Tutela Estatal e Relação Jurídica de Consumo

INTRODUÇÃO

Parte I - ASPECTOS JURÍDICOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO

1 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO PERANTE UMA NOVA REALIDADE JURÍDICA

2 RELAÇÃO E RELAÇÃO JURÍDICA

2.1 Do conceito de relação

2.2 Do conceito de relação jurídica

2.2.1 Elementos da relação jurídica

2.2.2 Classificações da relação jurídica

3 DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO

3.1 Conceito de relação jurídica de consumo

3.2 Elementos da relação jurídica de consumo

3.2.1 Sujeitos da relação jurídica de consumo

3.2.2 O objeto da relação jurídica de consumo

3.3 A relação jurídica de consumo e a abusividade nos contratos

3.4 A Relação jurídica de consumo e a frustração do contrato

3.5 A Relação jurídica de consumo e o dano

Parte II - A PRESENÇA DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

1 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO - A QUE CAMPO PERTENCE O DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO?

2 DIREITO, POLÍTICA E ECONOMIA - UMA SIMBIOSE NECESSÁRIA

3 A PRESENÇA DO ESTADO E O "PODER DE POLÍCIA"

3.1 Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômica dos povos

4 O INCREMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E SUAS IMPLICAÇÕES NO MUNDO JURÍDICO

4.1 As relações comerciais e a autonomia da vontade na idade média européia - O liberalismo econômico

4.2 As relações econômicas e a autonomia da vontade no Estado moderno - O Direito socialmente orientado

4.2.1 O Estado socialmente orientado e o Direito do Consumidor

5 A TUTELA ESTATAL À RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO NO DIREITO COMPARADO

5.1 A tutela da relação de consumo no âmbito da ONU

5.2 A Relação Jurídica de Consumo no âmbito da Europa

5.2.1 A Relação Jurídica de Consumo na União Européia

5.3 A proteção da relação jurídica de Consumo na África

5.4 A tutela à relação jurídica de consumo nas Américas

5.4.1 A Relação de Consumo no Âmbito do Mercosul

6 A PRESENÇA DO ESTADO BRASILEIRO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

6.1 A atuação estatal na economia no Brasil

7 A RELAÇÃO DE CONSUMO E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

7.1 O Direito das Obrigações

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS QUANTO ÀS PERSPECTIVAS PARA A INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

A

• Abreviaturas utilizadas
• Administração Pública como sujeito da relação jurídica de consumo
• África. Proteção da relação jurídica de consumo na África
• América. Tutela à relação jurídica de consumo nas Américas
• Anexo I. Resolução 87/C092/01 do Conselho, de 14.04.75
• Anexo V. Conferência africana sobre a proteção do consumidor 28.04 a 02.05.96
• Anexo X. Portaria 3, SDE, de 19.03.99
• Anexo II. Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25.07.85
• Anexo IV. Resolução 1999/7 das Nações Unidas. Conselho Econômico e Social. 2ª Sessão Plenária. 26.07.99
• Anexo IX. Portaria 3, SDE, de 13.03.98
• Anexo VI. Protocolo de Santa Maria
• Anexo XI. Portaria 3, SDE, de 15.03.2001
• Anexo III. Resolução 39/248 - ONU
• Anexo VII. Protocolo de Montevidéu sobre o comércio de serviços do Mercosul. Mercosul/CMC/DEC 13/97
• Anexo XII. Entidades relacionadas à proteção do consumidor no plano internacional
• Anexo VIII. Resolução Mercosul 42/98
• Anexos
• Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômica dos povos
• Aspectos jurídicos da relação de consumo
• Atuação estatal na economia no Brasil
• Autonomia da vontade. Relações econômicas e autonomia da vontade no Estado moderno. O Direito socialmente orientado
• Autonomia da vontade e relações comerciais na Idade Média Européia. O liberalismo econômico

