ICMS - No Estado do Paraná - Vol. II

SEGUNDA PARTE- SINOPSE DO ICMS - NO ESTADO DO PARANÁ

Resenha Histórica

Do creditamento da diferença pago por substituição

Do agropecuarista que utiliza combustível no processo produtivo

Da incidência do ICMS na importação de mercadorias adquiridas no exterior

Da aquisição de energia elétrica

Da compensação do ICMS

Da não-cumulatividade do ICMS

Da restituição e/ou repetição de indébito

Do crédito presumido

Da correção monetária

Do auto lançamento sujeito a homologação

Conclusão

Tabelamento para o preço dos combustíveis, e base de cálculo do ICMS

ICMS na importação e exportação

REFERÊNCIAS

TERCEIRA PARTE - PARECERES SOBRE ICMS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

I Trecho extraído do parecer sobre a disputa de receita tributária entre os municípios banhados pelo lago artificial de Itaipu

II Trecho do parecer emitido na Apelação Cível e Reexame Necessário 76.726-4

III Trecho do parecer emitido na Apelação Cível e Reexame Necessário 86.644-0

IV Trecho do parecer emitido no Agravo de Instrumento 123.713-2

V Trecho do parecer extraído da Apelação Cível e Reexame Necessário 112.342-

VI Trecho do parecer emitido na Apelação Cível 113.970-4

VII Trecho de Parecer extraído dos autos de Apelação Cível e Reexame Necessário 127.019-

VIII Trecho do parecer extraído dos autos de Apelação Cível 120.902-7

IX Trecho do parecer colhido na Apelação Cível 200.742-7

X Trecho do parecer extraído da Apelação Cível 121.565-8

XI Trecho do parecer extraído do Agravo de Instrumento 126.450-2

XII Trecho do parecer colhido na Apelação Cível 74.930-0

XIII Trecho do parecer extraído da Apelação Cível 75.403-2

XIV Trecho extraído do parecer na Apelação Cível e Reexame Necessário 56.656-1

XV Trecho extraído do parecer na Apelação Cível e Reexame Necessário 77.323-

QUARTA PARTE - EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Ementário

QUINTA PARTE - COMENTÁRIOS DE ADVOGADOS E PROCURADORES DO ESTADO DO PARANÁ

ICMS NAS IMPORTAÇÕES - UMA ANÁLISE DO ART. 155, § 2º, IX, ´a´, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 33/2001 - Marcelo Magalhães Peixoto

A REGRA MATRIZ DO ICMS E SUA INCIDÊNCIA SOBRE OS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO - João Damasceno Borges de Miranda

RENÚNCIA DE RECEITA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - Jozélia Nogueira Broliani

COMUNICAÇÃO - SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET - Claudia de Souza Haus

DA COBRANÇA DO ICMS SOBRE A DEMANDA RESERVADA DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE - Lilian Acras Fanchin

DA IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS ´CRÉDITOS INTERTEMPORAIS´ - Claudia de Souza Haus

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, DÍVIDA ATIVA, PROCESSO E PROCEDIMENTO - Jozélia Nogueira Broliani

RESTITUIÇÃO DE ICMS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO - Adriana Mikrut Ribeiro de Godoy

IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO - BEM AFETO À ATIVIDADE ESSENCIAL DO ENTE FEDERADO - ART. 150.VI, ´A´, DA CF - IMUNIDADE RECÍPROCA - Izabel Cristina Marque

O USO DA PRESUNÇÃO NA ATIVIDADE FISCAL - Christianne Regina Leandro Posfaldo

NATUREZA JURÍDICA DA VERBA SUCUMBENCIAL ATRIBUÍDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Jozélia Nogueira Broliani

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA E SUA FORMA DE COBRANÇA - Izabel Cristina Marques

INCIDÊNCIA DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS POR PESSOA FÍSICA ANTES DA VIGÊNCIA A EMENDA CONSTITUCIONAL 33 - UMA ANÁLISE DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO RE 185.789-7/SP - Carlos Augusto Antunes

PROCESSO TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL - Jozélia Nogueira Broliani

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O RECURSO HIERÁRQUICO - José Renato Gaziero Cella

ICMS: OPERAÇÕES NO ÂMBITO DO SIMPLES/PR E A NÃO-CUMULATIVIDADE - Cleiton Sacoman

ATUALIDADES FISCAIS - José Machado de Oliveira/Heloisa Guarita - Souza/Flávio Zanetti de Oliveira

