Poder Constituinte e Transição Constitucional - Perspectiva Histórico-Constitucional

Introdução

PARTE I - PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO - COGNIÇÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA

CAPÍTULO I - PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

Seção I - Aspectos genéricos e metodológicos

1.1 Considerações preliminares

1.2 Noções fundamentais

Seção II - A controvérsia doutrinária relativa à fundamentação

§ 1º Teorias de matizes jusnaturalistas

1.1 O poder constituinte originário segundo a teoria jusnaturalista

1.2 O poder constituinte segundo a teoria racional ideal

1.3 O poder constituinte originário segundo a teoria fundacional

1.4 Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito natural

§ 2º Teorias de matizes juspositivistas

2.1 O poder constituinte originário segundo a teoria Juspositivista

2.2 O poder constituinte originário segundo a teoria de Carré de Malberg

2.3 O poder constituinte originário segundo a teoria Decisionista

2.4 Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos e teorias de base de direito positivo

§ 3º Grupo teórico não filiado aos matizes jusnaturalistas e juspositivistas

3.1 O poder constituinte segundo a teoria dialético-integral

3.2 O poder constituinte segundo a teoria de Georges Burdeau

3.3 Considerações metodológico-conceituais sobre os matizes teóricos do poder constituinte

3.4 Considerações conceituais sobre os limites do poder constituinte originário

CAPÍTULO II - PROCESSO CONSTITUINTE

Seção I - Aspectos genéricos e metodológicos

1.1 Considerações preliminares

1.2 A titularidade: definição do sujeito no processo constituinte

1.3 A legitimidade: seu problema no processo constituinte

1.4 Representação política - expressão legitimadora do processo constituinte

1.5 Limites formais e materiais do processo constituinte

Seção II - O processo constituinte e a revolução

2.1 A Revolução: noções conceituais e a distinção do poder constituinte e poderes constituídos

2.2 Assembléia Constituinte: formalização no processo

2.3 Processo Revolucionário: atividade do órgão constituinte

2.4 Breves considerações sobre processo constituinte e revolução

2.4.1 Experiência inglesa

2.4.2 Experiência norte-americana

2.4.3 Experiência francesa

2.4.4 Experiência russa

2.5 Processo Constituinte Revolucionário: possibilidades e limites

Seção III - O processo constituinte e a transição constitucional

3.1 Transição constitucional: noções conceituais e distinção do poder constituinte e poder estatal

3.2 Convocação Constituinte: competência e formalização

3.3 Transição constitucional e a tipologia do órgão constituinte

3.4 Breves considerações sobre processo constituinte e transição constitucional

3.4.1 Experiência francesa

3.4.2 Experiência italiana

3.4.3 Experiência espanhola

3.5 Processo constituinte de transição: possibilidades e limites

3.6 Contextualização do processo constituinte e definição do objeto

PARTE II - PROCESSO CONSTITUINTE - PERSPECTIVA HISTÓRICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

CAPÍTULO I - O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: DA INDEPENDÊNCIA AO O ESTADO NOVO

Seção I - Processo inicial de constitucionalização

1.1 Considerações preliminares

1.2 A Revolução Pernambucana de 1817 e a Revolução Portuguesa de 1820

1.3 A formação do Estado brasileiro

1.4 Assembléia Constituinte de 1823

1.5 O Conselho de Estado e a Carta de 1824

Seção II - Processo de constitucionalização republicano

2.1 A reinstitucionalização da nação

2.2 A Revolução Republicana: seus precedentes na implantação da República

2.3 A formação da Federação brasileira e a experiência norte americana

2.4 Processo Constituinte Republicano: semântica dos poderes constituintes e constituídos

2.5 O Congresso Constituinte de 1890 e a Carta de 1891

Seção III - O processo de constitucionalização no desdobramento da Revolução de 1930

3.1 Breve análise das causas

3.2 A Revolução de 30 e a Revolução constitucionalista de 32

3.3 A Assembléia Constituinte de 1933 e a Constituição de 1934

3.4 A implantação do Estado Novo

3.5 Algumas considerações sobre a experiência brasileira até o ´Estado Novo´

CAPÍTULO II - O CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO - MOVIMENTO OCORRIDO APÓS A 2ª GRANDE GUERRA

Seção I - O processo constituinte da quarta República brasileira (1945-1964)

