Princípio do Não-Confisco - Como Garantia Constitucional da Tributação Justa

INTRODUÇÃO

1 O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

1.1 A APLICABILIDADE PRÁTICA DO PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO TRIBUTÁRIO

1.2 QUESTIONAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO

1.3 PROPOSTA DO ESTUDO

2 UM BALANÇO DOUTRINÁRIO

3 A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO

4 DO CONFISCO DIRETO, INDIRETO E DO EFEITO DO CONFISCO

4.1 DO CONFISCO DIRETO

4.2 DO CONFISCO INDIRETO

4.3 EFEITO DE CONFISCO

5 A TRIBUTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO

5.1 A TRIBUTAÇÃO COMO MEIO CONSTITUCIONALMENTE LÍCITO DE DESAPROPRIAÇÃO SEM INDENIZAÇÃO

5.2 A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO COMO UM TODO

5.3 O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DOS EFEITOS CONFISCATÓRIOS TRIBUTÁRIOS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

5.4 O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE OU DA PROPORCIONALIDADE

5.5 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NO NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO

5.6 O PRINCÍPIO DO NÃO-EXCESSO E SUA IDENTIFICAÇÃO COM O DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO

6 O DIREITO CONSTITUCIONAL COMO CIÊNCIA NORMATIVA DA REALIDADE

6.1 SISTEMA TRIBUTÁRIO JUSTO

6.2 A NECESSÁRIA INTERLIGAÇÃO ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

6.3 A DUPLA CAPITULAÇÃO DO PRINCÍPIO DE VEDAÇÃO DOS EFEITOS CONFISCATÓRIOS DA TRIBUTAÇÃO

6.3.1 Como garantia de direito

6.3.2 O princípio do não-confisco e o art. 27 da Lei 9.868/99

6.3.3 Como garantia de justiça

6.4 A AUTO- APLICABILIDADE DO ART. 150, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

7 O OBJETIVO CONSTITUCIONAL DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE

7.1 O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO COMO PRINCÍPIO DE DIREITO ECONÔMICO

7.2 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

7.3 O EQUILÍBRIO CONSTITUCIONAL

7.3.1 O princípio da igualdade tributária e o equilíbrio constitucional

7.3.2 A renda sujeita à carga tributária máxima

7.3.3 A imunidade do mínimo vital

7.3.4 O princípio do não-retrocesso social

7.3.5 A composição da carga tributária

7.3.6 O princípio do não-confisco e o médio vital

7.3.7 A tributação sobre o consumo e sua transferência pelas empresas

8 O EQUILÍBRIO CONSTITUCIONAL

8.1 O EQUILÍBRIO CONSTITUCIONAL NO DIREITO PENAL E SUA ANALOGIA COM O DIREITO TRIBUTÁRIO

8.2 O NÃO-CONFISCO E OS TRIBUTOS VISTOS ISOLADAMENTE

8.2.1 Situações especiais que devem ser estimuladas pela tributação

8.2.2 Da capacidade contributiva e o princípio do não-confisco

8.2.3 A capacidade contributiva como limitadora da carga tributária

8.2.4 Da capacidade contributiva fictícia ou real

8.3 PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE

8.4 O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO E O DIREITO DE PROPRIEDADE

8.5 O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO E O FEDERALISMO

8.6 O DIREITO FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTO DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO

8.7 O PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO INTEGRANDO A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA

9 CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

A

• Administrativo. Tributação como meio constitucionalmente lícito de desapropriação sem indenização
• Aplicabilidade prática do princípio do não-confisco tributário
• Auto-aplicabilidade do art. 150, IV, da Constituição Federal

