Ação de Indenização por Desapropriação Indireta

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - O DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA GARANTIA

1 CONCEITO E PROTEÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO

3 LIMITAÇÕES E INGERÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

CAPÍTULO II - ASPECTOS BÁSICOS DA DESAPROPRIAÇÃO

1 CONCEITO

2 ESBOÇO HISTÓRICO

3 NATUREZA JURÍDICA

4 FUNDAMENTOS

5 REQUISITOS

6 OBJETO

7 ESPÉCIES

8 PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO

9 A GARANTIA DA JUSTA INDENIZAÇÃO

CAPÍTULO III - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA: ASPECTOS FUNDAMENTAIS

1 INTRODUÇÃO

2 CONCEITO

3 HISTÓRICO

4 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ARGENTINO

5 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ESPANHOL

6 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ITALIANO

7 A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA NO DIREITO ALEMÃO

8 NATUREZA JURÍDICA

9 OBJETO

10 DISTINÇÃO ENTRE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E VIA DE FATO

11 INCONSTITUCIONALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

12 CASUÍSTICA DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

12.1 O Problema das Matas de Preservação Permanente

12.2 As Limitações Administrativas

12.3 O Embargo pelo Poder Público de Obra Regularmente Licenciada

CAPÍTULO IV - A RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

1 INTRODUÇÃO

2 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

2.1 Generalidades

2.2 A Competência

3 SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS

4 O LITISCONSÓRCIO

CAPÍTULO V - CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

1 GENERALIDADES

2 POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

3 LEGITIMIDADE DE AGIR

4 INTERESSE PROCESSUAL

CAPÍTULO VI - O MÉRITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

1 CONCEITO DE MÉRITO

2 O MÉRITO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

2.1 A Prescrição

2.1.1 Conceito de prescrição

2.1.2 Diferenças entre prescrição e decadência

2.1.3 Elementos integrantes da prescrição

2.1.4 A prescrição na ação de desapropriação indireta

2.2 Os fatos e fundamentos Jurídicos do pedido

2.3 O Pedido e suas Especificações

2.3.1 Os juros compensatórios

2.3.2 Os juros moratórios

2.3.3 A correção monetária

CAPÍTULO VII - PROCEDIMENTO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

1 INTRODUÇÃO

2 REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL

3 CONTESTAÇÃO E REVELIA

4 INTERVENÇÃO DE TERCEIRO

4.1 Assistência

4.2 Oposição

4.3 Nomeação à autoria

4.4 Denunciação da lide

4.5 Chamamento ao processo

5 CRISES PROCESSUAIS

5.1 Ação declaratória incidental

5.2 Reconvenção

6 A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

7 O DESPACHO SANEADOR

8 A PROVA

9 A SENTENÇA

9.1 Os Honorários Advocatícios

9.2 O Duplo Grau de Jurisdição

CAPÍTULO VIII - PROBLEMAS TRIBUTÁRIOS NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO INDIRETA

1 NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A INDENIZAÇÃO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

CAPÍTULO IX - TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

1 A EXECUÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

CAPÍTULO X - CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Ação da desapropriação indireta. Casuística
• Ação de desapropriação indireta. Mérito
• Ação de desapropriação indireta. Prescrição
• Ação de desapropriação indireta. Procedimento
• Ação de desapropriação indireta: aspectos fundamentais
• Ação declaratória incidental
• Advogado. Honorários advocatícios
• Alemanha. Direito alemão. Desapropriação indireta no direito alemão
• Argentina. Direito argentino. Desapropriação indireta no direito argentino
• Aspectos básicos da desapropriação
• Assistência. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento

B

• Bibliografia. Referências

C

• Casuística da ação da desapropriação indireta
• Chamamento ao processo. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento
• Competência. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual
• Conceito. Desapropriação. Aspectos básicos
• Conceito. Desapropriação indireta: aspectos fundamentais
• Conceito de mérito
• Conceito e proteção do direito de propriedade
• Conclusões
• Condições de admissibilidade de ação de desapropriação indireta
• Constitucional. Inconstitucionalidade da desapropriação indireta
• Contestação. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento
• Correção monetária
• Crise processual. Ação declaratória incidental
• Crise processual. Reconvenção
• Crises processuais

