Capa do livro: Direito Administrativo - Origens, Perspectivas e Outros Temas, Fernando Andrade de Oliveira

Direito Administrativo - Origens, Perspectivas e Outros Temas

Fernando Andrade de Oliveira

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Fernando Andrade de Oliveira

    ISBN: 853620483-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 348grs.

    Número de páginas: 261

    Publicado em: 23/09/2003

    Área(s): Direito - Administrativo

    Sinopse

    Estão reunidos neste livro sete dos numerosos trabalhos já publicados pelo professor Fer­nando Andrade de Oliveira sobre temas de Direito Público, principalmente de Direito Administrativo. O mais extenso tem por objeto a conceituação dessa disciplina jurídica, fundamentada na exposição crítica da doutrina de afamados tratadistas nacionais e estrangeiros. O Direito Administrativo ainda é apresentado nas suas origens e na expectativa de sua proveitosa evolução. Em outros trabalhos, é de­monstrado o relacionamento da Administração Pública com a Sociedade e o Estado, e comentada sua presença no texto de nossa vigente Constituição. Também são apreciados temas da atualidade, de ine­gável interesse prático: o regime jurídico específico dos contratos administrativos e a polêmica questão da responsabilidade civil do Estado pelos fatos e atos da Administração.

    Autor(es)

    Fernando Andrade de Oliveira é Bacharel em Direito (1955); Diplomado, mediante concursos públicos, como Docente Livre, Doutor em Direito (1966), Professor Adjunto (1973) e Professor Titular de Direito Administrativo (1981); Como Professor Titular de Direito Administrativo, permaneceu cedido à Universidade de Brasília de 1991 a 1993; Membro titular de Comissões de Concursos para Doutoramento, Docência Livre, Professor Assistente e Professor Titular nas Faculdades de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1983, 1984, 1985, 1986 e 1988), da Universidade de São Paulo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Federal de Minas Gerais. Procurador da República de 1967 a 1985, quando se aposentou;

