvimento da cultura
• Enquadramento da questão
• Ente coletivo. Classificação dos entes coletivos posta pelo Direito Positivo. Diversidade decorrente da natureza pública e privada
• Ente coletivo. História do Direito como elemento basilar da idéia de imputabilidade do ente coletivo
• Ente coletivo. Necessidade de responsabilização criminal do ente coletivo como um dos principais temas de discussão do Direito Penal econômico
• Ente coletivo. Opiniões divergentes dos operadores epistemológicos antes da viragem proporcionada com o Decreto 28/84: a política criminal como um estímulo à tese da imputabilidade do ente coletivo
• Ente coletivo. Responsabilidade. Horizonte da imputação dos agrupamentos em uma globalidade crescente: a responsabilidade do ente coletivo em parâmetros situados
• Ente coletivo. Responsabilidade criminal das pessoas coletivas numa perspectiva histórica
• Ente coletivo. Responsabilidade penal. Sugestões de mudanças advindas do novo pensamento jurídico penal europeu. Decretos recepcionantes como uma resposta aos anseios da política criminal
• Ente coletivo. Século XVIII como parâmetro. A imputabilidade penal dos entes coletivos antes da Revolução Francesa
• Ente coletivo. Teorias que dão à pessoa coletiva significado e a enquadram no mundo jurídico: o ente coletivo como ficção ou realidade
• Ente moral. Evolução do conceito de culpabilidade em virtude do acréscimo de influência dos agrupamentos. O ente moral como autor de crimes
• Ente social. Imputabilidade penal dos entes sociais como exceção cominada no artigo 11 do Código Penal português. Doutrina, jurisprudência e legislação dos novecentos
• Entes morais no Direito Penal português. Imputabilidade criminal. Evolução histórica da problemática jurídica. Avanços e retrocessos. Doutrina lusitana
• Epistemologia. Operadores. Opiniões divergentes antes da viragem proporcionada com o Decreto 28/84: a política criminal como um estímulo à tese da imputabilidade do ente coletivo
• Espécies de medidas sancionatórias aplicáveis às pessoas jurídicas
• Estabilidade e segurança advinda do planejamento econômico como bem digno de tutela penal
• Estado. Reação penal. Sentido atual da culpabilidade: a importância da culpabilidade como elemento do delito ou como pressuposto e limite da reação penal estatal
• Estado. Vestígios de uma criminalidade com características econômicas: uma forma de defesa de políticas estatais adotadas por Estados diversos
• Estrutura do crime. Concepção normativa da culpa: a adição da censurabilidade do ato como elemento da estrutura do crime
• Estudo comparado como sistema eficaz de validade de teses. Utilidade. Utilitarismo empreendido pela dogmática
• Europa. Dogmática penal. Temática posta como um problema de transcendência política criminal. Parâmetros principiológicos da dogmática penal: a reação nos países continentais europeus presentemente
• Europa. Sugestões de mudanças advindas do novo pensamento jurídico penal europeu. Decretos recepcionantes como uma resposta aos anseios da política criminal
• Evolução do Direito Penal econômico
• Evolução do conceito de culpabilidade com a relevância social da concepção de ação: o ângulo fático e subjetivo da culpa em uma visão meramente funcionalista
• Evolução do conceito de culpabilidade em virtude do acréscimo de influência dos agrupamentos. O ente moral como autor de crimes
• Evolução histórica da problemática jurídica. Imputabilidade criminal. Entes morais no Direito Penal português. Avanços e retrocessos. Doutrina lusitana

F

• Finalismo. Concepção finalista de Welzel: o reenquadramento do dolo e da negligência como elementos integradores do tipo e não mais da culpabilidade
• Finalismo. Diversas concepções de culpabilidade sob um enfoque meramente subjetivo, causal ou finalista
• Funcionalidade como critério legitimador da intervenção penal
• Funcionalismo. Evolução do conceito de culpabilidade com a relevância social da concepção de ação: o ângulo fático e subjetivo da culpa em uma visão meramente funcionalista

G

• Generalização da idéia nas sociedades antigas: fruto do direito de caráter religioso e da ausência de contextualização nos ordenamentos punitivos primígenos do princípio da individualização da pena
• Globalização. Influência da economia na evolução do pensamento português. A saída do paradigma da cidade para um paradigma globalizante

