Processo Penal - Sistemas e Princípios

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - SISTEMAS DE PROCESSO PENAL

Seção I - SISTEMA ACUSATÓRIO

Seção II - SISTEMA INQUISITÓRIO

Seção III - SISTEMA MISTO

Seção IV - SISTEMA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Capítulo 2 - INTRODUÇÃO AOS PRINCÍPIOS GERAIS: VISÃO CONSTITUCIONAL

Seção I - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL RELATIVOS À AÇÃO

§ 1º Princípio da Oficialidade

§ 2º Princípio da Legalidade

§ 3º Princípio da Oportunidade

a) Princípio da oportunidade regrada para as infrações de menor potencial ofensivo

b) Inexistência de discricionariedade

c) Promoção de arquivamento do inquérito policial

§ 4º Princípio da Indivisibilidade

Seção II - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL RELATIVOS À JURISDIÇÃO

§ 1º Princípio da Proporcionalidade

a) Conceito e origem

b) Pressupostos e requisitos

c) Fontes de que emana a proporcionalidade

d) O princípio da proporcionalidade no Processo Penal

e) A teoria da proporcionalidade nas provas ilícitas

f) Interceptação, escuta e gravação telefônica

g) O princípio da proporcionalidade como fundamento das medidas substitutivas da prisão cautelar

§ 2º Princípio do Juiz Natural

a) Proibição de juiz ou tribunal de exceção

b) A exigência da pré-constituição

c) Aplicação da Lei 9.299/96, ao processo em curso em face do princípio do juiz natural

§ 3º Princípio Nulla Poena Sine Judice

a) A transação penal como direito do acusado e condição de validade do processo

b) A transação penal não comporta sanção criminal

§ 4º Princípio Ne Procedat Judex Ex Officio

a) O princípio da investigação e sua integração no sistema acusatório

b) Da inconstitucionalidade da interceptação de ofício na fase inquisitorial

c) O recurso de ofício lesiona o princípio ne procedat judex ex officio

§ 5º Princípio da Identidade Física do Juiz

a) O princípio da identidade física do juiz no sistema do Juizado Especial

b) Proibição de interrogatório a distância

Seção III - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL RELATIVOS AO PROCESSO

§ 1º Princípio da Indisponibilidade

a) Princípio da disponibilidade para as infrações de pequeno e médio potencial ofensivo

b) A suspensão condicional do processo como direito do acusado e pressuposto de desenvolvimento válido do processo

§ 2º Princípio do Devido Processo Legal

a) A evolução do conceito do princípio

b) Conteúdo substancial do princípio no sistema do Juizado Especial

§ 3º Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

a) O conteúdo do princípio

b) A inconstitucionalidade do art. 187 do CPP

c) O contraditório e a ampla defesa em face do procedimento sumaríssimo

d) Contraditório prévio para o recebimento da denúncia

e) O contraditório e o inquérito policial

f) A exigência do contraditório diferido no inquérito por ocasião da realização das provas irrepetíveis

§ 4º Princípio da Livre Convicção do Juiz

a) A manipulação da verdade processual penal

b) A iniciativa instrutória do juiz

§ 5º Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

a) Turmas recursais

b) A exigência de prisão para recorrer lesiona o princípio do duplo grau de jurisdição

§ 6º Princípio da Oralidade e Seus Consectários

a) Princípio da imediação

b) Princípio da concentração

c) Princípio da oralidade e consectários no sistema do Juizado Especial Criminal

§ 7º Princípio do Estado de Inocência

a) Presunção de inocência e prisão cautelar

b) Presunção de inocência e prisão decorrente da sentença de pronúncia

c) Presunção de inocência e direito de apelar em liberdade

d) Presunção de inocência em confronto com a proibição à liberdade provisória em leis extravagantes

e) Presunção da inocência e inscrição do nome do réu no rol dos culpados

f) Presunção de inocência e suspensão condicional do processo

g) Presunção de inocência e antecedentes criminais

h) Presunção de inocência e autor do fato (Lei 9.099/95)

i) Presunção de inocência e inversão do ônus da prova no pedido de restituição (Lei 9.613/98)

