Capa do livro: Manual Prático de ICMS para o RS - Moderno, Prático e Indispensável - Manual de Consulta para os Operadores do ICMS, Luiz Alberto Pereira Filho e Vicente Brasil Jr.

Manual Prático de ICMS para o RS - Moderno, Prático e Indispensável - Manual de Consulta para os Operadores do ICMS

Luiz Alberto Pereira Filho e Vicente Brasil Jr.

    Preço

    por R$ 179,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Luiz Alberto Pereira Filho e Vicente Brasil Jr.

    ISBN: 853620970-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 506grs.

    Número de páginas: 424

    Publicado em: 05/05/2005

    Área(s): Contabilidade - Tributação e Legislação Fiscal; Direito - Tributário

    Sinopse

    O presente livro é um moderno e prático manual de consulta para todos os que militam no departamento fiscal das empresas, tais como advogados, profissionais da área de contabilidade e empresários, bem como, para os funcionários do Fisco Estadual.

    Como ponto de partida, para a melhor compreensão desse imposto estadual, a obra analisa a regra matriz do ICMS, delineando as premissas básicas acerca da correta interpretação do que significam as expressões "Operações", "Circulação", "Mercadorias" e "Serviços".

    O livro apresenta, ainda, uma espécie de glossário do ICMS, o qual, em verdade, importante observar, não é um mero glossário, porque visa não só a informar o leitor acerca do panorama geral sobre o conceito em evidência, mas também, a indicar a norma legal que a ele se refere, assim como a jurisprudência aplicável, com o intuito de mantê-lo atualizado sobre alguns dos temas que, neste momento, são mais pertinentes e relevantes em relação a esse tributo.

    A seguir, enfoca o tratamento tributário previsto (redução de base de cálculo, diferimento, isenção, suspensão, crédito presumido, substituição tributária etc.) pela legislação do ICMS, para as principais operações, mercadorias e serviços sobre as quais incide a exação estadual, citando, quando for o caso, a jurisprudência atinente a cada tópico, a fim de elucidar o leitor acerca do tratamento tributário conferido pelas autoridades judiciárias.

    Por fim, o livro examina os principais créditos de ICMS que são admitidos pela legislação do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul.

    Trata-se, como se vê, da mais atualizada e completa obra a respeito do importante tema.

    Autor(es)

    Luiz Alberto Pereira Filho – Especialista, Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUCSP; Autor do livro As Taxas no Sistema Tributário Brasileiro, Juruá; Coordenador e co-autor do livro ICMS – Questões Polêmicas, Juruá; co-autor do livro Curso de Especialização em Direito Tributário – Estudo em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho, Forense. Professor Conferencista nos Cursos de especialização em Direito Tributário da PUCSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; Advogado em Porto Alegre.

    Vicente Brasil Jr. – Graduado em Direito pela PUCRS; Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET; mestrando em Direitos Fundamentais pela Ulbra/RS; Autor da obra Agenda Mensal de Obrigações Fiscais – 2004, Miguel Silva Publicações, co-autor do livro ICMS – Questões Polêmicas, Juruá; co-autor do Livro O Processo Tributário Administrativo e Judicial na Teoria e na Prática, IOB; Professor Tributarista do IBET, do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos – INEJ, da Lex/Aduaneiras; Autor de artigos publicados no Repertório IOB de Jurisprudência (SP, n°s 15/03, 11/03, 02/03, 21/02, 19/02, 13/02, 09/02); na Revista Tributária e de Finanças Públicas (SP, ed. RT - n° 47/02); na Revista IOB Comenta (SP, n°s 09/02 e 05/00); e no Jornal do Comércio/RS (24 e 25/12/03, 01/08/02, 22/11/00, 03/08/00, 29/09/00, 14/01/00, 23/12/99); Advogado e Consultor Tributarista.

    Sumário

    Capítulo I - CONCEITOS BÁSICOS RELATIVOS AO ICMS

    1 Conceitos Básicos

    Capítulo II - O ICMS

    1 Histórico do ICMS

    2 A Regra Matriz de Incidência Tributária do ICMS

    3 Programa RS Competitivo

    Capítulo III - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO CONFERIDO ÀS PRINCIPAIS OPERAÇÕES, MERCADORIAS E SERVIÇOS

    1 Tratamento Tributário

    2 Breves Comentários sobre as Principais Alterações de Dezembro de 2004

    Capítulo IV - CRÉDITOS DE ICMS

    1 Introdução

    2 Formação do Crédito

    3 Direito de Crédito

    4 Estorno de Crédito

    5 Crédito Fiscal Presumido

    6 Diferencial de Alíquotas

    7 Transferência de Créditos

    8 Escrituração dos Créditos

    9 Apuração e Pagamento

    10 Possibilidade de Quitação de Dívidas de ICMS com Precatórios e Títulos da Dívida Pública

    Capítulo V - A TRIBUTAÇÃO, PELO ICMS, DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

