Capa do livro: Tributação Ambiental - A Função do Tributo na Proteção do Meio Ambiente, Fernando Magalhães Modé

Tributação Ambiental - A Função do Tributo na Proteção do Meio Ambiente

Fernando Magalhães Modé

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Fernando Magalhães Modé

    ISBN: 853620506-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 218grs.

    Número de páginas: 152

    Publicado em: 31/10/2003

    Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Ambiental; Direito - Tributário

    Sinopse

    O presente livro Tributação Ambiental: A função do tributo na proteção do meio ambiente é uma versão ligeiramente modificada da dissertação de mestrado defendida pelo autor, como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito Econômico e Social perante o Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Parána – PUCPR. O mencionado trabalho obteve o conceito A, tendo sido recomendada sua publicação. Trata-se de trabalho de importância fundamental para todos aqueles que se encontrem envolvidos com a proteção do meio ambiente. O autor, ao realizar a pesquisa que embasa a presente obra, enfrentou tema que ainda não mereceu tratamento aprofundado pela doutrina jurídica brasileira, buscando trazer sua contribuição quanto aos aspectos mais abrangentes e relevantes sobre a matéria, com referências na doutrina estrangeira. A lacuna que, até o lançamento desta obra, existia, passa a se fechar a partir da abordagem sistematizada apresentada. É com grande prazer que a Editora Juruá apresenta este trabalho ao público leitor e à comunidade acadêmica.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

    1.1 A Proteção do Meio Ambiente antes de Estocolmo, 1972

    1.2 A Proteção do Meio Ambiente após Estocolmo 1972

    1.3 Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio/92

    Capítulo 2 DIREITO AMBIENTAL E DIREITO ECONÔMICO

    2.1 O Liberalismo Econômico

    2.2 O Neoliberalismo

    2.3 De novo o Neoliberalismo

    2.4 Intervenção do Estado no Domínio Econômico

    2.5 O Direito Econômico

    2.6 O Direito Ambiental

    2.6.1 O Conceito de Direito Ambiental

    2.7 A Necessária Intervenção do Estado: A Natureza Econômica das Normas de Direito Ambiental

    2.8 Princípios Norteadores do Direito Econômico e do Direito Ambiental

    2.8.1 Princípio da Participação

    2.8.2 Princípio da Precaução

    2.8.3 Princípio da Prevenção

    2.8.4 Princípio do Desenvolvimento sustentável

    2.8.4.1 Crescimento sustentável x desenvolvimento sustentável

    2.8.4.2 Economia x ecologia

    2.8.4.3 O Desenvolvimento sustentável e a Constituição de 1988

    2.8.5 Princípio do Poluidor Pagador

    2.8.5.1 Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais

    2.8.5.2 Contribuinte Pagador (Princípio do Ônus Social)

    Capítulo 3 O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E AMBIENTAIS

    3.1 Introdução

    3.2 Finalidades dos Tributos Ambientais

    3.3 Limites à Tributação Ambiental

    3.3.1 Os Tributos Ambientais e o Princípio da Legalidade

    3.3.2 Os Tributos Ambientais e o Caráter (Não) Sancionatório

    3.3.3 Os Tributos Ambientais e o Princípio da Capacidade Contributiva

    3.3.4 Os Tributos Ambientais e o Princípio do Não-Confisco

    Capítulo 4 A IMPLEMENTAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SEUS IMPACTOS

    4.1 Introdução

    4.2 Vantagens da Tributação Ambiental em Face dos Instrumentos Normativos

    4.3 Aspectos Relevantes para a Formação de uma Política de Tributação Ambiental

    4.4 Modo de Intervenção na Economia

    4.5 Competitividade

    4.6 Subsídios

    4.7 Mensuração das Externalidades

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    Índice alfabético

    A

    • Anexo. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento
    • Anexo. Declaração do ambiente
    • Anexos
    • Aspectos relevantes para a formação de uma política de tributação ambiental

    B

    • Bibliografia. Referências

    C

    • CF/88. Desenvolvimento sustentável e a Constituição de 1988
    • Caráter sancionatório. Tributos ambientais e caráter (não) sancionatório
    • Competitividade
    • Conceito de Direito Ambiental
    • Conclusão
    • Conferência das Nações Unidades sobre meio ambiente e desenvolvimento - RIO/92
    • Contribuinte pagador (princípio do ônus social)
    • Crescimento sustentável x desenvolvimento sustentável
    • Custo ambiental. Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais

    D

    • Dano ambiental. Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais
    • Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Anexo
    • Declaração do ambiente. Anexo
    • Desenvolvimento sustentável. Princípio do desenvolvimento sustentável
    • Desenvolvimento sustentável e a Constituição de 1988
    • Desenvolvimento sustentável x crescimento sustentável
    • Direito Ambiental
    • Direito Ambiental. Conceito
    • Direito Ambiental. Necessária intervenção do Estado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental
    • Direito Ambiental. Princípio da participação
    • Direito Ambiental. Princípio da precaução
    • Direito Ambiental. Princípio da prevenção
    • Direito Ambiental. Princípio do desenvolvimento sustentável
    • Direito Ambiental. Princípios norteadores do Direito Econômico e do Direito Ambiental
    • Direito Ambiental e Direito Econômico
    • Direito Econômico
    • Direito Econômico. Princípio da participação
    • Direito Econômico. Princípio da precaução
    • Direito Econômico. Princípio da prevenção
    • Direito Econômico. Princípio do desenvolvimento sustentável
    • Direito Econômico. Princípios norteadores do Direito Econômico e do Direito Ambiental
    • Direito Econômico e Direito Ambiental
    • Direito Tributário como instrumento de implementação de políticas econômicas e ambientais
    • Direito Tributário como instrumento de implementação de políticas econômicas e ambientais. Introdução
    • Domínio econômico. Intervenção do Estado no domínio econômico

    E

    • Ecologia x economia
    • Economia. Modo de intervenção na economia
    • Economia x ecologia
    • Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico
    • Estado. Necessária intervenção do Estado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental
    • Estocolmo. Proteção do meio ambiente após Estocolmo 1972
    • Evolução histórica. Meio ambiente. Proteção
    • Externalidade. Mensuração das externalidades

    F

    • Finalidades dos tributos ambientais

    H

    • História. Evolução histórica. Meio ambiente. Proteção

    I

    • Implementação da tributação ambiental e seus impactos
    • Implementação da tributação ambiental e seus impactos. Introdução
    • Instrumento normativo. Vantagens da tributação ambiental em face dos instrumentos normativos
    • Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais
    • Intervenção do Estado no domínio econômico
    • Intervenção estatal. Necessária intervenção do Estado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental
    • Intervenção governamental. Modo de intervenção na economia
    • Introdução
    • Introdução. Direito Tributário como instrumento de implementação de políticas econômicas e ambientais
    • Introdução. Implementação da tributação ambiental e seus impactos

    L

    • Liberalismo econômico
    • Limites à tributação ambiental

    M

    • Meio ambiente. Conferência das Nações Unidades sobre meio ambiente e desenvolvimento - RIO/92
    • Meio ambiente. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Anexo
    • Meio ambiente. Direito Ambiental e Direito Econômico
    • Meio ambiente. Evolução histórica. Proteção
    • Meio ambiente. Proteção do meio ambiente após Estocolmo 1972
    • Mensuração das externalidades
    • Modo de intervenção na economia

    N

    • Nações Unidas. Conferência das Nações Unidades sobre meio ambiente e desenvolvimento - RIO/92
    • Nações Unidas. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. Anexo
    • Natureza econômica. Necessária intervenção do Estado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental
    • Necessária intervenção do Estado: a natureza econômica das normas de Direito Ambiental
    • Neoliberalismo
    • Neoliberalismo. De novo o neoliberalismo
    • Norma. Vantagens da tributação ambiental em face dos instrumentos normativos

    P

    • Participação. Princípio da participação
    • Política ambiental. Aspectos relevantes para a formação de uma política de tributação ambiental
    • Política ambiental. Direito Tributário como instrumento de implementação de políticas econômicas e ambientais
    • Política econômica. Direito Tributário como instrumento de implementação de políticas econômicas e ambientais
    • Poluição. Princípio do poluidor pagador
    • Precaução. Princípio da precaução
    • Prevenção. Princípio da prevenção
    • Princípio da capacidade contributiva e tributos ambientais
    • Princípio da participação
    • Princípio da precaução
    • Princípio da prevenção
    • Princípio do desenvolvimento sustentável
    • Princípio do não-confisco e tributos ambientais
    • Princípio do ônus social.Contribuinte pagador
    • Princípio do poluidor pagador
    • Princípios norteadores do Direito Econômico e do Direito Ambiental
    • Proteção do meio ambiente antes de Estocolmo, 1972
    • Proteção do meio ambiente após Estocolmo, 1972

    R

    • RIO/92. Conferência das Nações Unidades sobre meio ambiente e desenvolvimento - RIO/92
    • Referências. Bibliografia
    • Reparação ambiental. Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais
    • Responsabilidade. Internalização dos custos ambientais e a responsabilidade pela reparação dos danos ambientais

    S

    • Sanção. Tributos ambientais e caráter (não) sancionatório
    • Subsídios

    T

    • Tributação ambiental. Aspectos relevantes para a formação de uma política de tributação ambiental
    • Tributação ambiental. Implementação da tributação ambiental e seus impactos
    • Tributação ambiental. Implementação e seus impactos. Introdução
    • Tributação ambiental. Limites
    • Tributação ambiental. Modo de intervenção na economia
    • Tributação ambiental. Vantagens da tributação ambiental em face dos instrumentos normativos
    • Tributos ambientais. Finalidades dos tributos ambientais
    • Tributos ambientais e caráter (não) sancionatório
    • Tributos ambientais e princípio da capacidade contributiva
    • Tributos ambientais e princípio da legalidade
    • Tributos ambientais e princípio do não-confisco

    V

    • Vantagens da tributação ambiental em face dos instrumentos normativos