    Sumário

    1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - PARTE I

    1.1 Introdução

    1.2 A Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo

    1.3 A Administração Pública direta e indireta

    1.4 Fundações públicas e autarquias

    1.5 A Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo

    1.6 A Administração Pública como atividade de fomento

    1.7 A polícia administrativa

    1.8 Os serviços públicos

    2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - PARTE II

    2.1 A Administração Pública sob o aspecto formal

    2.2 A Administração Pública como atividade jurídica do Estado

    2.3 O duplo significado da lei: o material e o formal

    2.4 A lei na vigente Constituição

    2.5 Princípio da Legalidade e Poder Regulamentar

    2.6 A Matéria dos Regulamentos

    2.7 A Constituição Francesa

    2.8 Os Princípios Constitucionais da Administração Pública

    2.9 O Princípio da Legalidade no Direito Administrativo

    2.10 O Princípio da impessoalidade

    2.11 O Princípio da moralidade

    2.11 O Princípio da publicidade

    3 AS BASES DA CONCEITUAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB OS ASPECTOS SUBJETIVO, OBJETIVO E FORMAL

    3.1 Divergências doutrinárias sobre o tema

    3.2 Administração Pública e Governo

    3.3 A Administração Pública em Sentido Estrito

    3.4 O Direito Administrativo como Direito Público

    3.5 Conceituação do Direito Administrativo

    4 CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E SUAS ALTERAÇÕES

    4.1 Introdução

    4.2 O Contrato Administrativo

    4.3 Modificação Unilateral do Contrato Administrativo e Equação Financeira: Dados Históricos

    4.4 Ainda o Equilíbrio da Equação Financeira do Contrato

    4.5 O Fato do Príncipe

    4.6 O Tratamento do Tema pela Legislação

    4.7 A Teoria da Imprevisão

    5 O DIREITO ADMINISTRATIVO - ORIGEM E PERSPECTIVAS

    5.1 Introdução

    5.2 Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano

    5.3 A Idade Média e o Constitucionalismo

    5.4 O Nascimento do Direito Administrativo

    5.5 O Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América

    5.6 O Direito Administrativo no Brasil

    5.7 As Perspectivas do Direito Administrativo

    5.7.1 Responsabilidade do Jurista

    5.7.2 Instância Administrativa e Direito Administrativo Procedimental

    5.7.3 A Democracia Administrativa

    5.7.4 Perspectivas quanto às Modalidades da Ação Administrativa

    6 APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO ADMINISTRADOR

    6.1 O Princípio da Responsabilidade Pessoal dos Agentes Públicos e a Proteção dos Interesses Públicos e Privados na Constituição Imperial

    6.2 Algumas Questões Jurídicas Vinculadas ao Princípio da Responsabilidade Patrimonial do Estado - a Doutrina de Amaro Cavalcanti

    6.3 A Responsabilidade do Estado na República. As Teorias da Falta do Serviço e do Risco Administrativo - a Responsabilidade Objetiva

    6.4 A Polêmica Interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das Normas Constitucionais que o sucederam

    6.5 Observações Finais

    7 SOCIEDADE, ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    7.1 Sociedade, Nação e Estado

    7.2 O Estado como pessoa jurídica

    7.3 Estado e Legislação

    7.4 Administração Pública e Ato Administrativo

    7.5 As Pessoas Administrativas

    7.6 A Autarquia como Pessoa Administrativa

    Índice alfabético

    A

    • Ação administrativa. Modalidades da ação administrativa. Perspectivas
    • Administração Pública. Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador
    • Administração Pública. Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal
    • Administração Pública. CF/88. Introdução
    • Administração Pública. Princípios Constitucionais da Administração Pública
    • Administração Pública. Sociedade, Estado e Administração Pública
    • Administração Pública como atividade de fomento
    • Administração Pública como atividade jurídica do Estado
    • Administração Pública direta e indireta
    • Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano
    • Administração Pública e Governo
    • Administração Pública e ato administrativo
    • Administração Pública em sentido estrito
    • Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo
    • Administração Pública na Constituição de 1988. Parte I
    • Administração Pública na Constituição de 1988. Parte II
    • Administração Pública sob o aspecto formal
    • Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo
    • Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti
    • Amaro Cavalcanti. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti
    • Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador
    • Aspecto formal. Administração Pública sob o aspecto formal
    • Aspecto orgânico. Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo
    • Aspecto subjetivo. Administração Pública sob o aspecto orgânico ou subjetivo
    • Atividade jurídica. Administração Pública como atividade jurídica do Estado
    • Ato administrativo. Administração Pública e ato administrativo
    • Autarquia como pessoa administrativa
    • Autarquia e fundação pública

    B

    • Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal
    • Bibliografia. Referências
    • Brasil. Direito Administrativo no Brasil

    C

    • CF/1946, art. 194. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam
    • CF/88. Administração Pública na Constituição de 1988. Parte I
    • CF/88. Administração Pública na Constituição de 1988. Parte II
    • Conceito. Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal
    • Conceituação do Direito Administrativo
    • Constitucional. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam
    • Constitucional. Princípios Constitucionais da Administração Pública
    • Constitucionalismo e Idade Média
    • Constituição. Lei na vigente Constituição
    • Contrato administrativo
    • Contrato administrativo. Equilíbrio da equação financeira do contrato
    • Contrato administrativo. Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos
    • Contrato administrativo. Suas alterações
    • Contrato administrativo. Tratamento do tema pela legislação

    D

    • Democracia administrativa
    • Direito. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano
    • Direito Administrativo. Bases da conceituação do Direito Administrativo. Administração Pública sob os aspectos subjetivo, objetivo e formal
    • Direito Administrativo. Conceito
    • Direito Administrativo. Idade Média e o constitucionalismo
    • Direito Administrativo. Perspectivas
    • Direito Administrativo. Princípio da legalidade no Direito Administrativo
    • Direito Administrativo Procedimental. Instância administrativa
    • Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América
    • Direito Administrativo no Brasil
    • Divergências doutrinárias sobre o tema
    • Doutrina. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti
    • Doutrina. Divergências doutrinárias sobre o tema
    • Duplo significado da lei: o material e o formal