    1 Prestadores de Serviço

    2 Crédito de ICMS

    3 Base de Cálculo

    4 Pagamento e Alíquota

    5 Diferimento, Isenção e Substituição Tributária

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    ÍNDICE ALFABÉTICO

    Índice alfabético

    A

    • Alguns casos práticos que envolvem o critério material do ICMS
    • Alíquota. Diferencial de alíquotas
    • Alíquota. Pagamento. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas
    • Alíquota. Regra matriz tributária
    • Anexos
    • Aproveitamento de créditos, sem a primeira via do documento fiscal
    • Apuração
    • Apuração e pagamento
    • Apuração. Período de apuração
    • Ativo permanente

    B

    • Base de cálculo. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas
    • Base de cálculo. Regra matriz tributária
    • Benefício fiscal. Principais benefícios fiscais
    • Brindes

    C

    • Circulação. ICMS
    • Comunicação. ICMS
    • Comunicação
    • Conceito. ICMS. O que significa
    • Conceito. Mercadoria
    • Conceito. Principais conceitos básicos
    • Conceitos básicos
    • Conceitos básicos relativos ao ICMS
    • Conclusões
    • Condições/requisitos para transferência
    • Consumidor. Cupom fiscal e nota fiscal de venda ao consumidor
    • Consumo. Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»)
    • Contribuinte
    • Contribuinte substituído. Procedimentos
    • Contribuinte substituto. Procedimentos
    • Crédito. Aproveitamento de créditos, sem a primeira via do documento fiscal
    • Crédito. Diferencial de alíquotas
    • Crédito. Escrituração dos créditos
    • Crédito. Estorno de crédito
    • Crédito. ICMS. Direito de crédito
    • Crédito. ICMS. Formação do crédito
    • Crédito. Limites de transferência
    • Crédito de ICMS. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas
    • Crédito fiscal presumido
    • Crédito tributário. Formas de extinção do crédito tributário no sistema jurídico pátrio
    • Crédito tributário. Formas de extinção previstas especificamente pela Lei 11.475/00
    • Créditos de ICMS
    • Créditos não admitidos (Livro I, art. 33/RICMS/RS)
    • Critério espacial. Regra matriz tributária
    • Critério material do ICMS. Alguns casos práticos que o envolvem
    • Critério material: o critério material é o núcleo da hipótese de incidência do tributo
    • Critério pessoal. Regra matriz tributária
    • Critério quantitativo. Regra matriz tributária
    • Critério temporal. Regra matriz tributária
    • Cupom fiscal e nota fiscal de venda ao consumidor

    D

    • Dação em pagamento
    • Dados. Escrituração por processamento de dados
    • Decreto 43.532/04. Considerações
    • Diferencial de alíquotas
    • Diferimento, isenção e substituição tributária. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas
    • Direito de crédito
    • Dívida. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios e títulos da dívida pública
    • Dívida tributária. Possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios
    • Documento fiscal. Aproveitamento de créditos, sem a primeira via do documento fiscal
    • Documentos e livros fiscais relativos ao ICMS
    • Documentos fiscais

    E

    • Erros na emissão da nota fiscal
    • Escrituração dos créditos
    • Escrituração fiscal nas operações sujeitas à substituição tributária
    • Escrituração por processamento de dados
    • Estorno de crédito

    F

    • Formação do crédito
    • Formas de extinção do crédito tributário no sistema juridico pátrio
    • Formas de extinção previstas especificamente pela Lei 11.475/00

    H

    • Hipótese. Critério material. Núcleo da hipótese de incidência do tributo
    • Hipóteses de aproveitamento (Livro I, art. 31, RICMS/RS)
    • Histórico do ICMS

