Capa do livro: Elementos da Ordem Jurídica Internacional e Comunitária - Enfoque dos Direitos Sociais e Trabalhistas no Plano Supranacional e em Face da Globalização da Economia, José Soares Filho

Elementos da Ordem Jurídica Internacional e Comunitária - Enfoque dos Direitos Sociais e Trabalhistas no Plano Supranacional e em Face da Globalização da Economia

José Soares Filho

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: José Soares Filho

    ISBN: 853620511-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 312grs.

    Número de páginas: 234

    Publicado em: 20/11/2003

    Área(s): Direito - Internacional

    Sinopse

    O tema objeto da presente obra envolve a complexa ordem jurídica internacional em seus aspectos mais interessantes. Trata de seus princípios e pressupostos, com enfoque para a soberania estatal, que sofre cada vez mais restrição na esfera das relações entre os países, por força da interdependência e da cooperação entre eles, que se apresentam como condições de uma convivência pacífica e da promoção dos meios do progresso material e sócio-cultural de seus povos. São analisadas as organizações internacionais em suas principais características, com destaque para a ONU e uma apreciação crítica de seu papel, em especial o da manutenção da paz e segurança na comunidade internacional, tendo em vista sucessivos fracassos de sua atuação nesse importante campo de suas atribuições, o mais contundente e lamentável expresso na guerra do Iraque. Nesse contexto, ressaltam-se as organizações supranacionais, notadamente a Comunidade (União) Européia, ministrando-lhes o conceito, a competência, a natureza jurídica, a estrutura e os objetivos, e faz-se uma apreciação mais acurada da cidadania européia; bem como o direito comunitário, sua natureza, princípios. Nesse rol são objeto de estudo, também, o Nafta e o Mercosul. Enfatizam-se os direitos sociais no quadro da ONU, da OIT e das comunidades regionais de países. Por fim, aborda-se o fenômeno da globalização da economia, mostrando seu perfil, e indicam-se seus efeitos nos direitos sociais e trabalhistas, dos quais se assinala o referente à flexibilização destes.

    Autor(es)

    José Soares Filho é Juiz do Trabalho, Professor da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região (Recife), onde leciona as disciplinas Direito Internacional do Trabalho e Ética; Professor da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP), no Curso de Pós-Gradução em Gestão da Capacidade Humana nas Organizações. Sócio fundador do Instituto Pernambucano de Direito do Trabalho; sócio efetivo do Instituto Latinoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, com sede em San Miguel de Tucuman (República Argentina); sócio efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas); coordenador do Curso de Especialização em Direito do Trabalho - em nível de pós-graduação - da Universidade Católica de Pernambuco; chefe do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco; sócio efetivo da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (AMATRA - VI); membro efetivo da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas; membro efetivo do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB). 

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO I - Elementos da Ordem Jurídica Internacional

    1 A sanção como caráter da norma jurídica

    2 Pressupostos da ordem jurídica internacional

    2.1 Princípios: fundamento de toda a ordem jurídica; seu caráter normativo

    2.2 Princípios da ordem jurídica internacional

    3 A soberania

    3.1 O conceito de soberania

    3.2 A concepção moderna da soberania

    3.3 A soberania em face do Direito Internacional Público

    3.4 A soberania no Estado contemporâneo

    4 Organizações Internacionais: principais características

    5 Os direitos sociais no quadro das Organizações Internacionais

    CAPÍTULO II - Organizações supranacionais

    1 Conceito; competência

    1.1 A Comunidade Européia: sua natureza jurídica e objetivos

    1.1.2 Cidadania européia

    1.2 Outras Comunidades Regionais de Países: o Nafta e o Mercosul

    CAPÍTULO III - Direito Comunitário

    1 Conceito de direito comunitário: sua natureza; princípios; classificação

    2 Os direitos sociais no âmbito das Comunidades Regionais de Países

    CAPÍTULO IV - A globalização da economia

    1 O perfil da globalização da economia

    2 Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas

    2.1 A flexibilização dos direitos trabalhistas

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    1 Tratado da União Européia

    2 Tratado de Assunção

    3 Protocolo de Ouro Preto

    Índice alfabético

    A

    • Anexo. Protocolo de Ouro Preto
    • Anexo. Tratado da União Européia
    • Anexo. Tratado de Assunção
    • Anexos

    B

    • Bibliografia. Referências
    • Boa-fé no cumprimento das obrigações internacionais

    C

    • Cidadania européia
    • Cidadania européia. Comunidade regional. Conclusão
    • Comunidade Européia: sua natureza jurídica e objetivos
    • Comunidade regional. Direitos sociais. Mercosul
    • Comunidade regional. Direitos sociais e trabalhistas no quadro das organizações internacionais e das comunidades regionais de países. Conclusão
    • Comunidade regional. Direitos sociais no âmbito das Comunidades Regionais de países
    • Comunidade regional. Nafta. Direitos sociais
    • Comunidade regional. União Européia. Direitos sociais
    • Comunidade regional de países e o direito comunitário. Conclusão
    • Conceito de direito comunitário: sua natureza; princípios; classificação
    • Conceito de soberania
    • Concepção moderna da soberania
    • Conclusões
    • Cooperação internacional. Dever

