Capa do livro: Teoria e Prática da Aplicação da Pena - 5ª Edição Atualizada, Maurício Kuehne

Teoria e Prática da Aplicação da Pena

5ª Edição Atualizada Maurício Kuehne

    Preço

    por R$ 159,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maurício Kuehne

    ISBN: 853620917-8

    Edição/Tiragem: 5ª Edição Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 430grs.

    Número de páginas: 341

    Publicado em: 28/02/2005

    Área(s): Direito - Penal

    Sinopse

    Esta obra destina-se, por igual, aos que objetivam a realização de concursos às mais diferentes áreas, nas quais a temática é exigível. Busca ser, tão-só, um norte a ser percorrido, possibilitando que as questões relacionadas à dosimetria penal encontrem as respostas adequadas. Inserimos indicações jurisprudencias atualizadas e persistimos na demonstração dos motivos a serem analisados quando se trate de aplicar causas de aumento e diminuição de pena em percentuais variáveis, possibilitando a escolha do maior ou menor termo percentual, mesmo porque, a nosso sentir, os Tribunais já propiciaram respostas que deverão ser equacionadas frente ao caso concreto. Não se trata de situações colocadas ao arbítrio do julgador, mas sim, à sua discricionariedade, regrada por princípios e diretrizes seguros, possibilitando a demonstração inequívoca das razões determinantes da eleição por esta ou aquela pena, e não tarefa, conforme apregoado pela exposição de motivos ao Código Penal, que permaneça sepulta na mente do julgador. As recentes modificações determinadas pela Lei que define os Crimes de Tortura e sua projeção quanto aos demais crimes hediondos e assemelhados consta de Anexo específico, demonstrando as posições da doutrina e dos tribunais. De igual forma, a assim chamada Lei das Penas Alternativas é objeto de referenciais sumários, mesmo porque procedeu a sensíveis modificações no sistema punitivo, com reflexos à aplicação da pena.

    Autor(es)

    Maurício Kuehne é Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Natural de Florianópolis, Santa Catarina, nasceu em 8 de outubro de 1944. É promotor de Justiça aposentado, formado em direito pela Universidade Federal do Paraná e mestrando em Direitos Fundamentais e Cidadania pela Faculdade de Direito de Curitiba.
    É professor de direito penal na Faculdade de Direito de Curitiba. É vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e membro titular do Conselho Penitenciário do estado do Paraná, tendo exercido a presidência do órgão entre maio de 2003 a maio de 2005.
    Já publicou 14 livros sobre temas como execução penal, aplicação da pena, juizados especiais criminais, leis penais, ciência penal e reforma criminal, entre outros.

    Sumário

    PARTE I

    1 - INTRODUÇÃO - (da 1ª edição)

    2 - INTRODUÇÃO II - (da 2ª edição) A Lei 9.099/95 e suas implicações na Teoria da Pena

    3 - INTRODUÇÃO III - (Notas à 3ª edição)

    4 - PENA - Teorias, fundamentos, conceito e características

    5 - CLASSIFICAÇÃO DAS PENAS

    6 - PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - Regimes - substitutivos penais

    7 - DETRAÇÃO PENAL

    8 - APLICAÇÃO DA PENA - Técnica de fixação da sanção penal

    9 - CIRCUNSTÂNCIAS - Conceito - classificação

    10 - APLICAÇÃO DA PENA: Resumos

    11 - APLICAÇÃO DA PENA: Privativas de liberdade

    12 - APLICAÇÃO DA PENA: Restritivas de direitos

    13 - APLICAÇÃO DA PENA: Multa

    14 - CONCURSO DE CRIMES: Código Penal, arts. 69 e ss

    15 - SUSPENSÃO CONDICIONAL À EXECUÇÃO DA PENA; Disposições legais

    16 - LIVRAMENTO CONDICIONAL: Disposições legais

    17 - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO: Dispositivos aplicáveis

    18 - REABILITAÇÃO - (Código Penal, arts. 93 a 95)

    19 - MEDIDAS DE SEGURANÇA: Disposições legais

    20 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Conceito - Momentos e Efeitos

    21 - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

    22 - PRESCRIÇÃO

    23 - TABELA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

    24 - PRESCRIÇÃO E LEIS ESPECIAIS

    25 - PERDÃO JUDICIAL - Conceito, extensão e natureza jurídica. Hipótese

    PARTE II

    26 - APLICAÇÃO DA PENA - Considerações

    27 - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS: - O art. 59/CP

    28 - CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS (atenuantes e agravantes)

    29 - CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO (majorantes e minorantes)

    30 - AINDA O ART. 59 DO CP (determinação do regime)

    31 - PENA. FIXAÇÃO - RESUMO

    32 - PARTE PRÁTICA

    33 - EXEMPLOS - Modelos diversos

    34 - FÓRMULA GENÉRICA

    35 - OUTROS MODELOS

    36 - ANEXO I - Lei 9.714/98 (Penas alternativas - Anotações sumárias)

    37 - ANEXO II - Lei dos Crimes Hediondos - progressão possível?

