Capa do livro: Direitos Indígenas - Vetores Constitucionais, Helder Girão Barreto

Direitos Indígenas - Vetores Constitucionais

Helder Girão Barreto

    Preço

    por R$ 59,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Helder Girão Barreto

    ISBN: 853620515-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 216grs.

    Número de páginas: 152

    Publicado em: 01/12/2003

    Área(s): Direito - Constitucional

    Sinopse

    A obra que vem a público é resultante de Dissertação de Mestrado apresentada perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), no ano de 2003. Nela o autor aborda, de forma objetiva, os vetores constitucionais — sobretudo a Jurisprudência — para análise dos Direitos Indígenas e, mais especificamente, a competência da Justiça Federal para processar e julgar “a disputa sobre direitos indígenas”, prevista no inciso XI, art. 109 da Constituição Federal de 1988. Em síntese, o presente livro reveste-se de caráter eminentemente prático, sem descuidar da abordagem teórica, podendo ser útil tanto a Professores, quanto a Magistrados, Membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e Privada, e a todos que, direta ou indiretamente, tenham interesse no assunto.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO I - CONSTITUIÇÃO

    1 A LINGUAGEM DA CONSTITUIÇÃO

    1.1 Constituição e constitucionalismo

    1.2 Constituição e realidade constitucional

    1.3 A pretensão de eficácia e a linguagem constitucional

    2 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

    2.1 Delimitação do tema

    2.2 Aplicabilidade e eficácia

    2.3 Aplicação no tempo e no espaço

    2.4 Diretrizes interpretativas

    3 BALANCEAMENTO DE DIREITOS

    4 ATIVISMO JUDICIAL

    4.1 O Judiciário e as oligarquias

    4.2 Ativismo e efetividade constitucional

    CAPÍTULO II - ÍNDIOS E COMUNIDADES INDÍGENAS

    1 A LEGISLAÇÃO COMO REFERÊNCIA

    1.1 Estatuto do Índio

    1.2 Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas

    2 O CONTRAPONTO ANTROPOLÓGICO

    2.1 Paradigma da integração

    2.2 Críticas ao Estatuto do Índio

    3 TUTELA INDÍGENA

    3.1 Tutela-proteção e tutela-incapacidade

    3.2 Imputabilidade e capacidade penal

    3.3 A tutela sob a Constituição de 1988

    CAPÍTULO III - A JUSTIÇA FEDERAL COMUM

    1 ABORDAGEM HISTÓRICO -EVOLUTIVA

    1.1 Sob o Decreto 848/1890

    1.2 Sob a Constituição de 1891

    1.3 Sob a Constituição de 1934

    1.4 Sob a Constituição de 1937

    1.5 Sob a Constituição de 1946

    1.6 Sob a Constituição de 1967 e EC 1/1969

    1.7 Sob a Constituição de 1988

    2 COMPETÊNCIAS

    3 A QUESTÃO TERMINOLÓGICA

    CAPÍTULO IV - DIREITO COMPARADO, TRATADOS E CONVENÇÕES

    1 EXPLICAÇÃO PRÉVIA

    2 DIREITO COMPARADO

    2.1 Constituição Argentina

    2.2 Constituição Boliviana

    2.3 Constituição Mexicana

    2.4 Constituição Paraguaia

    2.5 Constituição Venezuelana

    3 TRATADOS E CONVENÇÕES

    3.1 Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

    3.2 Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio

    3.3 Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

    CAPÍTULO V - JURISPRUDÊNCIA

    1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

    4 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

    5 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

    6 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

    7 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

    CAPÍTULO VI - DIREITOS INDÍGENAS

    1 PLURIDIMENSIONALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS

    2 O CONTEÚDO DOS DIREITOS INDÍGENAS

    3 LEGITIMIDADE PROCESSUAL DOS ÍNDIOS, SUAS COMUNIDADES E ORGANIZAÇÕES

    4 O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ESTADUAL OU FEDERAL?

    5 A DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS

    5.1 O ´Paradigma da Interação´: uma nova perspectiva

    5.2 A terra indígena

    5.3 O inciso XI, art. 109, da CF/1988

    CAPÍTULO VII - ANÁLISE DE CASOS

    1 GENOCÍDIO INDÍGENA: CASO HAXIMU

    2 A MORTE DE UM MITO: O CANAIMÉ

    3 JURISDIÇÃO INDÍGENA: CASO BASÍLIO

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    ANEXO I - COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA FEDERAL

