Recursos de Apelação - Amplitude do Efeito Devolutivo

1 INTRODUÇÃO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E O ADVENTO DA LEI 10.352, DE 26.12.2001

2 EFEITO DEVOLUTIVO

2.1 Origem histórica. Características

2.2 O efeito devolutivo e o princípio dispositivo

2.3 "Extensão" e "profundidade" do efeito devolutivo

2.4 Efeito devolutivo e apreciação do recurso pelo mesmo órgão. Os embargos de declaração

2.5 Efeito devolutivo e efeito translativo

2.6 Tantum devolutum quantum apellatum e non reformatio in pejus. Conhecimento de questões de ordem pública pelo tribunal e vedação à reforma para pior

2.7 Duplo grau de jurisdição. Exigência quanto aos pedidos e inexigência quanto às questões

2.7.1 O princípio do duplo grau. Conceito e críticas

2.7.2 O princípio do duplo grau como direito a um reexame da mesma matéria enfrentada no juízo singular e a profundidade do efeito devolutivo

2.7.3 A polêmica quanto à consagração constitucional do princípio

2.7.4 Princípio do duplo grau como duplo exame dos pedidos. Inexigibilidade de duplo exame das questões

2.8 Efeito devolutivo e a remessa necessária

3 EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO

3.1 O novum judicium (irrestrito reexame da causa) e a revisio prioris instantiae. O direito brasileiro

3.2 Proibição de inovação no pedido ou na causa de pedir. O problema dos frutos e acessórios posteriores à sentença

3.3 Os arts. 515 e 516 do Código de Processo Civil

4 O ART. 515 DO CPC. FUNDAMENTOS, QUESTÕES E PEDIDOS

4.1 §§ 1o e 2o do art. 515 do CPC. Esclarecimentos necessários

4.2 Efeito devolutivo amplo. O "benefício comum" proporcionado pela apelação de apenas uma das partes

4.3 Devolução das questões "discutidas" e hipótese de revelia. Apelação do réu revel

4.4 "Questões" não se confundem com pedidos. Sentença citra petita e supressão de instância. O art. 459, parágrafo único, do CPC

4.5 Omissão da sentença quanto a questões e omissão da sentença quanto a pedidos. Desnecessidade de oferecimento de embargos declaratórios, se de questões se tratar, para que possam ser devolvidas ao conhecimento do tribunal

4.5.1 O problema dos honorários omitidos na sentença

4.5.2 Desnecessidade de reiteração das questões (não dos pedidos) na apelação

4.6 O art. 458 (exigência de o juiz examinar as questões debatidas) versus art. 515, § 1o (possibilidade de o tribunal conhecer as questões não decididas

4.6.1 Da resolução das questões discutidas pelas partes. Papel da fundamentação - não do dispositivo - da sentença

4.6.2 Questões que o juiz não está obrigado a examinar nos fundamentos da sentença

5 O ART. 515 E O INTERESSE RECURSAL

5.1 Interesse processual da parte vitoriosa em recorrer da sentença que rejeita fundamentos. Os §§ 1o e 2o do art. 515 do CPC. Devolução integral

5.1.1 Interesse em recorrer - o aspecto necessidade

5.1.2 Sucumbência em preliminar e vitória no mérito: necessidade de interposição de recurso adesivo? O princípio do contraditório. Distinção entre apelação e recursos especial e extraordinário

5.1.3 Interesse em recorrer - o aspecto utilidade

5.1.4 Excepcionalidade das situações em que há interesse da parte vitoriosa em recorrer da sentença que rejeita fundamentos de mérito

5.2 Pluralidade de demandas e necessidade de recurso. Denunciação da lide, reconvenção e cumulação eventual de pedidos pelo autor

6 O ART. 516 DO CPC

6.1 Nova redação. Antiga polêmica

6.2 Questões a serem decididas na sentença e questões anteriores a ela

6.3 As "questões" devolvidas ao conhecimento do tribunal, malgrado ausência de decisão monocrática a respeito, não são apenas as de ordem pública. Despiciendo o art. 516 quanto a estas. Equívoco do critério questão

6.4 A corrente segundo a qual o art. 515 se referiria apenas às questões de mérito, e o art. 516, apenas às processuais

6.5 Critério proposto para definição de quando a questão será devolvida pelo art. 515 ou pelo art. 516. Conclusão e exemplos