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abolitio criminis. Extinção da punibilidade
    • Abuso de autoridade
    • Agravantes. Circunstâncias legais. Atenuantes e agravantes
    • Alexandre V. Hungria de Camargo. Esquema de aplicação da pena
    • Anistia. Extinção da punibilidade
    • Aplicação da pena
    • Aplicação da pena. Considerações
    • Aplicação da pena. Técnicas de fixação da sanção penal
    • Aplicação da pena de multa
    • Aplicação da pena privativa de liberdade
    • Aplicação da pena privativa de liberdade. Critério trifásico
    • Aplicação da pena restritivas de direitos
    • Aplicação e cálculo da pena
    • Arrependimento posterior
    • Atenuantes. Circunstâncias legais.Atenuantes e agravantes

    C

    • CP, art. 59. Circunstâncias judiciais
    • CP, art. 59. Regime. Determinação
    • CP, arts. 93 a 95. Reabilitação. Disposições legais
    • Características. Pena
    • Causas de aumento e diminuição. Majorante e minorante
    • Circunstâncias. Conceito. Classificação
    • Circunstâncias judiciais. CP, art. 59
    • Circunstâncias judiciais. Penas aplicáveis dentre as cominadas
    • Circunstâncias judiciais. Quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos
    • Circunstâncias legais. Atenuantes e agravantes
    • Classificação. Circunstâncias. Conceito
    • Classificação da pena
    • Código Penal. Aplicação da pena. Exposição de motivos ao Código Penal
    • Código Penal. Exposição de motivos
    • Conceito. Circunstâncias. Classificação
    • Conceito. Detração penal
    • Conceito. Extinção da punibilidade
    • Conceito. Pena
    • Conceito. Perdão judicial. Extensão e natureza jurídica
    • Concurso de causas (aumento ou diminuição)
    • Concurso de crimes
    • Concurso de crimes. Multa
    • Concurso de infrações
    • Concurso de pessoas
    • Concurso formal
    • Concurso formal
    • Concurso formal. Concurso de crimes
    • Concurso material
    • Concurso material
    • Concurso material
    • Condenação. Efeitos
    • Crime continuado
    • Crime continuado
    • Crime continuado

    D

    • Decadência. Extinção da punibilidade
    • Detração penal
    • Detração penal.Conceito

    E

    • Efeitos. Extinção da punibilidade
    • Efeitos da condenação
    • Embriaguez
    • Erro na execução
    • Erro sobre a ilicitude do fato
    • Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo
    • Estado de necessidade
    • Execução
    • Exemplos. Modelos diversos
    • Exposição de motivos do Código Penal
    • Extinção. Livramento condicional
    • Extinção da punibilidade. Abolitio criminis
    • Extinção da punibilidade. Anistia. Graça. Indulto
    • Extinção da punibilidade. Casamento subseqüente
    • Extinção da punibilidade. Conceitos. Momentos e efeitos
    • Extinção da punibilidade. Fluxograma
    • Extinção da punibilidade.Morte do agente
    • Extinção da punibilidade. Prescrição. Decadência. Perempção
    • Extinção da punibilidade. Renúncia ao direito de queixa ou perdão aceito nos crimes de ação privada
    • Extinção da punibilidade. Retratação

    F

    • Falência
    • Fixação. Pena.Resumo
    • Fluxograma. Extinção da punibilidade
    • Fórmula genérica. Modelos
    • Fundamento. Pena

    G

    • Graça. Extinção da punibilidade

    I

    • Indulto. Extinção da punibilidade
    • Inimputável. Medidas de segurança.Imposição para inimputável
    • Inimputável. Medidas de segurança. Substituição da pena por medida de segurança para semi-imputável
    • Introdução III. Notas à 3ª edição
    • Introdução da 1ª edição
    • Introdução da 2ª edição. Lei 9.099/95 e suas implicações na teoria da pena

    L

    • Lei 5.250/67. Lei de Imprensa
    • Lei 9.099/95 e suas implicações na teoria da pena. Introdução da 2ª edição
    • Lei 9.268/96 (íntegra)
    • Lei 9.714/98 (íntegra)
    • Lei de Imprensa. Lei 5.250/67
    • Lei dos Crimes Hediondos. Progressão possível
    • Liberdade condicional. Medidas de segurança. Desinternação ou liberação condicional
    • Limite das penas
    • Livramento condicional.Disposições legais
    • Livramento condicional. Especificações das condições
    • Livramento condicional. Extinção
    • Livramento condicional. Requisitos
    • Livramento condicional. Revogação
    • Livramento condicional. Revogação facultativa
    • Livramento condicional. Soma das penas

