Capa do livro: Cooperativas de Trabalho - Intermediação de mão-de-obra e subtração de direitos dos trabalhadores, Arnor Lima Neto

Cooperativas de Trabalho - Intermediação de mão-de-obra e subtração de direitos dos trabalhadores

Arnor Lima Neto

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Arnor Lima Neto

    ISBN: 853620578-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 458grs.

    Número de páginas: 352

    Publicado em: 04/02/2004

    Área(s): Direito - Trabalho; Contabilidade - Cooperativismo

    Sinopse

    O objeto deste trabalho centra-se no tratamento do ordenamento jurídico-trabalhista dispensado à mão-de-obra intermediada por cooperativas de trabalho como forma de terceirização sobremodo ampliada nesta passagem de milênio e que tem caracterizado o atual modelo organizacional da produção. Inicia-se o exame da questão pela retrospectiva das transformações sociais e suas repercussões nas relações de trabalho ao longo da história, pretendendo-se evidenciar o agravamento da precarização do trabalho em todos os seus sentidos como resultado dos novos métodos de gerenciamento empresarial utilizados dentro do complexo da reestruturação produtiva proposta a partir da crise sentida pelo sistema capitalista dos países centrais, principalmente na segunda metade do último século, e a partir da qual intensificou-se a locação obreira por cooperativas de trabalho. Relevando o valor do trabalho e a dignidade do trabalhador como atributos inalienáveis, procura-se confrontar o embasamento da economia liberal de mercado no contexto do mundo globalizado com os princípios fundamentais que consagram e asseguram a ação do Direito do Trabalho como instrumento de promoção e justiça social, princípios que também militam, por conseguinte, como fatores de orientação indispensáveis no processo interpretativo do Parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho. A exposição ainda trata dos diversos textos da legislação internacional sobre as cooperativas de trabalho em sua modalidade especial que serve ao fornecimento de mão-de-obra, assim como das normas da Organização Internacional do Trabalho – OIT, examinando, finalmente, a posição jurisprudencial dominante no país em face da regra trabalhista consolidada e da Lei n. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para tecer, em linha de arremate, as conclusões obtidas através da pesquisa sobre a subtração dos direitos dos trabalhadores cooperados na terceirização de mão-de-obra.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS: SUAS REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

