Capa do livro: Legislação Ambiental Federal - 3ª Edição Revisada e Atualizada, Organizadores: Edson Luiz Peters e Paulo de Tarso de Lara Pires

Legislação Ambiental Federal

3ª Edição Revisada e Atualizada Organizadores: Edson Luiz Peters e Paulo de Tarso de Lara Pires

    Preço

    por R$ 149,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Organizadores: Edson Luiz Peters e Paulo de Tarso de Lara Pires

    ISBN: 853620734-5

    Edição/Tiragem: 3ª Edição Revisada e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 510grs.

    Número de páginas: 388

    Publicado em: 06/05/2004

    Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Legislação

    Sinopse

    Esta obra trata da consolidação e sistematização da Legislação Federal Ambiental em vigor no Brasil, atualizada e acompanha de um funcional e minucioso índice alfabético por assunto.
    Com mais este trabalho, organizado pelos professores Edson Luiz Peters e Paulo de Tarso de Lara Pires, a Juruá Editora oferece importante contribuição e valioso instrumento de trabalho e estudo, destinado a todos os profissionais dedicados a esta área do conhecimento científico, sejam advogados, professores, estudantes, engenheiros, biológos, juízes, promotores de justiça, delegados ou procuradores.
    A presente coletânia reúne, além das normas constitucionais pertinentes ao meio ambiente, os principais diplomas legais voltados ao assunto, incluindo a recente legislação editada no Brasil sobre recursos hídricos (criação da Agência Nacional de Águas), Unidades de Conservação (criação do Sistema Nacional de Unidade de Conservação), reforma do Código Florestal Brasileiro,alterações na legislação sobre Agrotóxicos, Lei de Educação
    Ambiental, além da nova Lei de Crimes contra O Meio Ambiente e Infrações Administrativas Ambientais.

    Sumário

    NORMAS CONSTITUCIONAIS

    Normas da Constituição Federal de 1988 Relativas ao Meio Ambiente

    NORMAS GERAIS

    Lei 6.938, de 31.08.1981

    Da Política Nacional do Meio Ambiente - Princípios e Conceitos

    Dos Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente

    Do Sistema Nacional do Meio Ambiente

    Do Conselho Nacional do Meio Ambiente

    Dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

    Decreto 99.274, de 06.06.1990 Regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente

    Direito de Informação Ambiental - Lei 10.650, de 16.04.2003

    NORMAS ESPECÍFICAS

    Decreto 24.643, de 10.07.1934 - Código de Águas

    Decreto-lei 25, de 30.11.1937 - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

    Decreto 35.851, de 16.07.1954 - Servidão - Linha - Transmissão - Energia Elétrica