H

• História. Ampla recepção da idéia da imputabilidade penal da pessoa coletiva pelo direito canônico: a teoria da ficção posta face a uma adoção que não dispendia nenhum teleologismo aos textos romanos
• História. Direito romano. Discutíveis vestígios. Discussão presente em interpretações de textos do «jus romanun»
• História. Evolução histórica da problemática jurídica. Imputabilidade criminal. Entes morais no Direito Penal português. Avanços e retrocessos. Doutrina lusitana
• História. Influência da economia na evolução dos pensamentos: os reflexos de situações econômicas localizadas no desenvolvimento da cultura
• História. Jurisprudência portuguesa ante a problemática da criminalidade praticada pelas pessoas morais: a rejeição dos tribunais portugueses antes do anos setenta
• História. Mundividência individualista originária dos ideais revolucionários franceses. Situação posta após a chegada das luzes
• História. Responsabilidade criminal das pessoas coletivas numa perspectiva histórica
• História. Século XVIII como parâmetro. A imputabilidade penal dos entes coletivos antes da Revolução Francesa
• História. Sugestões de mudanças advindas do novo pensamento jurídico penal europeu. Decretos recepcionantes como uma resposta aos anseios da política criminal
• História do Direito como elemento basilar da idéia de imputabilidade do ente coletivo
• Horizonte da imputação dos agrupamentos em uma globalidade crescente: a responsabilidade do ente coletivo em parâmetros situados
• Horizonte positivo do Direito Penal português. Vestígios de uma aceitação anterior ao Dec.-lei 28/84

I

• Ilícito. Ótica subjetiva. Concepção psicológica da culpabilidade: a ótica subjetiva do ilícito e a formação de um dogma engessante e combatido presentemente pela política criminal
• Ilícito de justiça, ilícito contra-ordem nacional e ilícito secundário. Diferenças. Distinções ocasionadas pela busca de um conceito material de crime
• Ilícito econômico. Sanções das pessoas coletivas como o único meio político criminalmente eficaz em face de certos ilícitos econômicos
• Importância do conceito de culpa para a responsabilidade jurídico-penal dos agrupamentos
• Importância do conceito de culpabilidade para a responsabilidade penal dos agrupamentos
• Imputabilidade. História do Direito como elemento basilar da idéia de imputabilidade do ente coletivo
• Imputabilidade. Opiniões divergentes dos operadores epistemológicos antes da viragem proporcionada com o Decreto 28/84: a política criminal como um estímulo à tese da imputabilidade do ente coletivo
• Imputabilidade. Política criminal como vetor da dogmática penal. O grande estímulo à idéia de imputabilidade dos agrupamentos
• Imputabilidade. Princípio da personalidade das penas como estímulo à idéia de imputabilidade. A pessoa jurídica como única peça recepcionante à real eficácia da sanção
• Imputabilidade criminal. Entes morais no Direito Penal português. Evolução histórica da problemática jurídica. Avanços e retrocessos. Doutrina lusitana
• Imputabilidade dos agrupamentos. Argumentos favoráveis e contrários. Censuras firmadas em antigas idéias e dogmas que não se apresentam com o legítimo e exigido alcance pragmático
• Imputabilidade penal. Século XVIII como parâmetro. A imputabilidade penal dos entes coletivos antes da Revolução Francesa
• Imputabilidade penal da pessoa coletiva pelo direito canônico. Recepção da idéia. A teoria da ficção posta face a uma adoção que não dispendia nenhum teleologismo aos textos romanos
• Imputabilidade penal da pessoa jurídica. Introdução no cenário português por meio do Decreto-lei 630/76 e posterior congraçamento do tema com o Decreto-lei 28/84. Mudança de paradigma
• Imputabilidade penal dos entes sociais como exceção cominada no artigo 11 do Código Penal português. Doutrina, jurisprudência e legislação dos novecentos
• Imputação criminal dos entes sociais. Recepção da idéia em países latino-americanos. Situação confusa e pouco sistemática. Brasil e demais países de herança ibérica
• Inadequação da pena privativa de liberdade como medida eficaz e repressora à delinqüência praticada pelos agrupamentos
• Incapacidade de ressocialização dos agrupamentos, inerente a uma ausência de vontade
• Individualização da pena. Generalização da idéia nas sociedades antigas: fruto do direito de caráter religioso e da ausência de contextualização nos ordenamentos punitivos primígenos do princípio
• Influência da economia na evolução do pensamento português. A saída do paradigma da cidade para um paradigma globalizante
• Influência da economia na evolução dos pensamentos: os reflexos de situações econômicas localizadas no desenvolvimento da cultura
• Inglaterra. Países de influência britânica. Aceitação pragmática que desatendeu aos princípios do Direito Penal clássico de influência germânica
• Institutos utilizados na esfera de aplicação de penas às pessoas coletivas
• Intervenção penal. Funcionalidade como critério legitimador da intervenção penal
• Introdução
• Introdução da imputabilidade penal das pessoas jurídicas no cenário português por meio do Decreto-lei 630/76 e posterior congraçamento do tema com o Decreto-lei 28/84. Mudança de paradigma

