Autor/Autores: Jamal Abi Faraj
ISBN: 853620923-2
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 198grs.
Número de páginas: 140
Publicado em: 02/03/2005
Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal
Com enfoque no Direito Penal Mínimo, que vigora em um Estado Democrático de Direito, esta obra procura analisar tanto as funções teóricas quanto as reais do Direito Penal. Partindo-se desta análise, verifica-se que algumas normas penais incriminadoras estão em descompasso com as funções teóricas do Direito Penal, enquanto que algumas espécies de punições estão em descompasso com as funções teóricas da pena. Dentro dessa ótica, impõe-se um Direito Penal mais humano, com o menor número possível de condutas incriminais e com penas mais racionais, que procurem sancionar o criminoso, proporcionalmente ao dano causado, ressocializando e procurando reparar o dano. A Lei 9.099/95 surge como um importante meio para atingir esses objetivos.
INTRODUÇÃO
1 - Funções do Direito Penal e Funções da Pena
1.1 A Sociedade e o Sistema Penal
1.2 Direito Penal e suas Funções
1.3 Funções da Pena
1.3.1 Retribuição
1.3.2 Ressocialização
1.3.3 Reparação do Dano
1.4 A Crise do Direito Penal
1.5 A Crise das Penas
2 - A Despenalização na Lei 9.099/95
2.1 Conceito de Despenalização
2.2 Direitos Humanos e Regras de Tóquio
2.3 Das Medidas Despenalizadoras
2.4 A Lei 9.099/95: Histórico, Competência e Princípios
2.5 Transação Penal
2.6 Suspensão Condicional do Processo
2.7 Reparação do Dano e Representação nos Crimes de Lesões Corporais Leves e Lesões Corporais Culposas
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS