Estudos de Direito Internacional - Vol. II

Apresentação

A Construção Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em Matéria de Cooperação Judiciária: a Questão das Medidas Cautelares - Joséli Fiorin Gomes / Marcelo Barroso Kümmel

A Importância da Harmonização Tributária no Mercosul - Josycler Aparecida Arana Santos

A Proteção Internacional aos Refugiados e a Legislaçao Brasileira (Lei Federal 9.474/97) - Julia Bertino Moreira

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Brasil: sua Contextualização no Mercosul - Juliana Kiyosen Nakayama / Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva

O Regionalismo na Organização Mundial de Comércio - Juliana Oliveira Domingues

A Bioética e o Direito Internacional - Juliana Rangel de Alvarenga Paes

O "Neo-Protecionismo" e seus Instrumentos Atuais - Juliana Salles Almeida

A Iniciativa e a Ação do Estado no Processo de Integração Regional - Juventino de Castro Aguado

Movimento de Pessoas Físicas (Modo 4 do GATS): Implicações e Ganhos para os Países - Karla Christina Martins Borges

O Princípio da Exaustão como um Fator Limitador da Exclusividade do Direito de Propriedade Intelectual - Kelly Lissandra Bruch / Maria Edelvacy Pinto Marinho

Intervencionismo no Estado: um Estudo dos Fluxos de Capitais no Brasil - Kurt Alois Morriesen

A Natureza Jurídica do Direito do Mercosul - Larissa de Santis Basso

A Popularização dos Contratos Eletrônicos: Validade e Segurança - Larissa Cristine Rocha

Os Direitos Humanos na Perspectiva Internacional: Prisão de Abu Ghraib - Laura Borges Ricardo

A Organização Mundial do Comércio o Sistema de Resolução de Controvérsias - Leandro Araújo Lúcio

Direito Ambiental Internacional: Biopirataria na Amazônia, uma Ameaça à Soberania Brasileira - Leandro França Pacheco

O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC e Incentivo às Pequenas e Médias Empresas - Leandro Rocha de Araújo

Biodiversidade e Propriedade Intelectual - Letícia Borges da Silva

As Convenções Internacionais Relacionadas ao Comércio Internacional e os Impactos no Sistema Jurídico Brasileiro - Liliam Radünz

O Brasil e as Negociações da Área de Livre-Comércio das Américas: Perspectiva Histórica - Lucas Oliveira Barbosa Lima

A Problemática das Relações de Trabalho no Âmbito das Negociações da Área de Livre-Comércio das Américas - Alca / Luciana Diniz Durães Pereira

Internacionalização dos Direitos do Consumidor - Ludmila de Paula Castro Silva

Direito Concorrencial Internacional e Integração Econômica dos Mercados - Luís Vicente Federici

As Medidas de Salvaguardas Comerciais e sua Aplicação pelo Brasil: o Caso dos Brinquedos - Luiz Eduardo Ribeiro Salles

A Reestruturação da Secretaria do Mercosul - Marcela Garcia Fonseca

45 Anos da Corte Européia dos Direitos Humanos: Mudanças e Desafios - Marcelo Markus Teixeira

Instrumentos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos - Márcia Elisabeth Leite

A Solução de Controvérsias na Contratação Internacional - as Novas Relações Obrigacionais - Márcia Leonora Santos Regis Orlandini / Paulo Roberto Orlandini

A Aplicação da Nova Lex Mercatoria no Âmbito do Comercio Eletrônico - Marcilei Gorini Pivato / Veridiana Borba Bueno

As Barreiras Comerciais na Organização Mundial do Comércio - Marco Aurélio Antas Torronteguy

A Proposta da Comunidade Européia de Inclusão dos Temas Não-Comerciais da Agricultura no Direito Internacional do Comércio - os Novos Fundamentos do Protecionismo Agrícola - Marcus Maurer de Salles

O ICMS no Comércio Exterior e os Reflexos dos Acordos Internacionais - Margarete Maria Mazzola

A Internacionalização dos Direitos Humanos Perante uma Visão Ética do Direi-to Tendo o Amor como Dirigente Axiológico - Maria Cristina Vidotte Tárrega / Pedro Luís da Silva Costa

Os Efeitos do Painel do Algodão na Disciplina dos Subsídios Agrícolas e nas Negociações Comerciais Multilaterais - Mariá Marcele Almeida Aranha

Casamento Homossexual no Brasil e no Mundo - Maria Terezinha Tavares

Os Transgênicos e as Políticas de Biossegurança - Mariane Bonetti Simão

A Originalidade do Direito Internacional Econômico, suas Fontes e suas Sanções - Marina Amaral Egydio de Carvalho

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo sob o Protocolo de Quioto: Perspectivas e o Papel Brasileiro - Mario Sergio Araujo Braz

Demandas de Instituições Não-Estatais na Organização Mundial do Comércio e suas Conseqüências para o Direito do Comércio Internacional - Michelle Ratton Sanchez

A Arbitragem como Instrumento da Lex Mercatoria - Mirian Paz de Almeida

Propriedade Intelectual e Saúde Pública: Licenças Compulsórias - Mônica Steffen Guise

O Sistema de Solução de Controvérsias do Acordo União Européia - Mercosul: Possibilidades a Partir dos Acordos Entre União Européia e América Latina - Mônica Teresa Costa Sousa Cherem / Patrícia Loureiro

Direito Supraestatal ou Direito das Gentes - Mozar Costa de Oliveira

O Princípio da Boa-Fé nas Negociações dos Contratos Internacionais do Comércio - Patricia Ayub da Costa

Do Tratamento Ambiental Oferecido pelo Mercosul - Patrícia Carvalho

Princípios Internacionais do Direito à Proteção do Patrimônio Genético Huma-no e sua Aplicação pelo Direito Brasileiro no que Tange à Clonagem Humana - Patrícia de Almeida e Oliveira

O Direito Moral do Autor: sua (Des-)Proteção Internacional - Patrícia de Oliveira Areas

Entre Teias de Aranha: o Direito Internacional Diante dos Conflitos Armados Contemporâneos - Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo / André Lipp Pinto Basto Lupi

Mercosul e as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: do Discurso Governamental à Realidade Empresarial - Paulo Roberto Colombo Arnoldi/Cristiane Bassi Jacob/Giovanna Jacob/Jacqueline Malta Salim/Marcelo Luís de Souza/Naira Renata Ferracini

Comércio Internacional e as Importações Paralelas no Mercosul - Paulo Roberto Colombo Arnoldi & Eva Haig Adourian

A Globalização: a Soberania do Estado Nacional Regulador e o Terceiro Setor - Paulo Sérgio Pinsetta/Silvia Kellen da Silva Theodoro

A Efetividade do Princípio da Precaução no Direito Ambiental Internacional - Rafael Santos de Oliveira / Marília Denardin Budó

Protocolo de Olivos e a Cláusula de Paralelismo de Foro: o Mercosul em Busca do Dialógo com o Sistema Multilateral de Comércio - Rafael Soares Leite

A Proteção à Propriedade Intelectual do Indígena Brasileiro e seus Desdobramentos no Plano Internacional - Raphael Elias Faria Cardoso

Análise Comparativa dos Sistemas Tributários e a Proteção dos Direitos Humanos nas Constituições Mercosulinas - Raul Fernandes S. Junior

Tráfico Internacional de Menores - Renata Polese

Ativismo Jurídico Versus Restrição Jurídica no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio - Renato Couto Gomes

O Desenvolvimento Econômico e a Nova Ordem Internacional - Roberto Di Sena Júnior

Aspectos Gerais do Crime Organizado Transnacional e da Internacionalização de Capitais - Rochele Andrade Tomaszewski

Caso dos OGMS: Considerações Preliminares sobre uma "Prova de Fogo" para a OMC - Rodrigo Carvalho de Abreu Lima

Princípios de Direito Internacional do Meio Ambiente - Rodrigo Pedrosa Iglesias

Normas Protetivas Contra a Discriminação no Emprego em Países Latinos - Rubens Valtecides Alves

Soft Law e a Transformação do Direito Internacional - Salem Hikmat Nasser

Arbitragem Societária - Sandra Yuri Yonekura

Limitação para a Vigência dos Direitos Antidumping. a Proposta Brasileira na Rodada de Doha - Sergio Henrique Leal de Souza

A Proteção Internacional do Meio Ambiente: Breve Reflexão - Sidney Guerra

Prisão Civil do Depositário Infiel: Uma Análise a Partir da Incorporação do Pacto de São José da Costa Rica no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Solange Aparecida Balen/Remi Aparecida de Araújo Soares

O Direito à Imagem - Sonia Maria D’Elboux

A Flexibilização Trabalhista Inserida no Contexto da Globalização - Tatiane Costa Rodrigues

A Determinação da Lei Aplicável aos Contratos Eletrônicos Internacionais de Consumo no Brasil - Tiago Gomes Fernandes

Entrega de Nacionais e Prisão Perpétua no Tribunal Penal Internacional à Luz da Constituição Brasileira - Thiago Gonçalves Paluma Rocha

A OMC e as Regras Multilaterais de Concorrência - Umberto Celli Junior

Crimes na Internet e a Necessidade da Internacionalização do Direito Penal - Vanessa Silva Pacheco

Teoria da Harmonização Jurídica: Alguns Esclarecimentos - Vera Lúcia Viegas

A Organização Internacional do Trabalho e a Aplicabilidade de suas Convenções no Ordenamento Jurídico Brasileiro - Vinicius de Paula Rezende

Questões Acerca de Uma Política Industrial do Mercosul - Vinícius Klein

Breve Análise das Origens Históricas do Tribunal Penal Internacional - Wolney da Cunha Soares Júnior