D

• Decadência e prescrição. Diferenças
• Denunciação da lide. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento
• Desapropriação. Aspectos básicos
• Desapropriação. Aspectos básicos. Conceito
• Desapropriação. Aspectos básicos. Esboço histórico
• Desapropriação. Aspectos básicos. Espécies
• Desapropriação. Aspectos básicos. Fundamentos
• Desapropriação. Aspectos básicos. Garantia da justa indenização
• Desapropriação. Aspectos básicos. Natureza jurídica
• Desapropriação. Aspectos básicos. Objeto
• Desapropriação. Aspectos básicos. Processo de desapropriação
• Desapropriação. Aspectos básicos. Requisitos
• Desapropriação indireta. Ação. Mérito
• Desapropriação indireta. Ação. Mérito
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Assistência
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Chamamento ao processo
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Contestação e revelia
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Denunciação da lide
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Intervenção de terceiro
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Introdução
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Nomeação à autoria
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento
• Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Requisitos da petição inicial
• Desapropriação indireta. Casuística
• Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação
• Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Generalidades
• Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Interesse processual
• Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Legitimidade de agir
• Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Possibilidade jurídica do pedido
• Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação. Possibilidade jurídica do pedido
• Desapropriação indireta. Duplo grau de jurisdição
• Desapropriação indireta. Execução da tutela de urgência na ação de de- sapropriação indireta
• Desapropriação indireta. Inconstitucionalidade da desapropriação indireta
• Desapropriação indireta. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta
• Desapropriação indireta. Natureza jurídica
• Desapropriação indireta. Objeto
• Desapropriação indireta. Prescrição
• Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Competência
• Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Generalidades
• Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Litisconsórcio
• Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Pressupostos processuais
• Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual. Sujeitos ativos e passivos
• Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual na ação de desapropriação indireta
• Desapropriação indireta. Tutela de urgência na ação de desapropriação indireta
• Desapropriação indireta: aspectos fundamentais
• Desapropriação indireta: aspectos fundamentais. Conceito
• Desapropriação indireta: aspectos fundamentais. Histórico
• Desapropriação indireta: aspectos fundamentais. Introdução
• Desapropriação indireta e via de fato. Distinção
• Desapropriação indireta no direito alemão
• Desapropriação indireta no direito argentino
• Desapropriação indireta no direito espanhol
• Desapropriação indireta no direito italiano
• Despacho saneador
• Diferenças entre prescrição e decadência
• Direito alemão. Desapropriação indireta no direito alemão
• Direito argentino. Desapropriação indireta no direito argentino
• Direito de propriedade. Conceito e proteção do direito de propriedade
• Direito de propriedade. Evolução histórica do instituto
• Direito de propriedade. Limitações e ingerências administrativas
• Direito de propriedade e sua garantia
• Direito espanhol. Desapropriação indireta no direito espanhol
• Direito italiano. Desapropriação indireta no direito italiano
• Distinção entre desapropriação indireta e via de fato
• Duplo grau de jurisdição

E

• Elementos integrantes da prescrição
• Embargo pelo Poder Público de obra regularmente licenciada
• Esboço histórico. Desapropriação. Aspectos básicos
• Espanha. Direito espanhol. Desapropriação indireta no direito espanhol
• Espécie. Desapropriação. Aspectos básicos
• Execução da tutela de urgência na ação de desapropriação indireta

F

• Fatos e fundamentos jurídicos do pedido
• Floresta. Problema das matas de preservação permanente
• Fundamentos. Desapropriação. Aspectos básicos
• Fundamentos e fatos jurídicos do pedido

G

• Garantia da justa indenização
• Generalidades. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual

H

• História. Desapropriação. Aspectos básicos. Esboço histórico
• História. Desapropriação indireta: aspectos fundamentais
• História. Direito de propriedade. Evolução histórica do instituto
• Honorários advocatícios

I

• Imposto de renda. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta
• Inconstitucionalidade da desapropriação indireta
• Indenização. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta
• Indenização. Problemas tributários na ação de indenização indireta
• Ingerências e limitações administrativas
• Interesse processual. Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação
• Intervenção de terceiro. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento
• Intervenção do Ministério Público
• Introdução
• Itália. Direito italiano. Desapropriação indireta no direito italiano

J

• Juros compensatórios
• Juros moratórios

L

• Legitimidade de agir. Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação
• Limitações e ingerências administrativas
• Litisconsórcio. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual

M

• Matas. Problema das matas de preservação permanente
• Mérito. Conceito
• Mérito na ação de desapropriação indireta
• Mérito na ação de desapropriação indireta

N

• Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta
• Natureza jurídica. Desapropriação. Aspectos básicos
• Nomeação à autoria. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento

O

• Objeto. Desapropriação. Aspectos básicos. Requisitos
• Obra regularmente licenciada. Embargo pelo Poder Público
• Oposição. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento

P

• Pedido. Fatos e fundamentos jurídicos do pedido
• Pedido e suas especificações
• Petição inicial. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento. Requisitos
• Poder Público. Embargo pelo Poder Público de obra regularmente licenciada
• Possibilidade jurídica do pedido. Desapropriação indireta. Condições de admissibilidade de ação
• Prescrição
• Prescrição. Conceito
• Prescrição. Elementos integrantes
• Prescrição e decadência. Diferenças
• Prescrição na ação de desapropriação indireta
• Pressuposto processual. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual
• Problema das matas de preservação permanente
• Problemas tributários na ação de indenização indireta
• Procedimento na ação de desapropriação indireta
• Processo. Crises processuais
• Propriedade. Direito de propriedade e sua garantia
• Propriedade. Limitações administrativas
• Proteção e conceito do direito de propriedade
• Prova

R

• Reconvenção. Crise processual
• Referências. Bibliografia
• Relação jurídico-processual. Desapropriação indireta. Pressupostos processuais
• Relação jurídico-processual na ação de desapropriação indireta
• Relação jurídico-processual na ação de desapropriação indireta. Introdução
• Requisitos. Desapropriação. Aspectos básicos
• Responsabilidade civil. Não-incidência do imposto de renda sobre a indenização na ação de desapropriação indireta
• Responsabilidade civil. Problemas tributários na ação de indenização indireta
• Revelia. Desapropriação indireta. Ação. Procedimento

S

• Sentença
• Sujeito ativo. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual
• Sujeito passivo. Desapropriação indireta. Relação jurídico-processual

T

• Tributário. Problemas tributários na ação de indenização indireta
• Tutela de urgência. Execução na ação de desapropriação indireta
• Tutela de urgência na ação de desapropriação indireta

V

• Via de fato e desapropriação indireta. Distinção