B

• Bibliografia. Referências
• Brasil. Atuação estatal na economia no Brasil
• Brasil. Presença do Estado brasileiro nas relações de consumo

C

• CCB/2002. Direito das obrigações
• CCB/2002. Direito de empresa
• CCB/2002. Relação de consumo e o novo Código Civil brasileiro
• Classificações da relação jurídica
• Conceito de relação
• Conceito de relação jurídica
• Conceito de relação jurídica de consumo
• Consumidor. Relação e relação jurídica
• Conferência africana sobre a proteção do consumidor 28.04 a 02.05.96. Anexo V
• Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo
• Consumidor
• Consumidor. Aspectos jurídicos da relação de consumo
• Consumidor. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo
• Consumidor. Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade
• Consumidor. Incremento da atividade econômica e suas implicações no mundo jurídico
• Consumidor. Presença do Estado brasileiro nas relações de consumo
• Consumidor. Proteção da relação jurídica de consumo na África
• Consumidor. Relação de consumo e o novo Código Civil brasileiro
• Consumidor. Relação de consumo no âmbito do Mercosul
• Consumidor. Relação jurídica de consumo
• Consumidor. Relação jurídica de consumo e abusividade nos contratos
• Consumidor. Relação jurídica de consumo e frustração do contrato
• Consumidor. Relação jurídica de consumo e o dano
• Consumidor. Relação jurídica de consumo na União Européia
• Consumidor. Relação jurídica de consumo no âmbito da Europa
• Consumidor. Teoria do consumidor
• Consumidor. Tutela à relação jurídica de consumo nas Américas
• Consumidor. Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado
• Contrato. Abusividade. Relação jurídica de consumo e abusividade nos contratos
• Contrato. Relação jurídica de consumo e abusividade nos contratos
• Contrato. Relação jurídica de consumo e frustração do contrato

D

• Dano. Relação jurídica de consumo e o dano
• Direito Público e Direito Privado. A que campo pertence o direito das relações de consumo?
• Direito Público e Direito Privado. A que campo pertence o direito das relações de consumo?
• Direito. Relações econômicas e autonomia da vontade no Estado moderno. O Direito socialmente orientado
• Direito comparado. Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado
• Direito das obrigações
• Direito de empresa
• Direito do consumidor. Direito Público e Direito Privado. A que campo pertence o direito das relações de consumo?
• Direito do consumidor. Estado socialmente orientado
• Direito, política e economia. Uma simbiose necessária
• Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25.07.85. Anexo II
• Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade

E

• Economia. Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômica dos povos
• Economia. Atuação estatal na economia no Brasil
• Economia. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo
• Economia. Direito, política e economia. Uma simbiose necessária
• Economia. Incremento da atividade econômica e suas implicações no mundo jurídico
• Elementos da relação jurídica
• Elementos da relação jurídica de consumo
• Entidades relacionadas à proteção do consumidor no plano internacional. Anexo XII
• Estado. Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômica dos povos
• Estado. Atuação estatal na economia no Brasil
• Estado. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo
• Estado. Presença do Estado brasileiro nas relações de consumo
• Estado. Presença do Estado e o «poder de polícia»
• Estado. Presença do Estado nas relações de consumo
• Estado. Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado
• Estado moderno. Relações econômicas e autonomia da vontade no Estado moderno. O Direito socialmente orientado
• Estado socialmente orientado e o Direito do Consumidor
• Europa. Relação jurídica de consumo no âmbito da Europa
• Europa. Relações comerciais e autonomia da vontade na Idade Média Européia. O liberalismo econômico

F

• Fornecedor
• Fornecedor. Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade

H

• Hermenêutica e interpretação perante uma nova realidade jurídica
• História. Antecedentes remotos da atuação estatal na atividade econômica dos povos
• História. Incremento da atividade econômica e suas implicações no mundo jurídico