SIGILO BANCÁRIO - A POSSIBILIDADE DE QUEBRA - Gilberto Calixto

PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET E O IMPOSTO SOBRE AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO NA LC 87/96 - Edson Luciani de Oliveira

A

• A regra matriz do ICMS e sua incidência sobre os serviços de comunicação. João Damasceno Borges de Miranda
• Adolfo Vaz da Silva Junior. Trecho do parecer extraído do agravo de instrumento 126.450-2
• Adriana Mikrut Ribeiro de Godoy. Restituição de ICMS incidente sobre os serviços de transporte aéreo
• Advogado. Comentários de advogados e procuradores do Estado do Paraná
• Agropecuarista que utiliza combustível no processo produtivo
• Aquisição de energia elétrica
• Atividade fiscal. O uso da presunção na atividade fiscal. Christianne Regina Leandro Posfaldo
• Atualidades fiscais. José Machado de Oliveira, Heloisa Guarita Souza e Flávio Zanetti de Oliveira
• Auto-lançamento sujeito a homologação

B

• Bibliografia. Referências
• Breves considerações sobre o recurso hierárquico. José Renato Gaziero Cella

C

• CF/88, art. 155, § 2º, IX, «a». ICMS nas importações. Uma análise do art. 155, § 2º, IX, «a», da Constituição Federal introduzido pela Emenda Constitucional 33/2001. Marcelo Magalhães Peixoto
• Carlos Augusto Antunes. Incidência do ICMS na importação de bens por pessoa física antes da vigência da Emenda Constitucional 33. Uma análise da decisão proferida pelo STF no RE 185.789-7/SP
• Christianne Regina Leandro Posfaldo. O uso da presunção na atividade fiscal
• Ciro Expedito Scheraiber. Trecho do parecer colhido na apelação cível 200.742-7
• Claudia de Souza Haus. Comunicação. Serviços prestados pelos provedores de acesso à internet
• Claudia de Souza Haus. Da impossibilidade de correção monetária dos «créditos intertemporais»
• Cleiton Sacoman. ICMS: operações no âmbito do SIMPLES/PR e a não-cumulatividade
• Cobrança. Dívida ativa não tributária e sua forma de cobrança. Izabel Cristina Marques
• Cobrança de contribuição de melhoria. Pessoa jurídica de direito público interno. Impossibilidade. Bem afeto à atividade essencial. CF, art. 150, VI, «a». Imunidade recíproca. Izabel Cristina Marques
• Combustível. Agropecuarista que utiliza combustível no processo produtivo
• Combustível. Tabelamento para o preço dos combustíveis, a base de cálculo do ICMS
• Comentários de advogados e procuradores do Estado do Paraná
• Compensação do ICMS
• Comunicação. A regra matriz do ICMS e sua incidência sobre os serviços de comunicação. João Damasceno Borges de Miranda
• Comunicação. Provimento de acesso à internet e o imposto sobre as prestações de serviço de comunicação na LC 87/96. Edson Luciani de Oliveira
• Comunicação. Serviços prestados pelos provedores de acesso à internet. Claudia de Souza Haus
• Conclusão
• Constitucional. Da cobrança do ICMS sobre a demanda reservada de energia elétrica. Constitucionalidade e legalidade. Lilian Acras Fanchin
• Correção monetária
• Correção monetária. Da impossibilidade de correção monetária dos «créditos intertemporais». Claudia de Souza Haus
• Creditamento da diferença pago por substituição
• Crédito intertemporal. Da impossibilidade de correção monetária dos «créditos intertemporais». Claudia de Souza Haus
• Crédito presumido

D

• Da cobrança do ICMS sobre a demanda reservada de energia elétrica. Constitucionalidade e legalidade. Lilian Acras Fanchin
• Da impossibilidade de correção monetária dos «créditos intertemporais». Claudia de Souza Haus
• Dívida ativa. Lançamento tributário, dívida ativa, processo e procedimento. Josélia Nogueira Broliani
• Dívida ativa não tributária e sua forma de cobrança. Izabel Cristina Marques

E

• EC 33/2001. Incidência do ICMS na importação de bens por pessoa física antes da vigência da Emenda Constitucional 33. Uma análise da decisão proferida pelo STF no RE 185.789-7/SP. Carlos A. Antunes
• Edson Luciani de Oliveira. Provimento de acesso à internet e o imposto sobre as prestações de serviço de comunicação na LC 87/96
• Emenda Constitucional 33/2001. ICMS nas importações. Uma análise do art.155, § 2º, IX, «a», da Constituição Federal introduzido pela Emenda Constitucional 33/2001. Marcelo Magalhães Peixoto
• Ementário de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
• Energia elétrica. Aquisição
• Energia elétrica. Da cobrança do ICMS sobre a demanda reservada de energia elétrica. Constitucionalidade e legalidade. Lilian Acras Fanchin
• Execução fiscal. Processo tributário e execução fiscal. Jozélia Nogueira Broliani
• Exportação. ICMS na importação e exportação