7 O ART. 517 DO CPC. A PROIBIÇÃO DE INOVAR EM GRAU DE APELAÇÃO E A LEALDADE PROCESSUAL. EXCEÇÃO QUANTO AO TERCEIRO PREJUDICADO

8 QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO

8.1 Pressupostos processuais, condições da ação e nulidades absolutas

8.2 Omissão do tribunal, no julgamento de apelação, quanto a questão de ordem pública. Distinção, no que tange às aludidas questões, entre a amplitude do efeito devolutivo da apelação e a amplitude do efeito devolutivo dos recursos de fundamentação restrita ou vinculada

8.3 O tribunal também pode conhecer das questões de ordem pública ex officio, apesar de o art. 267, § 3o, possibilitar a decretação somente "enquanto não proferida a sentença de mérito"

8.4 Possibilidade de o tribunal reexaminá-las, a despeito da existência de decisão anterior, proferida em agravo de instrumento

9 FUNÇÃO RESCISÓRIA E FUNÇÃO RESCINDENTE DA APELAÇÃO

9.1 Error in procedendo e error in judicando

9.2 Retorno dos autos ao juiz a quo. A supressão de instância

9.2.1 Equívoco de determinadas sentenças que se dizem terminativas. Julgamento do mérito

9.2 Retorno dos autos ao juiz a quo. A supressão de instância

9.2.1 Equívoco de determinadas sentenças que se dizem terminativas. Julgamento do mérito

9.2.2 O duplo grau de jurisdição, a supressão de instância e as regras de competência. A alteração do CPC através da Lei 10.352, de 26.12.2001

9.3 Reforma da sentença que decretara prescrição (ou decadência) e possibilidade de o tribunal avançar no julgamento do mérito

9.3.1 Hipótese da sentença que decreta prescrição (ou decadência) após instrução regular do processo

9.3.2 Hipótese da sentença que decreta prescrição (ou decadência) e indefere a inicial

10 SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E PRINCÍPIO DA CELERIDADE. DIREITO COMPARADO

11 CONCLUSÃO. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO E JUSTIÇA

REFERÊNCIAS

A

• Ação rescisória. Função rescisória e função rescindente da apelação
• Acessório. Proibição de inovação no pedido ou na causa de pedir. O problema dos frutos e acessórios posteriores à sentença
• Advogado. Problema dos honorários omitidos na sentença
• Agravo de instrumento. Possibilidade de o Tribunal reexaminá-las, a despeito da existência de decisão anterior, proferida em agravo de instrumento
• Apelação. CPC, art. 517. A proibição de inovar em grau de apelação e a lealdade processual. Exceção quanto ao terceiro prejudicado
• Apelação. Desnecessidade de reiteração das questões (não dos pedidos) na apelação
• Apelação. Devolução das questões «discutidas» e hipótese de revelia. Apelação do réu revel
• Apelação. Efeito devolutivo
• Apelação. Efeito devolutivo amplo. «Benefício comum» proporcionado pela apelação de apenas uma das partes
• Apelação. Função rescisória e função rescindente da apelação
• Apelação. Questões de ordem pública em julgamento de apelação
• Apelação. Sucumbência em preliminar e vitória no mérito. Interposição de recurso adesivo. Princípio do contraditório. Distinção entre apelação e recursos especial e extraordinário