    1.1 PANORAMA HISTÓRICO

    1.1.1 O trabalho: considerações iniciais

    1.1.2 O mundo do trabalho até a Idade Moderna

    1.1.3 Século XX: Início de uma nova era de transformações

    1.1.4 Observações finais

    1.2 O DIREITO DO TRABALHO

    1.2.1 A necessidade de regulação das relações de trabalho

    1.2.2 A gênese do Direito do Trabalho

    1.2.3 A evolução histórica do Direito do Trabalho

    1.2.4 O Direito do Trabalho no Brasil

    1.3 A PROPOSTA DE UM NOVO DIREITO DO TRABALHO

    1.3.1 A Crise do Direito do Trabalho: mudanças de paradigmas

    1.3.2 A Proposta Neoliberal para o ´Novo´ Direito do Trabalho

    1.3.3 A Hegemonia econômica e o espectro do Direito do Trabalho

    1.3.4 O Direito do Trabalho e o ser humano

    1.4 O TRABALHO SUBORDINADO NO CONTEXTO DA NOVA ORDEM ECONÔMICA

    1.4.1 A relação de emprego

    1.4.2 A figura do trabalhador ´empregado´

    1.4.3 O empregador: o poder diretivo patronal

    1.4.4 As relações de trabalho na moderna economia globalizada

    2 - O COOPERATIVISMO E O DIREITO DO TRABALHO

    2.1 A SOCIEDADE COOPERATIVA

    2.1.1 O movimento cooperativista: nota histórica

    2.1.2 A evolução do cooperativismo a partir do êxito de Rochdale

    2.1.3 As Cooperativas: definição, características gerais e natureza jurídica

    2.1.4 Os princípios atuais do cooperativismo

    2.2 O COOPERATIVISMO NO BRASIL

    2.2.1 A evolução legislativa

    2.2.2 As cooperativas no plano constitucional

    2.2.3 A tipologia das cooperativas

    2.3 REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS SOBRE AS COOPERATIVAS DE TRABALHO NO DIREITO ESTRANGEIRO

    2.3.1 A Recomendação 127 da OIT

    2.3.2 A legislação européia

    2.3.3 A legislação americana

    2.4 AS COOPERATIVAS DE TRABALHO E O ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA NO BRASIL

    2.4.1 As cooperativas e os elementos constitutivos da relação de emprego

    2.4.2 As cooperativas de trabalho no contexto da flexibilização dos meios de produção

    3 - AS COOPERATIVAS DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO

    3.1 AS COOPERATIVAS DE TRABALHO E A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

    3.1.1 A reestruturação do mercado de trabalho

    3.1.2 A precarização do trabalho na estrutura da produção flexível: a exclusão social e a economia solidária

    3.1.3 As cooperativas de trabalho: instrumento de violação dos direitos trabalhistas

    3.1.4 As cooperativas de trabalho regulares e a terceirização lícita

    3.2 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E OS PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO DO TRABALHO

    3.2.1 Os princípios gerais de direito

    3.2.2 Os princípios de direito na relação sistêmica sociocultural

    3.2.3 O direito do trabalho como configuração sistêmica de regulação e instrumento de realização da justiça social

    3.2.4 A interação dos princípios do direito do trabalho com a lei trabalhista

    3.3 OS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA

    3.3.1 A evolução constitucional dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil

    3.3.2 A ordem econômica constitucional brasileira

    3.3.3 Os princípios da constituição econômica formal: a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho

    3.4 AS COOPERATIVAS DE TRABALHO DIANTE DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

    3.4.1 Os princípios fundamentais do Direito do Trabalho no contexto do trabalho cooperativado

    3.4.2 O princípio da irrenunciabilidade ou da indisponibilidade

    3.4.3 O princípio da primazia da realidade

    4 - A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PELAS COOPERATIVAS COMO FORMA DE TERCEIRIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

    4.1 A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL

    4.1.1 O reconhecimento jurídico da terceirização

    4.1.2 A disciplina jurisprudencial trabalhista sobre a terceirização

    4.1.3 O Enunciado 331 do TST e as cooperativas de mão-de-obra

    4.2 A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

    4.2.1 Processos comuns de interpretação da regra jurídica

    4.2.2 Outros processos e técnicas comuns de interpretação

    4.2.3 O novo parágrafo único do artigo 442 da CLT

    4.2.4 Uma interpretação radical do parágrafo único do artigo 442 da CLT

    4.3 AS COOPERATIVAS DE MÃO-DE-OBRA NA JURISPRUDÊNCIA

    4.3.1 A cooperativa de mão-de-obra formal e o reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador dos serviços diante do princípio da primazia da realidade

    4.3.2 Aplicação do artigo 442, parágrafo único, da CLT e do artigo 90 da Lei 5.764/71: harmonia com o artigo 9º da CLT

    4.3.3 Cooperativas de mão-de-obra no trabalho temporário, nos serviços de vigilância e transporte de valores, na administração pública e no meio rural

    4.3.4 Conclusões

    4.4 DIREITOS TRABALHISTAS: EMPREGADOS E COOPERADOS

    4.4.1 Terceirização e intermediação de mão-de-obra: direitos dos trabalhadores intermediados

    4.4.2 A subtração de direitos dos trabalhadores cooperados na terceirização de mão-de-obra

    4.4.3 A fragmentação ou pulverização da classe trabalhadora: o enfraquecimento da representação sindical

    4.4.4 A precarização do meio ambiente do trabalho

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acumulação flexível: um novo modelo capitalista. Mundo do trabalho
    • Administração Pública. Cooperativas de mão-de-obra no trabalho temporário, nos serviços de vigilância e transporte de valores, na administração pública e no meio rural