J

• Jurisprudência portuguesa ante a problemática da criminalidade praticada pelas pessoas morais: a rejeição dos tribunais portugueses antes do anos setenta

L

• Linguagem. Sentido da expressão e sua colocação no contexto jurídico: desencontros doutrinários que dificultam uma correta sistematização de seu estudo

M

• Medidas civis e administrativas como punições já suficientes à tão almejada sanção das pessoas coletivas
• Mudança de paradigma: a introdução da imputabilidade penal das pessoas jurídicas no cenário português por meio do Decreto-lei 630/76 e posterior congraçamento do tema com o Decreto-lei 28/84
• Mundividência individualista originária dos ideais revolucionários franceses. Situação posta após a chegada das luzes

N

• Natureza jurídica. Classificação dos entes coletivos posta pelo Direito Positivo. Diversidade decorrente da natureza pública e privada
• Necessidade de responsabilização criminal do ente coletivo como um dos principais temas de discussão do Direito Penal econômico

O

• Operadores epistemológicos. Opiniões divergentes antes da viragem proporcionada com o Decreto 28/84: a política criminal como um estímulo à tese da imputabilidade do ente coletivo
• Opiniões divergentes dos operadores epistemológicos antes da viragem proporcionada com o Decreto 28/84: a política criminal como um estímulo à tese da imputabilidade dos entes coletivos
• Outros institutos utilizados na esfera de aplicação de penas às pessoas coletivas

P

• Países de influência britânica. Aceitação pragmática que desatendeu aos princípios do Direito Penal clássico de influência germânica
• Paradigma. Influência da economia na evolução do pensamento português. A saída do paradigma da cidade para um paradigma globalizante
• Pena. Individualização. Generalização da idéia nas sociedades antigas: fruto do direito de caráter religioso e da ausência de contextualização nos ordenamentos punitivos primígenos do princípio
• Pena. Outros institutos utilizados na esfera de aplicação de penas às pessoas coletivas
• Pena. Princípio da personalidade das penas como estímulo à idéia de imputabilidade. A pessoa jurídica como única peça recepcionante à real eficácia da sanção
• Pena privativa de liberdade. Inadequação como medida eficaz e repressora à delinqüência praticada pelos agrupamentos
• Penas cabíveis e suas finalidades. As respostas realmente efetivas e que provocam a tão esperada dissuasão dentro do agrupamento
• Pensamento. Influência da economia na evolução dos pensamentos: os reflexos de situações econômicas localizadas no desenvolvimento da cultura
• Personalidade. Renovação da doutrina da culpabilidade e da personalidade em face da crise das antigas concepções
• Pessoa coletiva. Discussão do problema da responsabilidade jurídico-penal das pessoas coletivas
• Pessoa coletiva. Outros institutos utilizados na esfera de aplicação de penas às pessoas coletivas
• Pessoa coletiva. Sanção. Medidas civis e administrativas como punições já suficientes à tão almejada sanção das pessoas coletivas
• Pessoa coletiva. Sanções como o único meio político criminalmente eficaz em face de certos ilícitos econômicos
• Pessoa jurídica. Espécies de medidas sancionatórias aplicáveis às pessoas jurídicas
• Pessoa jurídica. Princípio da personalidade das penas como estímulo à idéia de imputabilidade. A pessoa jurídica como única peça recepcionante à real eficácia da sanção
• Pessoa jurídica como única peça recepcionante à real eficácia da sanção. Princípio da personalidade das penas. Estímulo à idéia de imputabilidade
• Planejamento econômico. Segurança e estabilidade advinda do planejamento econômico como bem digno de tutela penal
• Política criminal. Concepção psicológica da culpabilidade: a ótica subjetiva do ilícito e a formação de um dogma engessante e combatido presentemente pela política criminal
• Política criminal como vetor da dogmática penal. O grande estímulo à idéia de imputabilidade dos agrupamentos
• Portugal. Código Penal como instituto abalizador dos decretos recepcionantes: a excepcionalidade como permissão ou passagem de competências e o senso crítico da doutrina
• Portugal. Direito Penal Econômico em portugal. Como é visto
• Portugal. Horizonte positivo do Direito Penal português. Vestígios de uma aceitação anterior ao Dec.-lei 28/84
• Portugal. Imputabilidade criminal. Entes morais no Direito Penal português. Evo- lução histórica da problemática jurídica. Avanços e retrocessos. Doutrina lusitana
• Portugal. Influência da economia na evolução do pensamento português. A saída do paradigma da cidade para um paradigma globalizante
• Portugal. Jurisprudência portuguesa ante a problemática da criminalidade praticada pelas pessoas morais: a rejeição dos tribunais portugueses antes do anos setenta
• Portugal. Mudança de paradigma: a introdução da imputabilidade penal das pessoas jurídicas no cenário português por meio do Decreto-lei 630/76 e posterior congraçamento do tema com o Decreto-lei 28/84
• Princípio da personalidade das penas como estímulo à idéia de imputabilidade. A pessoa jurídica como única peça recepcionante à real eficácia da sanção

