Capa do livro: Direito Socioambiental - Tratado de Cooperação Amazônica, Edson Damas da Silveira

Direito Socioambiental - Tratado de Cooperação Amazônica

Edson Damas da Silveira

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Edson Damas da Silveira

    ISBN: 853620858-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 278grs.

    Número de páginas: 202

    Publicado em: 24/11/2004

    Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Constitucional

    Sinopse

    O Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 03.07.1978 pela Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, entrou num período de maturação institucional com a criação da sua Secretaria Permanente e o surgimento da Organização do Trabalho de Cooperação Amazônica. Com essa evolução o Pacto Amazônico demonstra prosperidade na seara das relações internacionais e pujança no âmbito das ciências políticas. Mas, no que diz respeito ao campo do direito, arrosta ineficácia e desconhecimento pela população diretamente atingida, isso do lado brasileiro. Tais diagnósticos nos levam a concluir que os termos daquele acordo estão a clamar por reformulação e revigoramento, emergindo o movimento socioambiental como referência da necessária atualização. A par dessa reforma legislativa, conta-se também com a colaboração do nosso Supremo Tribunal Federal para – numa mudança paradigmática – recepcionar o Pacto Amazônico com força supralegal a fim de que sirva de base normativa para a estruturação de um Direito Amazônico Brasileiro. Vingando tais medidas no âmbito do direito interno do Brasil, que se destaca por sua hegemonia na região, podemos descambar para uma regulamentação supranacional e socioambiental dessa relevante porção da América Latina, criando assim o espaço para se defender um regime internacional ambiental da Amazônia.

    Autor(es)

    Edson Damas da Silveira é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba/PR; Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; foi Promotor e Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima, Boa Vista/RR; atualmente é Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, Ministério Público do Estado de Roraima; é Professor da disciplina de Política Nacional do Meio Ambiente, pós-graduação lato sensu – PUCPR; Professor da disciplina de Filosofia do Direito – Faculdades de Direito, Faculdades Cathedral, Boa Vista/RR; Professor da disciplina de Teoria do Direito – Escola da Magistratura do Estado de Roraima, Boa Vista/RR

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - TRATADOS INTERNACIONAIS

    1.1 Generalidades

    1.2 Direito internacional e direito interno

    1.3 Internalização do Tratado de Cooperação Amazônica nos outros países signatários

    1.4 Internalização no direito brasileiro

    2 - TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA

    2.1 Contextualização histórica, geopolítica e ambiental

    2.2 Princípios do Tratado de Cooperação Amazônica

    2.3 Texto do Tratado de Cooperação Amazônica

    2.4 Evolução do Tratado de Cooperação Amazônica

    2.5 Classificação do Tratado de Cooperação Amazônica

    3 - SÓCIO AMBIENTALISMO

    3.1 Amazônia e a evolução do ambientalismo no Brasil

    3.2 Legitimação do ambientalismo brasileiro

    3.3 Direito socioambiental e Tratado de Cooperação Amazônica

    4 - METODOLOGIA

    4.1 O poder do conhecimento

    4.2 Delineamentos da pesquisa

    4.3 Metodologia aplicada ao estudo do Tratado de Cooperação Amazônica

    5 - IMPLICAÇÕES

    5.1 Prospecção normativa

    5.2 Repercussão nacional

    5.3 Transcendência regional

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    Índice alfabético

    A

    • Amazônia. Regime internacional ambiental da Amazônia
    • Amazônia. Responsabilidade ambiental da Amazônia
    • Amazônia brasileira. Estratégia de ocupação
    • Amazônia e a evolução do ambientalismo no Brasil
    • Amazônia, meio ambiente e soberania estatal
    • Amazônia: patrimônio comum da humanidade?
    • Ambientalismo. Amazônia e a evolução do ambientalismo no Brasil
    • Ambientalismo brasileiro. Legitimação
    • Anexo. Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica
    • Anexo. Tratado de Cooperação Amazônica
    • Anexos
    • Antecedentes de política externa na elaboração do Tratado de Cooperação Amazônica
    • Arqueologia. Prospecção normativa. Riquezas etnológicas e arqueológicas
    • Assembléia legislativa. Tratado de Cooperação Amazônica no âmbito das Assembléias Legislativas
    • Atividades parlamentares e Tratado de Cooperação Amazônica

    B

    • Biodiversidade e sócio diversidade. Prospecção normativa
    • Bolívia. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito boliviano