    B

    • Bibliografia. Referências
    • Brasil. Evolução constitucional dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil

    C

    • CLT. Aplicação do artigo 442, parágrafo único, da CLT e do artigo 90 da Lei 5.764/71: Harmonia com o artigo 9º da CLT
    • CLT. Interpretação radical do parágrafo único do artigo 442 da CLT
    • CLT. Novo parágrafo único do artigo 442 da CLT
    • Conclusão
    • Conclusões
    • Constitucional. Cooperativas no plano constitucional
    • Constitucional. Evolução constitucional dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil
    • Constitucional. Ordem econômica constitucional brasileira
    • Constituição e ordem econômica constitucional brasileira
    • Constituição econômica e ordem jurídica econômica
    • Contexto econômico. Direito do Trabalho no novo contexto econômico
    • Cooperado. Direitos trabalhistas: empregados e cooperados
    • Cooperativa. Brasil. Evolução legislativa
    • Cooperativa. Evolução do cooperativismo a partir do êxito de Rochdale
    • Cooperativa. Intermediação de mão-de-obra pelas cooperativas como forma de terceirização e precarização do trabalho: legislação e jurisprudência
    • Cooperativa. Movimento cooperativista: nota histórica
    • Cooperativa. Princípios atuais do cooperativismo
    • Cooperativa. Princípios fundamentais do Direito do Trabalho no contexto do trabalho cooperativado
    • Cooperativa. Referências legislativas sobre as cooperativas de trabalho no direito estrangeiro
    • Cooperativa. Sociedade cooperativa
    • Cooperativa. Subtração de direitos dos trabalhadores cooperados na terceirização de mão-de-obra
    • Cooperativa. Tipologia
    • Cooperativa. Tipologia das cooperativas
    • Cooperativa de mão-de-obra formal e o reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador dos serviços diante do princípio da primazia da realidade
    • Cooperativa de mão-de-obra. Enunciado 331/TST e as cooperativas de mão-de-obra
    • Cooperativas de mão-de-obra na jurisprudência
    • Cooperativas de mão-de-obra no trabalho temporário, nos serviços de vigilância e transporte de valores, na administração pública e no meio rural
    • Cooperativas de trabalho diante dos princípios do Direito do Trabalho
    • Cooperativas de trabalho e a relação de emprego
    • Cooperativas de trabalho e intermediação de mão-de-obra
    • Cooperativas de trabalho e ordenamento jurídico trabalhista no Brasil
    • Cooperativas de trabalho: gênese e características
    • Cooperativas de trabalho: instrumento de violação dos direitos trabalhistas
    • Cooperativas de trabalho no contexto da flexibilização dos meios de produção
    • Cooperativas de trabalho regulares e a terceirização lícita
    • Cooperativas: definição, características gerais e natureza jurídica
    • Cooperativas e os elementos constitutivos da relação de emprego
    • Cooperativas no plano constitucional
    • Cooperativismo. Flexibilização ou desregulamentação dos direitos trabalhistas: a terceirização e o cooperativismo
    • Cooperativismo e Direito do Trabalho
    • Cooperativismo no Brasil
    • Corporações de ofício. Mundo do trabalho
    • Crise do Direito do Trabalho: mudanças de paradigmas