    E

    • Equação financeira. Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos
    • Equilíbrio da equação financeira do contrato
    • Estado. Administração Pública como atividade jurídica do Estado
    • Estado. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano
    • Estado. Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador
    • Estado. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva
    • Estado. Responsabilidade patrimonial. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti
    • Estado. Sociedade, Estado e Administração Pública
    • Estado como pessoa jurídica
    • Estado democrático. Democracia administrativa
    • Estado e legislação
    • Estados Unidos. Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América

    F

    • Fato do príncipe
    • Fomento. Administração Pública como atividade de fomento
    • França. Constituição Francesa
    • Fundações públicas e autarquias

    G

    • Governo e Administração Pública

    H

    • Hermenêutica. Duplo significado da lei: o material e o formal
    • Hermenêutica. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam
    • História. Direito Administrativo na Inglaterra e nos Estados Unidos da América
    • História. Direito Administrativo no Brasil
    • História. Direito Administrativo origem e perspectivas
    • História. Idade Média e o constitucionalismo
    • História. Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos

    I

    • Idade Média e o constitucionalismo
    • Império romano. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano
    • Impessoalidade. Princípio da impessoalidade

    J

    • Jurista. Responsabilidade do Jurista

    L

    • Legislação. Estado e legislação
    • Lei. Duplo significado da lei: o material e o formal
    • Lei na vigente Constituição

    M

    • Matéria dos regulamentos
    • Modalidades da ação administrativa. Perspectivas
    • Modificação unilateral do contrato administrativo e equação financeira: dados históricos
    • Moralidade. Princípio da moralidade

    N

    • Nascimento do Direito Administrativo
    • Norma constitucional. Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam

    O

    • Observações finais

    P

    • Perspectivas do Direito Administrativo
    • Perspectivas quanto às Modalidades da ação administrativa
    • Pessoa administrativa
    • Pessoa jurídica. Estado como pessoa jurídica
    • Poder regulamentar e princípio da legalidade
    • Polêmica interpretação do art. 194 da Constituição de 1946 e das normas constitucionais que o sucederam
    • Polícia administrativa
    • Princípio da impessoalidade
    • Princípio da legalidade e poder regulamentar
    • Princípio da legalidade no Direito Administrativo
    • Princípio da moralidade
    • Princípio da publicidade
    • Princípio da responsabilidade pessoal dos agentes públicos e a proteção dos interesses públicos e privados na Constituição Imperial
    • Princípios Constitucionais da Administração Pública
    • Procedimento. Instância administrativa e Direito Administrativo Procedimental
    • Publicidade. Princípio da publicidade

    Q

    • Questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti

    R

    • Referências. Bibliografia
    • Regulamento. Matéria dos regulamentos
    • República. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva
    • Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva
    • Responsabilidade do Jurista
    • Responsabilidade objetiva. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva
    • Responsabilidade patrimonial. Apontamentos sobre a responsabilidade patrimonial do Estado administrador
    • Responsabilidade patrimonial do Estado. Algumas questões jurídicas vinculadas ao princípio da responsabilidade patrimonial do Estado. A doutrina de Amaro Cavalcanti
    • Roma. Administração Pública e Direito no Estado antigo e no Império Romano

    S

    • Sentido estrito. Administração Pública em sentido estrito
    • Sentido material. Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo
    • Sentido objetivo. Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo
    • Sentido substancial. Administração Pública em sentido substancial, material ou objetivo
    • Serviço público
    • Sociedade, Estado e Administração Pública
    • Sociedade, Nação e Estado

    T

    • Teoria da falta do serviço. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva
    • Teoria da imprevisão
    • Teoria do risco administrativo. Responsabilidade do Estado na República. As teorias da falta do serviço e do risco administrativo. A responsabilidade objetiva