Laudos Arbitrais Estrangeiros - Reconhecimento e Execução - Biblioteca de Direito Internacional - vol.9

INTRODUÇÃO

PARTE I ARBITRAGEM PRIVADA INTERNACIONAL E A PROBLEMÁTICA DO RECONHECIMENTO DE LAUDOS ARBITRAIS ESTRANGEIROS

1 - DEFINIÇÕES BÁSICAS

1.1 CONCEITO DE ARBITRAGEM

1.2 NATUREZA JURÍDICA

1.2.1 Contratual

1.2.2 Jurisdicional

1.2.3 Mista

1.2.4 Autônoma

1.2.5 Arbitragem e Jurisdição Estatal: espécies do gênero jurisdição

1.3 A ARBITRAGEM E AS ADR´S

1.3.1 Arbitragem e Conciliação

1.3.2 Arbitragem e Mediação

1.3.3 Arbitragem e avaliação de terceiro

1.3.4 Arbitragem e mini-trial ou minijulgamento

1.4 ARBITRAGEM E TRANSAÇÃO

1.5 ARBITRAGEM E ARBITRAMENTO

1.6 DIFERENTES ESPÉCIES DE ARBITRAGEM

1.6.1 Arbitragem Pública e Privada

1.6.2 Arbitragem interna e internacional

1.6.2.1 Critério Jurídico

1.6.2.2 Critério Econômico

1.6.2.3 Critério adotado no Direito Brasileiro

1.7 ARBITRAGEM PRIVADA INTERNACIONAL

2 - CRESCIMENTO DA ARBITRAGEM PRIVADA INTERNACIONAL NO BRASIL

2.1 REFORMA DO ESTADO

2.2 A ADEQUABILIDADE DA ARBITRAGEM ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS INTERNACIONAIS

2.2.1 Razões para escolha da arbitragem privada internacional

2.3 RISCO DA SOBREVALORIZAÇÃO

3 - PROBLEMÁTICA DO RECONHECIMENTO DO LAUDO ARBITRAL ESTRANGEIRO

3.1 EFICÁCIA DO LAUDO ARBITRAL NO PLANO INTERNACIONAL

3.2 INCORPORAÇÃO DO LAUDO ARBITRAL ESTRANGEIRO NO BRASIL

3.3 COMPETÊNCIA PARA O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO

PARTE II LEGISLAÇÃO SOBRE O RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE LAUDOS ARBITRAIS ESTRANGEIROS NO BRASIL

4 - FONTES NACIONAIS

4.1 BREVE INTRODUÇÃO HISTÓRICA - SISTEMA DE HOMOLOGAÇÃO PREVISTO NO CPC, LICC e RISTF

4.2 SISTEMA DE HOMOLOGAÇÃO PREVISTO NA LA

4.2.1 Procedimento e Requisitos da LA

5 - FONTES INTERNACIONAIS BILATERAIS

5.1 BRASIL E FRANÇA

5.2 BRASIL E ESPANHA

5.3 BRASIL E ITÁLIA

5.4 BRASIL E ARGENTINA

5.5 BRASIL E URUGUAI

6 - FONTES INTERNACIONAIS REGIONAIS OU GLOBAIS

6.1 PROTOCOLO DE GENEBRA DE 1923

6.2 CÓDIGO BUSTAMANTE DE 1928

6.3 CONVENÇÃO DO PANAMÁ DE 1975 E CONVENÇÃO DE MONETVIDÉU DE 1979

6.4 TRATADOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL

6.4.1 Premissas - formação do bloco regional e necessidade de arcabouço jurídico adequado

6.4.2 Reconhecimento e execução dos laudos arbitrais provenientes do Mercosul

6.4.2.1 Protocolo de Las Leñas

6.4.2.2 Protocolo de Buenos Aires de 1994

6.4.2.3 Acordos sobre Arbitragem Comercial Internacional

6.5 CONVENÇÃO DE NOVA YORK DE 1958

7 - CONFLITO DE FONTES

PARTE III PRÁTICA JURISPRUDÊNCIAL NO RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE LAUDOS ARBITRAIS ESTRANGEIROS

8 - IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA / CONVERGÊNCIA DAS FAMÍLIAS DA COMMON E DA CIVIL LAW

9 - APLICAÇÃO DOS SISTEMAS ANALISADOS PELA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

9.1 NORMAS INTERNAS

9.1.1 Dupla Homologação

9.2 TRATADOS INTERNACIONAIS

10 - INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA DOS REQUISITOS CONTIDOS NA CONVENÇÃO DE NOVA YORK DE 1958 E NA LEI 9.307, DE 23.09.1996

