Capa do livro: Direitos Sociais - Eficácia e Acionabilidade à Luz da Constituição de 1988, Alessandra Gotti Bontempo

Direitos Sociais - Eficácia e Acionabilidade à Luz da Constituição de 1988

Alessandra Gotti Bontempo

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Alessandra Gotti Bontempo

    ISBN: 853620943-7

    Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

    Formato: 16,5x21,5 cm

    Peso: 538grs.

    Número de páginas: 336

    Publicado em: 05/04/2005

    Área(s): Direito - Constitucional

    Sinopse

    A presente obra busca investigar a eficácia e acionabilidade dos direitos sociais, sobretudo daqueles que têm por objeto uma prestação social estatal, à luz da Constituição de 1988.
    Organizada em duas partes, a primeira delas dedica-se à análise dos direitos sociais no marco constitucional brasileiro de 1988. A partir do estudo da evolução dos direitos sociais na história constitucional brasileira, é enfocada a proteção destes direitos na Carta de 1988, com ênfase ao legado das reformas constitucionais. Sob a perspectiva crítica e contemporânea, tal análise é feita de forma a tecer o diálogo entre o âmbito local e internacional, avaliando o impacto e o alcance dos instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, em especial do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da ONU, e do Protocolo de San Salvador, da OEA.
    Na segunda parte, a obra centra-se na investigação da eficácia e acionabilidade dos direitos sociais, destacando o estudo da eficácia das normas constitucionais, da eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988 e, por fim, da acionabilidade destes direitos à luz da mesma Carta, frisando-se sua condição de autênticos direitos públicos subjetivos, bem como a inescusável responsabilidade do Poder Judiciário na sua concretização e dos operadores do Direito na formação de uma advocacia vocacionada à sua realização. Em suma, o presente livro insiste em reforçar a responsabilidade e o comprometimento do Estado brasileiro, nas vertentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para com a concretização dos direitos sociais e desmistificar os argumentos erigidos contra a sua eficácia e acionabilidade perante o Poder Judiciário.

    Autor(es)

    Alessandra Gotti Bontempo é Advogada; Mestra e Doutoranda em Direito do Estado, na Subárea de Direito Constitucional, pela PUCSP; Professora de Direitos Humanos no Curso de Relações Internacionais das Faculdades Integradas Rio Branco.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Primeira Parte OS DIREITOS SOCIAIS E A CONSTITUIÇÃO DE 1988

    1 OS DIREITOS SOCIAIS NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

    1.1 O conceito de Constituição

    1.2 Os direitos sociais na história constitucional brasileira

    1.3 Os direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço

    2 OS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

    2.1 A Constituição de 1988

    2.2 Os direitos sociais na Constituição de 1988

    2.3 Os direitos sociais e os instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil

    3 OS DIREITOS SOCIAIS E O LEGADO DAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS

    3.1 O legado das reformas introduzidas na Constituição de 1988

    3.2 O balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988

    3.3 A redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais

    Segunda Parte DIREITOS SOCIAIS: EFICÁCIA E ACIONABILIDADE

    4 A EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

    4.1 Contornos conceituais preliminares

    4.2 A eficácia das normas constitucionais

    5 A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

    5.1 Breves considerações acerca da eficácia dos direitos sociais

    5.2 A eficácia dos direitos sociais de cunho programático

    5.3 A vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais

    6 A ACIONABILIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

    6.1 Acionabilidade: delimitação conceitual

    6.2 Os direitos públicos subjetivos e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988

    6.3 Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos sociais

    6.4 A responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais

    6.5 Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada à proteção dos direitos sociais

    CONCLUSÃO

    SÍNTESE

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação civil pública
    • Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
    • Acionabilidade: delimitação conceitual
    • Acionabilidade dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988
    • Acionabilidade e eficácia. Direito social. Eficácia das normas constitucionais
    • Administrador. Discricionariedade e direitos sociais do administrador na sua implementação
    • Advogado. Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada e proteção dos direitos sociais
    • Afirmação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos
    • Análise dos principais argumentos desfavoráveis à acionabilidade dos direitos sociais
    • Análise dos principais argumentos favoráveis à acionabilidade dos direitos sociais
    • Aplicabilidade. Conceito
    • Aprovação das leis orçamentárias e os direitos sociais

