Tutela de Urgência e Risco - Em Defesa dos Direitos Fundamentais - Volume I

Coordenador: Francisco Carlos Duarte

Preço

por R$ 99,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Coordenador: Francisco Carlos Duarte

ISBN: 853620859-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 332grs.

Número de páginas: 246

Publicado em: 13/12/2004

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

Uma das principais fontes da crise do Direito é a defasagem entre o tempo jurisdicional (irreal, porque fundado em outra época) e o tempo real, atual, com problemas que pedem decisões urgentes. É que o sistema do Direito não acompanhou a complexa evolução social e do conhecimento, permanecendo preso à norma contratualista e ao conceito de tempo do final da Era Moderna. Ao Direito hoje é colocado o desafio da adoção de um novo paradigma de decisão, capaz de lidar com a instantaneidade, a contingência, a virtualidade, a dinâmica social e o risco, já que está inserido em uma sociedade amplamente caracterizada por esses fatores.

Compreendendo a decisão judicial urgente como um direito fundamental, previsto pela Declaração dos Direitos do Homem e pela Constituição Federal brasileira, este ensaio defende-a como única alternativa capaz de amenizar os conflitos sociais, agravados justamente pela não-decisão da Justiça. Ao negar a sua função principal, o Direito vê comprometida a sua essência, e o Estado, responsável pela manutenção do sistema judicial, torna-se o principal causador de ilícitos. Eis os paradoxos.

São analisados os conceitos de contemporaneidade, segurança jurídica, risco do agir estatal, auto-referencialidade do Direito, fundamentos jurídicos da decisão judicial urgente, decisão judicial antecipada, reversibilidade e sociedade de risco. São apontados, enfim, os fundamentos teóricos e práticos necessários à construção da proposta de decisão judicial urgente.

Sumário

TUTELA URGENTE PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

TEORIA DA DECISÃO URGENTE E LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - Chede Mamedio Bark

DECISÕES URGENTES EM MATÉRIA CRIMINAL: A ECONOMIA E O CRIME DE GESTÃO TEMERÁRIA Daniel Addor Silva

DECISÕES URGENTES NO MERCOSUL Emiliano Humberto Della Costa

DIREITO FUNDAMENTAL À DECISÃO JUDICIAL URGENTE Francisco Carlos Duarte

DECISÕES URGENTES NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Gustavo Andrei Góes Sella

DECISÕES URGENTES NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Jane Salvador

TUTELAS DE URGÊNCIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Manoel de Souza Mendes Júnior

DECISÕES URGENTES E AS REINTEGRAÇÕES DE EMPREGADOS ESTÁVEIS Marco Aurélio Guimarães

DECISÕES URGENTES, RISCO NO SISTEMA ECONÔMICO SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Marcos Josegrei da Silva

ASPECTOS SOBRE A TUTELA DE URGÊNCIA COM BASE NO ART. 461 DO CPC Patrícia Carla de Deus Lima

DECISÕES URGENTES EM MATÉRIA AMBIENTAL Pedro Miranda de Oliveira

DECISÕES URGENTES E O DIREITO DO CONSUMO Priscila Zeni de Sá e Waldirene Gobetti Dal Molin

DECISÕES URGENTES E A BIOTECNOLOGIA Saulo Roberto de Andrade

Índice alfabético

A

Ação civil pública. Decisões urgentes na ação civil pública. Gustavo Andrei Góes Sella
Analice Castor de Mattos. Tutela urgente para conferir efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário
Aspectos sobre a tutela de urgência com base no art. 461 do CPC. Patrícia Carla de Deus Lima.

B

Biotecnologia. Decisões urgentes e a biotecnologia. Saulo Roberto de Andrade.

C

CPC. Tutelas de urgência no Código de Processo Civil brasileiro. Manoel de Souza Mendes Júnior
CPC, art. 461. Aspectos sobre a tutela de urgência com base no art. 461 do CPC. Patrícia Carla de Deus Lima
Chede Mamedio Bark. Teoria da decisão urgente e liminar em mandado de segurança
Consumidor. Decisões urgentes e o direito do consumo. Priscila Zeni de Sá e Waldirene Gobetti Dal Molin
Criminal. Decisões urgentes em matéria criminal: a economia e o crime de gestão temerária. Daniel Addor Silva