    ANEXO II - DIREITOS INDÍGENAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Siglas e abreviaturas
    • Análise de casos
    • Anexo I. Competências da Justiça Federal
    • Anexo II. Direitos Indígenas
    • Anexos
    • Antropologia. Paradigma da integração
    • Antropologia indígena. O contraponto antropológico
    • Aplicabilidade. Interpretação constitucional. Aplicabilidade e eficácia
    • Argentina. Direito comparado. Constituição argentina
    • Ativismo e efetividade constitucional
    • Ativismo judicial

    B

    • Balanceamento de direitos
    • Bibliografia. Referências
    • Bolívia. Direito comparado.Constituição boliviana

    C

    • CF/88. Indígena. Tutela soba Constituição de 1988
    • «Canaimé». Morte de um mito: «O Canaimé». Análise
    • Capacidade penal. Indígena. Imputabilidade e capacidade penal
    • «Caso Basílio». Jurisdição indígena. Análise
    • «Caso Haximu». Genocídio indígena. Análise
    • Casos. Análise de casos
    • Competência. Justiça Federal comum
    • Competências da Justiça Federal. Anexo I
    • Comunidade. Legitimidade processual dos índios, suas comunidades e organizações
    • Comunidades indígenas e índios
    • Conclusões
    • Constitucional. Efetividade constitucional e ativismo
    • Constitucional. Interpretação constitucional
    • Constitucional. Pretensão de eficácia e a linguagem constitucional
    • Constitucionalismo e Constituição
    • Constituição
    • Constituição. Balanceamento de direitos
    • Constituição. Linguagem da Constituição
    • Constituição de 1891. História. Justiça Federal comum
    • Constituição de 1934. História. Justiça Federal comum
    • Constituição de 1937. História. Justiça Federal comum
    • Constituição de 1946. História. Justiça Federal comum
    • Constituição de 1967. História. Justiça Federal comum. Constituição de 1967 e EC 1/1969
    • Constituição de 1988. História. Justiça Federal comum
    • Constituição e constitucionalismo
    • Constituição e realidade constitucional
    • Conteúdo dos direitos indígenas
    • Contraponto antropológico. Indígena
    • Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
    • Convenção. Direito comparado,tratados e convenções
    • Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
    • Convenções e tratados
    • Críticas ao Estatuto do Índio

    D

    • Decreto 848/1890. Justiça Federal comum. História
    • Direito comparado
    • Direito comparado. Constituição argentina
    • Direito comparado. Constituição boliviana
    • Direito comparado. Constituição mexicana
    • Direito comparado. Constituição paraguaia
    • Direito comparado. Constituição venezuelana
    • Direito comparado, tratados e convenções
    • Direito comparado, tratados e convenções. Explicação prévia
    • Direitos Indígenas. Anexo II
    • Direitos civis. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
    • Direitos humanos. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
    • Direitos humanos. Indígena. Direitos. Pluridimensionalidade dos direitos humanos
    • Direitos indígenas
    • Direitos indígenas. Conteúdo
    • Direitos indígenas. Disputa
    • Direitos indígenas. Inciso XI, art. 109, da CF/88
    • Direitos indígenas. «Paradigma da interação»: uma nova perspectiva
    • Direitos indígenas. Terra indígena
    • Direitos políticos. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
    • Disputa sobre direitos indígenas

    E

    • EC 1/1969. Justiça Federal comum. História. Constituição de 1967 e EC 1/1969
    • Efetividade constitucional e ativismo
    • Eficácia. Interpretação constitucional. Aplicabilidade e eficácia
    • Estatuto do Índio
    • Estatuto do Índio. Críticas

    F

    • Fundamento de validade. Interpretação constitucional. Aplicação no tempo e no espaço

    G

    • Genocídio. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio
    • Genocídio indígena: «Caso Haximu». Análise

    H

    • Hermenêutica. Interpretação constitucional
    • Hermenêutica. Interpretação constitucional. Aplicabilidade e eficácia
    • Hermenêutica. Interpretação constitucional. Aplicação no tempo e no espaço
    • Hermenêutica. Interpretação constitucional. Diretrizes interpretativas
    • História. Justiça Federal comum.Abordagem histórico-evolutiva
    • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1891
    • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1934
    • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1937
    • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1946
    • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1967 e EC 1/1969
    • História. Justiça Federal comum. Constituição de 1988
    • História. Justiça Federal comum. Decreto 848/1890