B

• Bibliografia. Referências

C

• CPC, §§ 1º e 2º do art. 515. Esclarecimentos necessários
• CPC, art. 267, § 3º. Conhecimento pelo Tribunal das questões de ordem pública «ex officio», apesar de o art. 267, § 3º, possibilitar a decretação somente «enquanto não proferida a sentença de mérito»
• CPC, art. 458 (exigência de o juiz examinar as questões debatidas) «versus» art. 515, § 1º (possibilidade de o Tribunal conhecer as questões não decididas)
• CPC, art. 459, parágrafo único. «Questões» não se confundem com pedidos. Sentença «citra petita» e supressão de instância
• CPC, art. 515, § 1º. CPC, art. 458 (exigência de o juiz examinar as questões debatidas) «versus» art. 515, § 1º (possibilidade de o Tribunal conhecer as questões não decididas)
• CPC, art. 515. Corrente segundo a qual o art. 515 se referiria apenas às questões de mérito, e o art. 516, apenas às processuais
• CPC, art. 515. Critério proposto para definição de quando a questão será devolvida pelo art. 515 ou pelo art. 516. Conclusão e exemplos
• CPC, art. 515. Fundamentos, questões e pedidos
• CPC, art. 515 e o interesse recursal
• CPC, art. 516
• CPC, art. 516. Corrente segundo a qual o art. 515 se referiria apenas às questões de mérito, e o art. 516, apenas às processuais
• CPC, art. 516. Critério proposto para definição de quando a questão será devolvida pelo art. 515 ou pelo art. 516. Conclusão e exemplos
• CPC, art. 516. Nova redação. Antiga polêmica
• CPC, art. 516. Questões devolvidas ao conhecimento do Tribunal, malgrado ausência de decisão monocrática a respeito, não são apenas as de ordem pública. Despiciendo o art. 516 quanto a estas
• CPC, art. 517. A proibição de inovar em grau de apelação e a lealdade processual. Exceção quanto ao terceiro prejudicado
• CPC, arts. 515 e 516
• Causa de pedir. Proibição de inovação no pedido ou na causa de pedir. O problema dos frutos e acessórios posteriores à sentença
• Competência. Duplo grau de jurisdição, a supressão de instância e as regras de competência. Alteração do CPC através da Lei 10.352, de 26/12/2001
• Conceito. Princípio do duplo grau. Conceito e críticas
• Conclusão. Instrumentalidade do processo e Justiça
• Condição da ação. Pressupostos processuais, condições da ação e nulidades absolutas
• Conhecimento pelo Tribunal das questões de ordem pública «ex officio», apesar de o art. 267, § 3º, possibilitar a decretação somente «enquanto não proferida a sentença de mérito»
• Constitucional. Polêmica quanto à consagração constitucional do princípio
• Corrente segundo a qual o art. 515 se referiria apenas às questões de mérito, e o art. 516, apenas às processuais
• Critério proposto para definição de quando a questão será devolvida peloart. 515 ou pelo art. 516. Conclusão e exemplos
• Crítica. Princípio do duplo grau. Conceito e críticas
• Cumulação de pedidos. Pluralidade de demandas e necessidade de recurso. Denunciação da lide, reconvenção e cumulação eventual de pedidos pelo autor

D

• Decadência. Hipótese da sentença que decreta prescrição (ou decadência) após instrução regular do processo
• Decadência. Hipótese da sentença que decreta prescrição (ou decadência) e indefere a inicial
• Decadência. Reforma da sentença que decretara prescrição (ou decadência) e possibilidade de o Tribunal avançar no julgamento do mérito
• Denunciação da lide. Pluralidade de demandas e necessidade de recurso.Denunciação da lide, reconvenção e cumulação eventual de pedidos pelo autor
• Desnecessidade de reiteração das questões (não dos pedidos) na apelação
• Devolução das questões «discutidas» e hipótese de revelia. Apelação do réu revel
• Direito brasileiro. «Novum judicium» (irrestrito reexame da causa) e a «revisio prioris instantiae». O direito brasileiro
• Direito comparado. Supressão de instância e princípio da celeridade
• Dispositivo. Resolução das questões discutidas pelas partes. Papel da fundamentação. Não do dispositivo. Sentença
• Duplo grau de jurisdição. Exigência quanto aos pedidos e inexigência quanto às questões
• Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau. Conceito e críticas
• Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau como direito a um reexame da mesma matéria enfrentada no juízo singular e profundidade do efeito devolutivo
• Duplo grau de jurisdição. Princípio do duplo grau como duplo exame dos pedidos. Inexigibilidade de duplo exame das questões
• Duplo grau de jurisdição e o advento da Lei 10.352, de 26/12/2001. Introdução
• Duplo grau de jurisdição, a supressão de instância e as regras de competência. Alteração do CPC através da Lei 10.352, de 26/12/2001

E

• Efeito devolutivo
• Efeito devolutivo. «Extensão» e «profundidade» do efeito devolutivo
• Efeito devolutivo. Princípio do duplo grau como direito a um reexame da mesma matéria enfrentada no juízo singular e profundidade do efeito devolutivo
• Efeito devolutivo amplo. «Benefício comum» proporcionado pela apelação de apenas uma das partes
• Efeito devolutivo da apelação
• Efeito devolutivo e a remessa necessária
• Efeito devolutivo e apreciação do recurso pelo mesmo órgão. Embargos de declaração
• Efeito devolutivo e princípio dispositivo
• Embargos de declaração. Efeito devolutivo e apreciação do recurso pelo mesmo órgão
• Embargos de declaração. Omissão da sentença. Questões e pedidos. Desnecessidade de oferecimento de embargos declaratórios, em questões que possam ser devolvidas ao conhecimento do Tribunal
• Equívoco de determinadas sentenças que se dizem terminativas. Julgamento do mérito
• «Error in procedendo» e «error in judicando»
• Excepcionalidade das situações em que há interesse da parte vitoriosa em recorrer da sentença que rejeita fundamentos de mérito
• «Extensão» e «profundidade» do efeito devolutivo

