Capa do livro: Polícia Militar & Direitos Humanos - Segurança Pública - Brigada Militar e os Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito, José Lauri Bueno de Jesus

Polícia Militar & Direitos Humanos - Segurança Pública - Brigada Militar e os Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito

José Lauri Bueno de Jesus

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: José Lauri Bueno de Jesus

    ISBN: 853620815-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 260grs.

    Número de páginas: 196

    Publicado em: 15/10/2004

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Militar

    Sinopse

    A Brigada Militar no contexto do Estado Democrático de Direito, atua com respeito e obediência aos direitos humanos. Partimos do Estado Moderno em suas concepções absolutista e liberal, onde o modelo contratualista é destacado, chegando-se à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A partir daí, começa a atribuir-se ao Estado a responsabilidade pelas políticas públicas na área da segurança pública, onde os limites de atuação do Estado devem ser observados, pois, caso isso não ocorra, a polícia militar será vista como um órgão repressor e violador dos direitos humanos dos cidadãos. Também faz-se um retrospecto do surgimento da polícia no Brasil e da Brigada Militar, bem como da influência que o regime militar teve - e tem ainda - no desempenho das atividades das polícias militares, culminando com a Carta Magna de 1988, que dá atribuições às polícias militares, desta vez, bem diferenciadas das da polícia civil. São verificadas as transformações que a Brigada Militar tem realizado internamente para acompanhar a evolução da sociedade, e é apresentada uma visão geral da forma como os direitos humanos estão inseridos na Brigada Militar, com o fim de criar uma nova mentalidade e uma nova cultura dos mesmos cuja a sua prática será de primordial importância para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Mostra-se a necessidade da educação e do treinamento na área dos direitos humanos, com base na Constituição Federal e normas internacionais referentes ao tema. É registrada, também, sobre a importância do respeito dos direitos humanos dos policiais militares. Verificamos a necessidade da sociedade envolver-se mais nessas atividades, fiscalizando a atuação da polícia militar com o objetivo da mesma se aperfeiçoar.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    CAPÍTULO I - O CONTRATUALISMO DO ESTADO MODERNO E DA SOCIEDADE

    1.1 ASPECTOS GERAIS

    1.2 O MODELO CONTRATUALISTA DO ESTADO MODERNO

    1.3 AS CONCEPÇÕES ABSOLUTISTA E LIBERAL DO ESTADO MODERNO

    1.4 A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO - 1789

    CAPÍTULO II - O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A SEGURANÇA PÚBLICA

    2.1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    2.2 O ESTADO COMO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA DE SEGURANÇA

    2.3 A SEGURANÇA PÚBLICA E A ORDEM PÚBLICA

    2.4 VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

    2.5 O PODER DE POLÍCIA E O PODER DA POLÍCIA

    2.6 O USO E O ABUSO DO PODER DE POLÍCIA

    2.7 OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA

    2.8 A POLÍCIA COMO ÓRGÃO REPRESSOR DO ESTADO E VIOLADORA DOS DIREITOS HUMANOS

    CAPÍTULO III - A BRIGADA MILITAR COMO UM ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA PÚBLICA

    3.1 O CONCEITO DE POLÍCIA E O SEU SURGIMENTO NO BRASIL

    3.2 A INFLUÊNCIA DO REGIME MILITAR NAS POLÍCIAS MILITARES

    3.3 A CARTA MAGNA DE 1988 E AS POLÍCIAS MILITARES

    3.4 A BRIGADA MILITAR E AS TRANSFORMAÇÕES NECESSÁRIAS

    3.5 O CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE A BRIGADA MILITAR E A

    3.6 A INEFICIÊNCIA DA POLÍCIA E A IMPUNIDADE

    CAPÍTULO IV -OS DIREITOS HUMANOS E A BRIGADA MILITAR

    4.1 A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA CIDADANIA

    4.2 A ÉTICA E A MORAL COMO PRINCÍPIOS E VALORES DA BRIGADA MILITAR

    4.3 A EDUCAÇÃO E O TREINAMENTO PARA O RESPEITO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA BRIGADA MILITAR

    4.4 A CULTURA E A PRÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS NA BRIGADA MILITAR

    4.5 A BRIGADA MILITAR COMO PROTETORA E PROMOVEDORA DOS DIREITOS HUMANOS

    4.6 OS DIREITOS HUMANOS DOS POLICIAIS MILITARES

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Absolutismo. Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno
    • Abuso e uso do poder de polícia
    • Administrativo. Poder de polícia e poder da polícia