1.1 Considerações preliminares

1.2 Transição constitucional do ´Estado Novo´ e a implantação da quarta República (1945-1964)

1.3 O processo eleitoral e a transição política

1.4 A Assembléia Nacional Constituinte de 1946

1.5 A Transição Constitucional e a Carta de 1946

Seção II - O processo constituinte ocorrido com a Revolução de 1964

2.1 Breve análise das causas

2.2 A Revolução de 1964 e a instalação do processo constituinte

2.3 A Comissão Especial de Juristas e o Anteprojeto

2.4 O Congresso Nacional: instrumento formalizador

2.5 A Carta de 1967 ´Constituição-Instrumento´

Seção III - O processo de constitucionalização ocorrido com a Emenda Constitucional 1, de 1969

3.1 As alterações ocorridas na vigência da Carta de 67

3.2 Formalização constituinte e a Emenda Constitucional 1, de 1969

3.3 O modelo político implantado no Estado

3.4 A Emenda Constitucional 1, de 1969 e a exaustão do processo revolucionário

3.5 Considerações gerais acerca da experiência brasileira

PARTE III - PROCESSO CONSTITUINTE

CAPÍTULO I - NOVA REPÚBLICA - TRANSIÇÃO VIA TRANSIÇÃO

Seção I - O processo constituinte material

1.1 Panorama geopolítico e o sistema político brasileiro

1.2 A transição do sistema político: transformação democrática

1.3 A transição via transição: condições viabilizadoras

1.4 A eleição de 1982 e seus efeitos

Seção II - A decisão constituinte fundamental

2.1 A renovação democrático-institucional do Estado

2.2 O movimento ´Diretas, já´: manifestação de poder constituinte originário

2.3 A legitimação dos poderes instituídos com a ´Nova República´

2.4 A formalização constituinte idealizada por Tancredo Neves

CAPÍTULO II - ´NOVA REPÚBLICA´ - TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL

Seção I - A formalização constituinte

1.1 A concepção do ´Pacto Social´ na ´Nova República´

1.2 Os marcos e parâmetros subjacentes ao processo constituinte

1.3 A problemática da convocação constituinte: compromisso político da ´Nova República´

1.4 Emenda convocatória: poderes instituídos e instituintes

Seção II - As atividades pré-constituintes

2.1 Poderes Executivo e Legislativo: ações político-constituintes

2.2 A Emenda Constitucional 25/85 e a ´Comissão Interpartidária´

2.3 A ´Comissão Provisória de Estudos Constitucionais´ e o Anteprojeto

2.4 O processo eleitoral e a representação constituinte

2.5 Considerações finais

Referências

A

• Ação política constituinte. Poderes executivo e legislativo. Ações político-constituintes
• Anteprojeto. Comissão provisória de estudos constitucionais e o anteprojeto
• Assembléia Constituinte de 1933 e a Constituição de 1934
• Assembléia constituinte. Formalização do processo
• Assembléia constituinte de 1823
• Assembléia nacional constituinte de 1946
• Atividades pré-constituintes

B

• Breves considerações sobre processo constituinte e transição constitucional

C

• Carta de 1967. « Constituição-instrumento»
• Cognição teórico-metodológica. Poder constituinte originário
• Comissão especial de juristas e o anteprojeto
• Comissão interpartidária. Emenda Constitucional 25/85 e a Comissão interpartidária
• Comissão provisória de estudos constitucionais e o anteprojeto
• Competência. Poder constituinte. Competência e formalização
• Compromisso político da Nova República. Problemática da convocação constituinte
• Conceito. Noções conceituais e distinção do Poder Constituinte e Poder Estatal
• Concepção do «pacto social» na Nova República
• Congresso Nacional. Instrumento formalizador
• Congresso constituinte de 1890 e a Carta de 1891
• Conselho de Estado e a Carta de 1824
• Considerações finais
• Considerações metodológico-conceituais sobre os matizes teóricos do Poder Constituinte
• Considerações sobre o processo constituinte e revolução
• Constitucional. Breves considerações sobre processo constituinte e transição constitucional
• Constitucional. Noções conceituais e distinção do Poder Constituinte e Poder Estatal
• Constitucional. Processo constituinte e a transição constitucional
• Constitucional. Transição constitucional. Nova República
• Constitucionalismo brasileiro. Independência ao Estado Novo
• Constitucionalismo brasileiro. Movimento ocorrido após a segunda grande guerra
• Constitucionalização. Alterações ocorridas na vigência da Carta de 67
• Constitucionalização. Considerações acerca da experiência brasileira
• Constitucionalização. Modelo político implantado no Estado
• Constituinte. Formalização constituinte e a Emenda Constitucional 1/69
• Constituinte. Formalização constituinte idealizada por Tancredo Neves
• Constituinte. Processo constituinte e a transição constitucional
• Contextualização do processo constituinte e definição do objeto
• Convocação constituinte. Problemática. Compromisso político da «Nova República»