B

• Bibliografia. Referências

C

• CF/88. Direito fundamental de pagar tributo de acordo com a Constituição
• CF/88, art. 150, IV. Auto-aplicabilidade do art. 150, IV, da Constituição Federal
• Capacidade contributiva como limitadora da carga tributária
• Capacidade contributiva e o princípio do não-confisco
• Capacidade contributiva fictícia ou real
• Carga tributária. Capacidade contributiva como limitadora da carga tributária
• Carga tributária.Composição
• Carga tributária. Renda. Imunidade do mínimo vital
• Carga tributária máxima. Renda sujeita
• Ciência normativa. Direito Constitucional como ciência normativa da realidade
• Composição da carga tributária
• Conclusões
• Confisco. Auto-aplicabilidade do art. 150, IV, da Constituição Federal
• Confisco. Efeitos
• Confisco. Não-confisco e os tributos vistos isoladamente
• Confisco. Princípio da vedação dos efeitos confiscatórios tributários e o devido processo legal
• Confisco. Princípio do não-confisco como princípio de Direito Econômico
• Confisco. Princípio do não-confisco e o art. 27 da Lei 9.868/99
• Confisco. Princípio do não-confisco e o médio vital
• Confisco direto
• Confisco direto, indireto e do efeito do confisco
• Confisco indireto
• Constitucional. Direito Constitucional como ciência normativa da realidade
• Constitucional. Direito fundamental de pagar tributo de acordo com a Constituição
• Constitucional. Equilíbrio constitucional
• Constitucional. Equilíbrio constitucional
• Constitucional. Estado Democrático de Direito
• Constitucional. Interpretação da Constituição como um todo
• Constitucional. Objetivo constitucional de transformação da sociedade
• Constitucional. Princípio da igualdade tributária e o equilíbrio constitucional
• Constitucional. Tributação como meio constitucionalmente lícito de desapropriação sem indenização
• Constitucionalismo contemporâneo
• Constituição. Direito fundamental de pagar tributo de acordo com a Constituição
• Constituição. Interpretação da Constituição como um todo
• Constituição. Tributação na Constituição
• Consumo. Tributação sobre o consumo e sua transferência pelas empresas
• Contribuição. Capacidade contributiva como limitadora da carga tributária
• Contribuição. Capacidade contributiva e o princípio do não-confisco
• Contribuição. Capacidade contributiva fictícia ou real

D

• Democracia. Estado Democrático de Direito
• Desapropriação. Tributação como meio constitucionalmente lícito de desapropriação sem indenização
• Devido processo legal. Princípio da vedação dos efeitos confiscatórios tributários e o devido processo legal
• Devido processo legal. Princípio do não-excesso e sua identificação com o do devido processo legal substantivo
• Direito Constitucional como ciência normativa da realidade
• Direito Econômico. Princípio do não-confisco como princípio de Direito Econômico
• Direito de propriedade. Princípio do não confisco e o direito de propriedade
• Direito fundamental de pagar tributo de acordo com a Constituição
• Doutrina. Princípio do não-confisco. Balanço doutrinário
• Dupla capitulação do princípio de vedação dos efeitos confiscatórios da tributação

E

• Efeito confiscatório. Dupla capitulação do princípio de vedação dos efeitos confiscatórios da tributação
• Efeitos. Confisco direto, indireto e do efeito do confisco
• Efeitos de confisco
• Empresa. Tributação sobre o consumo e sua transferência pelas empresas
• Equilíbrio constitucional
• Equilíbrio constitucional
• Equilíbrio constitucional. Princípio da igualdade tributária e o equilíbrio constitucional
• Equilíbrio constitucional no Direito Penal e sua analogia com o Direito Tributário
• Estado Democrático de Direito
• Evolução jurisprudencial do princípio do não-confisco

F

• Federalismo. Princípio do não-confisco e o federalismo
• Ficção. Capacidade contributiva fictícia ou real

I

• Igualdade tributária. Princípio da igualdade tributária e o equilíbrio constitucional
• Imunidade do mínimo vital.Carga tributária. Renda
• Indenização. Tributação como meio constitucionalmente lícito de desapropriação sem indenização
• Interpretação da Constituição como um todo
• Introdução

