Isenção por Meio de Tratados Internacionais & Autonomia Tributária

Simone Gasperin de Albuquerque

Preço

por R$ 109,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Simone Gasperin de Albuquerque

ISBN: 853621002-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 306grs.

Número de páginas: 228

Publicado em: 30/06/2005

Área(s): Direito - Internacional; Direito - Tributário

Sinopse

A presente obra aborda a autonomia dos entes federados brasileiros e a possibilidade de concessão de isenções estaduais, distritais e municipais pela República Federativa do Brasil, por meio de tratados internacionais. O trabalho verifica, através de três correntes existentes na doutrina brasileira, as soluções possíveis para a aplicabilidade dos tratados que versem sobre essa questão tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, analisa-se, primeiramente, a concepção de soberania e de autonomia no direito internacional e a forma com que se apresentam na Constituição Federal brasileira e nos demais Estados-Partes do Mercosul. Demonstra-se a forma de recepção dos tratados no ordenamento interno, do ponto de vista doutrinário e jurisprudencial, para, em seguida, analisar o Estado Federal e o princípio da autonomia das unidades federadas que o compõem. Finalmente, o trabalho analisa os conflitos decorrentes da implementação dos tratados internacionais em matéria tributária, em face das vedações constitucionais para a concessão de isenção por parte da União de tributos de competência dos demais entes federados. Neste contexto, estudam-se as soluções já adotadas pelo Supremo Tribunal Federal e pela doutrina brasileira. Conclui-se pela tendência da proliferação de tratados com conteúdo tributário e a necessidade de estabelecer soluções para esse conflito ante a pretensão do Estado Federal brasileiro de vir a participar de tratados multilaterais, a começar pelo Mercosul

Autor(es)

Simone Gasperin de Albuquerque é Advogada; Bacharela em Direito pela Universidade de Passo Fundo/RS; Mestra em Direito, na área de Relações Internacionais, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora de Direito Internacional Público, Direito Civil e Monografia Jurídica, na área de graduação e pós-graduação da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, Campus de Erechim/RS, e Professora de Direito Internacional Público e Privado na Universidade do Contestado – UnC, Campus Concórdia/SC. Avaliadora Ad Hoc dos Projetos de Iniciação Científica da URI – Campus Erechim/RS; Pesquisadora do Grupo de Ciências Sociais Aplicadas da URI – Campus Erechim/RS junto ao CNPq. Membro da Coordenação da Pesquisa do curso de Direito da UnC – Campus Concórdia/SC.

Sumário

INTRODUÇÃO

Capítulo I - A SOBERANIA E A AUTONOMIA

1.1 As Concepções de Soberania e de Autonomia

1.2 A Soberania na Constituição Federal Brasileira

1.3 A Autonomia das Unidades Federadas na CRFB/88

1.4 Soberania na Constituição dos Demais Estados-partes do Mercosul

1.4.1 Argentina

1.4.2 Uruguai

1.4.3 Paraguai

Capítulo II - O DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO

2.1 Uma Questão de Primazia

2.2 A Responsabilidade dos Estados Perante os Tratados

2.3 A Inserção dos Tratados nos Ordenamentos Internos dos Estados

2.4 A Recepção e a Aplicabilidade dos Tratados no Ordenamento Jurídico Brasileiro

2.5 A Convalidação dos Tratados no Direito Brasileiro

2.6 A Cláusula Montoro

2.7 A Manifestação dos Tribunais Brasileiros

Capítulo III -O FEDERALISMO E A AUTONOMIA TRIBUTÁRIA

3.1 O Estado Federal

3.2 Centralização e Descentralização

3.3 O Princípio da Autonomia no Estado Federal

3.4 O Federalismo nos Estados-partes do Mercosul

3.4.1 Argentina

3.4.2 Brasil

3.4.3 Uruguai

3.4.4 Paraguai

Capítulo IV -A FEDERAÇÃO BRASILEIRA E A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS POR TRATADOS INTERNACIONAIS

4.1 A União e a República Federativa do Brasil

4.2 A Vedação do art. 151, inc. III, da CRFB/88

4.2.1 A Corrente Contrária

4.2.2 A Corrente Favorável

4.2.3 A Posição Intermediária da Doutrina

4.3 O art. 98 do CTN

4.4 A Vedação do art. 151, inc. III, e o Mercosul

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Obras, artigos e periódicos

Legislações

Julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça

Sites eletrônicos

Índice alfabético

A

Aplicabilidade e recepção dos Tratados no ordenamento jurídico brasileiro
Argentina. Federalismo nos Estados-Partes do Mercosul
Argentina. Soberania na Constituição dos demais Estados-Partes do Mercosul
Autonomia. Concepções de soberania e de autonomia
Autonomia. Princípio da autonomia no Estado Federal
Autonomia administrativa. Estado Federal
Autonomia das Unidades Federadas na CRFB/88
Autonomia e soberania
Autonomia financeira. Estado Federal
Autonomia política. Estado Federal
Autonomia tributária. Federalismo e autonomia tributária