D

• Decisão constituinte fundamental
• Democracia. Renovação democrático-institucional do Estado
• Direito natural. Poder constituinte originário. Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito natural
• Direito positivo. Poder constituinte originário. Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito positivo

E

• Eleição. Poder constituinte originário. Movimento «diretas, já». Manifestação do poder constituinte originário
• Eleição de 1982 e seus efeitos
• Emenda Constitucional 1/69. Formalização constituinte e a Emenda Constitucional 1/69
• Emenda Constitucional 1/69 e a exaustão do processo revolucionário
• Emenda Constitucional 25/85 e a Comissão interpartidária
• Emenda convocatória. Poderes instituídos instituintes
• Estado. Modelo político implantado no Estado
• Estado. Noções conceituais e distinção do Poder Constituinte e Poder Estatal
• Estado. Renovação democrático-institucional do Estado
• Estado novo. Algumas considerações sobre a experiência brasileira até ao Estado Novo
• Estado novo. Implantação
• Estado novo. Transição constitucional do Estado Novo e a implantação da Quarta República (1945-1964)
• Estudo constitucional. Comissão provisória de estudos constitucionais e o anteprojeto
• Executivo. Poderes executivo e legislativo. Ações político constituintes
• Experiência espanhola
• Experiência francesa
• Experiência francesa
• Experiência inglesa
• Experiência italiana
• Experiência norte-americana
• Experiência norte-americana. Federação brasileira e a experiência norte-americana
• Experiência russa

F

• Federação brasileira e a experiência norte-americana
• Formação do Estado brasileiro
• Formalização. Poder constituinte. Competência e formalização
• Formalização constituinte
• Formalização constituinte e a Emenda Constitucional 1/69
• Formalização constituinte idealizada por Tancredo Neves
• Fundamentação. Poder constituinte originário. A controvérsia doutrinária relativa à fundamentação

G

• Geopolítica. Panorama geopolítico e o sistema político brasileiro
• Grupo teórico não filiado aos matizes jusnaturalistas e juspositivistas

I

• Introdução

J

• Jusnaturalismo. Grupo teórico não filiado aos matizes jusnaturalistas e juspositivistas
• Juspositivismo. Grupo teórico não filiado aos matizes jusnaturalistas e juspositivistas

L

• Legislativo. Poderes executivo e legislativo. Ações político-constituintes
• Legitimação dos poderes instituídos com a «Nova República»
• Legitimidade. Processo constituinte
• Legitimidade. Processo constituinte. Representação política. Expressão legitimadora do processo constituinte
• Limites. Poder constituinte originário. Considerações conceituais sobre os limites
• Limites. Processo constituinte. Limites formais e materiais
• Limites. Processo constituinte de transição. Possibilidade e limites
• Limites. Processo constituinte revolucionário. Possibilidades e limites

M

• Marcos e parâmetros subjacentes ao processo constituinte
• Modelo político implantado no Estado

N

• Nova República. Compromisso político da Nova República
• Nova República. Concepção do «pacto social» na Nova República
• Nova República. Legitimação dos poderes instituídos com a «Nova República»
• Nova República. Transição constitucional
• Nova República. Transição via transição

O

• Objeto. Contextualização do processo constituinte e definição do objeto
• Órgão constituinte. Transição constitucional e a tipologia do órgão constituinte