    B

    • Brasil. Conceito de polícia e seu surgimento no Brasil
    • Brigada militar. Conflito de atribuições entre a brigada militar e a polícia civil
    • Brigada militar. Cultura e prática dos direitos humanos na brigada militar
    • Brigada militar. Direitos humanos e a brigada militar.
    • Brigada militar. Educação e treinamento para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar
    • Brigada militar. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar
    • Brigada militar como protetora e promovedora dos direitos humanos
    • Brigada militar como um órgão responsável pela segurança pública
    • Brigada militar e as transformações necessárias

    C

    • CF/88. Carta Magna de 1988 e as polícias militares
    • Carta Magna de 1988 e as polícias militares
    • Cidadania. Concretização dos direitos humanos através da cidadania.
    • Cidadão. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789
    • Conceito de polícia e seu surgimento no Brasil
    • Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno
    • Concretização dos direitos humanos através da cidadania
    • Conflito de atribuições entre a brigada militar e a polícia civil
    • Considerações finais
    • Contrato. Modelo contratualista do Estado Moderno.
    • Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade
    • Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade. Aspectos gerais
    • Criminalidade e violência
    • Cultura e prática dos direitos humanos na brigada militar

    D

    • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789
    • Democracia. Estado democrático de direito
    • Democracia. Estado democrático de direito e a segurança pública
    • Direitos humanos. Brigada militar como protetora e promovedora dos direitos humanos.
    • Direitos humanos. Concretização dos direitos humanos através da cidadania.
    • Direitos humanos. Cultura e prática dos direitos humanos na brigada militar
    • Direitos humanos. Educação e treinamento para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar
    • Direitos humanos. Polícia como órgãorepressor do Estado e violadora dos direitos humanos
    • Direitos humanos dos policiais militares.
    • Direitos humanos e a brigada militar

    C

    • cação e treinamento para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar

    E

    • Estado Moderno. Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno
    • Estado Moderno. Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade
    • Estado Moderno. Modelo contratualista do Estado Moderno
    • Estado. Polícia como órgãorepressor do Estado e violadora dos direitos humanos
    • Estado como responsável pela política de segurança pública
    • Estado democrático de direito
    • Estado democrático de direito e a segurança pública
    • Ética e moral como princípios e valores da brigada militar

    H

    • Homem. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789

    I

    • Impunidade. Ineficiência da polícia e a impunidade
    • Ineficiência da polícia e a impunidade
    • Influência do regime militar nas polícias militares
    • Introdução

    L

    • Liberalismo. Concepções absolutista e liberal do Estado Moderno
    • Limites do poder de polícia

    M

    • Militar. Brigada militar como um órgão responsável pela segurança pública
    • Modelo contratualista do Estado Moderno
    • Moral. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar

    O

    • Ordem pública. Segurança pública e ordem pública

    P

    • Poder de polícia. Uso e abuso do poder de polícia
    • Poder de polícia. Limites
    • Poder de polícia e poder da polícia
    • Polícia. Conceito de polícia e seu surgimento no Brasil
    • Polícia. Ineficiência da polícia e a impunidade
    • Polícia. Poder de polícia e poder da polícia
    • Polícia civil.Conflito de atribuições entre a brigada militar e a polícia civil
    • Polícia como órgãorepressor do Estado e violadora dos direitos humanos
    • Polícia militar. Carta Magna de 1988 e as polícias militares
    • Polícia militar. Direitos humanos dos policiais militares
    • Polícia militar. Influência do regime militar nas polícias militares
    • Prática e cultura dos direitos humanos na brigada militar
    • Princípio. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar

    R

    • Referências
    • Regime militar. Influência do regime militar nas polícias militares

    S

    • Segurança pública. Brigada militar como um órgão responsável pela segurança pública
    • Segurança pública. Estado como responsável pela política de segurança Pública.
    • Segurança pública. Estado democrático de direito e a segurança pública
    • Segurança pública e ordem pública
    • Sociedade. Contratualismo do Estado Moderno e da sociedade

    T

    • Treinamento e educação para o respeito e proteção dos direitos humanos na brigada militar

    U

    • Uso e abuso do poder de polícia

    V

    • Valor. Ética e moral como princípios e valores da brigada militar
    • Violência e criminalidade