    D

    • Dever de cooperação internacional
    • Direito Internacional Público. Soberania em face do Direito Internacional Público
    • Direito comunitário
    • Direito comunitário. Comunidades regionais de países e o direito comunitário. Conclusão
    • Direito comunitário. Conceito. Natureza; princípios; classificação
    • Direito social. Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas
    • Direito social. Efeitos da globalização sobre os direitos sociais trabalhistas. Conclusão
    • Direito trabalhista. Direitos sociais e trabalhistas no quadro das organizações internacionais e das comunidades regionais de países. Conclusão
    • Direito trabalhista. Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas. 158 Direito trabalhista. Efeitos da globalização sobre os direitos sociais trabalhistas. Conclusão
    • Direito trabalhista. Flexibilização dos direitos trabalhistas
    • Direitos sociais. Mercosul
    • Direitos sociais. Nafta
    • Direitos sociais. Organização Internacional do Trabalho (OIT)
    • Direitos sociais. Organização das Nações Unidades (ONU)
    • Direitos sociais. União Européia
    • Direitos sociais e trabalhistas no quadro das organizações internacionais e das comunidades regionais de países. Conclusão
    • Direitos sociais no âmbito das Comunidades Regionais de países
    • Direitos sociais no quadro das Organizações Internacionais

    E

    • Economia. Efeitos da globalização da economia da organização política. Conclusão
    • Economia. Globalização da economia
    • Economia. Globalização da economia. Perfil
    • Efeitos da globalização da economia da organização política. Conclusão
    • Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas
    • Efeitos da globalização sobre os direitos sociais trabalhistas. Conclusão
    • Elementos da ordem jurídica internacional
    • Estado. Igualdade soberana dos Estados
    • Estado. Não-intervenção nos assuntos internos dos Estados
    • Estado contemporâneo. Soberania no Estado contemporâneo

    F

    • Flexibilização dos direitos trabalhistas
    • Força. Proibição do uso ou ameaça de força

    G

    • Globalização. Efeitos da globalização da economia da organização política. Conclusão
    • Globalização. Efeitos da globalização nos direitos sociais e trabalhistas
    • Globalização. Efeitos da globalização sobre os direitos sociais trabalhistas. Conclusão
    • Globalização da economia
    • Globalização da economia. Perfil

    I

    • Igualdade de direitos e autodeterminação dos povos
    • Igualdade soberana dos Estados
    • Introdução

    J

    • Justificativa moral da organização política. Conclusão

    M

    • Mercosul. Comunidade regional
    • Mercosul. Direitos sociais
    • Mercosul. Outras comunidades regionais de países: o Nafta e o Mercosul
    • Moral. Justificativa moral da organização política. Conclusão

    N

    • Nafta. Comunidade regional
    • Nafta. Direitos sociais
    • Nafta. Outras comunidades regionais de países: o Nafta e o Mercosul
    • Não-intervenção nos assuntos internos dos Estados
    • Norma jurídica. Princípios: fundamento de toda a ordem jurídica; seu caráter normativo
    • Norma jurídica. Sanção como caráter da norma jurídica

    O

    • OIT. Direitos sociais. Organização Internacional do Trabalho (OIT)
    • ONU. Direitos sociais. Organização das Nações Unidades (ONU)
    • Ordem jurídica. Princípios: fundamento de toda a ordem jurídica; seu caráter normativo
    • Ordem jurídica internacional. Elementos
    • Ordem jurídica internacional. Pressupostos
    • Ordem jurídica internacional. Princípios
    • Ordem jurídica internacional. Suas características. Conclusão

    I

    • ização internacional. Direitos sociais e trabalhistas no quadro das organizações internacionais e das comunidades regionais de países. Conclusão

    O

    • Organização política. Efeitos da globalização da economia da organização política. Conclusão
    • Organização política. Justificativa moral. Conclusão
    • Organizações internacionais. Conclusão
    • Organizações internacionais. Direitos sociais
    • Organizações internacionais: principais características
    • Organizações supranacionais
    • Organizações supranacionais. Conceito; competência
    • Outras comunidades regionais de países: o Nafta e o Mercosul

    P

    • Perfil da globalização da economia
    • Pressupostos da ordem jurídica internacional
    • Princípio. Ordem jurídica. Dever de cooperação internacional
    • Princípio. Ordem jurídica. Igualdade de direitos e autodeterminação dos povos
    • Princípio. Ordem jurídica. Igualdade soberana dos Estados
    • Princípio. Ordem jurídica. Não-intervenção nos assuntos internos dos Estados
    • Princípio. Ordem jurídica. Proibição do uso ou ameaça de força
    • Princípio. Ordem jurídica. Solução pacífica de controvérsias
    • Princípios da ordem jurídica internacional
    • Princípios: fundamento de toda a ordem jurídica; seu caráter normativo
    • Proibição do uso ou ameaça de força
    • Protocolo de Ouro Preto. Anexo

    R

    • Referências. Bibliografia

    S

    • Sanção como caráter da norma jurídica
    • Soberania
    • Soberania. Conceito
    • Soberania. Concepção moderna
    • Soberania. Igualdade soberana dos Estados
    • Soberania em face do Direito Internacional Público
    • Soberania em sua concepção moderna. Conclusão
    • Solução pacífica de controvérsias

    T

    • Tratado da União Européia. Anexo
    • Tratado de Assunção. Anexo

    U

    • União Européia. Direitos sociais