R

• Reação penal estatal. Sentido atual da culpabilidade: a importância da culpabilidade como elemento do delito ou como pressuposto e limite da reação penal estatal
• Recepção da idéia da imputabilidade penal da pessoa coletiva pelo direito canônico: a teoria da ficção posta face a uma adoção que não dispendia nenhum teleologismo aos textos romanos
• Recepção da idéia em países latino-americanos. Situação confusa e pouco sistemática da imputação criminal dos entes sociais no Brasil e nos demais países de herança ibérica
• Referências. Bibliografia
• Renovação da doutrina da culpabilidade e da personalidade em face da crise das antigas concepções
• Responsabilidade. Ente coletivo. Horizonte da imputação dos agrupamentos em uma globalidade crescente: a responsabilidade do ente coletivo em parâmetros situados
• Responsabilidade criminal das pessoas coletivas numa perspectiva histórica
• Responsabilidade criminal dos agrupamentos numa perspectiva comparatística
• Responsabilidade jurídico-penal das pessoas coletivas. Discussão do problema
• Responsabilidade penal. Culpabilidade e formas de responsabilização penal que se conhecem: o objetivismo e subjetivismo ante as mais distintas concepções da penalística
• Responsabilidade penal. Importância do conceito de culpabilidade para a responsabilidade penal dos agrupamentos
• Responsabilização criminal do ente coletivo como um dos principais temas de discussão do Direito Penal econômico. Necessidade
• Ressocialização dos agrupamentos. Incapacidade, inerente a uma ausência de vontade
• Revolução Francesa. Século XVIII como parâmetro. A imputabilidade penal dos entes coletivos antes da revolução francesa

S

• Sanção. Espécies de medidas sancionatórias aplicáveis às pessoas jurídicas
• Sanções das pessoas coletivas como o único meio político criminalmente eficaz em face de certos ilícitos econômicos
• Século XVIII como parâmetro. A imputabilidade penal dos entes coletivos antes da Revolução Francesa
• Século das luzes. Mundividência individualista originária dos ideais revolucionários franceses. Situação posta após a chegada das luzes
• Segurança e estabilidade advinda do planejamento econômico como bem digno de tutela penal
• Sentido atual da culpabilidade: a importância da culpabilidade como elemento do delito ou como pressuposto e limite da reação penal estatal
• Sentido da expressão e sua colocação no contexto jurídico: desencontros doutrinários que dificultam uma correta sistematização de seu estudo
• Sociedade antiga. Generalização da idéia: fruto do direito de caráter religioso e da ausência de contextualização nos ordenamentos punitivos primígenos do princípio da individualização da pena
• Sugestões de mudanças advindas do novo pensamento jurídico penal europeu. Decretos recepcionantes como uma resposta aos anseios da política criminal
• Surgimento de um Direito Penal secundário fruto das necessidades pragmáticas do novo «ethos» convivencial do homem

T

• Teleologismo. Ampla recepção da idéia da imputabilidade penal da pessoa coletiva pelo direito canônico: teoria da ficção posta face a uma adoção que não dispendia nenhum teleologismo ao texto romano
• Temática posta como um problema de transcendência política criminal em face dos parâmetros principiológicos da dogmática penal: a reação nos países continentais europeus presentemente
• Teorias que dão à pessoa coletiva significado e a enquadram no mundo jurídico: o ente coletivo como ficção ou realidade
• Tipo penal. Concepção finalista de Welzel: o reenquadramento do dolo e da negligência como elementos integradores do tipo e não mais da culpabilidade
• Tribunais portugueses. Jurisprudência portuguesa ante a problemática da criminalidade praticada pelas pessoas morais: a rejeição dos tribunais portugueses antes do anos setenta
• Tutela penal. Segurança e estabilidade advinda do planejamento econômico como bem digno de tutela penal

U

• Utilidade de um estudo comparado como sistema eficaz de validade de teses: o utilitarismo empreendido pela dogmática
• Utilitarismo. Estudo comparado como sistema eficaz de validade de teses. Utilidade. Utilitarismo empreendido pela dogmática

V

• Vestígios de uma criminalidade com características econômicas: uma forma de defesa de políticas estatais adotadas por Estados diversos

W

• Welzel. Concepção finalista de Welzel: o reenquadramento do dolo e da negligência como elementos integradores do tipo e não mais da culpabilidade