F

• Flávio Zanetti de Oliveira. Atualidades fiscais. José Machado de Oliveira, Heloisa Guarita Souza e Flávio Zanetti de Oliveira

G

• Gilberto Calixto. Sigilo bancário. A possibilidade de quebra

H

• Heloisa Guarita Souza. Atualidades fiscais. José Machado de Oliveira, Heloisa Guarita Souza e Flávio Zanetti de Oliveira
• História. Sinopse do ICMS no Estado do Paraná. Resenha histórica
• Homologação. Auto-lançamento sujeito a homologação

I

• ICMS. A regra matriz do ICMS e sua incidência sobre os serviços de comunicação. João Damasceno Borges de Miranda
• ICMS. Compensação do ICMS
• ICMS. Da cobrança do ICMS sobre a demanda reservada de energia elétrica. Constitucionalidade e legalidade. Lilian Acras Fanchin
• ICMS. Incidência do ICMS na importação de bens por pessoa física antes da vigência da Emenda Constitucional 33. Uma análise da decisão proferida pelo STF no RE 185.789-7/SP. Carlos A. Antunes
• ICMS. Incidência do ICMS na importação de mercadorias adquiridas no exterior
• ICMS. Não-cumulatividade do ICMS
• ICMS. Pareceres sobre ICMS. Ministério Público do Estado do Paraná
• ICMS. Restituição de ICMS incidente sobre os serviços de transporte aéreo. Adriana Mikrut Ribeiro de Godoy
• ICMS. Sinopse do ICMS no Estado do Paraná
• ICMS. Tabelamento para o preço dos combustíveis, a base de cálculo do ICMS
• ICMS na importação e exportação
• ICMS nas importações. Uma análise do art. 155, § 2º, IX, «a», da Constituição Federal introduzido pela Emenda Constitucional 33/2001. Marcelo Magalhães Peixoto
• ICMS: operações no âmbito do SIMPLES/PR e a não-cumulatividade. Cleiton Sacoman
• Importação. ICMS na importação e exportação
• Importação. ICMS nas importações. Uma análise do art. 155, § 2º, IX, «a», da Constituição Federal introduzido pela Emenda Constitucional 33/2001. Marcelo Magalhães Peixoto
• Importação. Incidência do ICMS na importação de bens por pessoa física antes da vigência da Emenda Constitucional 33. Uma análise da decisão proferida pelo STF no RE 185.789-7/SP. Carlos A. Antunes
• Incidência do ICMS na importação de bens por pessoa física antes da vigência da Emenda Constitucional 33. Uma análise da decisão proferida pelo STF no RE 185.789-7/SP. Carlos Augusto Antunes
• Incidência do ICMS na importação de mercadorias adquiridas no exterior
• Internet. Comunicação. Serviços prestados pelos provedores de acesso à internet. Claudia de Souza
• Internet. Provimento de acesso à internet e o imposto sobre as prestações de serviço de comunicação na LC 87/96. Edson Luciani de Oliveira
• Itaipu. Trecho extraído do parecer sobre a disputa de receita tributária entre os municípios banhados pelo lago artificial de Itaipu. Josaphat Porto Lona Cleto
• Izabel Cristina Marques. Cobrança de contribuição de melhoria. Pessoa jurídica de direito público interno. Impossibilidade. Bem afeto à atividade essencial. CF, art. 150, VI, «a». Imunidade recíproca
• Izabel Cristina Marques. Dívida ativa não tributária e sua forma de cobrança

J

• João Damasceno Borges de Miranda. A regra matriz do ICMS e sua incidência sobre os serviços de comunicação
• Josaphat Porto Lona Cleto. Trecho extraído do parecer na apelação cível e reexame necessário 77.323-7
• Josaphat Porto Lona Cleto. Trecho extraído do parecer sobre a disputa de receita tributária entre os municípios banhados pelo lago artificial de Itaipu
• José Machado de Oliveira. Atualidades fiscais. José Machado de Oliveira, Heloisa Guarita Souza e Flávio Zanetti de Oliveira
• José Renato Gaziero Cella. Breves considerações sobre o recurso hierárquico
• Josélia Nogueira Broliani. Lançamento tributário, dívida ativa, processo e procedimento
• Josélia Nogueira Broliani. Natureza jurídica da verba sucumbencial atribuída ao Ministério Público
• Josélia Nogueira Broliani. Renúncia de receita e a lei de responsabilidade fiscal
• Jozélia Nogueira Broliani. Processo tributário e execução fiscal
• Jurisprudência. Ementário de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

