Estudos de Direito Internacional - Vol. V - Anais do 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

UNIÃO EUROPÉIA E POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski

A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM E AS REGRAS E DISCIPLINAS DO ACORDO SOBRE A AGRICULTURA DO URUGUAY ROUND SOBRE O APOIO INTERNO Mariá Marcele Almeida Aranha

TRANSNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO Marina Amaral Egydio de Carvalho

A CONSOLIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL DO INDIVÍDUO E A CRIAÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela

DEMOCRACIA, POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA PÓS-OMC/TRIPS - NECESSIDADE DE UM DIÁLOGO DE REFORMA Maristela Basso

NOÇÕES DE DIREITO AUTORAL Marlus Eduardo Faria Losso

E-COMMERCE E A INTERNACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DA INTER NET Marta Regina Luiz Domingues

PODER JUDICIÁRIO E PROCESSO CIVIL NORTE-AMERICANO - UMA VISÃO PANORÂMICA Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo

TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: UMA QUESTÃO DE POLÍTICA INTERNACIONAL EM FACE DAS DIRETIVAS DA OCDE Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira

DIREITOS HUMANOS E PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS Michelle Hyczy Lisbôa

CIDADANIA GLOBAL - A OPÇÃO POR UM MUNDO COSMOPOLITA Mitchel P. Kipgem

TRIPS E SAÚDE PÚBLICA: POR UMA INTERPRETAÇÃO MAIS HUMANA DO ACORDO Mônica Steffen Guise

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (´OMC´) E OS DANOS AMBIENTAIS Mozar Costa de Oliveira

CONTRATOS INTERNACIONAIS E CONSUMIDORES NAS AMÉRICAS E NO MERCOSUL - ANÁLISE DA PROPOSTA BRASILEIRA PARA UMA CONVENÇÃO INTERAMERICANA NA CIDIP VII Nadia de Araujo

IDEOLOGIA, DIREITO E PODER NAS RELAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS Nicolau Gregori Czeczko Filho

A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO Osvaldo Agripino de Castro Jr

A INTERNACIONALIZAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA Osvaldo José W. Brasil

A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL E O TURISMO NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Patricia Ayub da Costa

O PROJETO DE CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA E SEU IMPACTO NA CIDADANIA COMUNITÁRIA Patrícia Loureiro

O DIREITO À SAÚDE SOB O ENFOQUE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Patrícia Luciane de Carvalho

PROTECIONISMO AMBIENTAL Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo

O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL NA SOCIEDADE DE RISCO DA TERCEIRA ONDA - NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Paulo Francisco Henriques Fernandes

A ORDEM INTERNACIONAL ASSIMÉTRICA E A REFORMA DA ONU - UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA Paulo Roberto de Almeida

BANCO CENTRAL UNIFICADO DO MERCOSUL: CONJECTURAS E PERSPECTIVAS Pedro Raffy Vartanian e Nicole Suniga Kissling

A EVOLUÇÃO NORMATIVA DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E A PRESENÇA DA SOFT LAW Rafael Santos de Oliveira

UMA REFLEXÃO SOBRE A CIDADANIA NO MERCOSUL - A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA REGIONAL Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha

O TERROR, A SOBERANIA E A CRISE DOS VALORES CONSTITUCIONAIS NA CONTEMPORANEIDADE Rafael Xavier de Souza

CONTRATOS INTERNACIONAIS: PONDERAÇÕES QUANTO A SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS Rafhael Wasserman

ARTIGO ORIGINAL - A NOVA VALORAÇÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Regina Gutierrez Arballo

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA PESSOA FÍSICA NOS ESTADOS DO MERCOSUL: DO TRATADO DE ASSUNÇÃO AO PROTOCOLO DE MONTEVIDÉU Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988: O PRINCÍPIO DA COMPLEMENTARIDADE Renata Gonzalez Rabello

A EUROPA E SUA CONSTITUIÇÃO Renata Rocha de Mello Martins, LL. M

RELATIVISMO CULTURAL E UNIVERSALISMO - FORÇAS OPOSTAS? Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho

MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS SOB UMA PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO Rodrigo C. A. Lima

A DISCRIMINAÇÃO AO IDOSO NA RELAÇÃO DE EMPREGO - DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO Rodrigo Elias Faria Cardoso

A LEGALIDADE DA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO NOS CASOS DE ANENCEFALIA. ANÁLISE DA ADPF 54 Rodrigo Fortunato Goulart

O FACTORING INTERNACIONAL, COMO ALTERNATIVA DE FOMENTO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS DOS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS BRASILEIROS E ARGENTINOS Rogério Alessandre de Oliveira Castro

´GUERRA CONTRA O TERRORISMO´: DO ESTADO DE DIREITO AO ESTADO DE EMERGÊNCIA PASSANDO PELO DIREITO INTERNACIONAL Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior

DIREITO ADUANEIRO DA INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL Rosaldo Trevisan

A CRISE BOLIVIANA E O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - UMA PERSPECTIVA BRASILEIRA Rosicler dos Santos

O DIREITO INTERNACIONAL DO TURISMO E A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL NO TURISMO Rui Aurélio de Lacerda Badaró