F

• Frutos. Proibição de inovação no pedido ou na causa de pedir. O problema dos frutos e acessórios posteriores à sentença
• Função rescisória e função rescindente da apelação
• Fundamentação. Excepcionalidade das situações em que há interesse da parte vitoriosa em recorrer da sentença que rejeita fundamentos de mérito
• Fundamentação. Questões que o juiz não está obrigado a examinar nos fundamentos da sentença
• Fundamentação. Resolução das questões discutidas pelas partes. Papel da fundamentação - Não do dispositivo. Sentença
• Fundamento. CPC, art. 515. Fundamentos, questões e pedidos

H

• Hipótese da sentença que decreta prescrição (ou decadência) após instrução regular do processo
• Hipótese da sentença que decreta prescrição (ou decadência) e indefere a inicial
• História. Recursos. Origem histórica. Características
• Honorários advocatícios. Problema dos honorários omitidos na sentença

I

• Instância. Supressão de instância e princípio da celeridade. Direito comparado
• Instrução processual. Hipótese da sentença que decreta prescrição (ou decadência) após instrução regular do processo
• Instrumentalidade do processo e Justiça. Conclusão
• Interesse em recorrer. O aspecto necessidade
• Interesse em recorrer. O aspecto utilidade
• Interesse processual da parte vitoriosa em recorrer da sentença que rejeita fundamentos. Os §§ 1º e 2º do art. 515 do CPC. Devolução integral
• Interesse recursal. CPC, art. 515 e o interesse recursal
• Introdução. Duplo grau de jurisdição e o advento da Lei 10.352, de 26.12.01

J

• Juízo singular. Princípio do duplo grau como direito a um reexame da mesma matéria enfrentada no juízo singular e profundidade do efeito devolutivo
• Julgamento de mérito. Equívoco de determinadas sentenças que se dizem terminativas. Julgamento do mérito
• Julgamento de mérito. Reforma da sentença que decretara prescrição (ou decadência) e possibilidade de o Tribunal avançar no julgamento do mérito
• Justiça. Instrumentalidade do processo e Justiça. Conclusão

L

• Lealdade processual. CPC, art. 517. A proibição de inovar em grau de apelação e a lealdade processual. Exceção quanto ao terceiro prejudicado
• Lei 10.325/01. Duplo grau de jurisdição, a supressão de instância e as regras de competência. Alteração do CPC através da Lei 10.352, de 26/12/2001
• Lei 10.352/01. Duplo grau de jurisdição e o advento da Lei 10.352, de 26/12/2001. Introdução

N

• «Non reformatio in pejus» e «tantum devolutum quantum apellatum». Conhecimento de questões de ordem pública pelo Tribunal e vedação à reforma para pior
• Nulidades. Pressupostos processuais, condições da ação e nulidades absolutas

O

• Omissão. Tribunal. Apelação. Questão de ordem pública. Distinção. Amplitude do efetivo devolutivo da apelação e amplitude do efeito devolutivo dos recursos. fundamentação restrita ou vinculada
• Omissão da sentença. Questões e pedidos. Desnecessidade de oferecimento de embargos declaratórios, se de questões se tratar, para que possam ser devolvidas ao conhecimento do Tribunal
• Ordem pública. Conhecimento pelo Tribunal das questões de ordem pública «ex officio», apesar de o art. 267, § 3º, possibilitar a decretação somente «enquanto não proferida a sentença de mérito»
• Ordem pública. Questão. Apelação. Tribunal. Omissão. Distinção. Amplitude do efeito devolutivo da apelação e amplitude do efeito devolutivo dos recursos. Fundamentação restrita ou vinculada
• Ordem pública. Questões. Possibilidade de o Tribunal reexaminá-las, a despeito da existência de decisão anterior, proferida em agravo de instrumento
• Ordem pública. Questões de ordem pública em julgamento de apelação
• Ordem pública. Questões devolvidas ao conhecimento do Tribunal, malgrado ausência de decisão monocrática a respeito, não são apenas as deordem pública. Despiciendo o art. 516 quanto a estas