    M

    • Majorante. Causas de aumento e diminuição. Majorante e minorante
    • Medidas de segurança. Desinternação ou liberação condicional
    • Medidas de segurança. Direitos do internado
    • Medidas de segurança. Disposições legais
    • Medidas de segurança. Espécies
    • Medidas de segurança. Imposição para inimputável
    • Medidas de segurança. Perícia médica
    • Medidas de segurança. Prazo
    • Medidas de segurança. Substituição da pena por medida de segurança para semi-imputável
    • Minorante. Causas de aumento e diminuição. Majorante e minorante
    • Modelos. Fórmula genérica
    • Modelos. Outros modelos
    • Modelos diversos. Exemplos
    • Momento. Extinção da punibilidade
    • Morte do agente. Extinção da punibilidade
    • Multa
    • Multa. Aplicação da pena de multa
    • Multa. Aplicação da pena de multa.Aspecto legal. Código Penal
    • Multa. Aplicação da pena de multa. Aspecto legal. Código Penal. Considerações
    • Multa. Aplicação da pena de multa. Aspecto prático
    • Multa. Aplicação da pena de multa. Considerações
    • Multa. Aplicação da pena de multa. Correção monetária
    • Multa. Aplicação da pena de multa. Critérios
    • Multa. Aplicação da pena de multa. Dispositivos aplicáveis
    • Multa. Aplicação da pena de multa. Exemplo de aplicação
    • Multa. Aplicação da pena de multa. Finalmente
    • Multa. Aplicação da pena de multa. Operações
    • Multa. Aplicação da pena de multa. Substituição/conversão
    • Multa. Critérios especiais da pena de multa
    • Multa. Pena de multa. Alterações
    • Multa no concurso de crimes

    N

    • Natureza jurídica. Perdão judicial

    P

    • Parte prática
    • Pena. Aplicação da pena
    • Pena. Aplicação da pena. Considerações
    • Pena. Aplicação da pena. Exposição de motivos ao Código Penal
    • Pena. Aplicação da pena. Técnicas de fixação da sanção penal
    • Pena. Aplicação da pena de multa
    • Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos
    • Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos. Dispositivos aplicáveis
    • Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos. Espécies de penas
    • Pena. Aplicação da pena restritivas de direitos. Raio de ação
    • Pena. Características
    • Pena. Classificação da pena
    • Pena. Conceitos
    • Pena. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo
    • Pena. Fins
    • Pena. Fixação.Resumo
    • Pena. Fundamento
    • Pena. Fundamentos, conceito e características
    • Pena. Redução da pena. Art. 26, parágrafo único
    • Pena. Regimes. Substitutivos penais
    • Pena. Substituição da pena
    • Pena. Teorias
    • Pena definitiva. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo
    • Pena privativa de liberdade
    • Pena provisória. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo
    • Pena restritiva de direito. Penas alternativas
    • Pena restritiva de direito. Prescrição
    • Pena-base. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo
    • Penas alternativas. Penas restritivas de direitos
    • Perdão judicial. Conceito. Extensão e natureza jurídica
    • Perempção. Extinção da punibilidade
    • Perícia médica. Medidas de segurança
    • Prazo. Medidas de segurança
    • Prescrição
    • Prescrição. Aplicação de normas do CP
    • Prescrição. Extinção da punibilidade
    • Prescrição. Pena restritiva de direito
    • Prescrição antes do transitar em julgado a sentença
    • Prescrição da pretensão executória
    • Prescrição da pretensão executória. Depois de transitar em julgado sentença final condenatória
    • Prescrição da pretensão executória. Juízo competente
    • Prescrição da pretensão executória. Perdão judicial
    • Prescrição da pretensão executória.Prescrição. Causas impeditivas
    • Prescrição da pretensão executória. Prescrição. Causas interruptivas
    • Prescrição da pretensão executória.Prescrição. Redução dos prazos
    • Prescrição da pretensão executória. Prescrição da pena de multa
    • Prescrição da pretensão executória. Prescrição no caso de evasão do condenado ou revogação do livramento condicional
    • Prescrição da pretensão executória. Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença final
    • Prescrição da pretensão punitiva
    • Prescrição e leis especiais
    • Prescrição retroativa
    • Prescrição retroativa antecipada
    • Progressão possível. Lei dos Crimes Hediondos

    R

    • Reabilitação. Aspectos fundamentais
    • Reabilitação. Decisões
    • Reabilitação. Disposições legais. CP, arts. 93 a 95
    • Redução da pena. Art. 26, parágrafo único
    • Referências
    • Regime. Determinação
    • Regimes. Pena. Substitutivos penais
    • Resultado diverso do pretendido
    • Retratação. Extinção da punibilidade
    • Revogação. Livramento condicional
    • Revogação facultativa. Livramento condicional

    S

    • Semi-inimputável. Medidas de segurança. Substituição da pena por medida de segurança para semi-imputável
    • Sistema trifásico. Aplicação da pena privativa de liberdade
    • Sistema trifásico. Esquema de aplicação da pena. Alexandre V. Hungria de Camargo
    • Substituição da pena
    • Sursis
    • Suspensão condicional à execução da pena. Cumprimento das condições
    • Suspensão condicional à execução da pena. Disposições legais
    • Suspensão condicional à execução da pena. Lei de Execução Penal
    • Suspensão condicional à execução da pena. Prorrogação do período de prova
    • Suspensão condicional à execução da pena. Requisitos
    • Suspensão condicional à execução da pena. Revogação facultativa
    • Suspensão condicional à execução da pena. Revogação obrigatória

    T

    • Tentativa
    • Teoria da pena. Lei 9.099/95 e suas implicações na teoria da pena. Introdução da 2ª edição
    • Teorias. Pena