P

• Panorama geopolítico e o sistema político brasileiro
• Parâmetros e marcos subjacentes ao processo constituinte
• Poder. Revolução. Noções conceituais e a distinção do poder constituinte e poderes constituídos
• Poder constituinte. Competência e formalização
• Poder constituinte. Considerações metodológico-conceituais sobre os matizes teóricos do Poder Constituinte
• Poder constituinte. Noções conceituais e distinção do Poder Constituinte e Poder Estatal
• Poder constituinte. Revolução. Noções conceituais e a distinção do poder constituinte e poderes constituídos
• Poder constituinte originário
• Poder constituinte originário. A controvérsia doutrinária relativa à funda - mentação
• Poder constituinte originário. Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito natural
• Poder constituinte originário. Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito positivo
• Poder constituinte originário. Aspectos genéricos e metodológicos
• Poder constituinte originário. Cognição teórico-metodológica
• Poder constituinte originário. Considerações conceituais sobre os limites
• Poder constituinte originário. Movimento «diretas, já». Manifestação do poder constituinte originário
• Poder constituinte originário. Noções fundamentais
• Poder constituinte originário. Teoria de Carré de Malberg
• Poder constituinte originário. Teoria de Georges Burdeau
• Poder constituinte originário. Teoria decisionista
• Poder constituinte originário. Teoria dialético-integral
• Poder constituinte originário. Teoria fundacional
• Poder constituinte originário. Teoria jusnaturalista
• Poder constituinte originário. Teoria racional ideal
• Poder constituinte originário. Teorias de matizes juspositivistas
• Poder estatal. Noções conceituais e distinção do Poder Constituinte e Poder Estatal
• Poderes executivo e legislativo. Ações político-constituintes
• Poderes instituídos e instituintes. Emenda convocatória
• Prefácio
• Problemática da convocação constituinte. Compromisso político da «Nova República»
• Processo constituinte. Aspectos genéricos e metodológicos
• Processo constituinte. Assembléia constituinte. Formalização do processo
• Processo constituinte. Breves considerações sobre processo constituinte e transição constitucional
• Processo constituinte. Considerações sobre o processo constituinte e revolução
• Processo constituinte. Contextualização do processo constituinte e definição do objeto
• Processo constituinte. Definição do sujeito no processo constituinte
• Processo constituinte. Legitimidade
• Processo constituinte. Limites formais e materiais
• Processo constituinte. Parâmetros e marcos subjacentes ao processo constituinte
• Processo constituinte. Perspectiva histórico-constitucional brasileira
• Processo constituinte. Representação política. Expressão legitimadora do processo constituinte
• Processo constituinte da Quarta República Brasileira (1945-1964)
• Processo constituinte de transição. Possibilidade e limites
• Processo constituinte e a revolução
• Processo constituinte e a transição constitucional
• Processo constituinte material
• Processo constituinte ocorrido com a revolução de 1964
• Processo constituinte republicano. Semântica dos poderes constituintes e constituídos
• Processo constituinte revolucionário. Possibilidades e limites
• Processo de constitucionalização no desdobramento da revolução de 1930
• Processo de constitucionalização ocorrido com a Emenda Const. 1/69
• Processo de constitucionalização republicano
• Processo eleitoral e a representação constituinte
• Processo eleitoral e a transição política
• Processo inicial de constitucionalização
• Processo revolucionário. Atividade do órgão constituinte
• Processo revolucionário. Emenda Constitucional 1/69 e a exaustão do processo revolucionário

R

• Referências
• Reinstitucionalização da nação
• Renovação democrático-institucional do Estado
• Representação constituinte. Processo eleitoral e a representação constituinte
• Representação política. Processo constituinte. Expressão legitimadora do processo constituinte
• Revolução. Considerações sobre o processo constituinte e revolução
• Revolução. Noções conceituais e a distinção do poder constituinte e poderes constituídos
• Revolução. Processo constituinte e a revolução
• Revolução. Processo revolucionário. Atividade do órgão constituinte
• Revolução de 1930. Processo de constitucionalização no desdobramento da Revolução de 1930
• Revolução de 1930 e a revolução constitucionalista de 32
• Revolução de 1964 e a instalação do processo constituinte
• Revolução pernambucana de 1817 e a revolução portuguesa de 1820
• Revolução republicana. Seus precedentes na implantação da república

S

• Semântica dos poderes constituintes e constituídos. Processo constituinte republicano
• Sistema político brasileiro. Panorama geopolítico e o sistema político brasileiro
• Sujeito. Processo constituinte. Definição do sujeito no processo constituinte

T

• Tancredo Neves. Formalização constituinte idealizada por Tancredo Neves
• Teoria. Poder constituinte originário. Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito natural
• Teoria. Poder constituinte originário. Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito positivo
• Teoria. Poder constituinte originário. Alguns aspectos convergentes e divergentes entre grupos de teorias de base de direito positivo
• Teoria de Carré de Malberg. Poder constituinte originário
• Teoria de Georges Burdeau. Poder constituinte originário
• Teoria de matizes jusnaturalistas
• Teoria decisionista. Poder constituinte originário
• Teoria dialético-integral. Poder constituinte originário
• Teoria fundacional. Poder constituinte originário
• Teoria jusnaturalista. Poder constituinte originário
• Teoria juspositivista. Poder constituinte originário. Teorias de matizes juspositivistas
• Teoria racional ideal. Poder constituinte originário
• Tipologia do órgão constituinte. Transição constitucional e a tipologia do órgão constituinte
• Titularidade. Processo constituinte. Definição do sujeito no processo constituinte
• Transição constitucional. Breves considerações sobre processo constituinte e transição constitucional
• Transição constitucional. Noções conceituais e distinção do Poder Constituinte e Poder Estatal
• Transição constitucional. Nova República
• Transição constitucional. Processo constituinte e a transição constitucional
• Transição constitucional do Estado Novo e a implantação da Quarta República (1945-1964)
• Transição constitucional e a Carta de 1946
• Transição constitucional e a tipologia do órgão constituinte
• Transição do sistema política. Transformação democrática
• Transição via transição. Condições viabilizadoras