P

• Pedido. CPC, art. 515. Fundamentos, questões e pedidos
• Pedido. Desnecessidade de reiteração das questões (não dos pedidos) na apelação
• Pedido. Duplo grau de jurisdição. Exigência quanto aos pedidos e inexigência quanto às questões
• Pedido. Proibição de inovação no pedido ou na causa de pedir. O problema dos frutos e acessórios posteriores à sentença
• Petição inicial. Hipótese da sentença que decreta prescrição (ou decadência) e indefere a inicial
• Pluralidade de demandas e necessidade de recurso. Denunciação da lide, reconvenção e cumulação eventual de pedidos pelo autor
• Pluralidade de pedidos. Pluralidade de demandas e necessidade de recurso. Denunciação da lide, reconvenção e cumulação eventual de pedidos pelo autor
• Polêmica quanto à consagração constitucional do princípio
• Possibilidade de o Tribunal reexaminá-las, a despeito da existência de decisão anterior, proferida em agravo de instrumento
• Prescrição. Hipótese da sentença que decreta prescrição (ou decadência) após instrução regular do processo
• Prescrição. Hipótese da sentença que decreta prescrição (ou decadência) e indefere a inicial
• Prescrição. Reforma da sentença que decretara prescrição (ou decadência) e possibilidade de o Tribunal avançar no julgamento do mérito
• Pressupostos processuais, condições da ação e nulidades absolutas
• Princípio. Duplo grau de jurisdição. Exigência quanto aos pedidos e inexigência quanto às questões
• Princípio da celeridade. Supressão de instância e princípio da celeridade. Direito comparado
• Princípio do contraditório. Sucumbência em preliminar e vitória no mérito. Interposição de recurso adesivo. Distinção entre apelação e recursos especial e extraordinário
• Princípio do duplo grau. Conceito e críticas
• Princípio do duplo grau como direito a um reexame da mesma matéria enfrentada no juízo singular e profundidade do efeito devolutivo
• Princípio do duplo grau como duplo exame dos pedidos. Inexigibilidade de duplo exame das questões
• Princípio do duplo grau de jurisdição. Polêmica quanto à consagração constitucional do princípio
• Problema dos honorários omitidos na sentença
• Processo. Instrumentalidade do processo e Justiça. Conclusão
• Proibição de inovação no pedido ou na causa de pedir. O problema dos frutos e acessórios posteriores à sentença

Q

• Questão de ordem pública. Apelação. Tribunal. Omissão. Distinção. Amplitude do efeito devolutivo da apelação e amplitude do efeito devolutivo dos recursos. Fundamentação restrita ou vinculada
• Questões a serem decididas na sentença e questões anteriores a ela
• Questões de ordem pública em julgamento de apelação
• «Questões» não se confundem com pedidos. Sentença «citra petita» e supressão de instância. O art. 459, parágrafo único, do CPC
• Questões que o juiz não está obrigado a examinar nos fundamentos da sentença