    I

    • Imputabilidade. Indígena. Imputabilidade e capacidade penal
    • Incapacidade. Tutela indígena. Tutela-proteção e tutela-incapacidade
    • Indígena. Direitos. Pluridimensionalidade dos direitos humanos
    • Indígena. Direitos indígenas
    • Indígena. Genocídio indígena:«Caso Haximu». Análise
    • Indígena. Imputabilidade e capacidade penal
    • Indígena. Legislação. Estatuto do Índio
    • Indígena. Legislação. Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas
    • Indígena. Legislação como referência
    • Indígena. Tutela sob a Constituição de 1988
    • Índios. Legitimidade processual dos índios, suas comunidades e organizações
    • Índios e comunidades indígenas
    • Integração. Antropologia. Paradigma da integração
    • Interação. «Paradigma da interação»: uma nova perspectiva
    • Interpretação constitucional
    • Interpretação constitucional.Aplicabilidade e eficácia
    • Interpretação constitucional. Aplicação no tempo e no espaço
    • Interpretação constitucional. Delimitação do tema
    • Interpretação constitucional. Diretrizes interpretativas
    • Introdução

    J

    • Judiciário e as oligarquias
    • Jurisdição indígena: «Caso Basílio». Análise
    • Jurisprudência
    • Jurisprudência. STF
    • Jurisprudência. STJ
    • Jurisprudência. TRF 1ª Região
    • Jurisprudência. TRF 2ª Região
    • Jurisprudência. TRF 3ª Região
    • Jurisprudência. TRF 4ª Região
    • Jurisprudência. TRF 5ª Região
    • Justiça Federal. Competências. Anexo I
    • Justiça Federal comum
    • Justiça Federal comum. Abordagem histórico-evolutiva
    • Justiça Federal comum. Competências
    • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1891
    • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1934
    • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1937
    • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1946
    • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1967 e EC 1/1969
    • Justiça Federal comum. História. Constituição de 1988
    • Justiça Federal comum. História. Decreto 848/1890
    • Justiça Federal comum.Questão terminológica

    L

    • Legislação. Estatuto do Índio
    • Legislação. Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas
    • Legitimidade processual dos índios,suas comunidades e organizações
    • Linguagem. Pretensão de eficácia e a linguagem constitucional
    • Linguagem da Constituição

    M

    • México. Direito comparado. Constituição mexicana
    • Ministério Público. Papel:estadual ou federal?
    • Mito. Morte de um mito: «O Canaimé». Análise
    • Morte de um mito: «O Canaimé». Análise

    O

    • Oligarquia. Judiciário e as oligarquias
    • Organização. Legitimidade processual dos índios, suas comunidades e organizações

    P

    • Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos
    • Pacto de São José da Costa Rica.Convenção Americana de Direitos Humanos
    • Papel do Ministério Público: estadual ou federal?
    • Paradigma da integração
    • «Paradigma da interação»:uma nova perspectiva
    • Paraguai. Direito comparado. Constituição paraguaia
    • Pluridimensionalidade dos direitos humanos
    • Pretensão de eficácia e a linguagem constitucional
    • Processo. Legitimidade processual dos índios, suas comunidades e organizações
    • Projeto de Estatuto das Sociedades Indígenas
    • Proteção. Tutela indígena. Tutela-proteção e tutela-incapacidade

    R

    • Referências. Bibliografia

    S

    • STF. Jurisprudência
    • STJ. Jurisprudência
    • Siglas e abreviaturas
    • Sumário

    T

    • TRF 1ª Região. Jurisprudência
    • TRF 2ª Região. Jurisprudência
    • TRF 3ª Região. Jurisprudência
    • TRF 4ª Região. Jurisprudência
    • TRF 5ª Região. Jurisprudência
    • Terminologia. Justiça Federal comum. Questão terminológica
    • Terra indígena. Direitos indígenas
    • Tratado. Direito comparado, tratados e convenções
    • Tratados e convenções
    • Tutela indígena
    • Tutela indígena. Tutela-proteção e tutela-incapacidade
    • Tutela-proteção e tutela-incapacidade

    V

    • Venezuela. Direito comparado. Constituição venezuelana