    B

    • Balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988
    • Breves considerações acerca da eficácia dos direitos sociais

    C

    • Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
    • Conceito. Acionabilidade: delimitação conceitual
    • Conceito. Aplicabilidade
    • Conceito. Contornos conceituais preliminares
    • Conceito. Eficácia jurídica e social
    • Conceito. Existência
    • Conceito. Validade
    • Conceito. Vigência
    • Conceito de Constituição
    • Conceito de política pública
    • Conclusão
    • Condicionamento da existência de recursos orçamentários à realização dos direitos sociais
    • Condicionamento da realização dos direitos sociais à existência de orçamentários
    • Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
    • Constitucional. Direitos sociais na história constitucional brasileira
    • Constitucional. Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos o- ciais
    • Constituição. Conceito
    • Constituição de 1824
    • Constituição de 1824. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço
    • Constituição de 1891
    • Constituição de 1891. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço
    • Constituição de 1934
    • Constituição de 1934. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço
    • Constituição de 1937
    • Constituição de 1946
    • Constituição de 1946. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço
    • Constituição de 1967
    • Constituição de 1967. Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço
    • Constituição de 1988
    • Constituição de 1988. Acionabilidade dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988
    • Constituição de 1988. Balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988
    • Constituição de 1988. Direitos públicos subjetivos e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988
    • Constituição de 1988. Direitos sociais e a Constituição de 1988
    • Constituição de 1988. Direitos sociais na Constituição de 1988
    • Constituição de 1988. Eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição 1988
    • Contornos conceituais preliminares
    • Cultura. Direito à cultura

    D

    • Demais Emendas Constitucionais
    • Desmistificação da discricionariedade administrativa na implementação dos direitos sociais
    • Desqualificação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos
    • Dignidade da pessoa humana. Princípio da dignidade da pessoa humana e seu caráter informador
    • Direito à cultura
    • Direito à educação
    • Direito à moradia
    • Direito à saúde
    • Direito ao meio ambiente
    • Direito ao trabalho
    • Direito cultural. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
    • Direito cultural. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU)
    • Direito econômico. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
    • Direito econômico. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais Culturais (ONU)
    • Direito fundamental. Eficácia dos direitos fundamentais e suas peculiaridades
    • Direito fundamental. Princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais
    • Direito público subjetivo. Afirmação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos
    • Direito público subjetivo e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988
    • Direito social. Acionabilidade dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988
    • Direito social. Afirmação dos direitos sociais como direitos públicos subjetivos
    • Direito social. Análise dos principais argumentos desfavoráveis à acionabilidade dos direitos sociais
    • Direito social. Análise dos principais argumentos favoráveis à acionabilidade dos direitos sociais
    • Direito social. Aprovação das leis orçamentárias e os direitos sociais
    • Direito social. Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
    • Direito social. Condicionamento da existência de recursos orçamentários à realização dos direitos sociais
    • Direito social. Condicionamento da realização dos direitos sociais à existência de recursos orçamentários
    • Direito social. Desmistificação da discricionariedade administrativa na implementação dos direitos sociais
    • Direito social. Direito à cultura
    • Direito social. Direito à educação
    • Direito social. Direito à moradia
    • Direito social. Direito à saúde
    • Direito social. Direito ao meio ambiente
    • Direito social. Direito ao trabalho
    • Direito social. Direitos públicos subjetivos e os direitos sociais: uma análise à luz da Constituição de 1988
    • Direito social. Eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988
    • Direito social. Eficácia dos direitos sociais de cunho programático
    • Direito social. Eficácia e acionabilidade. Eficácia das normas constitucionais
    • Direito social. Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais
    • Direito social. Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada proteção dos direitos sociais
    • Direito social. Importância do planejamento na implementação dos direitos sociais
    • Direito social. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU)
    • Direito social. Poder Executivo e direitos sociais
    • Direito social. Poder Legislativo e os direitos sociais
    • Direito social. Políticas públicas e a concretização dos direitos sociais
    • Direito social. Redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais
    • Direito social. Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos sociais
    • Direito social. «Reserva do possível» e os direitos sociais
    • Direito social. Responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais
    • Direito social. Vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais
    • Direitos sociais e a Constituição de 1988
    • Direitos sociais e discricionariedade do administrador na sua implementação
    • Direitos sociais e o legado das reformas constitucionais
    • Direitos sociais e os instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil
    • Direitos sociais na Constituição de 1988
    • Direitos sociais na Constituição de 1988. Considerações
    • Direitos sociais na história constitucional brasileira
    • Direitos sociais na história constitucional brasileira
    • Direitos sociais nas Constituições de 1824 a 1967: um breve balanço
    • Discricionariedade administrativa. Desmistificação da discricionariedade administrativa na implementação dos direitos sociais
    • Discricionariedade e direitos sociais do administrador na sua implementação
    • Discricionariedade administrativa. Intangibilidade