J

• Jurisprudência. Evolução jurisprudencial do princípio do não-confisco
• Justiça tributária. Necessária interligação entre a segurança jurídica e a justiça tributária

L

• Legalidade tributária. Confisco.Como garantia de direito
• Lei 9.868/99. Princípio do não-confisco e o art. 27 da Lei 9.868/99

M

• Médio vital. Princípio do não confisco e o médio vital

N

• Não-confisco. Princípio do não-confisco e o direito de propriedade
• Não-confisco. Princípio do não confisco e o federalismo
• Não-confisco. Princípio do não-confisco integrando a norma jurídica tributária
• Não-confisco e os tributos vistos isoladamente
• Não-excesso. Princípio do não-excesso e sua identificação com o do devido processo legal substantivo
• Necessária interligação entre a segurança jurídica e a justiça tributária
• Norma. Direito Constitucional como ciência normativa da realidade
• Norma jurídica tributária. Princípio do não-confisco integrando a norma jurídica tributária

O

• Objetivo constitucional de transformação da sociedade
• Ordenamento jurídico. Princípio da proporcionalidade no nosso ordenamento jurídico

P

• Princípio da igualdade tributária e o equilíbrio constitucional
• Princípio da progressividade
• Princípio da proporcionalidade no nosso ordenamento jurídico
• Princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade
• Princípio da vedação dos efeitos confiscatórios. Como garantia de direito
• Princípio da vedação dos efeitos confiscatórios. Como garantia de justiça
• Princípio da vedação dos efeitos confiscatórios tributários e o devido processo legal
• Princípio do não-confisco. Balanço doutrinário
• Princípio do não-confisco. Evolução jurisprudencial
• Princípio do não-confisco. Proposta do estudo
• Princípio do não-confisco. Questionamentos
• Princípio do não-confisco como princípio de Direito Econômico
• Princípio do não-confisco e capacidade contributiva
• Princípio do não-confisco e o art. 27 da Lei 9.868/99
• Princípio do não-confisco e o direito de propriedade
• Princípio do não-confisco e o federalismo
• Princípio do não-confisco e o médio vital
• Princípio do não-confisco integrando a norma jurídica tributária
• Princípio do não-confisco tributário. Aplicabilidade prática
• Princípio do não-excesso e sua identificação com o do devido processo legal substantivo
• Princípio do não-retrocesso social
• Progressividade. Princípio da progressividade
• Proporcionalidade. Princípio da proporcionalidade no nosso ordenamento jurídico
• Proporcionalidade. Princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade

Q

• Questionamentos sobre o princípio do não-confisco

R

• Razoabilidade. Princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade
• Realidade. Capacidade contributiva fictícia ou real
• Referências. Bibliografia
• Renda sujeita à carga tributária máxima

S

• Segurança jurídica. Necessária interligação entre a segurança jurídica e a justiça tributária
• Sistema tributário justo
• Situações especiais que devem ser estimuladas pela tributação
• Sociedade. Objetivo constitucional de transformação da sociedade

T

• Tributação. Constituição
• Tributação. Consumo e sua transferência pelas empresas
• Tributação. Dupla capitulação do princípio de vedação dos efeitos confiscatórios da tributação
• Tributação. Meio constitucionalmente lícito de desapropriação sem indenização
• Tributação. Situações especiais que devem ser estimuladas pela tributação
• Tributário. Aplicabilidade prática do princípio do não-confisco tributário
• Tributário. Auto-aplicabilidade do art. 150, IV, da Constituição Federal
• Tributário. Princípio da vedação dos efeitos confiscatórios tributários e o devido processo legal
• Tributário. Renda sujeita à carga tributária máxima
• Tributo. Direito fundamental de pagar tributo de acordo com a Constituição
• Tributo. Não-confisco e os tributos vistos isoladamente

V

• Vedação dos efeitos confiscatórios tributários e o devido processo legal. Princípio