    D

    • Dignidade da pessoa humana. Princípios da constituição econômica formal: a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho
    • Dignidade humana. Direitos sociais dos trabalhadores e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho na ordem econômica brasileira
    • Direito. Princípios gerais de Direito
    • Direito do Trabalho
    • Direito do Trabalho. Cooperativas de trabalho diante dos princípios do Direito do Trabalho
    • Direito do Trabalho. Crise do Direito do Trabalho: mudanças de paradigmas
    • Direito do Trabalho. Evolução histórica
    • Direito do Trabalho. Gênese
    • Direito do Trabalho. Hegemonia econômica e o espectro do Direito do Trabalho
    • Direito do Trabalho. Interação dos princípios do Direito do Trabalho com a Lei Trabalhista
    • Direito do Trabalho. Necessidade de regulação das relações de trabalho
    • Direito do Trabalho. Princípios fundamentais do Direito do Trabalho no contexto do trabalho cooperativado
    • Direito do Trabalho. Princípios jurídicos e princípios especiais do Direito do Trabalho
    • Direito do Trabalho. Proposta de um novo Direito do Trabalho
    • Direito do Trabalho. Proposta neoliberal para o «novo» Direito do Trabalho
    • Direito do Trabalho como configuração sistêmica de regulação e instrumento de realização da justiça social
    • Direito do Trabalho e cooperativismo
    • Direito do Trabalho e o ser humano
    • Direito do Trabalho no Brasil
    • Direito do Trabalho no novo contexto econômico
    • Direito econômico. Ordem econômica e direito econômico
    • Direito estrangeiro. Referências legislativas sobre as cooperativas de trabalho no direito estrangeiro
    • Direito trabalhista. Cooperativas de trabalho: instrumento de violação dos direitos trabalhistas
    • Direito trabalhista. Flexibilização ou desregulamentação dos direitos trabalhistas: a terceirização e o cooperativismo
    • Direitos sociais. Evolução constitucional dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil
    • Direitos sociais dos trabalhadores e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho na ordem econômica brasileira
    • Direitos trabalhistas: empregados e cooperados
    • Disciplina jurisprudencial trabalhista sobre a terceirização

    E

    • Economia, sistema econômico e forma econômica
    • Empregado. Direitos trabalhistas: empregados e cooperados
    • Empregado. Figura do trabalhador «empregado»
    • Empregador: o poder diretivo patronal
    • Enunciado 331/TST e as cooperativas de mão-de-obra
    • Escravidão. Mundo do trabalho
    • Evolução constitucional dos direitos sociais dos trabalhadores no Brasil
    • Evolução do cooperativismo a partir do êxito de Rochdale
    • Evolução histórica do Direito do Trabalho
    • Exclusão social e economia solidária. Precarização do trabalho na estrutura da produção flexível

    F

    • Figura do trabalhador «empregado»
    • Flexibilização dos meios de produção. Cooperativas de trabalho
    • Flexibilização ou desregulamentação dos direitos trabalhistas: a terceirização e o cooperativismo
    • Fordismo. Mundo do trabalho
    • Forma econômica. Economia, sistema econômico e forma econômica
    • Fragmentação ou pulverização da classe trabalhadora: o enfraquecimento da representação sindical

    G

    • Gênese do Direito do Trabalho
    • Globalização. Relações de trabalho na moderna economia globalizada

    H

    • Hegemonia econômica e o espectro do Direito do Trabalho
    • Hermenêutica. Interpretação da legislação trabalhista
    • Hermenêutica. Outros processos e técnicas comuns de interpretação
    • Hermenêutica. Processos comuns de interpretação da regra jurídica

    I

    • Idade Moderna. Mundo do trabalho até a Idade Moderna
    • Intangibilidade salarial. Princípio da intangibilidade e da irredutibilidade salariais
    • Interação dos princípios do Direito do Trabalho com a Lei Trabalhista
    • Intermediação de mão-de-obra. Cooperativas de trabalho e intermediação de mão-de-obra
    • Intermediação de mão-de-obra pelas cooperativas como forma de terceirização e precarização do trabalho: legislação e jurisprudência
    • Intermediação e terceirização de mão-de-obra: direitos dos trabalhadores intermediados
    • Interpretação da legislação trabalhista
    • Introdução
    • Irredutibilidade salarial. Princípio da intangibilidade e da irredutibilidade salariais

