Capa do livro: Educação e o Trabalho do Adolescente, A, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento

Educação e o Trabalho do Adolescente, A

Grasiele Augusta Ferreira Nascimento

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Grasiele Augusta Ferreira Nascimento

    ISBN: 853620708-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 216grs.

    Número de páginas: 152

    Publicado em: 17/06/2004

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Trabalho

    Sinopse

    O trabalho da criança e do adolescente tem recebido atenção em todo o mundo, tendo em vista o contraste existente entre as inúmeras regras de proteção e a constante exploração da mão de obra juvenil. No Brasil, a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem as regras básicas de proteção, podendo ser citadas: a fixação da idade mínima para ingresso no mercado de trabalho aos 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos; a proibição do trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso; e a proibição de discriminação em razão da idade. Diante da importância do tema, a Organização Internacional do Trabalho dedica inúmeras Convenções e Recomendações sobre o trabalho infanto-juvenil, e o Brasil, como país-membro, ratificou as mais importantes, das quais destacamos a Convenção n. 138, sobre a “idade mínima”, e a Convenção n. 181, sobre as “piores formas de trabalho”. A legislação pátria estabelece a proteção integral da criança e do adolescente e assegura o direito à educação e à profissionalização. Diante disso, o presente estudo propõe, após identificar as características e perspectivas do adolescente concluinte do ensino fundamental, conforme pesquisa de campo realizada no Município de Lorena, Estado de São Paulo, a estruturação de inúmeras formas de trabalho educativo.

    Autor(es)

    Grasiele Augusta Ferreira Nascimento é Doutora em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito do Trabalho, pela PUC/SP. Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo – U. E. de Lorena. Professora do Curso de Direito do Centro Unisal e da Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá (FEG/UNESP). Coordenadora do Grupo de Pesquisa O Direito das Minorias. Advogada do escritório Athayde Marcondes & Nunes Advogados Associados.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO I - PROTEÇÃO AO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL

    1.1 Evolução histórica

    1.2 Fundamentos da proteção especial

    1.3 Regras gerais de proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil

    1.3.1 Proteção contra a discriminação no trabalho

    1.3.2 Idade mínima

    1.3.3 Trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso

    1.3.4 Considerações relevantes

    1.4 Trabalho não empregatício da criança e do adolescente

    1.4.1 Trabalho em regime familiar

    1.4.2 Trabalho autônomo

    1.4.3 Setor informal

    1.4.4 Programa do "Bom Menino"

    CAPÍTULO II - O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DIREITO INTERNACIONAL

    2.1 Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Convenções e Re - comendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente

    2.1.1 Idade mínima

    2.1.2 Trabalho noturno

    2.1.3 Escolas técnicas

    2.1.4 Trabalhos proibidos em razão do objeto

    2.1.5 Exames médicos

    2.1.6 Férias

    2.1.7 Orientação profissional, formação profissional, aprendizagem

    2.1.8 Trabalho e escola

    2.1.9 Proibição das piores formas de trabalho infantil

    2.2 O direito brasileiro e as Convenções da Organização Internacional do trabalho

    2.3 A proteção ao trabalho infantil nos países do Mercosul

    2.3.1 Argentina

    2.3.2 Chile

    2.3.3 Paraguai

    2.3.4 Uruguai

    CAPÍTULO III - O TRABALHO INFANTIL

    3.1 A situação mundial

    3.2 O trabalho infantil no Brasil

    CAPÍTULO IV - EDUCAÇÃO

    4.1 Educação como Direito Fundamental

    4.2 Finalidades e princípios da educação

    4.3 Sistema escolar brasileiro

    4.4 Educação profissional

    CAPÍTULO V - TRABALHO EDUCATIVO

    5.1 Trabalho e educação

    5.2 Trabalho educativo

    5.3 Modalidades

    5.3.1 Aprendizagem

    5.3.2 Aprendizagem empresária

    5.3.3 Aprendizagem escolar e estágio

    5.3.4 Trabalho educativo

    5.3.5 Trabalho educativo e programas sociais

    5.3.6 Atividades profissionalizantes de uma cooperativa-escola (trabalho associativo)

    5.3.7 Trabalho em órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas

    5.3.8 Trabalho em estabelecimentos de entidades governamentais e não-governamentais

    CAPÍTULO VI - PESQUISA DE CAMPO

    6.1 Caracterização da pesquisa

    6.1.1 Objetivo

    6.1.2 O Município de Lorena

    6.1.3 A "Guarda Mirim" do Município de Lorena

    6.1.4 Justificativa

    6.1.5 O método de pesquisa utilizado

    6.2 Análise dos dados obtidos

    6.2.1 Perfil do educando

    6.2.2 O trabalho infantil

    6.2.3 Perspectivas de futuro dos adolescentes

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    APÊNDICE

    Índice alfabético

    A

    • Administração Pública. Trabalho em órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas
    • Adolescente. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções e Recomendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente
    • Adolescente. Perspectivas de futuro dos adolescentes
    • Adolescente. Proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil
    • Adolescente. Regras gerais de proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil
    • Adolescente. Trabalho. Fundamentos da proteção especial
    • Adolescente. Trabalho da criança e do adolescente no direito internacional
    • Adolescente. Trabalho não empregatício da criança e do adolescente
    • Adolescente. Trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso
    • Análise dos dados obtidos. Pesquisa
    • Apêndice
    • Aprendizagem
    • Aprendizagem. Orientação profissional, formação profissional, aprendizagem
    • Aprendizagem empresária
    • Aprendizagem escolar e estágio
    • Argentina. Mercosul. Trabalho infantil
    • Atividades profissionalizantes de uma cooperativa-escola (trabalho associativo)
    • Autarquia. Trabalho em órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas

    B

    • Bibliografia. Referências
    • Brasil. Regras gerais de proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil
    • Brasil. Trabalho infantil no Brasil

    C

    • Caracterização da pesquisa
    • Chile. Mercosul. Trabalho infantil
    • Considerações finais
    • Contrato de trabalho. Idade mínima. Considerações relevantes
    • Convenção. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções e Re - comendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente
    • Convenções da Organização Internacional do trabalho e o Direito brasileiro
    • Cooperativa-escola. Atividades profissionalizantes de uma cooperativa-escola (trabalho associativo)
    • Criança. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções Recomendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente
    • Criança. Proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil
    • Criança. Regras gerais de proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil
    • Criança. Trabalho. Fundamentos da proteção especial
    • Criança. Trabalho da criança e do adolescente no direito internacional
    • Criança. Trabalho não empregatício da criança e do adolescente
    • Criança. Trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso

    D

    • Direito brasileiro e as Convenções da Organização Internacional do trabalho
    • Direito fundamental. Educação como direito fundamental
    • Direito internacional. Trabalho da criança e do adolescente no direito internacional

    E

    • Educação
    • Educação. Pesquisa. Perfil do educando
    • Educação. Princípios e finalidades da educação
    • Educação. Sistema escolar brasileiro
    • Educação. Trabalho educativo
    • Educação como direito fundamental
    • Educação profissional
    • Emprego. Trabalho não empregatício da criança e do adolescente
    • Empresa. Aprendizagem empresária
    • Ensino. Aprendizagem escolar e estágio
    • Ensino. Atividades profissionalizantes de uma cooperativa-escola (trabalho associativo)
    • Ensino. Sistema escolar brasileiro
    • Entidade governamental. Trabalho em estabelecimentos de entidades governamentais e não-governamentais
    • Entidade não-governamental. Trabalho em estabelecimentos de entidades governamentais e não-governamentais
    • Escola e trabalho
    • Escola técnica
    • Estágio. Aprendizagem escolar e estágio
    • Evolução histórica. Proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil
    • Exames médicos

    F

    • Família. Trabalho em regime familiar
    • Férias
    • Finalidades e princípios da educação
    • Fundação pública. Trabalho em órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas
    • Fundamentos da proteção especial do trabalho da criança e do adolescente

    G

    • «Guarda Mirim» do Município de Lorena

    H

    • História. Evolução histórica. Proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil

    I

    • Idade mínima. Admissão ao trabalho
    • Idade mínima. Ingresso do adolescente no mercado de trabalho
    • Ingresso do adolescente no mercado de trabalho. Idade mínima
    • Insalubridade. Trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso
    • Introdução

    J

    • Justificativa. Pesquisa. Município de Lorena

    L

    • Lorena. «Guarda Mirim» do Município de Lorena
    • Lorena. Pesquisa. Município de Lorena

    M

    • Mercosul. Proteção ao trabalho infantil nos países do Mercosul
    • Mercosul. Trabalho infantil. Argentina
    • Mercosul. Trabalho infantil. Chile
    • Mercosul. Trabalho infantil. Paraguai
    • Mercosul. Trabalho infantil. Uruguai
    • Método de pesquisa utilizado
    • Município de Lorena

    O

    • OIT. Direito brasileiro e as Convenções da Organização Internacional do trabalho
    • OIT. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções e Recomendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente
    • Objetivo. Pesquisa
    • Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções e Recomendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente
    • Orientação profissional, formação profissional, aprendizagem

    P

    • Paraguai. Mercosul. Trabalho infantil
    • Penosidade. Trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso
    • Perfil do educando. Pesquisa
    • Periculosidade. Trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso
    • Perspectivas de futuro dos adolescentes
    • Pesquisa. Análise dos dados obtidos
    • Pesquisa. Caracterização da pesquisa
    • Pesquisa. Educação. Perfil do educando
    • Pesquisa. «Guarda Mirim» do Município de Lorena
    • Pesquisa. Método de pesquisa utilizado
    • Pesquisa. Município de Lorena
    • Pesquisa. Objetivo
    • Pesquisa. Perspectivas de futuro dos adolescentes
    • Pesquisa. Trabalho infantil
    • Pesquisa de campo
    • Princípios e finalidades da educação
    • Profissão. Atividades profissionalizantes de uma cooperativa-escola (trabalho associativo)
    • Profissão. Educação profissional
    • Profissão. Orientação profissional, formação profissional, aprendizagem
    • Programa do «Bom Menino»
    • Programa social e trabalho educativo
    • Proibição das piores formas de trabalho infantil
    • Proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil
    • Proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil. Regras gerais
    • Proteção ao trabalho infantil nos países do Mercosul
    • Proteção contra a discriminação no trabalho

    R

    • Recomendação. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções e Recomendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente
    • Referências. Bibliografia
    • Regras gerais de proteção ao trabalho da criança e do adolescente no Brasil
    • Remuneração. Trabalho não empregatício da criança e do adolescente

    S

    • Setor informal. Trabalho
    • Sistema escolar brasileiro
    • Situação mundial. Trabalho infantil

    T

    • Trabalho. Aprendizagem
    • Trabalho. Aprendizagem empresária
    • Trabalho. Aprendizagem escolar e estágio
    • Trabalho. Idade mínima. Admissão ao trabalho
    • Trabalho. Modalidade. Trabalho educativo
    • Trabalho. Modalidades
    • Trabalho. Programa do «Bom Menino»
    • Trabalho. Setor informal
    • Trabalho associativo. Atividades profissionalizantes de uma cooperativa-escola (trabalho associativo)
    • Trabalho autônomo
    • Trabalho da criança e do adolescente no direito internacional
    • Trabalho e educação
    • Trabalho e escola
    • Trabalho educativo
    • Trabalho educativo. Considerações
    • Trabalho educativo e programas sociais
    • Trabalho em estabelecimentos de entidades governamentais e não-governamentais
    • Trabalho em órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas
    • Trabalho em regime familiar
    • Trabalho infantil
    • Trabalho infantil. Pesquisa
    • Trabalho infantil. Proibição das piores formas de trabalho infantil
    • Trabalho infantil. Proteção ao trabalho infantil nos países do Mercosul
    • Trabalho infantil. Situação mundial
    • Trabalho infantil no Brasil
    • Trabalho não empregatício da criança e do adolescente
    • Trabalho noturno
    • Trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso
    • Trabalho proibido em razão do objeto
    • Tratado internacional. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenções e Recomendações referentes ao Trabalho da Criança e do Adolescente

    U

    • Uruguai. Mercosul. Trabalho infantil