§ 8º Princípio da Publicidade

a) Hipóteses de restrição ao princípio da publicidade

b) A exposição indevida dos suspeitos e acusados à mídia

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Ação. Princípios constitucionais do processo penal relativos à ação
• Acusação. Princípio da investigação e sua integração no sistema acusatório
• Acusação. Sistema acusatório
• Ampla defesa. Contraditório e ampla defesa em face do procedimento sumaríssimo
• Ampla defesa. Inconstitucionalidade do art. 187 do CPP
• Ampla defesa. Princípio do contraditório e da ampla defesa
• Aplicação da Lei 9.299/96, ao processo em curso em face do princípio do juiz natural
• Ato processual. Princípio da concentração

B

• Bibliografia. Referências

C

• CPP, art. 187. Inconstitucionalidade do art. 187 do CPP
• Causas obrigatórias e facultativas. Revogação. Suspensão condicional do processo
• Conceito. Suspensão condicional do processo
• Conceito e origem. Princípio da proporcionalidade
• Concentração. Ato processual. Princípio da concentração
• Conclusões
• Concurso de crimes
• Constitucional. Inconstitucionalidade da interceptação de ofício na fase inquisitorial
• Constitucional. Inconstitucionalidade do art. 187 do CPP
• Constitucional. Introdução aos princípios gerais: visão constitucional
• Constitucional. Princípios constitucionais do processo penal relativos à ação
• Constitucional. Princípios constitucionais do processo penal relativos à jurisdição
• Constitucional. Princípios constitucionais do processo penal relativos ao processo
• Conteúdo substancial do princípio no sistema do Juizado Especial
• Contraditório. Exigência do contraditório diferido no inquérito por ocasião da realização das provas irrepetíveis
• Contraditório. Inconstitucionalidade do art. 187 do CPP
• Contraditório. Princípio do contraditório e da ampla defesa
• Contraditório e ampla defesa em face do procedimento sumaríssimo
• Contraditório e inquérito policial
• Contraditório prévio para o recebimento da denúncia

D

• Defesa. Suspensão condicional do processo como direito do acusado e pressuposto de desenvolvimento válido do processo
• Defesa. Transação penal como direito do acusado e condição de validade do processo
• Denúncia. Contraditório prévio para o recebimento da denúncia
• Devido processo legal. Conteúdo substancial do princípio no sistema do Juizado Especial
• Devido processo legal. Princípio do devido processo legal
• Discricionariedade. Inexistência de discricionariedade
• Duplo grau de jurisdição. Exigência de prisão para recorrer lesiona o princípio do duplo grau de jurisdição
• Duplo grau de jurisdição. Princípio
• Duplo grau de jurisdição. Turmas recursais

E

• Escuta. Interceptação, escuta e gravação telefônica
• Estado de inocência. Princípio do estado de inocência
• Exigência da pré-constituição. Princípio do juiz natural
• Exigência de prisão para recorrer lesiona o princípio do duplo grau de jurisdição
• Exigência do contraditório diferido no inquérito por ocasião da realização das provas irrepetíveis
• Exposição indevida dos suspeitos e acusados à mídia

F

• Fontes de que emana a proporcionalidade

G

• Gravação telefônica. Interceptação, escuta e gravação telefônica

H

• Hipóteses de restrição ao princípio da publicidade

I

• Imediação. Princípio da imediação
• Inconstitucionalidade da interceptação de ofício na fase inquisitorial
• Inconstitucionalidade do art. 187 do CPP
• Indivisibilidade. Princípio da indivisibilidade
• Inexistência de condenação anterior e reincidência como pressupostos
• Inexistência de discricionariedade
• Inexistência de processo em curso. Suspensão condicional do processo
• Infração de menor potencial ofensivo. Princípio da oportunidade regrada para as infrações de menor potencial ofensivo
• Infrações passíveis de suspensão condicional do processo
• Iniciativa instrutória do juiz
• Inocência. Presunção da inocência e inscrição do nome do réu no rol dos culpados
• Inocência. Presunção de inocência e direito de apelar em liberdade
• Inocência. Presunção de inocência e inversão do ônus da prova no pedido de restituição (Lei 9.613/98)
• Inocência. Presunção de inocência e prisão cautelar
• Inocência. Presunção de inocência e prisão decorrente da sentença de pronúncia
• Inocência. Presunção de inocência em confronto com a proibição à liberdade provisória em leis extravagantes
• Inocência. Princípio do estado de inocência
• Inquérito. Exigência do contraditório diferido no inquérito por ocasião da realização das provas irrepetíveis
• Inquérito policial. Promoção de arquivamento do inquérito policial
• Inquérito policial e contraditório
• Inquisição. Inconstitucionalidade da interceptação de ofício na fase inquisitorial
• Inquisição. Sistema inquisitório
• Instrução. Iniciativa instrutória do juiz
• Interceptação. Inconstitucionalidade da interceptação de ofício na fase inquisitorial
• Interceptação, escuta e gravação telefônica
• Interrogatório. Proibição de interrogatório a distância
• Introdução
• Introdução aos princípios gerais: visão constitucional
• Investigação. Princípio da investigação e sua integração no sistema acusatório

