Capa do livro: Cidadania Fiscal - Evolução Histórica - Teoria da Carga Desmedida - Consciência Fiscal - Limitações ao Poder de Tributar - Estatuto do Contribuinte, Alice Mouzinho Barbosa

Cidadania Fiscal - Evolução Histórica - Teoria da Carga Desmedida - Consciência Fiscal - Limitações ao Poder de Tributar - Estatuto do Contribuinte

Alice Mouzinho Barbosa

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Alice Mouzinho Barbosa

    ISBN: 853620906-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 202grs.

    Número de páginas: 140

    Publicado em: 15/02/2005

    Área(s): Direito - Tributário

    Sinopse

    Esta obra visa a estudar a Cidadania Fiscal pelo ângulo do contribuinte, a quem é constitucionalmente assegurado o direito de ser esclarecido acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Esse direito é garantia de limitação ao Poder de Tributar e aperfeiçoa o Estado Fiscal de Direito. São analisados os princípios da publicidade e a idéia de participação como direito político do cidadão. A relação fisco x contribuinte se aperfeiçoa a partir da consciência fiscal que se baseia no conhecimento do quantum da tributação.

    O ICMS (estadual), maior tributo sobre o consumo, não cumpre requisitos de transparência, clareza e veracidade no cálculo do imposto a ser pago, uma vez que o montante do próprio imposto integra sua base de cálculo.

    O Estado Fiscal de Direito reivindica um Estatuto do Contribuinte que defina direitos, deveres e garantias como já existe na Itália, Espanha e Estados Unidos, códigos que são aqui analisados. Também são feitos comentários acerca da Lei do Estado de Minas Gerais, dos dois projetos do Estado do Rio Grande do Sul e de um projeto de lei que tramita no Senado com o objetivo de criar um Código de Defesa do Contribuinte.

    O aperfeiçoamento da legislação tributária e a conscientização do contribuinte vão propiciar o amadurecimento do cidadão e assegurar meios para sua atuação ativa e participativa. Este trabalho pretende oferecer um projeto prático de cidadania em ação.

    Autor(es)

    Alice Mouzinho Barbosa é Mestra em Direito, na área de Concentração Estado e Cidadania, pela Universidade Gama Filho; Fiscal de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro, aposentada.
    Exerceu o Magistério na Universidade Federal do Rio de Janeiro e atualmente está na Universidade Santa Úrsula.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    I - CIDADANIA

    1.1 Sinonímia

    1.2 A cidadania seria direito ou dever de uma pessoa?

    1.3 Origem da Cidadania

    1.4 Breve história da cidadania no Brasil

    1.5 Participação e Publicidade

    II - FISCO E CIDADANIA

    2.1 Evolução histórica

    2.2 Teoria da Carga Desmedida

    2.3 Consciência Fiscal

    2.4 Limitações ao Poder de Tributar

    III - CIDADANIA E O ICMS "POR DENTRO"

    IV -O CIDADÃO/CONSUMIDOR/ CONTRIBUINTE

    4.1 Fundamento constitucional para o Estatuto do Contribuinte

    4.2 Estatuto do Contribuinte

    4.3 O Estatuto do Contribuinte no Direito Comparado

    4.4 O Estatuto do Contribuinte nos Estados Unidos

    4.5 O Estatuto do Contribuinte na Espanha

    4.6 O Estatuto do Contribuinte na Itália

    4.7 O Estatuto do Contribuinte no Brasil

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    B

    • Brasil. Estatuto do contribuinte no Brasil
    • Breve história da cidadania no Brasil

    C

    • Cidadania
    • Cidadania. Breve história da cidadania no Brasil
    • Cidadania. Direito ou dever de uma pessoa
    • Cidadania. Fisco e cidadania
    • Cidadania. Origem
    • Cidadania e o ICMS «por dentro»
    • Cidadão
    • Conclusão
    • Consciência fiscal
    • Constitucional. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte
    • Consumidor
    • Contribuinte
    • Contribuinte. Estatuto do contribuinte
    • Contribuinte. Estatuto do contribuinte na Espanha
    • Contribuinte. Estatuto do contribuinte na Itália
    • Contribuinte. Estatuto do contribuinte no Brasil
    • Contribuinte. Estatuto do contribuinte no direito comparado
    • Contribuinte. Estatuto do contribuinte nos Estados Unidos
    • Contribuinte. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte

    D

    • Dever. Cidadania. Direito ou dever de uma pessoa?
    • Direito. Cidadania. Direito ou dever de uma pessoa?
    • Direito comparado. Estatuto do contribuinte no direito comparado

    E

    • Espanha. Estatuto do contribuinte na Espanha
    • Estados Unidos. Estatuto do contribuinte nos Estados Unidos
    • Estatuto do contribuinte
    • Estatuto do contribuinte. Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte
    • Estatuto do contribuinte na Espanha
    • Estatuto do contribuinte na Itália
    • Estatuto do contribuinte no Brasil
    • Estatuto do contribuinte no direito comparado
    • Estatuto do contribuinte nos Estados Unidos

    F

    • Fisco e cidadania
    • Fisco e cidadania. Evolução histórica
    • Fundamento constitucional para o estatuto do contribuinte

    H

    • História. Breve história da cidadania no Brasil
    • História. Fisco e cidadania. Evolução histórica

    I

    • ICMS. Cidadania e o ICMS «por dentro»
    • Introdução
    • Itália. Estatuto do contribuinte na Itália

    L

    • Limitações ao poder de tributar

    O

    • Origem da cidadania

    P

    • Participação e publicidade
    • Publicidade e participação

    R

    • Referências

    S

    • Sinonímia

    T

    • Teoria da carga desmedida
    • Tributário. Limitações ao poder de tributar
    • Tributário. Teoria da carga desmedida