Capa do livro: Extradição - Brasil e Mercosul, Joelíria Vey de Castro

Extradição - Brasil e Mercosul

Joelíria Vey de Castro

    Preço

    por R$ 44,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Joelíria Vey de Castro

    ISBN: 853620367-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 154grs.

    Número de páginas: 102

    Publicado em: 19/05/2003

    Área(s): Direito - Internacional; Direito - Militar

    Sinopse

    A extradição é o ato formal pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado de delito, ou já condenado como criminoso, à justiça de outro Estado competente para o julgamento, ou para a aplicação da pena. É um importante tema do Direito Internacional Público, principalmente na atualidade, que é marcada pela facilidade de circulação das pessoas físicas e de fuga de criminosos para o território de outro Estado a fim de evitar a condenação ou o cumprimento de pena. O livro destaca a complexidade teórica e prática da extradição no Direito Positivo Brasileiro, focalizando o tema no ordenamento jurídico dos Estados-Partes do Mercosul e no acordo de cooperação existente no âmbito do bloco. A autora, Joelíria Vey de Castro, é professora de Direito Penal na Universidade Federal de Santa Maria e mestra em Integração Latino-Americana. Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel

    Autor(es)

    Joelíria Vey de Castro é Mestra em Integração Latino-Americana e Professora de Direito Penal na Universidade Federal de Santa Maria, RS.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    PRIMEIRA PARTE: A COMPLEXIDADE TEÓRICA E PRÁTICA DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

    1 BASES TEÓRICAS DA EXTRADIÇÃO

    1.1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS

    1.1.1 Conceito e evolução histórica

    1.1.2 Classificação

    1.1.2.1 Extradição ativa e passiva

    1.1.2.2 Extradição de fato e de direito

    1.1.2.3 Extradição instrutória e executória

    1.1.2.4 Reextradição

    1.2 PRINCÍPIOS

    1.2.1 Especialidade

    1.2.2 Dupla incriminação

    1.2.3 Non bis in idem

    1.2.4 Reciprocidade

    2. A PRÁTICA DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO

    2.1 DOS LIMITES AO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO

    2.1.1 A questão da nacionalidade

    2.1.2 Da compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma

    2.1.3 A natureza dos delitos

    2.1.3.1 Crimes políticos

    2.1.3.2 Crimes de opinião

    2.1.3.3 Crimes militares

    2.1.3.4 Crimes religiosos

    2.2 O PROCEDIMENTO EXTRADICIONAL

    SEGUNDA PARTE: A EXTRADIÇÃO NOS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL

    3 OS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O BRASIL E OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL

    3.1 ARGENTINA

    3.2 URUGUAI

    3.3 PARAGUAI

    4 O ACORDO DE EXTRADIÇÃO NO ÂMBITO DO MERCOSUL

    4.1 CONTEXTO ONDE SE INSERE O ACORDO DE EXTRADIÇÃO DO MERCOSUL

    4.1.1 A cooperação penal no Mercosul

    4.1.2 A cooperação penal na União Européia

    4.2 CONTEÚDO E ALCANCE DO ACORDO DE EXTRADIÇÃO DO MERCOSUL

    4.2.1 Disposições materiais

    4.2.2 Procedimento extradicional

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas
    • Acordo de Extradição do Mercosul. Conteúdo e alcance
    • Acordo de Extradição do Mercosul. Contexto
    • Acordo de Extradição do Mercosul. Disposições materiais
    • Acordo de extradição no âmbito do Mercosul
    • Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul
    • Argentina

    B

    • Bases teóricas da extradição
    • Bibliografia. Referências
    • Brasil. Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul

    C

    • Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma
    • Complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro
    • Conceito e evolução histórica. Extradição
    • Considerações finais
    • Conteúdo e alcance do Acordo de Extradição do Mercosul
    • Contexto onde se insere o Acordo de Extradição do Mercosul
    • Cooperação penal na União Européia
    • Cooperação penal no Mercosul
    • Crimes de opinião
    • Crimes militares
    • Crimes políticos
    • Crimes religiosos

    D

    • Delito. Natureza dos delitos.
    • Direito brasileiro. Extradição. Complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro
    • Direito positivo. Prática da extradição no direito positivo brasileiro
    • Dupla incriminação

    E

    • Especialidade
    • Estatuto de Roma. Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma
    • Evolução histórica. Conceito. Extradição
    • Extradição. Acordo de extradição. Procedimento extradicional
    • Extradição. Acordo de extradição no âmbito do Mercosul
    • Extradição. Bases teóricas da extradição
    • Extradição. Classificação
    • Extradição. Conceito e evolução histórica
    • Extradição. Contexto onde se insere o Acordo de Extradição do Mercosul
    • Extradição. Direito brasileiro. Complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro
    • Extradição. Noções fundamentais
    • Extradição. Pedido. Limites
    • Extradição. Prática da extradição no direito positivo brasileiro
    • Extradição. Princípios
    • Extradição. Procedimento extradicional.
    • Extradição ativa e passiva
    • Extradição de fato e de direito
    • Extradição instrutória e executória.
    • Extradição nos Estados-partes do Mercosul

    H

    • História. Evolução histórica. Conceito. Extradição.

    I

    • Introdução

    L

    • Limites ao pedido de extradição
    • Lista de abreviaturas

    M

    • Mercosul. Acordo de extradição no âmbito do Mercosul
    • Mercosul. Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul
    • Mercosul. Conteúdo e alcance do Acordo de Extradição do Mercosul
    • Mercosul. Contexto onde se insere o Acordo de Extradição do Mercosul.
    • Mercosul. Cooperação penal no Mercosul
    • Mercosul. Segunda parte: a extradição nos Estados-partes do Mercosul

    N

    • Nacionalidade. Questão da nacionalidade
    • Natureza dos delitos
    • «Non bis in idem».
    • Norma brasileira. Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma.

    P

    • Paraguai
    • Prática da extradição no direito positivo brasileiro
    • Primeira parte: a complexidade teórica e prática da extradição no direito brasileiro
    • Princípio. Dupla incriminação
    • Princípio. Especialidade
    • Princípio. «Non bis in idem».
    • Princípio. Reciprocidade
    • Princípios
    • Procedimento extradicional
    • Procedimento extradicional. Acordo de extradição

    Q

    • Questão da nacionalidade

    R

    • Reciprocidade
    • Reextradição
    • Referências. Bibliografia
    • Roma. Estatuto de Roma. Compatibilidade da norma brasileira com o Estatuto de Roma

    S

    • Segunda parte: a extradição nos Estados-partes do Mercosul

    T

    • Tratado internacional. Acordos bilaterais entre o Brasil e os Estados-partes do Mercosul
    • Tratado internacional. Segunda parte: a extradição nos Estados-partes do Mercosul

    U

    • União Européia. Cooperação penal na União Européia
    • Uruguai