Capa do livro: Comentários à Emenda Constitucional 45/2004 - Os Novos Parâmetros do Processo Civil no Direito Brasileiro, Francisco Carlos Duarte e Adriana Monclaro Grandinetti

Comentários à Emenda Constitucional 45/2004 - Os Novos Parâmetros do Processo Civil no Direito Brasileiro

Francisco Carlos Duarte e Adriana Monclaro Grandinetti

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Francisco Carlos Duarte e Adriana Monclaro Grandinetti

    ISBN: 853621040-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 218grs.

    Número de páginas: 162

    Publicado em: 03/08/2005

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

    Sinopse

    Estas páginas foram escritas em pouco tempo, tornando-se um desafio na tentativa de contribuir e elucidar algumas alterações introduzidas com a Emenda Constitucional 45/04, que possuem reflexos no direito processual civil. Desta forma, não se trata de um livro de grande complexidade e profundidade, pois o interesse dos escritores, neste momento, seria de pontuar algumas observações e talvez comentar de maneira especial as duas mais importantes inovações (o direito à razoável duração do processo e a adoção da súmula vinculante) para poder colaborar com os profissionais do direito, juízes, advogados e estudantes no momento de reflexão e aplicação das normas introduzidas.

    Após a leitura da obra, será fácil compreender a razão de ser da Emenda Constitucional, que possui como fundamento primordial a efetividade do princípio fundamental do direito à razoável duração do processo e a segurança da administração judiciária brasileira.

    Autor(es)

    Francisco Carlos Duarte — O autor é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR; Professor titular nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; é também Mestre pela PUCSP e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, e Universitá di Lecce – Itália. É Pós-Doutor na Universidade de Lisboa – Portugal e Universitá di Lecce, além de Pesquisador do CNPq. Tem proferido conferências e seminários em vários Congressos Internacionais. É autor de diversas obras e ensaios científicos no campo do Direito.

    O autor é graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR; Professor titular nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR; é também Mestre pela PUCSP e Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, e Universitá di Lecce – Itália. É Pós-Doutor na Universidade de Lisboa – Portugal e Universitá di Lecce, além de Pesquisador do CNPq. Tem proferido conferências e seminários em vários Congressos Internacionais. É autor de diversas obras e ensaios científicos no campo do Direito.

     

    Adriana Monclaro Grandinetti — Especialista em Direito Processual Civil – PUCPR e Direito Tributário na Academia Brasileira de Direito Constitucional; pós-graduada em Direito Processual Civil pela Università degli Studi di Milano e Mestranda em Direito da PUCPR.

    Especialista em Direito Processual Civil – PUCPR e Direito Tributário na Academia Brasileira de Direito Constitucional; pós-graduada em Direito Processual Civil pela Università degli Studi di Milano e Mestranda em Direito da PUCPR.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - O NOVO DIREITO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO COMO VALOR FUNDAMENTAL DA REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO ORA INTRODUZIDA

    1.1 Uma breve abordagem sobre a lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duração irrazoável do processo

    1.2 Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro

    2 - TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS EQUIVALENTES ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS

    3 - CONCURSO PARA A MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO - EXIGÊNCIA DE NO MÍNIMO TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA

    4 - O NÚMERO DE JUÍZES PROPORCIONAL À DEMANDA E À POPULAÇÃO

    5 - PRÁTICA DE ATOS DE ADMINISTRAÇÃO E ATOS DE MERO EXPEDIENTE SEM CARÁTER DECISÓRIO PELOS SERVIDORES

    6 - A DISTRIBUIÇÃO IMEDIATA DOS PROCESSOS

    7 - SÚMULA VINCULANTE

    7.1 Argumentos contrários e favoráveis à adoção da súmula

    7.2 Revisão e cancelamento

    7.3 Reclamação

    8 - A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE ALÇADA

    REFERÊNCIAS

    ÍNDICE ALFABÉTICO

    Índice alfabético

    A

    • Argumentos contrários e favoráveis à adoção da súmula
    • Atividade jurídica. Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica
    • Ato administrativo. Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores.
    • Ato de mero expediente. Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores

    C

    • Cancelamento e revisão. Súmulavinculante
    • Caráter decisório. Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores.
    • Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica
    • Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro
    • Constitucional. Novo Direito à duração razoável do processo como valor fundamental da reforma do Poder Judiciário ora introduzida
    • Constitucional. Tratados e convenções internacionais equivalentes às emendas constitucionais
    • Convenção internacional. Tratados e convenções internacionais equivalentes às emendas constitucionais

    D

    • Demanda processual. Número de juízes proporcional à demanda e à população
    • Direito fundamental. Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro.
    • Distribuição imediata dos processos
    • Duração processual. Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro
    • Duração processual. Uma breve abordagem sobre a Lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duração irrazoável do processo

    E

    • Emenda constitucional. Tratados e convenções internacionais equivalentes às emendas constitucionais
    • Extinção dos Tribunais de Alçada

    I

    • Introdução
    • Itália. Uma breve abordagem sobre a Lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duraçãoirrazoável do processo

    J

    • Juiz. Número de juízes proporcional à demanda e à população

    L

    • Lei italiana. Uma breve abordagem sobre a Lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duraçãoirrazoável do processo

    M

    • Magistratura. Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica
    • Magistratura. Número de juízes proporcional à demanda e à população
    • Ministério Público. Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica

    N

    • Novo Direito à duração razoável do processo como valor fundamental da reforma do Poder Judiciário ora introduzida
    • Número dejuízes proporcional à demanda e à população

    O

    • Ordenamento jurídico brasileiro. Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro

    P

    • Poder Judiciário. Novo Direito à duração razoável do processo como valor fundamental da reforma do Poder Judiciário ora introduzida
    • Poder Judiciário. Número dejuízes proporcional à demanda e à população
    • Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores.
    • Prática jurídica. Concurso para a Magistratura e Ministério Público. Exigência de no mínimo três anos de atividade jurídica
    • Prática jurídica. Número dejuízes proporcional à demanda e à população
    • Processo. Conseqüências do novo direito fundamental no ordenamento brasileiro
    • Processo. Distribuição imediata dos processos
    • Processo. Número dejuízes proporcional à da emanda e à população
    • Processo. Uma breve abordagem sobre a Lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duraçãoirrazoável do processo

    R

    • Reclamação. Súmula vinculante
    • Referências
    • Reforma judiciária. Distribuição imediata dos processos
    • Reforma judiciária. Extinção dos Tribunais de Alçada
    • Reforma judiciária. Poder Judiciário. Novo Direito à duração razoável do processo como valor fundamental da reforma do Poder Judiciário ora introduzida
    • Revisão e cancelamento. Súmula vinculante

    S

    • Servidor público. Prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisóriopelos servidores
    • Sumário
    • Súmula vinculante.
    • Súmula vinculante. Argumentos contrários e favoráveis à adoção da súmula
    • Súmula vinculante. Reclamação
    • Súmula vinculante. Revisão e cancelamento

    T

    • Tratados e convenções internacionais equivalentes às emendas constitucionais
    • Tribunais de Alçada. Extinção

    U

    • Uma breve abordagem sobre a Lei italiana que prevê o direito à reparação dos danos causados pela duraçãoirrazoável do processo

    V

    • Vinculação. Argumentos contrários e favoráveis à adoção da súmula.
    • Vinculação. Súmula vinculante