L

• LC 87/96. Provimento de acesso à internet e o imposto sobre as prestações de serviço de comunicação na LC 87/96. Edson Luciani de Oliveira
• Lançamento tributário, dívida ativa, processo e procedimento. Josélia Nogueira Broliani
• Lauri Caetano da Silva. Trecho do parecer extraído da apelação cível e reexame necessário 112.342-6
• Lei de responsabilidade fiscal. Renúncia de receita e a lei de responsabilidade fiscal. Josélia Nogueira Broliani
• Lilian Acras Fanchin. Da cobrança do ICMS sobre a demanda reservada de energia elétrica. Constitucionalidade e legalidade
• Luciana Ribeiro Lepri Moreira. Trecho do parecer extraído da apelação cível 121.565-8
• Luiz Roberto Merlin Clève. Trecho do parecer colhido na apelação cível 74.930-0
• Luiz Roberto Merlin Clève. Trecho do parecer emitido na apelação cível e reexame necessário 86.644-0

M

• Manoel Ilecir Heckert. Trecho do parecer extraído da apelação cível 75.403-2
• Marcelo Magalhães Peixoto. ICMS nas importações. Uma análise do art. 155, § 2º, IX, «a», da Constituição Federal introduzido pela Emenda Constitucional 33/2001
• Milton Couto Costa. Parecer extraído dos autos de apelação cível e reexame necessário 127.019-5
• Ministério Público. Natureza jurídica da verba sucumbencial atribuída ao Ministério Público. Josélia Nogueira Broliani
• Ministério Público. Pareceres sobre ICMS. Ministério Público do Estado do Paraná

N

• Não-cumulatividade do ICMS
• Natureza jurídica da verba sucumbencial atribuída ao Ministério Público. Josélia Nogueira Broliani

O

• O uso da presunção na atividade fiscal. Christianne Regina Leandro Posfaldo

P

• Paraná. Comentários de advogados e procuradores do Estado do Paraná
• Paraná. Pareceres sobre ICMS. Ministério Público do Estado do Paraná
• Paraná. Sinopse do ICMS no Estado do Paraná
• Parecer. Trecho do parecer colhido na apelação cível 200.742-7. Ciro Expedito Scheraiber
• Parecer. Trecho do parecer colhido na apelação cível 74.930-0. Luiz Roberto Merlin Clève
• Parecer. Trecho do parecer emitido na apelação cível 113.970-4. Paulo R. Lima dos Santos
• Parecer. Trecho do parecer emitido na apelação cível e reexame necessário 76.726-4. Wanderley Batista Silva
• Parecer. Trecho do parecer emitido na apelação cível e reexame necessário 86.644-0. Luiz Roberto Merlin Clève
• Parecer. Trecho do parecer emitido no agravo de instrumento 123.713-2. Ricardo P. de A. Maranhão
• Parecer. Trecho do parecer extraído da apelação cível 121.565-8. Luciana Ribeiro Lepri Moreira
• Parecer. Trecho do parecer extraído da apelação cível 75.403-2. Manoel Ilecir Heckert
• Parecer. Trecho do parecer extraído da apelação cível e reexame necessário 112.342-6. Lauri Caetano da Silva
• Parecer. Trecho do parecer extraído da apelação cível e reexame necessário 56.656-1. Paulo Cesar Milani de Moura
• Parecer. Trecho do parecer extraído do agravo de instrumento 126.450-2. Adolfo Vaz da Silva Junior
• Parecer. Trecho do parecer extraído dos autos de apelação cível 120.902-7. Reinaldo R. Honorato Santos
• Parecer. Trecho extraído do parecer na apelação cível e reexame necessário 77.323-7. Josaphat Porto Lona Cleto
• Parecer. Trecho extraído do parecer na apelação cível e reexame necessário 77.323-7. Josaphat Porto Lona Cleto
• Parecer. Trecho extraído do parecer sobre a disputa de receita tributária entre os municípios banhados pelo lago artificial de Itaipu. Josaphat Porto Lona Cleto
• Parecer extraído dos autos de apelação cível e reexame necessário 127.019-5. Milton Couto Costa
• Pareceres sobre ICMS. Ministério Público do Estado do Paraná
• Paulo Cesar Milani de Moura. Trecho do parecer extraído da apelação cível e reexame necessário 56.656-1
• Paulo R. Lima dos Santos. Trecho do parecer emitido na apelação cível 113.970-4
• Presunção na atividade fiscal. O uso da presunção na atividade fiscal. Christianne Regina Leandro Posfaldo
• Procedimento. Lançamento tributário, dívida ativa, processo e procedimento. Josélia Nogueira Broliani
• Processo. Lançamento tributário, dívida ativa, processo e procedimento. Josélia Nogueira Broliani
• Processo tributário e execução fiscal. Jozélia Nogueira Broliani
• Procurador. Comentários de advogados e procuradores do Estado do Paraná
• Provimento de acesso à internet e o imposto sobre as prestações de serviço de comunicação na LC 87/96. Edson Luciani de Oliveira