I

• Idade Média. Relações comerciais e autonomia da vontade na Idade Média Européia. O liberalismo econômico
• Incremento da atividade econômica e suas implicações no mundo jurídico
• Interpretação e hermenêutica perante uma nova realidade jurídica
• Intervenção estatal. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo
• Introdução

L

• Liberalismo econômico. Relações comerciais e autonomia da vontade na Idade Média Européia. O liberalismo econômico

M

• Mercosul. Relação de consumo no âmbito do Mercosul

O

• ONU. Tutela da relação de consumo no âmbito da ONU
• Objeto da relação jurídica de consumo

P

• Poder de polícia. Presença do Estado e o «poder de polícia»
• Política. Direito, política e economia. Uma simbiose necessária
• Portaria 3, SDE, de 13.03.98. Anexo IX
• Portaria 3, SDE, de 15.03.2001. Anexo XI
• Portaria 3, SDE, de 19.03.99. Anexo X
• Prefácio
• Presença do Estado brasileiro nas relações de consumo
• Presença do Estado e o «poder de polícia»
• Presença do Estado nas relações de consumo
• Proteção da relação jurídica de consumo na África
• Protocolo de Montevidéu sobre o comércio de serviços do Mercosul. Mercosul/CMC/DEC 13/97. Anexo VII
• Protocolo de Santa Maria. Anexo VI

R

• Referências. Bibliografia
• Relação. Conceito de relação
• Relação de consumo. Administração Pública como sujeito da relação jurídica de consumo
• Re lação de consumo. Aspectos jurídicos da relação de consumo
• Relação de consumo. Direito Público e Direito Privado. A que campo pertence o direito das relações de consumo?
• Relação de consumo. Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade
• Relação de consumo. Hermenêutica e interpretação perante uma nova realidade jurídica
• Relação de consumo. Presença do Estado nas relações de consumo
• Relação de consumo. Tutela da relação de consumo no âmbito da ONU
• Relação de consumo e o novo Código Civil brasileiro
• Relação de consumo no âmbito do Mercosul
• Relação e relação jurídica
• Relação jurídica. Classificações
• Relação jurídica. Conceito
• Relação jurídica. Elementos
• Relação jurídica de consumo
• Relação jurídica de consumo. Considerações finais quanto às perspectivas para a intervenção estatal na economia, no âmbito das relações jurídicas de consumo
• Relação jurídica de consumo. Elementos
• Relação jurídica de consumo. Objeto
• Relação jurídica de consumo. Proteção da relação jurídica de consumo na África
• Relação jurídica de consumo. Sujeitos
• Relação jurídica de consumo. Tutela à relação jurídica de consumo nas Américas
• Relação jurídica de consumo. Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado
• Relação jurídica de consumo e abusividade nos contratos
• Relação jurídica de consumo e frustração do contrato
• Relação jurídica de consumo e o dano
• Relação jurídica de consumo na União Européia
• Relação jurídica de consumo no âmbito da Europa
• Relações comerciais e autonomia da vontade na Idade Média Européia. O liberalismo econômico
• Relações econômicas e autonomia da vontade no Estado moderno. O Direito socialmente orientado
• Resolução 1999/7 das Nações Unidas. Conselho Econômico e Social. 2ª Sessão Plenária. 26.07.99. Anexo IV
• Resolução 39/248 - ONU. Anexo III
• Resolução 87/C092/01 do Conselho, de 14.04.75. Anexo I
• Resolução Mercosul 42/98. Anexo VIII

S

• Sujeitos da relação jurídica de consumo

T

• Teoria do consumidor
• Tutela à relação jurídica de consumo nas Américas
• Tutela da relação de consumo no âmbito da ONU
• Tutela estatal à relação jurídica de consumo no direito comparado

U

• União Européia. Relação jurídica de consumo na União Européia

V

• Vulnerabilidade. Dualidade consumidor «versus» fornecedor nas relações de consumo. A noção de vulnerabilidade