    J

    • Jurisprudência. Cooperativas de mão-de-obra na jurisprudência
    • Justiça social. Direito do Trabalho como configuração sistêmica de regulação e instrumento de realização da justiça social

    L

    • Legislação. Intermediação de mão-de-obra pelas cooperativas como forma de terceirização e precarização do trabalho: legislação e jurisprudência
    • Legislação americana
    • Legislação americana. América Central
    • Legislação americana. América Latina
    • Legislação americana. América do Sul
    • Legislação americana. Estados Unidos da América
    • Legislação européia
    • Legislação européia. Espanha
    • Legislação européia. Experiência cooperativa de Mondragón
    • Legislação européia. França
    • Legislação européia. Itália
    • Legislação européia. Portugal
    • Legislação trabalhista. Interpretação
    • Lei 5.764/71. Aplicação do artigo 442, parágrafo único, da CLT e do artigo 90 da Lei 5.764/71: Harmonia com o artigo 9º da CLT
    • Lei 5.764/71. Considerações
    • Lei trabalhista. Interação dos princípios do Direito do Trabalho com a Lei Trabalhista

    M

    • Meio ambiente do trabalho. Precarização
    • Meio rural. Cooperativas de mão-de-obra no trabalho temporário, nos serviços de vigilância e transporte de valores, na administração pública e no meio rural
    • Mercado de trabalho. Reestruturação
    • Movimento cooperativista: nota histórica
    • Mundo do trabalho. Século XX: início de uma nova era de transformações
    • Mundo do trabalho até a Idade Moderna

    N

    • Necessidade de regulação das relações de trabalho
    • Neoliberalismo. Proposta neoliberal para o «novo» Direito do Trabalho

    O

    • OIT. Recomendação 127 da OIT
    • Ordem econômica. Direitos sociais dos trabalhadores e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho na ordem econômica brasileira
    • Ordem econômica. Trabalho subordinado no contexto da nova ordem econômica
    • Ordem econômica constitucional brasileira
    • Ordem econômica constitucional brasileira e Constituição
    • Ordem econômica e direito econômico
    • Ordem jurídica econômica. Constituição econômica e ordem jurídica econômica
    • Ordenamento jurídico. Cooperativas de trabalho e ordenamento jurídico trabalhista no Brasil
    • Outros processos e técnicas comuns de interpretação

    P

    • Panorama histórico. Observações finais
    • Panorama histórico. Transformações sociais. Relação de trabalho
    • Poder diretivo patronal. Empregador: o poder diretivo patronal
    • Precarização do meio ambiente do trabalho
    • Precarização do trabalho. Intermediação de mão-de-obra pelas cooperativas como forma de terceirização e precarização do trabalho: legislação e jurisprudência
    • Precarização do trabalho na estrutura da produção flexível: a exclusão social e a economia solidária
    • Princípio da condição mais benéfica, da norma mais favorável e do «in dubio pro operario»
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
    • Princípio da intangibilidade e da irredutibilidade salariais
    • Princípio da irrenunciabilidade ou da indisponibilidade
    • Princípio da não-discriminação
    • Princípio da primazia da realidade
    • Princípios atuais do cooperativismo
    • Princípios constitucionais. Direitos sociais dos trabalhadores e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho na ordem econômica brasileira
    • Princípios da constituição econômica formal: a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho
    • Princípios de Direito do Trabalho. Cooperativas de trabalho diante dos princípios do Direito do Trabalho
    • Princípios de Direito na relação sistêmica sociocultural
    • Princípios fundamentais do Direito do Trabalho no contexto do trabalho cooperativado
    • Princípios gerais de Direito
    • Princípios jurídicos e princípios especiais do Direito do Trabalho
    • Processos comuns de interpretação da regra jurídica
    • Proposta de um novo Direito do Trabalho
    • Proposta neoliberal para o «novo» Direito do Trabalho