A

• ALCA. Brasil e as negociações da Área de Livre-Comércio das Américas: Perspectiva histórica. Lucas Oliveira Barbosa Lima
• ALCA. Problemática das relações de trabalho no âmbito das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA. Luciana Diniz Durães Pereira
• Abu Ghraib. Direitos humanos na perspectiva internacional: Prisão de Abu Ghraib. Laura Borges Ricardo
• Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas. Leandro Rocha de Araújo
• Agricultura. Comunidade Européia. Proposta de inclusão de tema não-comercial da agricultura no direito internacional do comércio - os novos fundamentos do protecionismo agrícola. Marcus Maurer de Salles
• Agricultura. Efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações comerciais multilaterais. Mariá Marcele Almeida Aranha
• Algodão. Efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações multilaterais. Mariá Marcele Almeida Aranha
• Amazônia. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania brasileira. Leandro França Pacheco
• André Lipp Pinto Basto Lupi. Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
• Apresentação
• Arbitragem como instrumento da «lex mercatoria». Mirian Paz de Almeida
• Arbitragem societária. Sandra Yuri Yonekura
• Aspectos gerais do crime organizado transnacional e da internacionalização de capitais. Rochele Andrade Tomaszewski
• Ativismo jurídico x restrição jurídica no órgão de solução de controvérsias da OMC. Renato Couto Gomes
• Autor. Direito moral do autor: sua (des-)proteção internacional. Patrícia de Oliveira Areas

B

• Barreiras comerciais na Organização Mundial do Comércio - OMC. Marco Aurélio Antas Torronteguy
• Biodiversidade e propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva
• Bioética e o direito internacional. Juliana Rangel de Alvarenga Paes
• Biopirataria. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania brasileira. Leandro França Pacheco
• Biossegurança. Transgênicos e as políticas de biossegurança. Mariane Bonetti Simão
• Boa-fé. Princípio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comércio. Patricia Ayub da Costa
• Brinquedo. Medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo Brasil: o caso dos brinquedos. Luiz Eduardo Ribeiro Salles

C

• Capital. Intervencionismo no Estado: Um estudo dos fluxos de capitais no Brasil. Kurt Alois Morriesen
• Casamento homossexual no Brasil e no mundo. Maria Terezinha Tavares
• Caso dos OGMS: Considerações preliminares sobre uma «prova de fogo» para a OMC. Rodrigo Carvalho de Abreu Lima
• Clonagem. Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange à clonagem humana. Patrícia de Almeida e Oliveira
• Comércio eletrônico. Aplicação da nova «lex mercatoria» no âmbito do comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato. Veridiana Borba Bueno
• Comércio internacional. Convenções internacionais relacionadas ao comércio internacional e os impactos no sistema jurídico brasileiro. Liliam Radünz
• Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Paulo Roberto Colombo Arnoldi. Eva Haig Adourian
• Comunidade Européia. Proposta de inclusão dos temas não-comerciais da agricultura no direito internacional do comércio - os novos fundamentos do protecionismo agrícola. Marcus Maurer de Salles
• Concorrência. Direito concorrencial internacional e integração econômica dos mercados. Luís Vicente Federici
• Concorrência. OMC e as regras multilaterais de concorrência. Umberto Celli Junior
• Conflito armado. Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. Paulo Emílio Vauthier Borges de Mace-do. André Lipp Pinto Basto Lupi
• Consumidor. Internacionalização dos direitos do consumidor. Ludmila de Paula Castro Silva
• Contrato. Popularização dos contratos eletrônicos: validade e segurança. Larissa Cristine Rocha
• Contrato eletrônico. Determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil. Tiago Gomes Fernandes
• Contrato internacional. Princípio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comércio. Patricia Ayub da Costa
• Contrato internacional. Solução de controvérsias na contratação internacional - as novas relações obrigacionais. Márcia Leonora Santos Regis Orlandini. Paulo Roberto Orlandini
• Convenção da Organização Internacional do Trabalho e a aplicabilidade de suas convenções no ordenamento jurídico brasileiro. Vinicius de Paula Rezende
• Convenções internacionais relacionadas ao comércio internacional e os impactos no sistema jurídico brasileiro. Liliam Radünz
• Cooperação judiciária. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Joséli Fiorin Gomes. Marcelo Barroso Kümmel
• Corte Européia. 45 anos da Corte Européia dos direitos humanos: mudanças e desafios. Marcelo Markus Teixeira
• Crime organizado. Aspectos gerais do crime organizado transnacional e da internacionalização de capitais. Rochele Andrade Tomaszewski
• Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal. Vanessa Silva Pacheco
• Cristiane B. Jacob. Microempresa. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: do discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini

D

• Demandas de instituições não-estatais na Organização Mundial do Comércio - OMC e suas conseqüências para o direito do comércio internacional. Michelle Ratton Sanchez
• Desenvolvimento econômico e a nova ordem internacional. Roberto Di Sena Júnior
• Determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil. Tiago Gomes Fernandes
• Direito à imagem. Sonia Maria D’Elboux
• Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania brasileira. Leandro França Pacheco
• Direito concorrencial internacional e integração econômica dos mercados.Luís Vicente Federici
• Direito internacional. Bioética e o direito internacional. Juliana Rangel de Alvarenga Paes
• Direito internacional. Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo. André Lipp Pinto Basto Lupi
• Direito internacional. Originalidade do direito internacional econômico, suas fontes e suas sanções. Marina Amaral Egydio de Carvalho
• Direito internacional. Prefácio. O Direito internacional. Direito da paz. Luis Ivani de Amorim Araújo
• Direito internacional. Princípios de direito internacional do meio ambiente. Rodrigo Pedrosa Iglesias
• Direito internacional. «Soft law» e a transformação do direito internacional. Salem Hikmat Nasser
• Direito moral do autor: sua (des-)proteção internacional. Patrícia de Oliveira Areas
• Direito penal. Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal. Vanessa Silva Pacheco
• Direito supraestatal ou direito das gentes. Mozar Costa de Oliveira
• Direitos humanos. 45 anos da Corte Européia dos direitos humanos: mudanças e desafios. Marcelo Markus Teixeira
• Direitos humanos. Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas. Raul Fernandes S.Junior
• Direitos humanos. Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. Márcia Elisabeth Leite
• Direitos humanos. Internacionalização dos direitos humanos perante uma visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico. Maria Cristina Vidotte Tárrega. Pedro Luís da Silva Costa
• Direitos humanos na perspectiva internacional: Prisão de Abu Ghraib. Laura Borges Ricardo
• Discriminação. Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos. Rubens Valtecides Alves
• «Dumping». Limitação para a vigência dos direitos «antidumping»: a proposta brasileira na rodada de Doha. Sergio Henrique Leal de Souza

E

• Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Rafael Santos de Oliveira. Marília Denardin Budó
• Emprego. Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos. Rubens Valtecides Alves
• Empresa. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini
• Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo. André Lipp Pinto Basto Lupi
• Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição brasileira. Thiago Gonçalves Paluma Rocha
• Estado. Iniciativa e ação do Estado no processo de integração regional. Juventino de Castro Aguado
• Eva Haig Adourian. Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Paulo R. C. Arnoldi

F

• Flexibilização trabalhista inserida no contexto da globalização. Tatiane Costa Rodrigues
• Fluxo de capital. Intervencionismo no Estado: Um estudo dos fluxos de capitais no Brasil. Kurt Alois Morriesen
• Foro. Protocolo de Olivos e a cláusula de paralelismo de foro. O Mercosul em busca do diálogo com o sistema multilateral de comércio. Rafael Soares Leite

G

• Genética. Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange à clonagem humana. Patrícia de Almeida e Oliveira
• Giovanna Jacob. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini
• Globalização: Soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor. Paulo Sérgio Pinsetta. Silvia Kellen da Silva Theodoro

H

• Homossexual. Casamento homossexual no Brasil e no mundo. Maria Terezinha Tavares

I

• ICMS no comércio exterior e os reflexos dos acordos internacionais. Margarete Maria Mazzola
• Importação. Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Paulo R. C. Arnoldi. Eva Haig Adourian
• Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva
• Incentivos. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas. Leandro Rocha de Araújo
• Indígena. Proteção à propriedade intelectual do indígena brasileiro e seus desdobramentos no plano internacional. Raphael Elias Faria Cardoso
• Iniciativa e ação do Estado no processo de integração regional. Juventino de Castro Aguado
• Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. Márcia Elisabeth Leite
• Integração regional. Iniciativa e ação do Estado no processo de integração regional. Juventino de Castro Aguado
• Internacionalização dos direitos do consumidor. Ludmila de Paula Castro Silva
• Internacionalização dos direitos humanos perante uma visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico. Maria Cristina Vidotte Tárrega. Pedro Luís da Silva Costa
• Internet. Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal. Vanessa Silva Pacheco
• Intervencionismo no Estado: Um estudo dos fluxos de capitais no Brasil. Kurt Alois Morriesen

J

• Jacqueline M. Salim. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini
• Joséli Fiorin Gomes. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Marcelo Barroso Kümmel
• Josycler Aparecida Arana Santos. Importância da harmonização tributária no Mercosul
• Julia Bertino Moreira. Proteção internacional aos refugiados e a legislação brasileira (Lei Federal 9.474/97)
• Juliana Kiyosen Nakayama. Imposto sobre serviço de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva
• Juliana Oliveira Domingues. Regionalismo na Organização Mundial de Comércio - OMC
• Juliana Rangel de Alvarenga Paes. Bioética e o direito internacional
• Juliana Salles Almeida. Neo-protecionismo e seus instrumentos atuais
• Juventino de Castro Aguado. Iniciativa e ação do Estado no processo de integração regional

K

• Karla Christina Martins Borges. Movimento de pessoas físicas (Modo 4 do GATS) implicações e ganhos para os países
• Kelly Lissandra Bruch. Princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual. Maria Edelvacy Pinto Marinho
• Kurt Alois Morriesen. Intervencionismo no Estado: Um estudo dos fluxos de capitais no Brasil

L

• Larissa Cristine Rocha. Popularização dos contratos eletrônicos: validade e segurança
• Laura Borges Ricardo. Direitos humanos na perspectiva internacional: Prisão de Abu Ghraib
• Leandro Araújo Lúcio. Organização Mundial do Comércio. Sistema de resolução de controvérsias
• Leandro França Pacheco. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania brasileira
• Leandro Rocha de Araújo. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas
• Lei Federal 9.474/97. Proteção internacional aos refugiados e a legislação brasileira (Lei Federal 9.474/97). Julia Bertino Moreira
• Lei aplicável. Determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil. Tiago Gomes Fernandes
• Letícia Borges da Silva. Biodiversidade e propriedade intelectual
• «Lex mercatoria». Aplicação da nova «lex mercatoria» no âmbito do comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato. Veridiana Borba Bueno
• «Lex mercatoria». Arbitragem como instrumento da «lex mercatoria». Mirian Paz de Almeida
• Licença compulsória. Propriedade intelectual e saúde pública: Licenças compulsórias. Mônica Steffen Guise
• Liliam Radünz. Convenções internacionais relacionadas ao comércio internacional e os impactos no sistema jurídico brasileiro
• Limitação para a vigência dos direitos «antidumping»: a proposta brasileira na rodada de Doha. Sergio Henrique Leal de Souza
• Lucas Oliveira Barbosa Lima. ALCA. Brasil e as negociações da Área de Livre-Comércio das Américas: Perspectiva histórica
• Luciana Diniz Durães Pereira. Problemática das relações de trabalho no âmbito das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA
• Ludmila de Paula Castro Silva. Internacionalização dos direitos do consumi-dor
• Luis Ivani de Amorim Araújo. Prefácio. O Direito internacional. Direito da paz
• Luís Vicente Federici. Direito concorrencial internacional e integração econômica dos mercados
• Luiz Eduardo Ribeiro Salles. Medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo Brasil: o caso dos brinquedos

M

• Marcela Garcia Fonseca. Reestruturação da Secretaria do Mercosul
• Marcelo Barroso Kümmel. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Joséli Fiorin Gomes
• Marcelo L. de Souza. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Naira R. Ferracini
• Marcelo Markus Teixeira. 45 anos da Corte Européia dos direitos humanos: mudanças e desafios
• Márcia Elisabeth Leite. Instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos
• Márcia Leonora Santos Regis Orlandini. Solução de controvérsias na contratação internacional - novas relações obrigacionais. Paulo Rberto Orlandini
• Marcilei Gorini Pivato. Aplicação da nova «lex mercatoria» no âmbito do comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato. Veridiana Borba Bueno
• Marco Aurélio Antas Torronteguy. Barreiras comerciais na Organização Mundial do Comércio - OMC
• Marcus Maurer de Salles. Comunidade Européia. Proposta de inclusão dos temas não-comerciais da agricultura no direito internacional do comércio - os novos fundamentos do protecionismo agrícola
• Margarete Maria Mazzola. ICMS no comércio exterior e os reflexos dos acordos internacionais
• Maria Cristina Vidotte Tárrega. Internacionalização dos direitos humanos perante uma visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico. Pedro Luís da Silva Costa
• Maria Edelvacy Pinto Marinho. Princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual. Kelly Lissandra Bruch
• Mariá Marcele Almeida Aranha. Efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações multilaterais
• Maria Terezinha Tavares. Casamento homossexual no Brasil e no mundo
• Mariane Bonetti Simão. Transgênicos e as políticas de biossegurança
• Marília Denardin Budó. Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Rafael Santos de Oliveira
• Marina Amaral Egydio de Carvalho. Originalidade do direito internacional econômico, suas fontes e suas sanções
• Mario Sergio Araujo Braz. Mecanismo de desenvolvimento limpo sob o protocolo de Quioto: Perspectivas e o papel brasileiro
• Mecanismo de desenvolvimento limpo sob o Protocolo de Quioto: Perspectivas e o papel brasileiro. Mario Sergio Araujo Braz
• Medida cautelar. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Joséli Fiorin Gomes. Marcelo Barroso Kümmel
• Medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo Brasil: o caso dos brinquedos. Luiz Eduardo Ribeiro Salles
• Meio ambiente. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania nacional. Leandro França Pacheco
• Meio ambiente. Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Rafael Santos de Oliveira. Marília Denardin Budó
• Meio ambiente. Mecanismo de desenvolvimento limpo sob o Protocolo de Quioto: Perspectivas e o papel brasileiro. Mario Sergio Araujo Braz
• Meio ambiente. Princípios de direito internacional do meio ambiente. Rodrigo Pedrosa Iglesias
• Meio ambiente. Proteção internacional do meio ambiente: breve reflexão. Sidney Guerra
• Meio ambiente. Tratamento ambiental oferecido pelo Mercosul. Patrícia Carvalho
• Menor. Tráfico internacional de menores. Renata Polese
• Mercosul. Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas. Raul Fernandes S. Junior
• Mercosul. Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Paulo R. C. Arnoldi. Eva Haig Adourian
• Mercosul. Importância da harmonização tributária no Mercosul. Josycler Aparecida Arana Santos
• Mercosul. Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva
• Mercosul. Protocolo de Olivos e a cláusula de paralelismo de foro. O Mercosul em busca do diálogo com o sistema multilateral de comércio. Rafael Soares Leite
• Mercosul. Questões acerca de uma política industrial do Mercosul. Vinicius Klein
• Mercosul. Reestruturação da Secretaria do Mercosul. Marcela Garcia Fonseca
• Mercosul. Sistema de solução de controvérsia do acordo União Européia - Mercosul: Possibilidade a partir dos acordos entre União Européia e América Latina. Mônica T. C. S. Cherem. Patrícia Loureiro
• Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini
• Michelle Ratton Sanchez. Demandas de instituições não-estatais na Organização Mundial do Comércio - OMC e suas conseqüências para o direito do comércio internacional
• Microempresa. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini
• Mirian Paz de Almeida. Arbitragem como instrumento da «lex mercatoria»
• Mônica Steffen Guise. Propriedade intelectual e saúde pública: Licenças compulsórias
• Mônica Teresa Costa Souza Cherem. Sistema de solução de controvérsias do acordo União Européia - Mercosul: Possibilidade a partir dos acordos entre União Européia e América Latina. Patrícia Loureiro
• Movimento de pessoas físicas (Modo 4 do GATS) implicações e ganhos para os países. Karla Christina Martins Borges
• Mozar Costa de Oliveira. Direito supraestatal ou direito das gentes

