Capa do livro: Incorporação Imobiliária & Patrimônio de Afetação - Lei 10.931/04 numa abordagem interdisciplinar, Coordenadores: Vicente de Paula Marques Filho e Marcelo de Lima Castro Diniz

Incorporação Imobiliária & Patrimônio de Afetação - Lei 10.931/04 numa abordagem interdisciplinar

Coordenadores: Vicente de Paula Marques Filho e Marcelo de Lima Castro Diniz

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Coordenadores: Vicente de Paula Marques Filho e Marcelo de Lima Castro Diniz

    ISBN: 853621045-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 227grs.

    Número de páginas: 166

    Publicado em: 19/08/2005

    Área(s): Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Imobiliário; Direito - Tributário

    Sinopse

    A Lei 10.931/2004 introduziu o regime do patrimônio de afetação nas Incorporações Imobiliárias. O novo instituto objetiva proteger os interesses dos compromissários compradores de unidades autônomas e as instituições
    financeiras contra a quebra da incorporadora, impedindo que credores estranhos ao empreendimento afetado possam satisfazer seus créditos com a alienação forçada de seus ativos.

    Os coordenadores trazem a público uma análise crítica feita por especialistas de cada uma das áreas alcançadas pela nova legislação. Os temas de natureza comercial, civil e tributária são tratados com base em sólida doutrina, mas é no cuidado com as questões práticas que a obra ganha maior dimensão e relevo.

    A efetividade da lei somente poderá ser aferida depois de confrontada com a complexa realidade do comércio imobiliário nacional. Em última análise, a realização dos objetivos legais dependerá do consumidor e do sistema financeiro, que poderão exercer suas respectivas influências para exigir dos incorporadores a adoção do regime que maiores garantias e menores riscos lhes proporcionem.

    Autor(es)

    COORDENADORES

    Vicente de Paula Marques Filho
    Advogado; Professor de pós-graduação em Direito; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; doutorando pela PUCSP e visiting scholar na Faculdade de Direito da Universidade de Saint Louis, MO – EUA.

    Marcelo de Lima Castro Diniz
    Advogado; Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina; membro do Conselho Científico da Associação Paulista de Estudos Tributários; ex-Presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina; Especialista em Direito Tributário pela USP e pelo IBET.

    COLABORADORES:

    • Alifrancy Pussi Farias Accorsi – Advogada e Especialista pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

    • Maria Daniela Bachega Feijó Rosa – Advogada e Especialista pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

    • Ivan Martins Tristão – Advogado e Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

    • Pedro Guilherme Kreling Vanzella – Advogado e Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Norte do Paraná – Unopar.

    • Sandro Rafael Barioni de Matos – Advogado e Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina – UEL.

    Sumário

    ASPECTOS GERAIS DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO NOVO REGIME DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E OS TÍTULOS DECORRENTES DAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS Ivan Martins Tristão

    ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS IMÓVEIS À LUZ DA LEI SOBRE O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO Vicente de Paula Marques Filho

    EXTINÇÃO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO Pedro Guilherme Kreling Vanzella

    REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO : ASPECTOS SOB A ÓPTICA DA LEI 10.931/04 Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa

    NOÇÕES GERAIS DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI 10.931, DE 03.08.2004 Sandro Rafael Barioni de Matos

    ANEXO - LEI 10.931, DE 03.08.2004

    Índice alfabético

    A

    • Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho
    • Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi
    • Anexo. Lei 10.931/04. Íntegra
    • Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão

    B

    • Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho

    E

    • Extinção do patrimônio de afetação. Pedro Guilherme Kreling Vanzella

    I

    • Incorporação imobiliária. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão
    • Incorporação imobiliária. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa
    • Íntegra da Lei 10.931/04. Anexo
    • Ivan Martins Tristão. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias

    L

    • Lei 10.931/04. Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. Sandro Rafael Barioni de Matos
    • Lei 10.931/04. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa
    • Lei 10.931/04. Íntegra. Anexo

    M

    • Maria Daniela Bachega Feijó Rosa e Alifrancy Pussi Farias Accorsi. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04

    N

    • Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. Sandro Rafael Barioni de Matos

    O

    • Operação imobiliária. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão

    P

    • Patrimônio de afetação. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho
    • Patrimônio de afetação. Aspectos gerais da incorporação imobiliária no novo regime do patrimônio de afetação e os títulos decorrentes das operações imobiliárias. Ivan Martins Tristão
    • Patrimônio de afetação. Extinção do patrimônio de afetação. Pedro Guilherme Kreling Vanzella
    • Patrimônio de afetação. Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04. Sandro Rafael Barioni de Matos
    • Pedro Guilherme Kreling Vanzella. Extinção do patrimônio de afetação
    • Propriedade imobiliária. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação. Vicente de Paula Marques Filho

    R

    • Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa

    S

    • Sandro Rafael Barioni de Matos. Noções gerais do patrimônio de afetação instituído pela Lei 10.931/04
    • Sumário

    T

    • Tributário. Regime especial tributário. Aspectos sob a óptica da Lei 10.931/04. Alifrancy Pussi Farias Accorsi e Maria Daniela Bachega Feijó Rosa

    V

    • Vicente de Paula Marques Filho. Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis à luz da lei sobre o patrimônio de afetação