10.1 SENTENÇA ARBITRAL

10.2 ACORDO OU CONVENÇÃO ARBITRAL

10.3 INCAPACIDADE DAS PARTES

10.4 CONVENÇÃO INVÁLIDA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL

10.5 VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO

10.6 SENTENÇA ARBITRAL FORA DOS LIMITES DA CONVENÇÃO

10.7 VÍCIOS PROCESSUAIS

10.8 SENTENÇA INEFICAZ

10.9 ARBITRABILIDADE

10.10 ORDEM PÚBLICA

CONCLUSÃO

APÊNDICE 1

APÊNDICE 2

REFERÊNCIAS

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
• Acordo ou convenção arbitral
• Acordos sobre arbitragem comercial internacional
• Adequabilidade da arbitragem às relações jurídicas internacionais
• Apêndice. Convenção sobre o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras feita em Nova York, em 10.06.58
• Apêndice. Decreto 4.311/2002
• Apêndice. Lei 9.307, de 23.09.96
• Aplicação dos sistemas analisados pela jurisprudência brasileira
• Arbitrabilidade
• Arbitragem. Adequabilidade da arbitragem às relações jurídicas internacionais
• Arbitragem. Conceito
• Arbitragem. Diferentes espécies de arbitragem
• Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais
• Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais. Brasil e Espanha
• Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais. Brasil e França
• Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais. Brasil e Itália
• Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais. Brasil e Uruguai
• Arbitragem. Fontes internacionais regionais ou globais
• Arbitragem. Fontes internacionais regionais ou globais. Código de Bustamante de 1928
• Arbitragem. Fontes internacionais regionais ou globais. Convenção do Panamá de 1975 e Convenção de Montevidéu de 1979
• Arbitragem. Fontes internacionais regionais ou globais. Protocolo de Genebra de 1923
• Arbitragem. Fontes internacionais regionais ou globais. Tratados firmados no âmbito do Mercosul
• Arbitragem. Natureza jurídica
• Arbitragem. Natureza jurídica. Autônoma
• Arbitragem. Natureza jurídica. Contratual
• Arbitragem. Natureza jurídica. Jurisdicional
• Arbitragem. Natureza jurídica. Mista
• Arbitragem comercial. Mercosul. Arbitragem. Tratados. Acordos sobre arbitragem comercial internacional
• Arbitragem e arbitramento
• Arbitragem e as ADRs
• Arbitragem e avaliação de terceiro
• Arbitragem e conciliação
• Arbitragem e jurisdição estatal: espécies do gênero jurisdição
• Arbitragem e mediação
• Arbitragem e mini-trial ou minijulgamento
• Arbitragem e transação
• Arbitragem interna e internacional
• Arbitragem privada internacional
• Arbitragem privada internacional. Brasil. Reforma do Estado
• Arbitragem privada internacional. Crescimento no Brasil
• Arbitragem privada internacional. Razões para a escolha
• Arbitragem privada internacional. Risco da sobrevalorização
• Arbitragem privada internacional e a problemática do reconhecimento de laudos arbitrais estrangeiros
• Arbitragem pública e privada
• Argentina. Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais. Brasil e Argentina

B

• Bibliografia. Referências
• Brasil. Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais. Brasil e Argentina
• Brasil. Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais. Brasil e Espanha
• Brasil. Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais. Brasil e França
• Brasil. Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais. Brasil e Itália
• Brasil. Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais. Brasil e Uruguai
• Brasil. Crescimento da arbitragem privada internacional no Brasil
• Breve introdução histórica. Sistema de homologação previsto no CPC, LICC e RISTF

C

• «Civil Law». Importância da jurisprudência/convergência das família da «common» e da «civil law»
• Código de Bustamante. Arbitragem. Fontes internacionais regionais ou globais. Código de Bustamante de 1928
• «Common Law». Importância da jurisprudência/convergência das famílias da «common» e da «civil law»
• Competência. Laudo arbitral estrangeiro. Competência para o reconheci mento e a execução
• Conceito. Arbitragem
• Conciliação e arbitragem
• Conclusão
• Conflito de Fontes
• Convenção de Montevidéu. Arbitragem. Fontes internacionais regionais ou globais. Convenção do Panamá de 1975 e Convenção de Montevidéu de 1979
• Convenção de Nova York. Convenção sobre o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras feita em Nova York, em 10.06.58
• Convenção de Nova York. Interpretação jurisprudencial brasileira dos requisitos contidos na Convenção de Nova York de 1958 e na Lei 9.307/96
• Convenção de Nova York. Sentença arbitral fora dos limites da convenção
• Convenção de Nova York de 1958
• Convenção do Panamá. Arbitragem. Fontes internacionais regionais ou globais. Convenção do Panamá de 1975 e Convenção de Montevidéu de 1979
• Convenção inválida de acordo com a lei aplicável
• Convenção ou acordo arbitral
• Convenção sobre o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras feita em Nova York, em 10.06.58
• Crescimento da arbitragem privada internacional no Brasil

D

• Decreto 4.311/2002. Apêndice
• Definições básicas
• Diferentes espécies de arbitragem

E

• Eficácia do laudo arbitral no plano internacional
• Espanha. Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais. Brasil e Espanha

F

• Fontes. Conflito de Fontes
• Fontes internacionais bilaterais
• Fontes nacionais. Laudo arbitral estrangeiro. Legislação. Reconhecimento e execução no Brasil
• França. Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais. Brasil e França