N

• Naira R. Ferracini. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Paulo R. C. Arnoldi. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza
• Neo-protecionismo e seus instrumentos atuais. Juliana Salles Almeida
• Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos. Rubens Valtecides Alves

O

• OMC. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas. Leandro Rocha de Araújo
• OMC. Ativismo jurídico x restrição jurídica no órgão de solução de controvérsia da OMC. Renato Couto Gomes
• OMC. Barreiras comerciais na Organização Mundial do Comércio - OMC. Marco Aurélio Antas Torronteguy
• OMC. Caso dos OGMS: Considerações preliminares sobre uma «prova de fogo» para a OMC. Rodrigo Carvalho de Abreu Lima
• OMC. Demandas de instituições nãoestatais na Organização Mundial do Comércio - OMC e suas conseqüências para o direito do comércio internacional. Michelle Ratton Sanchez
• OMC. Regionalismo na Organização Mundial do Comércio - OMC. Juliana Oliveira Domingues
• OMC e as regras multilaterais de concorrência. Umberto Celli Junior
• Organização Internacional do Trabalho e a aplicabilidade de suas convenções no ordenamento jurídico brasileiro. Vinicius de Paula Rezende
• Organização Mundial do Comércio. Sistema de resolução de controvérsias. Leandro Araújo Lúcio
• Originalidade do direito internacional econômico, suas fontes e suas sanções. Marina Amaral Egydio de Carvalho