    C

    • Ciência «versus»senso comum
    • Classificação do Tratado de Cooperação Amazônica
    • Coleta de dados. Aplicação e avaliação dos questionários
    • Colômbia. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito colombiano
    • Compatibilidade entre integração regional e soberania nacional
    • Complexidade holística. Especialização reducionista à complexidade holística
    • Conceito. Tratado internacional. Conceito e terminologia
    • Conclusão
    • Conflito entre tratado e lei interna
    • Conhecimentos tradicionais associados
    • Constitucional. Tratado de Cooperação Amazônica. Bases constitucionais
    • Cooperação. Preferência pela cooperação
    • Cooperação para integrar
    • Crescimento econômico. Prospecção normativa. Equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente

    D

    • Desenvolvimento sustentável em delineamento no Tratado de Cooperação Amazônica
    • Dificuldades para o exercício efetivo da soberania
    • Direito amazônico
    • Direito amazônico. Receptividade nos foros nacionais
    • Direito amazônico. Regimes internacionais
    • Direito brasileiro.Internalização
    • Direito de vizinhança dos Estados Amazônicos
    • Direito internacional. Tratado de Cooperação Amazônica: interfaces entre direito internacional e relações internacionais
    • Direito internacional e direito interno
    • Direito internacional e direito interno. Teorias conciliadoras
    • Direito sem sujeito, direito de todos
    • Direito socioambiental e Tratado de Cooperação Amazônica
    • Direitos humanos. Tratados internacionais dos direitos humanos
    • Direitos humanos, meio ambiente e Tratado de Cooperação Amazônica
    • Direitos indígenas
    • Dualismo

    E

    • Equador. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito equatoriano
    • Equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente
    • Especialização reducionista à complexidade holística
    • Estado. Soberania estatal, Amazônia e meio ambiente
    • Estados amazônicos. Direito de vizinhança dos Estados Amazônicos
    • Estratégia de ocupação da Amazônia Brasileira
    • Estudo do Tratado de Cooperação Amazônica. Metodologia
    • Etnia. Prospecção normativa. Riquezas etnológicas e arqueológicas
    • Evolução do Tratado de Cooperação Amazônica
    • Exercício da soberania. Dificuldades para o exercício efetivo da soberania

    F

    • Fauna e flora. Prospecção normativa
    • Função sócio ambiental da propriedade

    G

    • Geopolítica. Tratado de Cooperação Amazônica. Contextualização histórica, geopolítica e ambiental
    • Guiana. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito guianense

    H

    • História. Tratado de Cooperação Amazônica. Contextualização histórica, geopolítica e ambiental

    I

    • Implicações
    • Integração. Compatibilidade entre integração regional e soberania nacional
    • Integração a caminho
    • Internalização. Posicionamentos críticos
    • Internalização do Tratado de Cooperação Amazônica nos outros países signatários
    • Internalização no direito brasileiro
    • Introdução

    L

    • Legitimação do ambientalismo brasileiro
    • Lei interna. Conflito entre tratado e lei interna

    M

    • Magnitude e idiossincrasias amazônicas
    • Meio ambiente, Amazônia e soberania estatal
    • Meio ambiente. Direitos humanos, meio ambiente e Tratado de Cooperação Amazônica
    • Meio ambiente. Prospecção normativa. Equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente
    • Meio ambiente. Tratado de Cooperação Amazônica. Contextualização histórica, geo política e ambiental
    • Metodologia
    • Metodologia. Especialização reducionista à complexidade holística
    • Metodologia aplicada ao estudo do Tratado de Cooperação Amazônica
    • Monismo

    O

    • Omissão. Prospecção normativa. Omissões e insuficiências relevantes

    P

    • Paradigma. Ruptura de paradigmas
    • Pareceres sobre a eficácia do Tratado de Cooperação Amazônica
    • Peru. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito peruano
    • Pesquisa. De lineamentos da pesquisa
    • Pesquisa. Estudo de caso como estratégia de pesquisa
    • Pesquisa. Método de pesquisa
    • Pesquisa. Técnica de pesquisa
    • Pesquisa. Tipos e objetivos da pesquisa
    • Poder do conhecimento
    • Princípios do Tratado de Cooperação Amazônica
    • Propriedade. Prospecção normativa. Função socioambiental da propriedade
    • Prospecção normativa
    • Prospecção normativa. Biodiversidade e sócio diversidade
    • Prospecção normativa. Conhecimentos tradicionais associados
    • Prospecção normativa. Desenvolvimento sustentável em delineamento no Tratado de Cooperação Amazônica
    • Prospecção normativa. Direitos indígenas
    • Prospecção normativa. Disciplinamentos expressos
    • Prospecção normativa. Equilíbrio entre crescimento econômico e preservação do meio ambiente
    • Prospecção normativa.Fauna e flora
    • Prospecção normativa. Função socioambiental da propriedade
    • Prospecção normativa. Omissões e insuficiências relevantes
    • Prospecção normativa. Participação da sociedade civil
    • Prospecção normativa. Rios
    • Prospecção normativa. Riquezas etnológicas e arqueológicas
    • Prospecção normativa. Saúde
    • Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica. Anexo