    I

    • ICMS. Base de cálculo. Prestação de serviço. Transporte de cargas
    • ICMS. Circulação
    • ICMS. Conceito. O que significa
    • ICMS. Conceitos básicos relativos ao ICMS
    • ICMS. Considerações gerais
    • ICMS. Crédito. Direito de crédito
    • ICMS. Crédito. Formação do crédito
    • ICMS. Créditos de ICMS
    • ICMS. Critério material: o critério material é o núcleo da hipótese de incidência do tributo
    • ICMS. Documentos e livros fiscais relativos ao ICMS
    • ICMS. Documentos fiscais
    • ICMS. Hipótese. Critério material. Núcleo da hipótese de incidência do tributo
    • ICMS. Histórico
    • ICMS. Livro registro de apuração do ICMS
    • ICMS. Operações
    • ICMS. Pagamento e alíquota. Prestação de serviço. Transporte de cargas
    • ICMS. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios e tí-
    • ICMS. Regra matriz de incidência tributária
    • ICMS. Regulamento. Alterações. Decreto 43.532/04. Considerações
    • ICMS. Regulamento. Alterações. Decreto 43.533/04. Considerações
    • ICMS. Regulamento. Alterações. Lei 12.209/04. Considerações
    • ICMS. Regulamento. Alterações. Ver decretos 43.641/05 e 43.700/05. Considerações
    • ICMS. Regulamento. Breves comentários sobre as principais alterações de dezembro de 2004
    • ICMS. Remessa em demonstração
    • ICMS. Responsável. Prestação de serviço. Transporte de cargas
    • ICMS. Substituição tributária. Diferimento, isenção e substituição tributaria. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas
    • ICMS. Tributação, pelo ICMS, dos serviços de transporte rodoviário de cargas
    • Impressos personalizados
    • Insumo. Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»)
    • Introdução. Créditos de ICMS
    • Isenção. Diferimento, isenção e substituição tributária. ICMS. Prestação de Serviço. Transporte de carga

    L

    • Lei 11.475/00. Formas de extinção previstas especificamente pela Lei 11.475/00
    • Lei 12.209/04. Considerações
    • Limites de transferência
    • Livro fiscal
    • Livro fiscal. Documentos e livros fiscais relativos ao ICMS
    • Livro registro de apuração do ICMS

    M

    • Material de propaganda
    • Mercadoria. Conceito
    • Mercadoria. ICMS
    • Mercadoria. Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços
    • Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»)

    N

    • Nota fiscal. Cupom fiscal e nota fiscal de venda ao consumidor
    • Nota fiscal. Erros na emissão da nota fiscal
    • Nota fiscal. Preenchimento das notas fiscais

    O

    • Operações. Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços

    P

    • Pagamento
    • Pagamento. Apuração e pagamento
    • Pagamento e alíquota. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas
    • Período de apuração
    • Possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios
    • Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios e títulos da dívida pública
    • Precatório. Possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com precatórios
    • Precatório. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS com precatórios
    • Preenchimento das notas fiscais
    • Prestação de serviços. ICMS
    • Prestação de serviço
    • Prestadores de serviço. ICMS. Transporte de cargas
    • Principais benefícios fiscais
    • Principais benefícios, rotinas e procedimentos fiscais
    • Principais conceitos básicos
    • Principais rotinas e procedimentos fiscais
    • Procedimento fiscal. Principais benefícios, rotinas e procedimentos fiscais
    • Procedimento fiscal. Principais rotinas e procedimentos fiscais
    • Procedimentos do contribuinte substituído
    • Procedimentos do contribuinte substituto
    • Produtos sujeitos à substituição tributária
    • Programa RS competitivo
    • Propaganda. Material de propaganda

    R

    • RICMS. Créditos não admitidos (Livro I, art. 33/RICMS/RS)
    • RICMS. Hipóteses de aproveitamento (Livro I, art. 31, RICMS/RS)
    • RICMS. Mercadorias destinadas ao uso ou consumo, insumos, insumos indiretos (RICMS, Livro I, art. 31, I, «b»)
    • RS. Programa RS competitivo
    • Referências
    • Regra matriz de incidência tributária do ICMS
    • Requisitos/condições para transferência
    • Responsabilidade por substituição tributária
    • Responsável
    • Responsável. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas
    • Restituição, devolução e cálculo da substituição tributria

    S

    • Serviço. Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços
    • Significado de ICMS
    • Sistema jurídico. Formas de extinção do crédito tributário no sistema jurídico pátrio
    • Substituição tributária. Responsabilidade
    • Substituição tributária. Diferimento, isenção e substituição tributária. ICMS. Prestação de serviço. Transporte de cargas
    • Substituição tributária. Escrituração fiscal nas operações
    • Sujeito ativo. Regra matriz tributária
    • Sujeito passivo. Regra matriz tributária
    • Sumário

    T

    • Título da dívida pública. Possibilidade de quitação de dívidas de ICMS precatórios e títulos da dívida pública
    • Transação
    • Transferência. Limites de transferência
    • Transferência. Riscos de transferência
    • Transferência de créditos
    • Transporte. ICMS
    • Transporte rodoviário de cargas. Tributação, pelo ICMS, dos serviços de transporte rodoviário de cargas
    • Tratamento tributário
    • Tratamento tributário conferido às principais operações, mercadorias e serviços
    • Tributação, pelo ICMS, dos serviços de transporte rodoviário de cargas

    V

    • Venda de bens do ativo fixo
    • Ver Decretos 43.641/05 e 43.700/05. Considerações