Depósito Tributário - Faculdade do Contribuinte

NOTA INTRODUTÓRIA

1ª PARTE - 1 ASPECTOS DETERMINANTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

1.1 O Direito e o tributo

1.2 O sistema jurídico brasileiro - os limites ao poder de tributar como garantias do contribuinte

2ª PARTE - OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO - 1 A IMPORTÂNCIA DOS TERMOS OBRIGAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A SUA RELAÇÃO COM O TEMA

2 A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

2.1 As espécies de obrigações tributárias

3 O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUA DISTINÇÃO EM RELAÇÃO À OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

3.1 Formas de constituição do crédito tributário

3.2 Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade

3.2.1 A extinção do crédito tributário

3.2.2 A exclusão do crédito tributário

3.2.3 A suspensão da exigibilidade do crédito tributário

3ª PARTE O DEPÓSITO TRIBUTÁRIO - 1 ASPECTOS FUNDAMENTAIS SOBRE O DEPÓSITO TRIBUTÁRIO

2 TEORIA E PRÁTICA DO DEPÓSITO TRIBUTÁRIO

2.1 A admissibilidade do depósito tributário nos processos administrativo e judicial e os seus efeitos

2.2 A distinção prática entre processo e procedimento

2.3 A idéia de voluntariedade do depósito tributário no processo administrativo

2.4 A inconstitucionalidade da exigência do depósito para o acesso ao Judiciário - a não-aplicação do art. 38 da LEF por completa antinomia à regra constitucional

2.5 O momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro

2.6 Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial

3 CRÍTICAS À LEI FEDERAL 9.703/98

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Acesso ao Poder Judiciário. Depósito tributário. Inconstitucionalidade. Lei 6.830/80 (LEP), art. 38
• Administrativo. Depósito tributário. Da admissibilidade de depósito tributário nos processos administrativo e judicial e seus efeitos
• Administrativo. Depósito tributário. Momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro.
• Administrativo. Depósito tributário. Processo administrativo. Voluntariedade
• Admissibilidade. Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial

B

• Bibliografia. Referências

C

• Conclusão
• Contribuinte. Poder de tributar como garantias do contribuinte. Limites
• Crédito tributário e obrigação
• Crédito tributário e sua distinção em relação a obrigação tributária.
• Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade.
• Crédito tributário. Exclusão
• Crédito tributário. Extinção
• Crédito tributário. Formas de constituição
• Crédito tributário. Suspensão
• Críticas à Lei 9.703/98

D

• Depósito tributário. Acesso ao Poder Judiciário. Inconstitucionalidade. Lei 6.830/80 (LEP), art. 38
• Depósito tributário. Aspectos fundamentais
• Depósito tributário. Da admissibilidade de depósito tributário nos processos administrativo e judicial e seus efeitos
• Depósito tributário. Momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro.
• Depósito tributário. Processo administrativo. Voluntariedade
• Depósito tributário. Teoria e prática.
• Depósito tributário. Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial
• Direito e tributo
• Direito tributário. Aspectos determinantes
• Distinção prática entre processo e procedimento
• Distinção. Crédito tributário e sua distinção em relação a obrigação tributária

E

• Efeitos. Depósito tributário. Momento do depósito no processo tributário (administrativo e judicial), seus efeitos após a lide e a necessidade de sua integralidade em dinheiro
• Exclusão. Crédito tributário.
• Exclusão. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade
• Exigibilidade. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade.
• Extinção. Crédito tributário
• Extinção. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade

L

• Lei 6.830/80, art. 38. Acesso ao Poder Judiciário. Depósito tributário. Inconstitucionalidade
• Lei 9.703/98. Críticas
• Limite. Poder de tributar como garantias do contribuinte

N

• Nota introdutória.

O

• Obrigação tributária.
• Obrigação tributária. Crédito tributário e sua distinção em relação à obrigação tributária.
• Obrigação tributária. Espécies

P

• Poder Judiciário. Acesso. Depósito tributário. Inconstitucionalidade. Lei 6.830/80 (LEP), art. 38
• Poder de tributar como garantias do contribuinte. Limites
• Procedimento. Distinção prática entre processo e procedimento.
• Processo. Distinção prática entre processo e procedimento

R

• Referências

S

• Suspensão. Crédito tributário
• Suspensão. Crédito tributário. Aspectos fundamentais acerca da extinção e da exclusão do crédito tributário, e da suspensão de sua exigibilidade.

T

• Teorias a respeito da admissibilidade do depósito tributário no processo judicial.
• Tributo e direito