    Lei 4.132, de 10.09.1962 - Desapropriação por Interesse Social

    Lei 4.717, de 29.06.1965 - Ação Popular

    Lei 4.771, de 15.09.1965 - Código Florestal Brasileiro

    Lei 5.197, de 03.01.1967 - Proteção à Fauna

    Decreto-lei 221, de 28.02.1967 - Código de Pesca

    Decreto-lei 227, de 28.02.1967 - Código de Mineração

    Decreto-lei 1.413, de 14.08.1975 - Poluição Industrial

    Decreto 76.389, de 03.10.1975 - Poluição

    Lei 6.453, de 17.10.1977 - Responsabilidade Atividade Nuclear

    Lei 6.567, de 24.09.1978 - Licenciamento Areias e Rochas

    Lei 6.766, de 19.12.1979 - Lei de Loteamento

    Lei 6.902, de 27.04.1981 - Estação Ecológica e APA

    Lei 7.347, de 24.07.1985 - Ação Civil Pública

    Resolução CONAMA 1, de 23.01.1986 - EIA - RIMA

    Resolução CONAMA 1-A, de 23.01.1986 - Cargas Perigosas

    Resolução CONAMA 18, de 06.05.1986 - PROCONVE

    Resolução CONAMA 9, de 03.12.1987 - Audiência Pública

    Lei 7.661, de 16.05.1988 - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

    Resolução CONAMA 11, de 14.12.1988 - Fogo em Unidades de Conservação

    Lei 7.735, de 22.02.1989 - Criação do IBAMA

    Lei 7.802, de 11.07.1989 - Lei de Agrotóxicos

    Lei 7.805, de 18.07.1989 - Lavra Garimpeira

    Resolução CONAMA 5, de 15.06.1989 - PRONAR

    Resolução CONAMA 1, de 08.03.1990 - Emissão de Ruídos

    Resolução CONAMA 2, de 08.03.1990 - Programa ´Silêncio´

    Resolução CONAMA 3, de 28.06.1990 - Poluente Atmosférico

    Resolução CONAMA 8, de 06.12.1990 - Padrões de Emissão Atmosférica

    Resolução CONAMA 9, de 06.12.1990 - Licenciamento Ambiental de Mineração

    Resolução CONAMA 10, de 06.12.1990 -Licenciamento Ambiental de Extração Mineral

    Resolução CONAMA 11, de 06.12.1990 - Mata Atlântica

    Decreto 750, de 10.02.1993 - Mata Atlântica

    Lei 8.723, de 28.10.1993 - Limites de Emissão de Poluentes. Veículos

    Lei 8.974, de 05.01.1995 - Engenharia Genética - Transgênicos

    Lei 9.055, de 01.06.1995 - Amianto

    Lei 9.294, de 15.07.1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda

    Resolução CONAMA 23, de 12.12.1996 - Resíduos

    Lei 9.433, de 08.01.1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos

    Resolução CONAMA 230, de 22.08.1997 - Veículo - Emissão de Ruído e Poluição

    Decreto 2.350, de 15.10.1997 - Regulamentação do Amianto

    Resolução CONAMA 237, de 19.12.1997 - Licenciamento Ambiental

    Lei 9.605, de 12.02.1998 - Lei de Crimes Ambientais

    Decreto 2.661, de 08.07.1998 - Emprego do Fogo

    Decreto 2.869, de 09.12.1998 - Aqüicultura

    Lei 9.795, de 27.04.1999 - Lei de Educação Ambiental

    Resolução CONAMA 258, de 26.08.1999 - Pneus - Destinação Final

    Decreto 3.179, de 21.09.1999 - Infrações Administrativas

    Decreto 3.420, de 20 de abril de 2000 - Criação do Programa Nacional de Florestas - PNF

    Lei 9.966, de 28.04.2000 - Poluição - Óleo e Outras Substâncias - Águas

    Lei 9.984, de 17.07.2000 - Estrutura Regimental ´ANA´

    Lei 9.985, de 18.07.2000 - Unidades de Conservação

    Resolução CONAMA 278, de 24.05.2001 - Mata Atlântica

    Lei 10.257, de 10.07.2001 - Estatuto da Cidade

    Decreto 3.871, de 18.07.2001 - (Revogado pelo Dec. 4.680, de 24.04.2003). Alimentos Embalados - Geneticamente Modificados

    Decreto 3.942, de 27.09.2001 - Nova Redação - Competência - CONAMA

    Decreto 4.074, de 04.01.2002 - Agrotóxicos - Regulamentação

    Lei 10.410, de 11.01.2002 - Carreira de Especialista em Meio Ambiente

    Decreto 4.136, de 20.02.2002 - Infrações - Poluição - Óleo e Outras Substâncias

    Resolução CONAMA 300, de 20.03.2002 - Mata Atlântica - Corte

    Decreto 4.281, de 25.06.2002 - Regulamenta a Política Nacional de Educação Ambiental

    Decreto 4.297, de 10.07.2002 - Zoneamento Ecológico Econômico

    Lei 10.519, de 17.07.2002 - Rodeio de animais

    Decreto 4.339, de 22.08.2002 - Política Nacional da Biodiversidade

    Decreto 4.340, de 22.08.2002 - Unidades de Conservação

    Resolução 334, de 03.04.2003 - Licenciamento - Embalagens de Agrotóxicos

    Resolução 335, de 03.04.2003 - Licenciamento Ambiental de Cemitérios

    Decreto 4.680, de 24.04.2003 - Consumidor - Direito à informação

    Decreto 4.703, de 21.05.2003 - Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO

    Lei 10.688, de 13.06.2003 - Organismos Geneticamente Modificados

    Instrução Normativa 8, de 18.09.2003 - Processo Administrativo Ambiental

    Instrução Normativa IBAMA 15, de 18.02.2004 - Selo Ruído