P

• Pacto de São José da Costa Rica. Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do Pacto de São José da Costa Rica. Solange Aparecida Balen. Remi Aparecida de Araújo Soares
• Patrícia Ayub da Costa. Princípio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comércio
• Patrícia Carvalho. Tratamento ambiental oferecido pelo Mercosul
• Patrícia Loureiro. Sistema de solução de controvérsias do acordo União Européia - Mercosul: Possibilidade a partir dos acordos entre União Européia e América Latina. Mônica Teresa Costa Sousa Cherem
• Patrícia de Almeida e Oliveira. Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange à clonagem humana
• Patrícia de Oliveira Areas. Direito moral do autor: sua (des-)proteção internacional
• Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo. Entre teias de aranha: O direito internacional diante dos conflitos armados contemporâneos. André Lipp Pinto Basto Lupi
• Paulo R. C. Arnoldi. Comércio internacional e as importações paralelas no Mercosul. Eva Haig Adourian
• Paulo R. C. Arnoldi. Mercosul e as microempresas e empresas de pequeno porte: discurso governamental à realidade empresarial. Cristiane B. Jacob. Giovanna Jacob. Jacqueline M. Salim. Marcelo L. de Souza. Naira R. Ferracini
• Paulo Roberto Orlandini. Solução de controvérsias na contratação internacional - novas relações obrigacionais. Márcia Leonora Santos Regis Orlandini
• Paulo Sérgio Pinsetta. Globalização: Soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor. Silvia Kellen da Silva Theodoro
• Pedro Luís da Silva Costa. Internacionalização dos direitos humanos perante uma visão ética do direito tendo o amor como dirigente axiológico. Maria Cristina Vidotte Tárrega
• Política industrial. Questões acerca de uma política industrial do Mercosul. Vinícius Klein
• População dos contratos eletrônicos: validade e segurança. Larissa Cristine Rocha
• Prefácio. O Direito internacional. Direito da paz. Luis Ivani de Amorim Araújo
• Princípio da boa-fé nas negociações dos contratos internacionais do comércio. Patrícia Ayub da Costa
• Princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual. Kelly Lissandra Bruch. Maria Edelvacy Pinto Marinho
• Princípio da precaução. Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Rafael Santos de Oliveira. Marília Denardin Budó
• Princípios de direito internacional do meio ambiente. Rodrigo Pedrosa Iglesias
• Princípios internacionais do direito à proteção do patrimônio genético humano e sua aplicação pelo direito brasileiro no que tange à clonagem humana. Patrícia de Almeida e Oliveira
• Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do Pacto de São José da Costa Rica. Solange Aparecida Balen. Remi Aparecida de Araújo Soares
• Prisão de Abu Ghraib. Direitos humanos na perspectiva internacional. Laura Borges Ricardo
• Prisão perpétua. Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição brasileira. Thiago Gonçalves Paluma Rocha
• Propriedade intelectual. Biodiversidade e propriedade intelectual. Letícia Borges da Silva
• Propriedade intelectual. Princípio da exaustão como um fator limitador da exclusividade do direito de propriedade intelectual. Kelly Lissandra Bruch. Maria Edelvacy Pinto Marinho
• Propriedade intelectual e saúde pública: Licenças compulsórias. Mônica Steffen Guise
• Proteção à propriedade intelectual do indígena brasileiro e seus desdobramentos no plano internacional. Raphael Elias Faria Cardoso
• Proteção internacional aos refugiados e a legislação brasileira (Lei Federal 9.474/97). Julia Bertino Moreira
• Proteção internacional do meio ambiente: breve reflexão. Sidney Guerra
• Protecionismo. Neo-protecionismo e seus instrumentos atuais. Juliana Salles Almeida
• Protocolo de Olivos e a cláusula de paralelismo de foro. O Mercosul em busca do diálogo com o sistema multilaral de comércio. Rafael Soares Leite
• Protocolo de Quioto. Mecanismo de desenvolvimento limpo sob o Protocolo de Quioto: Perspectivas e o papel brasileiro. Mario Sergio Araujo Braz

Q

• Questões acerca de uma política industrial do Mercosul. Vinícius Klein

R

• Rafael Santos de Oliveira. Efetividade do princípio da precaução no direito ambiental internacional. Marília Denardin Budó
• Rafael Soares Leite. Protocolo de Olivos e a cláusula de paralelismo de foro. O Mercosul em busca do diálogo com o sistema multilateral de comércio
• Raphael Elias Faria Cardoso. Proteção à propriedade intelectual do indígena brasileiro e seus desdobramentos no plano internacional. Raphael Elias Faria Cardoso
• Raul Fernandes S. Junior. Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas
• Reestruturação da Secretaria do Mercosul. Marcela Garcia Fonseca
• Refugiados. Proteção internacional aos refugiados e a legislação brasileira (Lei Federal 9.474/97). Julia Bertino Moreira
• Regionalismo na Organização Mundial do Comércio - OMC. Juliana Oliveira Domingues
• Relação de trabalho. Problemática das relações de trabalho no âmbito das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas - ALCA. Luciana Diniz Durães Pereira
• Relação obrigacional. Solução de controvérsias na contratação internacional - novas relações obrigacionais. Márcia Leonora Santos Regis Orlandini. Paulo Roberto Orlandini
• Remi Aparecida de Araújo Soares. Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do Pacto de São José da Costa Rica. Solange Aparecida Balen
• Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva. Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama
• Renata Polese. Tráfico internacional de menores
• Renato Couto Gomes. Ativismo jurídico x restrição jurídica no órgão de solução de controvérsia da OMC
• Roberto Di Sena Júnior. Desenvolvimento econômico e a nova ordem internacional
• Rochele Andrade Tomaszewski. Aspectos gerais do crime organizado transnacional e da internacionalização de capitais
• Rodrigo Carvalho de Abreu Lima. Caso dos OGMS: Considerações preliminares sobre uma «prova de fogo» para a OMC
• Rodrigo Pedrosa Iglesias. Princípios de direito internacional do meio ambiente
• Rubens Valtecides Alves. Normas protetivas contra a discriminação no emprego em países latinos