B

Brasil. Federalismo nos Estados-Partes do Mercosul

C

CF/88. Autonomia das Unidades Federadas na CRFB/88
CF/88. Soberania na Constituição Federal Brasileira
CF/88. Vedação do art. 151, inc. III, da CRFB/88
CTN, art. 98. Federação brasileira. Isenção de tributos estaduais. Tratados internacionais
Centralização e descentralização
Cláusula Montoro
Concepções de soberania e de autonomia
Considerações finais
Constitucional. Cláusula Montoro
Constituição Federal Brasileira. Soberania
Convalidação dos Tratados no Direito brasileiro
Corrente contrária. Isenção de tributos de competência estadual
Corrente favorável. Isenção de tributos de competência estadual

D

Descentralização e centralização
Direito brasileiro. Convalidação dos Tratados no Direito brasileiro
Direito estrangeiro. Soberania na Constituição dos demais Estados-Partes do Mercosul
Direito internacional. Manifestação dos Tribunais brasileiros
Direito internacional e Direito interno
Direito supranacional. Cláusula Montoro

E

Estado Federal
Estado Federal. Princípio da autonomia no Estado Federal
Estado. Inserção dos Tratados nos ordenamentos internos dos Estados
Estado. Responsabilidade dos Estados perante os Tratados

F

Federação Brasileira e isenção de tributos estaduais por Tratados Internacionais
Federalismo e autonomia tributária
Federalismo nos Estados-Partes do Mercosul

I

Inserção dos Tratados nos ordenamentos internos dos Estados
Introdução

J

Julgados do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Referências

L

Legislações. Referências

M

Mercosul. Argentina. Federalismo nos Estados-Partes do Mercosul
Mercosul. Brasil. Federalismo nos Estados-Partes do Mercosul
Mercosul. Federalismo nos Estados-Partes do Mercosul
Mercosul. Paraguai. Federalis mo nos Estados-Partes do Mercosul
Mercosul. Soberania na Constituição dos demais Estados-Partes do Mercosul
Mercosul. Soberania na Constituição dos demais Estados-Partes do Mercosul. Argentina
Mercosul. Soberania na Constituição dos demais Estados-Partes do Mercosul. Paraguai
Mercosul. Soberania na Constituição dos demais Estados-Partes do Mercosul. Uruguai
Mercosul. Uruguai. Federalismo nos Estados-Partes do Mercosul
Mercosul. Vedação do art. 151, inc. III, e o Mercosul

O

Obras, artigos e periódicos. Referências
Ordenamento jurídico. Inserção dos Tratados nos ordenamentos internos dos Estados
Ordenamento jurídico brasileiro. Aplicabilidade e recepção dos Tratados no ordenamento jurídico brasileiro

P

Paraguai. Federalismo nos Estados-Partes do Mercosul
Paraguai. Soberania na Constituição dos demais Estados-Partes do Mercosul
Primazia. Questão de primazia
Princípio da autonomia no Estado Federal

Q

Questão de primazia

R

Recepção e aplicabilidade dos Tratados no ordenamento jurídico brasileiro
Referências
Referências. Legislações
Referências. Obras, artigos e periódicos
Referências. Sites eletrônicos
Responsabilidade dos Estados perante os Tratados

S

Sites eletrônicos. Referências
Soberania. Concepções de soberania e de autonomia
Soberania e autonomia
Soberania na Constituição Federal Brasileira
Soberania na Constituição dos demais Estados-Partes do Mercosul
Soberania na Constituição dos demais Estados-Partes do Mercosul. Argentina
Soberania na Constituição dos demais Estados-Partes do Mercosul. Paraguai
Soberania na Constituição dos demais Estados-Partes do Mercosul. Uruguai
Sumário

T

Tratado. Aplicabilidade e recepção dos Tratados no ordenamento jurídico brasileiro
Tratado. Convalidação dos Tratados no Direito brasileiro
Tratado. Inserção dos Tratados nos ordenamentos internos dos Estados
Tratado. Responsabilidade dos Estados perante os Tratados
Tratado internacional. Federação Brasileira e isenção de tributos estaduais por Tratados Internacionais
Tratado internacional. Tributo. Isenção. Federação brasileira. Vedação do art. 151, inc. III, e o Mercosul
Tributário. Federalismo e autonomia tributária
Tributo. Isenção. Corrente contrária. Isenção de tributos de competência estadual
Tributo. Isenção. Corrente favorável. Isenção de tributos de competência estadual
Tributo. Isenção. Federação brasileira. Tratado internacional. Vedação do art. 151, inc. III, e o Mercosul
Tributo. Isenção. Vedação do art. 151, inc. III, da CRFB/88
Tributo estadual. Federação Brasileira e isenção de tributos estaduais por Tratados Internacionais
Tributo estadual. Isenção. Posição intermediária da doutrina

U

União e República Federativa do Brasil
Unidade Federada. Autonomia das Unidades Federadas na CRFB/88
Uruguai. Federalismo nos Estados-Partes do Mercosul
Uruguai. Soberania na Constituição dos demais Estados-Partes do Mercosul

V

Vedação do art. 151, inc. III, da CRFB/88
Vedação do art. 151, inc. III, e o Mercosul