J

• Juiz. Iniciativa instrutória do juiz
• Juiz. Princípio da identidade física do juiz
• Juiz. Princípio da livre convicção do juiz
• Juiz natural. Aplicação da Lei 9.299/96, ao processo em curso em face do princípio do juiz natural
• Juiz natural. Exigência da pré-constituição. Princípio do juiz natural
• Juiz natural. Princípio do juiz natural
• Juiz natural. Proibição de juiz ou tribunal de exceção
• Juizado Especial. Conteúdo substancial do princípio no sistema do Juizado Especial
• Juizado Especial Criminal. Princípio da oralidade e consectários no sistema do Juizado Especial Criminal
• Juizado Especial. Princípio da identidade física do juiz no sistema do Juizado Especial
• Jurisdição. Princípio do duplo grau de jurisdição
• Jurisdição. Princípios constitucionais do processo penal relativos à jurisdição

L

• Legalidade. Princípio da legalidade
• Lei 9.099/95. Presunção de inocência e autor do fato (Lei 9.099/95)
• Lei 9.299/96. Aplicação da Lei 9.299/96, ao processo em curso em face do princípio do juiz natural
• Lei 9.613/98. Presunção de inocência e inversão do ônus da prova no pedido de restituição (Lei 9.613/98)
• Lei extravagante. Presunção de inocência em confronto com a proibição à liberdade provisória em leis extravagantes
• Liberdade provisória. Presunção de inocência em confronto com a proibição à liberdade provisória em leis extravagantes

M

• Manipulação da verdade processual penal
• Mídia. Exposição indevida dos suspeitos e acusados à mídia
• Ministério Público. Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta

N

• Natureza jurídica processual da suspensão condicional do processo

O

• Oficialidade. Princípio da oficialidade
• Ônus da prova. Presunção de inocência e inversão do ônus da prova no pedido de restituição (Lei 9.613/98)
• Oportunidade. Princípio da oportunidade
• Oralidade. Princípio da oralidade e consectários no sistema do Juizado Especial Criminal
• Oralidade. Princípio da oralidade e seus consectários
• Origem e conceito. Princípio da proporcionalidade