R

• Receita tributária. Trecho extraído do parecer sobre a disputa de receita tributária entre os municípios banhados pelo lago artificial de Itaipu. Josaphat Porto Lona Cleto
• Recurso hierárquico. Breves considerações sobre o recurso hierárquico. José Renato Gaziero Cella
• Referências. Bibliografia
• Reinaldo R. Honorato Santos. Trecho do parecer extraído dos autos de apelação cível 120.902-7
• Renúncia de receita e a lei de responsabilidade fiscal. Josélia Nogueira Broliani
• Repetição de indébito e/ou restituição
• Restituição de ICMS incidente sobre os serviços de transporte aéreo. Adriana Mikrut Ribeiro de Godoy
• Restituição e/ou repetição de indébito
• Ricardo P. de A. Maranhão. Trecho do parecer emitido no agravo de instrumento 123.713-2

S

• SIMPLES/PR. ICMS: operações no âmbito do SIMPLES/PR e a não-cumulatividade. Cleiton Sacoman
• STF. Incidência do ICMS na importação de bens por pessoa física antes da vigência da Emenda Constitucional 33. Uma análise da decisão proferida pelo STF no RE 185.789-7/SP. Carlos A. Antunes
• Sigilo bancário. A possibilidade de quebra. Gilberto Calixto
• Sinopse do ICMS no Estado do Paraná
• Sinopse do ICMS no Estado do Paraná. Resenha histórica
• Substituição. Creditamento da diferença pago por substituição

T

• TJPR. Ementário de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
• Tabelamento para o preço dos combustíveis, a base de cálculo do ICMS
• Transporte aéreo. Restituição de ICMS incidente sobre os serviços de transporte aéreo. Adriana Mikrut Ribeiro de Godoy
• Trecho do parecer colhido na apelação cível 200.742-7. Ciro Expedito Scheraiber
• Trecho do parecer colhido na apelação cível 74.930-0. Luiz Roberto Merlin Clève
• Trecho do parecer emitido na apelação cível 113.970-4. Paulo R. Lima dos Santos
• Trecho do parecer emitido na apelação cível e reexame necessário 76.726-4. Wanderley Batista Silva
• Trecho do parecer emitido na apelação cível e reexame necessário 86.644-0. Luiz Roberto Merlin Clève
• Trecho do parecer emitido no agravo de instrumento 123.713-2. Ricardo P. de A. Maranhão
• Trecho do parecer extraído da apelação cível 121.565-8. Luciana Ribeiro Lepri Moreira
• Trecho do parecer extraído da apelação cível 75.403-2. Manoel Ilecir Heckert
• Trecho do parecer extraído da apelação cível e reexame necessário 112.342-6. Lauri Caetano da Silva
• Trecho do parecer extraído da apelação cível e reexame necessário 56.656-1. Paulo Cesar Milani de Moura
• Trecho do parecer extraído do agravo de instrumento 126.450-2. Adolfo Vaz da Silva Junior
• Trecho do parecer extraído dos autos de apelação cível 120.902-7. Reinaldo R. Honorato Santos
• Trecho extraído do parecer na apelação cível e reexame necessário 77.323-7. Josaphat Porto Lona Cleto
• Trecho extraído do parecer sobre a disputa de receita tributária entre os municípios banhados pelo lago artificial de Itaipu. Josaphat Porto Lona Cleto

V

• Verba sucumbencial. Natureza jurídica da verba sucumbencial atribuída ao Ministério Público. Josélia Nogueira Broliani

W

• Wanderley Batista Silva. Trecho do parecer emitido na apelação cível e reexame necessário 76.726-