    E

    • Educação. Direito à educação
    • Eficácia das normas constitucionais
    • Eficácia das normas constitucionais. Considerações
    • Eficácia dos direitos fundamentais e suas peculiaridades
    • Eficácia dos direitos sociais à luz da Constituição de 1988
    • Eficácia dos direitos sociais de cunho programático
    • Eficácia e acionabilidade. Direito social. Eficácia das normas constitucionais
    • Eficácia jurídica e social. Conceito
    • Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais
    • Emendas Constitucionais
    • Estado. Redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais
    • Estado social. Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito
    • Estratégias para a formação de uma advocacia vocacionada e proteção dos direitos sociais
    • Existência. Conceito

    H

    • História constitucional. Direitos sociais na história constitucional brasileira

    I

    • Importância do planejamento na implementação dos direitos sociais
    • Intangibilidade da discricionariedade administrativa
    • Introdução

    L

    • Legado das reformas introduzidas na Constituição de 1988
    • Lei orçamentária. Aprovação das leis orçamentárias e os direitos sociais
    • Lei orçamentária. Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais
    • Limites materiais à reforma constitucional
    • Lógica. Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito

    M

    • Mandado de injunção
    • Meio ambiente. Direito ao meio ambiente
    • Moradia. Direito à moradia

    N

    • Norma constitucional. Eficácia

    O

    • OEA. Protocolo de San Salvador (OEA)
    • Omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
    • Orçamento. Condicionamento da existência de recursos orçamentários à realização dos direitos sociais
    • Orçamento. Condicionamento da realização dos direitos sociais à de recursos orçamentários
    • Orçamento. Elaboração das leis orçamentárias e a implementação progressiva dos direitos sociais

    P

    • Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ONU)
    • Planejamento. Importância do planejamento na implementação dos direitos sociais
    • Poder Executivo e direitos sociais
    • Poder Judiciário. Responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais
    • Poder Legislativo e os direitos sociais
    • Poder. Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito
    • Poder constituído. Vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais
    • Política pública. Conceito
    • Política pública e a concretização dos direitos sociais
    • Princípio da aplicabilidade imediata das normas definidoras de direitos fundamentais
    • Princípio da dignidade da pessoa humana e o seu caráter informador
    • Problemática da separação dos poderes
    • Proibição do retrocesso social
    • Protocolo de San Salvador (OEA)

    R

    • Redefinição do papel do Estado e o seu impacto nos direitos sociais
    • Referências
    • Reforma constitucional. Balanço das reformas introduzidas na Constituição de 1988
    • Reforma constitucional. Direitos sociais e o legado das reformas constitucionais
    • Reforma constitucional. Limites materiais à reforma constitucional
    • Remédios constitucionais voltados à proteção dos direitos sociais
    • «Reserva do possível» e os direitos sociais
    • Responsabilidade do Poder Judiciário na implementação dos direitos sociais
    • Retrocesso social. Proibição do retrocesso social

    S

    • Saúde. Direito à saúde
    • Separação de poderes. Problemática da separação dos poderes
    • Separação dos poderes na lógica do Estado social de Direito
    • Síntese
    • Sumário

    T

    • Trabalho. Direito ao trabalho
    • Tratado Internacional. Direitos sociais e os instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil

    V

    • Validade. Conceito
    • Vigência. Conceito
    • Vinculação dos Poderes constituídos à implementação dos direitos sociais