D

Daniel Addor Silva. Decisões urgentes em matéria criminal: a economia e o crime de gestão temerária
Decisão judicial urgente. Direito fundamental à decisão judicial urgente. Francisco Carlos Duarte.
Decisões urgentes e a biotecnologia. Saulo Roberto de Andrade
Decisões urgentes e as reintegrações de empregados estáveis. Marco Aurélio Guimarães
Decisões urgentes e o direito do consumo. Priscila Zeni de Sá e Waldirene Gobetti Dal Molin
Decisões urgentes em matéria ambiental. Pedro Miranda de Oliveira
Decisões urgentes em matéria criminal: a economia e o crime de gestão temerária. Daniel Addor Silva
Decisões urgentes na ação civil pública. Gustavo Andrei Góes Sella
Decisões urgentes no Direito Processual do Trabalho. Jane Salvador
Decisões urgentes no Mercosul. Emiliano Humberto Della Costa
Decisões urgentes, risco no sistema econômico e suspensão de segurança. Marcos Josegrei da Silva
Direito fundamental à decisão judicial urgente. Francisco Carlos Duarte

E

Economia. Decisões urgentes em matéria criminal: a economia e o crime de gestão temerária. Daniel Addor Silva
Efeito suspensivo. Tutela urgente para conferir efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário. Analice Castor de Mattos
Emiliano Humberto Della Costa. Decisões urgentes no Mercosul
Estabilidade. Decisões urgentes e as reintegrações de empregados está- veis. Marco Aurélio Guimarães

F

Francisco Carlos Duarte. Direito fundamental à decisão judicial urgente.

G

Gestão temerária. Decisões urgentes em matéria criminal: a economia e o crime de gestão temerária. Daniel Addor Silva
Gustavo Andrei Góes Sella. Decisões urgentes na ação civil pública

J

Jane Salvador. Decisões urgentes no Direito Processual do Trabalho

L

Liminar. Teoria da decisão urgente e liminar em mandado de segurança. Chede Mamedio Bark

M

Mandado de segurança. Teoria da decisão urgente e liminar em mandado de segurança. Chede Mamedio Bark
Manoel de Souza Mendes Júnior. Tutelas de urgência no Código de Processo Civil brasileiro
Marco Aurélio Guimarães. Decisões urgentes e as reintegrações de empregados estáveis
Marcos Josegrei da Silva. Decisões urgentes, risco no sistema econômico e suspensão de segurança
Meio ambiente. Decisões urgentes em matéria ambiental. Pedro Miranda de Oliveira
Mercosul. Decisões urgentes no Mercosul. Emiliano Humberto Della Costa.

P

Patrícia Carla de Deus Lima. Aspectos sobre a tutela de urgência com base no art. 461 do CPC.
Pedro Miranda de Oliveira. Decisões urgentes em matéria ambiental
Priscila Zeni de Sá e Waldirene Gobetti Dal Molin. Decisões urgentes e o direito do consumo
Processo civil. Tutelas de urgência no Código de Processo Civil brasileiro. Manoel de Souza Mendes Júnior
Processo do Trabalho. Decisões urgentes no Direito Processual do Trabalho. Jane Salvador

R

Recurso especial. Tutela urgente para conferir efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário. Analice Castor de Mattos
Recurso extraordinário. Tutela urgente para conferir efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário. Analice Castor de Mattos
Reintegração. Decisões urgentes e as reintegrações de empregados estáveis. Marco Aurélio Guimarães

S

Saulo Roberto de Andrade. Decisões urgentes e a biotecnologia
Sistema econômico. Decisões urgentes, risco no sistema econômico e suspensão de segurança. Marcos Josegrei da Silva
Suspensão de segurança. Decisões urgentes, risco no sistema econômico e suspensão de segurança. Marcos Josegrei da Silva

T

Teoria da decisão urgente e liminar em mandado de segurança. Chede Mamedio Bark
Trabalhista. Decisões urgentes e as reintegrações de empregados estáveis. Marco Aurélio Guimarães
Tutela de urgência. Aspectos sobre a tutela de urgência com base no art. 461 do CPC. Patrícia Carla de Deus Lima
Tutela de urgência. Decisões urgentes e o direito do consumo. Priscila Zeni de Sá e Waldirene Gobetti Dal Molin
Tutela de urgência. Decisões urgentes em matéria ambiental. Pedro Miranda de Oliveira
Tutela urgente para conferir efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário. Analice Castor de Mattos
Tutelas de urgência no Código de Processo Civil brasileiro. Manoel de Souza Mendes Júnior

W

Waldirene Gobetti Dal Molin e Priscila Zeni de Sá. Decisões urgentes e o direito do consumo