    R

    • Recepção e disciplina dos tratados pelo direito boliviano
    • Recepção e disciplina dos tratados pelo direito colombiano
    • Recepção e disciplina dos tratados pelo direito equatoriano
    • Recepção e disciplina dos tratados pelo direito guianense
    • Recepção e disciplina dos tratados pelo direito peruano
    • Recepção e disciplina dos tratados pelo direito surinamês
    • Recepção e disciplina dos tratados pelo direito venezuelano
    • Receptividade nos foros nacionais
    • Referências. Bibliografia
    • Regime internacional ambiental da Amazônia
    • Relações internacionais. Tratado de Cooperação Amazônica: interfaces entre direito internacional e relações internacionais
    • Repercussão nacional
    • Responsabilidade ambiental da Amazônia
    • Rios. Prospecção normativa
    • Ruptura de paradigmas

    S

    • Saúde. Prospecção normativa
    • Senso comum. Ciência «versus» senso comum
    • Soberania. Compatibilidade entre integração regional e soberania nacional
    • Soberania. Dificuldades para o exercício efetivo da soberania
    • Soberania estatal, Amazônia e meio ambiente
    • Soberania socioambiental
    • Sócio ambientalismo
    • Suriname. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito surinamês

    T

    • Terminologia. Tratado internacional. Conceito e terminologia
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Aspectos formais
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Aspectos materiais
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Aspectos organizacionais
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Comissões Nacionais Permanentes
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Comissões especiais
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Conselho de Cooperação Amazônica
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Denúncias e idiomas
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Desenvolvimento
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Duração e adesão
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Pesquisa
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Ratificação, depósito e entrada em vigor
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Recursos hídricos
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Reunião dos Ministros das Relações Exteriores
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Secretaria
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Território amazônico
    • Texto do Tratado de Cooperação Amazônica. Veto, reservas e declarações interpretativas
    • Transcendência regional
    • Tratado. Conflito entre tratado e lei interna
    • Tratado de Cooperação Amazônica. Anexo
    • Tratado de Cooperação Amazônica
    • Tratado de Cooperação Amazônica. Antecedentes de política externa na elaboração
    • Tratado de Cooperação Amazônica.Atividades parlamentares
    • Tratado de Cooperação Amazônica. Bases constitucionais
    • Tratado de Cooperação Amazônica. Classificação
    • Tratado de Cooperação Amazônica. Contextualização histórica, geopolítica e ambiental
    • Tratado de Cooperação Amazônica. Estudo. Metodologia
    • Tratado de Cooperação Amazônica. Evolução
    • Tratado de Cooperação Amazônica. Evolução. Perspectiva comercial e técnica
    • Tratado de Cooperação Amazônica. Evolução. Perspectiva institucional
    • Tratado de Cooperação Amazônica. Organização
    • Tratado de Cooperação Amazônica.Pareceres sobre a eficácia
    • Tratado de Cooperação Amazônica. Princípios
    • Tratado de Cooperação Amazônica. Texto
    • Tratado de Cooperação Amazônica, direitos humanos e meio ambiente
    • Tratado de Cooperação Amazônica e direito socioambiental
    • Tratado de Cooperação Amazônica: interfaces entre direito internacional e relações internacionais
    • Tratado de Cooperação Amazônica no âmbito das Assembléias Legislativas
    • Tratado de Cooperação Amazônica nos outros países signatários. Internalização
    • Tratado de Cooperação Amazônica:um ilustre desconhecido
    • Tratado de Cooperação «Socioambiental» da Amazônia
    • Tratado internacional. Formalização
    • Tratado internacional. Generalidades
    • Tratado internacional
    • Tratado internacional. Conceito e terminologia
    • Tratado internacional. Modificação, suspensão e extinção
    • Tratado internacional. Vigência, aplicação e interpretação
    • Tratados internacionais dos direitos humanos

    V

    • Venezuela. Recepção e disciplina dos tratados pelo direito venezuelano