    R

    • Recomendação 127 da OIT
    • Reconhecimento jurídico da terceirização
    • Reestruturação do mercado de trabalho
    • Referências. Bibliografia
    • Referências legislativas sobre as cooperativas de trabalho no direito estrangeiro
    • Relação de Trabalho. Necessidade de regulação das relações de trabalho
    • Relação de emprego
    • Relação de emprego. Cooperativas de trabalho e a relação de emprego
    • Relação de emprego. Cooperativas e os elementos constitutivos da relação de emprego
    • Relação de emprego. Princípio da continuidade da relação de emprego
    • Relação de emprego. Subordinação jurídica do trabalhador na relação de emprego
    • Relação de trabalho. Transformações sociais: suas repercussões nas relações de trabalho
    • Relações de trabalho na moderna economia globalizada
    • Revolução comercial. Mundo do trabalho
    • Revolução industrial. Mundo do trabalho
    • Rochdale. Evolução do cooperativismo a partir do êxito de Rochdale

    S

    • Século XX: início de uma nova era de transformações
    • Ser humano. Direito do Trabalho e o ser humano
    • Servidão. Mundo do trabalho
    • Sindicato. Fragmentação ou pulverização da classe trabalhadora: o enfraquecimento da representação sindical
    • Sistema econômico. Economia, sistema econômico e forma econômica
    • Sociedade cooperativa
    • Subordinação jurídica do trabalhador na relação de emprego
    • Subtração de direitos dos trabalhadores cooperados na terceirização de mão-de-obra
    • Sumário

    T

    • «Terceira Itália»: novo modelo de regulação do trabalho. Mundo do trabalho
    • Terceirização. Disciplina jurisprudencial trabalhista sobre a terceirização
    • Terceirização. Flexibilização ou desregulamentação dos direitos trabalhistas: a terceirização e o cooperativismo
    • Terceirização. Intermediação de mão-de-obra pelas cooperativas como forma de terceirização e precarização do trabalho: legislação e jurisprudência
    • Terceirização. Reconhecimento jurídico da terceirização
    • Terceirização. Subtração de direitos dos trabalhadores cooperados na terceirização de mão-de-obra
    • Terceirização e intermediação de mão-de-obra: direitos dos trabalhadores intermediados
    • Terceirização no Brasil
    • Tipologia das cooperativas
    • Toyotismo: o modelo japonês de regulação
    • Trabalhador. Subordinação jurídica do trabalhador na relação de emprego
    • Trabalho. Corporações de ofício. Mundo do trabalho
    • Trabalho. Escravidão. Mundo do trabalho
    • Trabalho. Fordismo. Mundo do trabalho
    • Trabalho. Mundo do trabalho até a Idade Moderna
    • Trabalho. Panorama histórico. Observações finais
    • Trabalho. Revolução comercial. Mundo do trabalho
    • Trabalho. Revolução industrial. Mundo do trabalho
    • Trabalho. Século XX: início de uma nova era de transformações
    • Trabalho. Servidão. Mundo do trabalho
    • Trabalho. «Terceira Itália»: novo modelo de regulação do trabalho. Mundo do trabalho
    • Trabalho. Toyotismo: o modelo japonês de regulação
    • Trabalho: considerações iniciais
    • Trabalho subordinado no contexto da nova ordem econômica
    • Trabalho temporário. Cooperativas de mão-de-obra no trabalho temporário, nos serviços de vigilância e transporte de valores, na administração pública e no meio rural
    • Transformações sociais: suas repercussões nas relações de trabalho
    • Transporte de valores. Cooperativas de mão-de-obra no trabalho temporário, nos serviços de vigilância e transporte de valores, na administração pública e no meio rural

    V

    • Valorização do trabalho. Direitos sociais dos trabalhadores e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho na ordem econômica brasileira
    • Valorização do trabalho. Princípios da constituição econômica formal: a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho
    • Vigilância. Cooperativas de mão-de-obra no trabalho temporário, nos serviços de vigilância e transporte de valores, na administração pública e no meio rural