R

• Recurso. CPC, art. 515 e o interesse recursal
• Recurso. Efeito devolutivo
• Recurso. Efeito devolutivo e apreciação do recurso pelo mesmo órgão. Embargos de declaração
• Recurso. Efeito devolutivo e efeito translativo
• Recurso. Efeito devolutivo e princípio dispositivo
• Recurso. Excepcionalidade das situações em que há interesse da parte vitoriosa em recorrer da sentença que rejeita fundamentos de mérito
• Recurso. Interesse em recorrer. O aspecto necessidade
• Recurso. Interesse em recorrer. O aspecto utilidade
• Recurso. Origem histórica. Características
• Recurso. Pluralidade de demandas e necessidade de recurso. Denunciação da lide, reconvenção e cumulação eventual de pedidos pelo autor
• Recurso. Princípio do duplo grau como direito a um reexame da mesma matéria enfrentada no juízo singular e profundidade do efeito devolutivo
• Recurso. Sucumbência em preliminar e vitória no mérito: necessidade de interposição de recurso adesivo? O princípio do contraditório. Distinção entre apelação e recursos especial e extraordinário
• Recurso. Tribunal. Omissão. Apelação. Questão de ordem pública. Distinção. Amplitude do efeito devolutivo da apelação e amplitude do efeito devolutivo dos recursos. Fundamentação restrita/vinculada
• Recurso adesivo. Sucumbência em preliminar e vitória no mérito. Interposição de recurso adesivo. Princípio do contraditório. Distinção entre apelação e recursos especial e extraordinário
• Recurso especial. Sucumbência em preliminar e vitória no mérito: necessidade de interposição de recurso adesivo? O princípio do contraditório. Distinção entre apelação e recursos especial e extraordinário
• Recurso extraordinário. Sucumbência em preliminar e vitória no mérito.Interposição de recurso adesivo. Princípio do contraditório. Distinção entre apelação e recursos especial e extraordinário
• Reexame da causa. «Novum judicium» (irrestrito reexame da causa) e a «revisio prioris instantiae». O direito brasileiro
• Referências. Bibliografia
• Reforma. «Tantum devolutum quantum apellatum» e «non reformatio in pejus». Conhecimento de questões de ordem pública pelo Tribunal e vedação à reforma para pior
• Reforma da sentença que decretara prescrição (ou decadência) e possibilidade de o Tribunal avançar no julgamento do mérito
• Remessa necessária e efeito devolutivo
• Resolução das questões discutidas pelas partes. Papel da fundamentação - Não do dispositivo. Sentença
• Retorno dos autos ao juiz «a quo». A supressão de instância
• Revelia. Devolução das questões «discutidas» e hipótese de revelia. Apelação do réu revel
• «Revisio prioris instantiae». «Novum judicium» (irrestrito reexame da causa) e a «revisio prioris instantiae». O direito brasileiro

S

• Sentença. Equívoco de determinadas sentenças que se dizem terminativas. Julgamento do mérito
• Sentença. Omissão. Questões e pedidos. Desnecessidade de oferecimento de embargos declaratórios, se de questões se tratar, para que possam ser devolvidas ao conhecimento do Tribunal
• Sentença. Problema dos honorários omitidos na sentença
• Sentença. Proibição de inovação no pedido ou na causa de pedir. O problema dos frutos e acessórios posteriores à sentença
• Sentença. Questões a serem decididas na sentença e questões anteriores a ela
• Sentença. Questões que o juiz não está obrigado a examinar nos fundamentos da sentença
• Sentença. Reforma da sentença que decretara prescrição (ou decadência) e possibilidade de o Tribunal avançar no julgamento do mérito
• Sentença. Resolução das questões discutidas pelas partes. Papel da funda mentação - Não do dispositivo. Sentença
• Sentença «citra petita». «Questões» não se confundem com pedidos. Supressão de instância. O art. 459, parágrafo único, do CPC
• Sentença que decreta prescrição (ou decadência) após instrução regular do processo
• Sucumbência em preliminar e vitória no mérito: necessidade de interposição de recurso adesivo? O princípio do contraditório. Distinção entre apelação e recursos especial e extraordinário
• Supressão de instância. Duplo grau de jurisdição, a supressão de instância e as regras de competência. Alteração do CPC através da Lei 10.352, de 26/12/2001
• Supressão de instância. «Questões» não se confundem com pedidos. Sentença «citra petita» e supressão de instância. O art. 459, parágrafo único, do CPC
• Supressão de instância. Retorno dos autos ao juiz «a quo». A supressão de instância
• Supressão de instância e princípio da celeridade. Direito comparado

T

• «Tantum devolutum quantum apellatum» e «non reformatio in pejus». Conhecimento de questões de ordem pública pelo Tribunal e vedação à reforma para pior
• Terceiro prejudicado. CPC, art. 517. A proibição de inovar em grau de apelação e a lealdade processual. Exceção quanto ao terceiro prejudicado
• Tribunal. Conhecimento das questões de ordem pública «ex officio», apesar de o art. 267, § 3º, possibilitar a decretação somente «enquanto não proferida a sentença de mérito»
• Tribunal. Questões devolvidas ao conhecimento do Tribunal, malgrado ausência de decisão monocrática a respeito, não são apenas as de ordem pública. Despiciendo o art. 516 quanto a estas
• Tribunal. «Tantum devolutum quantum apellatum» e «non reformatio in pejus». Conhecimento de questões de ordem pública pelo Tribunal e vedação à reforma para pior

U

• Utilidade. Interesse em recorrer. O aspecto utilidade