Capa do livro: Ações Coletivas e Coisa Julgada, Christianine Chaves Santos

Ações Coletivas e Coisa Julgada

Christianine Chaves Santos

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Christianine Chaves Santos

    ISBN: 853620503-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 312grs.

    Número de páginas: 236

    Publicado em: 06/01/2004

    Área(s): Direito - Jurisprudência; Direito - Processual Civil

    Sinopse

    Desenvolvido em seis capítulos, o presente trabalho enfrenta, sob o ponto de vista teórico e prático, as questões que mais têm suscitado dúvidas e discussões entre os estudiosos das chamadas ações coletivas. Numa primeira parte, é estudada a realidade material, que constitui objeto do processo coletivo. Num segundo momento, são analisados os principais elementos do modelo processual coletivo e as espécies de ações coletivas existentes no Direito positivo brasileiro. No último e mais denso capítulo, o eixo dos estudos desloca-se para a questão da coisa julgada coletiva, com especial enfoque no estudo dos seus limites subjetivos e objetivos, e de sua incompatibilidade com o princípio constitucional da isonomia. Combinando a perspectiva teórico-científica com a visão prática, alcançada a partir do estudo do Direito positivo e de sua interpretação jurisprudencial, o objetivo principal do presente trabalho é dúplice: por um lado, demonstrar a necessidade de se pensar o processo de tutela dos direitos coletivos como uma realidade diversa do processo civil, a exigir uma teoria processual própria para as ações coletivas; e, de outro lado, auxiliar o operador do Direito no manuseio dessa nova realidade jurídico-processual.

    Sumário

    ABREVIATURAS UTILIZADAS

    1 INTRODUÇÃO

    1.1 Novos direitos e acesso à justiça. A necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil

    1.2 Como se organiza o conteúdo deste trabalho

    2 PERSPECTIVAS ATUAIS DO DIREITO PROCESSUAL

    2.1 A instrumentalidade do processo

    2.2 A questão do acesso à justiça

    2.3 Ideologia e processo

    2.4 Processo e Constituição

    3 A TEMÁTICA DOS NOVOS DIREITOS

    3.1 A concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais

    3.2 As transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos

    3.3 A concepção evolutiva de Bobbio e a caracterização dos novos direitos

    3.4 Novos direitos e cidadania

    4 OS DIREITOS METAINDIVIDUAIS

    4.1 Conceito, terminologia e tipologia

    4.2 Os direitos essencialmente coletivos

    4.3 Os direitos processualmente coletivos

    4.4 O aspecto político do reconhecimento jurídico de direitos metaindividuais

    4.5 A conflituosidade peculiar

    4.6 A tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais - Colocação do problema fora do âmbito do Direito Processual Civil

    5 AÇÕES COLETIVAS - FUNDAMENTOS TEÓRICOS

    5.1 Conceito

    5.2 O problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal

    5.3 A questão da legitimação

    5.3.1 A natureza da legitimação coletiva

    5.3.2 A quem se atribui a legitimidade coletiva?

    5.4 A ação coletiva como processo objetivo

    6 AS AÇÕES COLETIVAS BRASILEIRAS

    6.1 Considerações preliminares

    6.2 Ação popular

    6.3 Ação civil pública

    6.4 Mandado de segurança coletivo

    6.5 A ação coletiva inominada do Código de Defesa do Consumidor

    6.6 A natureza constitucional das ações coletivas brasileiras - Sua colocação fora do âmbito do Direito Processual Civil

    6.7 A extensão do sistema processual criado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas

    6.8 Está o ordenamento jurídico pátrio dotado de instrumentos aptos à tutela dos direitos metaindividuais?

    7 A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS

    7.1 Conceito e fundamentos da coisa julgada

    7.2 A coisa julgada no processo civil

    7.2.1 Limites subjetivos

    7.2.2 Limites objetivos

    7.3 A coisa julgada no processo coletivo

    7.3.1 Considerações preliminares

    7.3.2 Análise dogmática

    7.4 Limites subjetivos da coisa julgada coletiva - O problema do modelo secundum eventum litis

    7.4.1 Considerações preliminares

    7.4.2 A antinomia teórica do sistema

    7.4.3 O modelo secundum eventum litis e o princípio constitucional da igualdade

    7.4.3.1 O conteúdo jurídico do princípio da igualdade

    7.4.3.2 A opção brasileira à luz da isonomia - A inconstitucionalidade do sistema secundum eventum litis

    7.5 Os limites objetivos da coisa julgada coletiva - A ampliação promovida pelo Código de Defesa do Consumidor

    7.6 Os chamados "limites territoriais" da coisa julgada coletiva

    7.7 A utilização da perspectiva individualista como gênese dos problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro

    7.8 Propostas para aperfeiçoamento da coisa julgada coletiva no Brasil

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviaturas utilizadas
    • Ação civil pública
    • Ação coletiva. Coisa julgada nas ações coletivas
    • Ação coletiva. Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas
    • Ação coletiva. Problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal
    • Ação coletiva brasileira
    • Ação coletiva brasileira. Considerações preliminares
    • Ação coletiva brasileira. Natureza constitucional das ações coletivas brasileiras. Sua colocação fora do âmbito do direito processual civil
    • Ação coletiva como processo objetivo
    • Ação coletiva inominada do Código de Defesa da Consumidor
    • Ação popular
    • Acesso à Justiça
    • Ações coletivas. Conceito
    • Ações coletivas. Fundamentos teóricos
    • Antinomia teórica do sistema
    • Aspecto político do reconhecimento jurídico de direitos metaindividuais

    B

    • Bibliografia. Referências
    • Bobbio. Concepção evolutiva de Bobbio e a caracterização dos novos direitos

    C

    • Chamados «limites territoriais» da coisa julgada coletiva
    • Cidadania. Novos direitos e cidadania
    • Código de Defesa do Consumidor. Ação coletiva inominada
    • Código de Defesa do Consumidor. Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas
    • Código de Defesa do Consumidor. Limites objetivos da coisa julgada coletiva. A ampliação promovida pelo Código de Defesa do Consumidor
    • Coisa julgada. Conceito e fundamentos
    • Coisa julgada coletiva. Limites objetivos. A ampliação promovida pelo Código de Defesa do Consumidor
    • Coisa julgada coletiva. Limites subjetivos. O problema do modelo «secundum eventum litis»
    • Coisa julgada coletiva. «Limites territoriais»
    • Coisa julgada coletiva. Propostas para aperfeiçoamento da coisa julgada coletiva no Brasil
    • Coisa julgada coletiva. Utilização da perspectiva individualista como gênese problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro
    • Coisa julgada nas ações coletivas
    • Coisa julgada no processo civil
    • Coisa julgada no processo civil. Limites objetivos
    • Coisa julgada no processo civil. Limites subjetivos
    • Coisa julgada no processo coletivo
    • Coisa julgada no processo coletivo. Análise dogmática
    • Coisa julgada no processo coletivo. Considerações preliminares
    • Coletividade. Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil
    • Como se organiza o conteúdo deste trabalho
    • Conceito. Ações coletivas
    • Conceito. Coisa julgada. Conceito e fundamentos
    • Conceito. Direitos metaindividuais. Conceito, terminologia e tipologia
    • Concepção evolutiva de Bobbio e a caracterização dos novos direitos
    • Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais
    • Conclusões
    • Conflituosidade peculiar
    • Constitucional. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade
    • Constitucional. Modelo «secundum eventum litis» e o princípio constitucional da igualdade
    • Constitucional. Natureza constitucional das ações coletivas brasileiras. Sua colocação fora do âmbito do direito processual civil
    • Constitucional. Opção brasileira à luz da isonomia. Inconstitucionalidade do sistema «secundum eventum litis»
    • Constituição e processo
    • Conteúdo jurídico do princípio da igualdade

    D

    • Devido processo legal. Problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal
    • Direito. Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil
    • Direito Processual Civil. Natureza constitucional das ações coletivas brasileiras. Sua colocação fora do âmbito do direito processual civil
    • Direito Processual Civil. Tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais. Colocação do problema fora do âmbito do direito processual civil
    • Direito Processual. Perspectivas atuais
    • Direitos. Novos direitos e cidadania
    • Direitos civis. Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais
    • Direitos essencialmente coletivos
    • Direitos metaindividuais
    • Direitos metaindividuais. Aspecto político do reconhecimento jurídico de direitos metaindividuais
    • Direitos metaindividuais. Conceito, terminologia e tipologia
    • Direitos metaindividuais. Ordenamento jurídico pátrio. Instrumentos aptos à tutela dos direitos metaindividuais
    • Direitos metaindividuais. Tutela jurisdicional. Colocação do problema fora do âmbito do direito processual civil
    • Direitos políticos. Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais
    • Direitos processualmente coletivos
    • Direitos sociais. Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais

    E

    • Estado. Transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos
    • Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas

    I

    • Ideologia e processo
    • Igualdade. Modelo «secundum eventum litis» e o princípio constitucional da igualdade
    • Individualismo. Concepção individualista e a origem dos direitos civis, políticos e sociais
    • Individualismo. Utilização da perspectiva individualista como gênese problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro
    • Instrumentalidade do processo
    • Introdução

    J

    • Justiça. Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil
    • Justiça. Questão do acesso à Justiça

    L

    • Legitimação. A quem se atribui a legitimidade coletiva
    • Legitimação. Natureza da legitimação coletiva
    • Legitimação. Questão da legitimação
    • Lei da Ação Civil Pública. Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas
    • Limites objetivos da coisa julgada coletiva. A ampliação promovida pelo Código de Defesa do Consumidor
    • Limites subjetivos da coisa julgada coletiva. O problema do modelo «secundum eventum litis»
    • Limites subjetivos da coisa julgada coletiva. O problema do modelo «secundum eventum litis». Considerações preliminares
    • «Limites territoriais» da coisa julgada coletiva

    M

    • Mandado de segurança coletivo
    • Modelo «secundum eventum litis» e o princípio constitucional da igualdade

    N

    • Natureza constitucional das ações coletivas brasileiras. Sua colocação fora do âmbito do direito processual civil
    • Natureza da legitimação coletiva
    • Novos direitos. Concepção evolutiva de Bobbio e a caracterização dos novos direitos
    • Novos direitos. Temática dos novos direitos

    O

    • os direitos. Transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos

    N

    • Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil
    • Novos direitos e cidadania

    O

    • Opção brasileira à luz da isonomia. Inconstitucionalidade do sistema «secundum eventum litis»
    • Ordenamento jurídico pátrio. Instrumentos aptos à tutela dos direitos metaindividuais

    P

    • Perspectivas atuais do direito processual
    • Princípio constitucional da igualdade e o modelo «secundum eventum litis»
    • Princípio da igualdade. Conteúdo jurídico
    • Problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal
    • Processo. Ação coletiva como processo objetivo
    • Processo. Instrumentalidade do processo
    • Processo. Perspectivas atuais do direito processual
    • Processo civil. Coisa julgada no processo civil
    • Processo coletivo. Coisa julgada no processo coletivo
    • Processo e Constituição
    • Processo e ideologia
    • Processual. Problema teórico das ações coletivas: a conformidade de seu modelo processual com o devido processo legal
    • Propostas para aperfeiçoamento da coisa julgada coletiva no Brasil

    Q

    • Questão da legitimação
    • Questão do acesso à Justiça

    R

    • Reconhecimento jurídico de direitos metaindividuais. Aspecto político
    • Referências. Bibliografia

    S

    • «Secundum eventum litis». Limites subjetivos da coisa julgada coletiva. Antinomia teórica do sistema
    • «Secundum eventum litis». Limites subjetivos da coisa julgada coletiva. O problema do modelo «secundum eventum litis»
    • Sistema brasileiro. Utilização da perspectiva individualista como gênese problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro
    • Sistema processual. Extensão do sistema processual criado pela lei da ação civil pública e pelo Código de Defesa do Consumidor às demais ações coletivas
    • Sistema «secundum eventum litis». Opção brasileira à luz da isonomia. Inconstitucionalidade do sistema «secundum eventum litis»
    • Sociedade civil. Transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos

    T

    • Temática dos novos direitos
    • Teoria. Ações coletivas. Fundamentos teóricos
    • Terminologia. Direitos metaindividuais. Conceito, terminologia e tipologia
    • Tipologia. Direitos metaindividuais. Conceito, terminologia e tipologia
    • Trabalho. Como se organiza o conteúdo deste trabalho
    • Transformações do Estado e da sociedade civil e o surgimento de novos direitos
    • Tutela jurisdicional. Novos direitos e acesso à Justiça. Necessidade de pensar a tutela jurisdicional coletiva no Brasil
    • Tutela jurisdicional dos direitos metaindividuais. Colocação do problema fora do âmbito do direito processual civil

    U

    • Utilização da perspectiva individualista como gênese problemas da coisa julgada coletiva no sistema brasileiro