Autor/Autores: Jean Carlos Dias
ISBN: 853620460-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 280grs.
Número de páginas: 208
Publicado em: 11/04/2003
Área(s): Direito - Processual Civil
A presente obra estabelece a natureza sistemática do processo civil brasileiro e no âmbito dessa perspectiva fixa o modo de atuação do princípio da fungibilidade. O mapeamento da incidência desse princípio permite verificar seus pressupostos de ocorrência em vários âmbitos e, assim, definir os seus requisitos genéricos para então analisar a possibilidade de aplicação às tutelas urgentes. Para possibilitar essa reflexão, o autor faz um estudo minucioso acerca das tutelas de urgência tal como definida em nosso sistema processual, especialmente, quanto aos seus requisitos de concessão. Esses temas são fundamentais para definir o real sentido daquilo que a doutrina convencionou chamar de fungibilidade das tutelas de urgência, sobretudo após a segunda fase da reforma do Código de Processo Civil Brasileiro. A presente obra, a despeito de sua clareza e objetividade, oferece reflexões consistentes acerca do moderno Direito Processual Civil, levando em consideração as posições doutrinárias nacionais e estrangeiras, bem como as da jurisprudência. Exatamente pela reunião de todos esses atributos, este livro apresenta-se como excelente fonte de consulta tanto para profissionais como para estudantes da Ciência do Direito.
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 - O SISTEMA PROCESSUAL E OS PRINCÍPIOS
1.1 A ordem jurídica e o sistema de princípios
1.2 As quebras no sistema jurídico
1.3 O sistema processual civil
1.4 O direito fundamental ao processo
CAPÍTULO 2 - A FUNGIBILIDADE COMO PRINCÍPIO DO SISTEMA PROCESSUAL
2.1 O Conceito de fungibilidade
2.2 A fungibilidade como princípio no sistema processual
2.3 O princípio da fungibilidade e a segurança jurídica
CAPÍTULO 3 - MANIFESTAÇÕES NÃO-URGENTES DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
3.1 A Incidência do Princípio da Fungibilidade no âmbito não-urgente
3.2 O princípio da fungibilidade no âmbito recursal
3.3 O princípio da fungibilidade no campo das ações possessórias
3.4 A fungibilidade entre o rito ordinário e os ritos especiais no processo comum
CAPÍTULO 4 - AS TUTELAS URGENTES
4.1 A tutela jurisdicional
4.1.1 A tutela efetiva de direitos e as tutelas urgentes
4.1.2 As técnicas de compressão cognitiva e as tutelas correspondentes
4.2 As tutelas diferenciadas de urgência
4.3 As zonas de contato entre as tutelas urgentes cautelares e antecipatórias
4.3.1 A provisoriedade e tutelas urgentes
4.3.2 O risco nas tutelas urgentes
4.3.3 A satisfatividade nas tutelas urgentes
4.4 Os requisitos das tutelas de urgência
4.4.1 Os requisitos da tutela cautelar
4.4.1.1 Periculum in mora
4.4.1.2 Fumus boni juris
4.4.2 Os requisitos da tutela de urgência antecipatória
4.4.2.1 Prova inequívoca
4.4.2.2 Verossimilhança da alegação
4.4.2.3 O dano irreparável ou de difícil reparação
4.4.2.4 O requerimento do autor
4.5 Os requisitos das tutelas de urgência e motivação da decisão judicial a eles correlata
4.6 O direito subjetivo às tutelas de urgência
CAPÍTULO 5 - A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE NO CAMPO DAS TUTELAS DE URGÊNCIA
5.1 A fungibilidade nas tutelas urgentes de natureza cautelar
5.2 O Princípio da demanda e fungibilidade nas tutelas antecipatórias
5.3 A fungibilidade entre as tutelas urgentes antecipatórias e cautelares decorrente da modificação do CPC pela Lei 10.444/02
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS