Capa do livro: Investimentos no Mercosul e sua Proteção, Márcia Teshima

Investimentos no Mercosul e sua Proteção

Márcia Teshima

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Márcia Teshima

    ISBN: 853620421-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 272grs.

    Número de páginas: 200

    Publicado em: 17/06/2003

    Área(s): Direito - Internacional

    Sinopse

    A proteção dos investimentos no MERCOSUL é o foco desta obra, resultado de um estudo de como surgiram os mecanismos de proteção em âmbito internacional. Com base nos conhecimentos e documentos advindos da Economia e principalmente do Direito, argumenta-se que o investimento é tema relativamente recente no cenário jurídico internacional, que ainda é insuficiente sua regulamentação no Direito Internacional e que os acordos bilaterais de promoção e proteção aos investimentos que surgiram constituem mecanismos aptos a proporcionar um quadro jurídico de estabilidade e segurança ao investidor estrangeiro. Na construção dessa argumentação, são apresentados e discutidos fatos históricos, seus contextos e desdobramentos, bem como são analisados os documentos que balisaram a formação da União Européia e do MERCOSUL. Para este, a criação dos protocolos de Colônia e Buenos Aires representa um avanço no processo de integração, notadamente através de alterações introduzidas nas legislações dos Estados que o integram. De posse desses protocolos, vislumbra-se vantagem para estes quando ascenderem à condição de Mercado Comum.

    Sumário

    APRESENTAÇÃO

    INTRODUÇÃO

    1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS INVESTIMENTOS

    1.1 A crise de 1929

    1.2 De Bretton Woods à Rodada Uruguai

    1.3 Do GATT/OMC até os dias atuais: O Acordo sobre Serviços Financeiros

    2 O CONCEITO DE INVESTIMENTO INTERNACIONAL

    2.1 O Conceito de Investimento no Direito Internacional Clássico

    2.2 O Conceito de Investimento no Direito Convencional

    2.2.1 O conceito de investimento nos acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos

    2.2.2 O conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI)

    3 NORMAS DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS INVESTIMENTOS

    3.1 Os Acordos Bilaterais de Proteção e Promoção Recíproca de Investimentos

    3.1.1 Origem, influências e características

    3.1.2 O conteúdo dos acordos bilaterais

    3.2 Da Proteção Diplomática à Proteção Convencional

    3.3 A Agência Multilateral de Garantia de Investimento-MIGA

    4 RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS EM MATÉRIA DE INVESTIMENTOS

    4.1 Os Mecanismos de Solução de Controvérsias na MIGA

    4.2 O Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI

    4.3 Corte Internacional de Justiça

    5 A PROTEÇÃO DOS INVESTIMENTOS NA UNIÃO EUROPÉIA

    5.1 Fundamentos Históricos da Integração Européia

    5.2 O Sistema Institucional da União Européia: Órgãos e Funções

    5.3 A Proteção dos Investimentos na União Européia

    5.4 Os investimentos Europeus no Mercosul

    6 A PROTEÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO MERCOSUL

    6.1 O Investimento Internacional no Brasil

    6.1.1 Evolução histórica

    6.1.2 O regime jurídico dos investimentos no Brasil

    6.1.3 A proteção dos investimentos no Brasil

    6.2 O Investimento Internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai

    6.2.1 Argentina

    6.2.2 Paraguai

    6.2.3 Uruguai

    6.3 O Mercosul e os Protocolos de Colônia e Buenos Aires

    6.3.1 O processo histórico da formação do Mercosul

    6.3.2 O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto

    6.3.3 Os Protocolos de Colônia e de Buenos Aires

    6.4 A Eficácia e Aplicabilidade dos Protocolos sobre Investimentos no Contexto do Mercosul

    7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Acordo bilateral. Conceito de investimento nos acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos
    • Acordo bilateral. Conteúdo
    • Acordo bilateral. Proteção e promoção de investimento. Origem, influências e características
    • Acordo bilateral de proteção e promoção recíproca de investimentos
    • Agência Multilateral de Garantia de Investimento-MIGA
    • Anexo I. Quadro comparativo das legislações no Estados-Partes do Mercosul
    • Anexo II. Protocolo de Colônia para a promoção e a proteção recíproca de investimento no Mercosul
    • Anexo III. Protocolo sobre promoção e proteção de investimentos provenientes de Estados não-membros do Mercosul
    • Anexos
    • Apresentação
    • Argentina. Investimento internacional
    • Argentina. Investimento internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai

    B

    • Bibliografia. Referências
    • Brasil. Proteção dos investimentos no Brasil
    • Brasil. Regime jurídico dos investimentos no Brasil
    • Bretton Woods. De Bretton Woods à Rodada Uruguai
    • Buenos Aires. Protocolos de Colônia e de Buenos Aires

    C

    • CIRDI. Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI
    • CIRDI. Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI)
    • Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI
    • Conceito de investimento internacional
    • Conceito de investimento no Direito Convencional
    • Conceito de investimento no Direito Internacional Clássico
    • Conceito de investimento nos acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos
    • Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI)
    • Conflito. Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI
    • Considerações finais
    • Conteúdo dos acordos bilaterais
    • Controvérsias. Mecanismos de solução de controvérsias na MIGA
    • Controvérsias. Resolução de controvérsias em matéria de investimentos
    • Convenção de Seul. Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI)
    • Convenção de Washington. Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI)
    • Corte Internacional de Justiça
    • Crise de 1929. Investimento. História

    D

    • Diplomacia. Proteção diplomática à proteção convencional
    • Direito Internacional Clássico. Investimento. Conceito
    • Direito convencional. Conceito de investimento

    E

    • Eficácia e aplicabilidade dos protocolos sobre investimentos no contexto do Mercosul
    • Europa. Investimentos europeus no Mercosul
    • Evolução histórica. Investimento. Mercosul
    • Evolução histórica dos investimentos

    F

    • Fundamentos históricos da integração européia

    G

    • GATT/OMC. Do GATT/OMC até os dias atuais: o Acordo sobre Serviços Financeiros

    H

    • História. Crise de 1929. Investimento
    • História. De Bretton Woods à Rodada Uruguai
    • História. Do GATT/OMC até os dias atuais: o Acordo sobre Serviços Financeiros
    • História. Evolução histórica. Investimento. Mercosul
    • História. Evolução histórica dos investimentos
    • História. Fundamentos históricos da integração européia
    • História. Processo histórico da formação do Mercosul

    I

    • Integração européia. Fundamentos históricos da integração européia
    • Introdução
    • Investimento. Acordos bilaterais de proteção e promoção recíproca de investimentos
    • Investimento. Centro Internacional para a Resolução de Conflitos sobre Investimentos - CIRDI
    • Investimento. Crise de 1929. História
    • Investimento. De Bretton Woods à Rodada Uruguai
    • Investimento. Do GATT/OMC até os dias atuais: o Acordo sobre Serviços Financeiros
    • Investimento. Evolução histórica dos investimentos
    • Investimento. Mercosul. Evolução histórica
    • Investimento. Normas de proteção internacional dos investimentos
    • Investimento. Proteção dos investimentos na União Européia
    • Investimento. Proteção dos investimentos no Brasil
    • Investimento. Proteção dos investimentos no Mercosul
    • Investimento. Regime jurídico dos investimentos no Brasil
    • Investimento. Resolução de controvérsias em matéria de investimentos
    • Investimento europeu no Mercosul
    • Investimento internacional. Conceito
    • Investimento internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai
    • Investimento internacional no Brasil
    • Investimento no Direito Convencional. Conceito
    • Investimento no Direito Internacional Clássico. Conceito
    • Investimento nos acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos. Conceito
    • Investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI). Conceito

    L

    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • MIGA. Agência Multilateral de Garantia de Investimento-MIGA
    • MIGA. Conceito de investimento nos instrumentos multilaterais: a Convenção de Seul (MIGA) e a Convenção de Washington (CIRDI)
    • MIGA. Mecanismos de solução de controvérsias na MIGA
    • Mecanismos de solução de controvérsias na MIGA
    • Mercosul. Eficácia e aplicabilidade dos protocolos sobre investimentos no contexto do Mercosul
    • Mercosul. Investimento. Evolução histórica
    • Mercosul. Investimentos europeus no Mercosul
    • Mercosul. Processo histórico da formação do Mercosul
    • Mercosul. Proteção dos investimentos no Mercosul
    • Mercosul e os Protocolos de Colônia e Buenos Aires

    N

    • Normas de proteção internacional dos investimentos

    P

    • Paraguai. Investimento internacional
    • Paraguai. Investimento internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai
    • Processo histórico da formação do Mercosul
    • Proteção diplomática à proteção convencional
    • Proteção dos investimentos na União Européia
    • Proteção dos investimentos na União Européia
    • Proteção dos investimentos no Brasil
    • Proteção dos investimentos no Mercosul
    • Proteção internacional dos investimentos. Normas
    • Protocolo de Buenos Aires. Mercosul e os Protocolos de Colônia e Buenos Aires
    • Protocolo de Colônia. Mercosul e os Protocolos de Colônia e Buenos Aires
    • Protocolo de Colônia para a promoção e a proteção recíproca de investimento no Mercosul. Anexo II
    • Protocolo de Ouro Preto e o Tratado de Assunção
    • Protocolo sobre investimento. Eficácia e aplicabilidade dos protocolos sobre investimentos no contexto do Mercosul
    • Protocolo sobre promoção e proteção de investimentos provenientes de Estados não-membros do Mercosul. Anexo III
    • Protocolos de Colônia e de Buenos Aires

    Q

    • Quadro comparativo das legislações no Estados-Partes do Mercosul. Anexo I

    R

    • Referências. Bibliografia
    • Regime jurídico dos investimentos no Brasil
    • Resolução de controvérsias em matéria de investimentos
    • Rodada Uruguai. De Bretton Woods à Rodada Uruguai

    S

    • Serviço financeiro. Do GATT/OMC até os dias atuais: o Acordo sobre Serviços Financeiros
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sistema institucional da União Européia: órgãos e funções
    • Sumário

    T

    • Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto

    U

    • União Européia. Proteção dos investimentos na União Européia
    • União Européia. Proteção dos investimentos na União Européia
    • União Européia. Sistema institucional da União Européia: órgãos e funções
    • Uruguai. Investimento internacional
    • Uruguai. Investimento internacional na Argentina, Paraguai e Uruguai