P

• Pressupostos e requisitos. Princípio da proporcionalidade
• Presunção da inocência e inscrição do nome do réu no rol dos culpados
• Presunção de inocência e antecedentes criminais
• Presunção de inocência e autor do fato (Lei 9.099/95)
• Presunção de inocência e direito de apelar em liberdade
• Presunção de inocência e inversão do ônus da prova no pedido de restituição (Lei 9.613/98)
• Presunção de inocência e prisão cautelar
• Presunção de inocência e prisão decorrente da sentença de pronúncia
• Presunção de inocência e suspensão condicional do processo
• Presunção de inocência em confronto com a proibição à liberdade provisória em leis extravagantes
• Princípio. Introdução aos princípios gerais: visão constitucional
• Princípio da concentração
• Princípio da disponibilidade para as infrações de pequeno e médio potencial ofensivo
• Princípio da identidade física do juiz
• Princípio da identidade física do juiz no sistema do Juizado Especial
• Princípio da imediação
• Princípio da indisponibilidade
• Princípio da indivisibilidade
• Princípio da investigação e sua integração no sistema acusatório
• Princípio da legalidade
• Princípio da livre convicção do juiz
• Princípio da oficialidade
• Princípio da oportunidade
• Princípio da oportunidade regrada para as infrações de menor potencial ofensivo
• Princípio da oralidade e consectários no sistema do Juizado Especial Criminal
• Princípio da oralidade e seus consectários
• Princípio da proporcionalidade
• Princípio da proporcionalidade. Conceito e origem
• Princípio da proporcionalidade. Fontes de que emana a proporcionalidade
• Princípio da proporcionalidade. Pressupostos e requisitos
• Princípio da proporcionalidade como fundamento das medidas substitutivas da prisão cautelar
• Princípio da proporcionalidade no processo penal
• Princípio da publicidade
• Princípio do contraditório e da ampla defesa
• Princípio do contraditório e da ampla defesa. Conteúdo do princípio
• Princípio do devido processo legal
• Princípio do devido processo legal. Evolução do conceito do princípio
• Princípio do duplo grau de jurisdição
• Princípio do estado de inocência
• Princípio do juiz natural
• Princípio «ne procedat judex ex officio»
• Princípio «ne procedat judex ex officio». Recurso de ofício
• Princípio «nulla poena sine judice»
• Princípios constitucionais do processo penal relativos à ação
• Princípios constitucionais do processo penal relativos à jurisdição
• Princípios constitucionais do processo penal relativos ao processo
• Prisão cautelar. Presunção de inocência e prisão cautelar
• Prisão cautelar. Princípio da proporcionalidade como fundamento das medidas substitutivas da prisão cautelar
• Procedimento sumaríssimo. Contraditório e ampla defesa em face do procedimento sumaríssimo
• Processo. Suspensão condicional do processo como direito do acusado e pressuposto de desenvolvimento válido do processo
• Processo. Transação penal como direito do acusado e condição de validade do processo
• Processo penal. Princípio da proporcionalidade no processo penal
• Processo penal. Princípios constitucionais do processo penal relativos à ação
• Processo penal. Princípios constitucionais do processo penal relativos ao processo
• Processo penal. Sistema do processo penal brasileiro
• Processo penal. Sistemas
• Proibição de interrogatório a distância
• Proibição de juiz ou tribunal de exceção
• Promoção de arquivamento do inquérito policial
• Pronúncia. Presunção de inocência e prisão decorrente da sentença de pronúncia
• Prova. Presunção de inocência e inversão do ônus da prova no pedido de restituição (Lei 9.613/98)
• Prova ilícita. Teoria da proporcionalidade nas provas ilícitas
• Provas irrepetíveis. Exigência do contraditório diferido no inquérito por ocasião da realização das provas irrepetíveis
• Publicidade. Princípio da publicidade

R

• Recurso. Exigência de prisão para recorrer lesiona o princípio do duplo grau de jurisdição
• Recurso. Presunção de inocência e direito de apelar em liberdade
• Recurso. Turmas recursais
• Recurso de ofício lesiona o princípio «ne procedat judex ex officio»
• Referências. Bibliografia
• Reincidência. Inexistência de condenação anterior e reincidência como pressupostos
• Requisitos e pressupostos. Princípio da proporcionalidade
• Restituição de bens ou valores. Presunção de inocência e inversão do ônus da prova no pedido de restituição (Lei 9.613/98)
• Revogação. Causas obrigatórias e facultativas
• Rol de culpados. Presunção da inocência e inscrição do nome do réu no rol dos culpados

S

• Sanção criminal. Transação penal não comporta sanção criminal
• Sistema acusatório
• Sistema do processo penal brasileiro
• Sistema inquisitório
• Sistema misto
• Sistemas de processo penal
• Sumário
• Suspeito. Exposição indevida dos suspeitos e acusados à mídia
• Suspensão condicional do processo. Circunstâncias judiciais favoráveis
• Suspensão condicional do processo. Conceito
• Suspensão condicional do processo. Concurso de crimes
• Suspensão condicional do processo. Inexistência de condenação anterior e reincidência como pressupostos
• Suspensão condicional do processo. Inexistência de processo em curso
• Suspensão condicional do processo. Infrações passíveis
• Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta
• Suspensão condicional do processo. Momento da proposta
• Suspensão condicional do processo. Natureza jurídica processual
• Suspensão condicional do processo. Revogação. Causas obrigatórias e facultativas
• Suspensão condicional do processo como direito do acusado e pressuposto de desenvolvimento válido do processo
• Suspensão condicional do processo e presunção de inocência

T

• Teoria da proporcionalidade nas provas ilícitas
• Transação penal como direito do acusado e condição de validade do processo
• Transação penal não comporta sanção criminal
• Tribunal de exceção. Proibição de juiz ou tribunal de exceção
• Turmas recursais

V

• Verdade processual. Manipulação da verdade processual penal