H

• História. Breve introdução histórica. Sistema de homologação previsto no CPC, LICC e RISTF

I

• Importância da jurisprudência/convergência das famílias da «common» e da «civil law»
• Incapacidade das partes
• Incorporação do laudo arbitral estrangeiro no Brasil
• Interpretação jurisprudencial brasileira dos requisitos contidos na Convenção de Nova York de 1958 e na Lei 9.307/96
• Introdução
• Itália. Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais. Brasil e Itália

J

• Julgamento. Arbitragem e mini-trial ou minijulgamento
• Jurisdição estatal e arbitragem: espécies do gênero jurisdição
• Jurisprudência. Aplicação dos sistemas analisados pela jurisprudência brasileira
• Jurisprudência. Aplicação dos sistemas analisados pela jurisprudência brasileira. Dupla homologação
• Jurisprudência. Aplicação dos sistemas analisados pela jurisprudência brasileira. Normas internas
• Jurisprudência. Importância da jurisprudência/convergência das famílias da «common» e da «civil law»
• Jurisprudência. Interpretação jurisprudencial brasileira dos requisitos contidos na Convenção de Nova York de 1958 e na Lei 9.307/96
• Jurisprudência. Tratados internacionais

L

• Laudo arbitral. Arbitragem. Tratados. Reconhecimento e execução dos laudos arbitrais provenientes do Mercosul
• Laudo arbitral. Eficácia no plano internacional
• Laudo arbitral estrangeiro. Arbitragem privada internacional e a problemática do reconhecimento de laudos arbitrais estrangeiros
• Laudo arbitral estrangeiro. Competência para o reconhecimento e a execução
• Laudo arbitral estrangeiro. Incorporação no Brasil
• Laudo arbitral estrangeiro. Legislação. Reconhecimento e execução no Brasil. Fontes nacionais
• Laudo arbitral estrangeiro. Legislação sobre o reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil
• Laudo arbitral estrangeiro. Prática jurisprudencial no reconhecimento e execução de laudos arbitrais
• Laudo arbitral estrangeiro. Problemática do reconhecimento
• Legislação. Breve introdução histórica. Sistema de homologação previsto no CPC, LICC e RISTF
• Legislação sobre o reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil
• Lei 9.307, de 23.09.96. Apêndice
• Lei 9.307, de 23.09.96. Interpretação jurisprudencial brasileira dos requisitos contidos na Convenção de Nova York de 1958 e na Lei 9.307/96
• Lei de Arbitragem. Procedimento e requisitos da Lei de Arbitragem
• Lei de Arbitragem. Sistema de homologação
• Lista de abreviaturas e siglas

M

• Mediação e arbitragem
• Mercosul. Arbitragem. Fontes internacionais regionais ou globais. Tratados firmados no âmbito do Mercosul
• Mercosul. Arbitragem. Tratados. Acordos sobre arbitragem comercial internacional
• Mercosul. Arbitragem. Tratados. Premissas. Formação do bloco regional e necessidade de arcabouço jurídico adequado
• Mercosul. Arbitragem. Tratados. Protocolo de Buenos Aires de 1994
• Mercosul. Arbitragem. Tratados. Protocolo de Las Leñas
• Mercosul. Arbitragem. Tratados. Reconhecimento e execução dos laudos arbitrais provenientes do Mercosul
• Minijulgamento. Arbitragem e mini-trial ou minijulgamento

N

• Natureza jurídica da arbitragem

O

• Ordem pública

P

• Partes. Incapacidade das partes
• Prática jurisprudencial no reconhecimento e execução de laudos arbitrais
• Princípio do devido processo. Violação
• Problemática do reconhecimento do laudo arbitral estrangeiro
• Procedimento e requisitos da Lei de Arbitragem
• Protocolo de Buenos Aires. Mercosul. Arbitragem. Tratados
• Protocolo de Genebra. Arbitragem. Fontes internacionais regionais ou globais. Protocolo de Genebra de 1923
• Protocolo de Las Leñas. Mercosul. Arbitragem. Tratados

R

• Razões para a escolha da arbitragem privada internacional
• Reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil. Legislação
• Referências. Bibliografia
• Relação internacional. Adequabilidade da arbitragem às relações jurídicas internacionais
• Requisitos e procedimento da Lei de Arbitragem

S

• Sentença arbitral
• Sentença arbitral fora dos limites da convenção
• Sentença ineficaz
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
• Sistema de homologação previsto na Lei de Arbitragem

T

• Terceiro. Arbitragem e avaliação de terceiro
• Transação e arbitragem
• Tratado. Convenção de Nova York de 1958
• Tratado. Convenção sobre o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras feita em Nova York, em 10.06.58
• Tratados internacionais. Jurisprudência

U

• Uruguai. Arbitragem. Fontes internacionais bilaterais. Brasil e Uruguai

V

• Vícios processuais
• Violação do princípio do devido processo