S

• STF. Construção jurisprudencial do STF em matéria de cooperação judiciária: a questão das medidas cautelares. Joséli Fiorin Gomes. Marcelo Barroso Kümmel
• Salem Hikmat Nasser. «Soft law» e a transformação do direito internacional
• Salvaguarda comercial. Medidas de salvaguardas comerciais e sua aplicação pelo Brasil: o caso dos brinquedos. Luiz Eduardo Ribeiro Salles
• Sandra Yuri Yonekura. Arbitragem societária
• Saúde. Propriedade intelectual e saúde pública: Licenças compulsórias. Mônica Steffen Guise
• Secretaria do Mercosul. Reestruturação. Marcela Garcia Fonseca
• Sergio Henrique Leal de Souza. Limitação para a vigência dos direitos «anti-dumping»: a proposta brasileira na rodada de Doha
• Sidney Guerra. Proteção internacional do meio ambiente: breve reflexão
• Silvia Kellen da Silva Theodoro. Globalização: A soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor. Paulo Sérgio Pinsetta
• Sistema de resolução de controvérsias. Organização Mundial do Comércio. Leandro Araújo Lúcio
• Sistema de solução de controvérsias do acordo União Européia - Mercosul: Possibilidade a partir dos acordos entre União Européia e América Latina. Mônica Teresa Costa Souza Cherem. Patrícia Loureiro
• Soberania. Globalização: Soberania do estado nacional regulador e o terceiro setor. Paulo Sérgio Pinsetta. Silvia Kellen da Silva Theodoro
• Soberania nacional. Direito ambiental internacional: Biopirataria na Amazônia, uma ameaça à soberania nacional. Leandro França Pacheco
• «Soft law» e a transformação do direito internacional. Salem Hikmat Nasser
• Solange Aparecida Balen. Prisão civil do depositário infiel: uma análise a partir da incorporação do Pacto de São José da Costa Rica. Remi Aparecida de Araújo Soares
• Solução de controvérsia. Ativismo jurídico x restrição jurídica no órgão de solução de controvérsia da OMC. Renato Couto Gomes
• Solução de controvérsia. Organização Mundial do Comércio. Sistema de resolução de controvérsias. Leandro Araújo Lúcio
• Solução de controvérsias na contratação internacional - novas relações obrigacionais. Márcia Leonora Santos Regis Orlandini. Paulo Roberto Orlandini
• Sonia Maria D’Elboux. Direito à imagem
• Subsídio. Acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da OMC e incentivos às pequenas e médias empresas. Leandro Rocha de Araújo
• Subsídios. Efeitos do painel do algodão na disciplina dos subsídios agrícolas e nas negociações multilaterais. Mariá Marcele Almeida Aranha
• Sumário

T

• Tatiane Costa Rodrigues. Flexibilização trabalhista inserida no contexto da globalização
• Teoria da harmonização jurídica: Alguns esclarecimentos. Vera Lúcia Viegas
• Thiago Gonçalves Paluma Rocha. Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição brasileira
• Tiago Gomes Fernandes. Determinação da lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais de consumo no Brasil
• Tráfico internacional de menores. Renata Polese
• Transgênicos e as políticas de biossegurança. Mariane Bonetti Simão
• Tratamento ambiental oferecido pelo Mercosul. Patrícia Carvalho
• Tribunal Penal Internacional. Breve análise das origens históricas do TPI. Wolney da Cunha Soares Júnior
• Tribunal Penal Internacional. Entrega de nacionais e prisão perpétua no Tribunal Penal Internacional à luz da Constituição brasileira. Thiago Gonçalves Paluma Rocha
• Tributário. Análise comparativa dos sistemas tributários e a proteção dos direitos humanos nas constituições mercosulinas. Raul Fernandes S. Júnior
• Tributário. ICMS no comércio exterior e os reflexos dos acordos internacionais. Margarete Maria Mazzola
• Tributário. Importância da harmonização tributária no Mercosul. Josycler Aparecida Arana Santos
• Tributário. Imposto sobre serviços de qualquer natureza no Brasil: Sua contextualização no Mercosul. Juliana Kiyosen Nakayama. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva

U

• Umberto Celli Junior. OMC e as regras multilaterais de concorrência

V

• Vanessa Silva Pacheco. Crimes na internet e a necessidade da internacionalização do direito penal
• Vera Lúcia Viegas. Teoria da harmonização jurídica: Alguns esclarecimentos
• Veridiana Borba Bueno. Aplicação da nova «lex mercatoria» no âmbito do comércio eletrônico. Marcilei Gorini Pivato
• Vinícius Klein. Questões acerca de uma política industrial do Mercosul
• Vinicius de Paula Rezende. Organização Internacional do Trabalho e a aplicabilidade de suas convenções no ordenamento jurídico brasileiro

W

• Wolney da Cunha Soares Júnior. Tribunal Penal Internacional. Breve análise das origens históricas do TPI