GRUPO DE SOCIEDADES E A ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL Sandra Yuri Yonekura

A REFORMA DA ONU E A DEMANDA BRASILEIRA POR UM ASSENTO PERMANENTE NO CONSELHO DE SEGURANÇA Sérgio Luiz Cruz Aguilar

PARA A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA (O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS) Sidney Guerra

AS NORMAS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO SUPRANACIONAL - UNIVERSALIZAÇÃO OU RELATIVIZAÇÃO? Silvio Sponchiado Neto

A ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELAS EMPRESAS ESTATAIS FRENTE À INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO Tainá Penteado Dala’rosa

DE LAS LENÃS AO RIO DE JANEIRO: OS CAMINHOS E PERCALÇOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NO MERCOSUL Tatyana Scheila Friedrich

A SOBERANIA DO ESTADO FRENTE À GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO INTERNACIONAL - O CASO BRASILEIRO Tércio Waldir de Albuquerque

A FUNÇÃO CONSULTIVA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Theresa Rachel Couto Correia

OMC - MECANISMOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Thiago Gonçalves Paluma Rocha

TRABALHO INFANTIL Thiago Ricardo D. P. Detsch

ELEMENTOS INTRÍNSECOS AO ACORDO SOBRE COMÉRCIO DE SERVIÇOS (GATS) DA OMC - BREVES NOTAS PARA REFLEXÃO Umberto Celli Junior

A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A REGULAMENTAÇÃO MULTILATERAL DOS INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS Valesca Raizer Borges Moschen

BREVES APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE INTERNACIONAL E NO DIREITO COMPARADO Vanessa Iacomini

A ADOÇÃO INTERNACIONAL COMO SOLUÇÃO DO ABANDONO DE CRIANÇAS Veridiana Borba Bueno

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira

DIREITOS HUMANOS: DOS PRIMÓRDIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AO ALCANCE DA UNIVERSALIZAÇÃO Vinicius de Paula Rezende

OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E SEU IMPACTO JURÍDICO NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Viviane de Sousa Rocha

CONSTITUIÇÃO UNIVERSAL Willian Takano

CARTA DE CURITIBA

A

• A Organização Mundial do Comércio e a regulamentação dos subsídios agrícolas. Leandro Rocha de Araújo
• A Europa e sua Constituição. Renata Rocha de Mello Martins, LL. M
• A Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen
• A adoção internacional como solução do abandono de crianças. Veridiana Borba Bueno
• A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo. Osvaldo Agripino de Castro Jr
• A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa
• A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional. Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela
• A crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira. Rosicler dos Santos
• A discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso
• A evolução da política agrícola comum e regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha
• A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law. Rafael Santos de Oliveira
• A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Theresa Rachel Couto Correia
• A internacionalização da ordem econômica. Osvaldo José W. Brasil
• A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart
• A ordem internacional assimétrica e a reformada ONU. Uma perspectiva histórica. Paulo Roberto de Almeida
• A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira
• A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva
• A reforma da ONU e a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança. Sérgio Luiz Cruz Aguilar
• A relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa
• A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque
• ADPF 54. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart
• Aborto. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart
• Abrão Paulo Abrão Pires Junior e Rosa Maria Zaia Borges. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional
• Acordo TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo. Mônica Steffen Guise
• Acordo de comércio de serviços. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior
• Acordo sobre a agricultura. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha
• Adoção internacional como solução do abandono de crianças. Veridiana Borba Bueno
• Aduana. Direito aduaneiro da integração no Mercosul. Rosaldo Trevisan
• Agricultura. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha
• América. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo
• Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo. Osvaldo Agripino de Castro Jr
• Arbitragem comercial. Grupo de sociedades e a arbitragem comercial internacional. Sandra Yuri Yonekura
• Arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa
• Argentina. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro
• Arrendamento mercantil. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro
• As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto

B

• Banco Central Unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas. Pedro Raffy Vartanian e Nicole Suniga Kissling
• Bolívia. A crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira. Rosicler dos Santos
• Brasil. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro
• Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado. Vanessa Iacomini

C

• CIDIP. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo
• Carta de Curitiba
• Cidadania. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha
• Cidadania comunitária. O projeto de Constituição Européia e seu impacto na cidadania comunitária. Patrícia Loureiro
• Cidadania global. A opção por um mundo cosmopolita. Mitchel P. Kipgem
• Comércio de serviços. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior
• Comércio internacional. A Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen
• Comércio internacional. A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira
• Comércio internacional. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior
• Comércio internacional. OMC. Mecanismos de solução de controvérsias. Thiago Gonçalves Paluma Rocha
• Comércio internacional. União Européia e política de proteção da concorrência. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski
• Concorrência. União Européia e política de proteção da concorrência. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski
• Conselho de segurança. A reforma da ONUe a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança. Sérgio Luiz Cruz Aguilar
• Consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional. Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela
• Constitucional. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza
• Constituição Européia. A Europa e sua Constituição. Renata Rocha de Mello Martins, LL. M
• Constituição Européia. O projeto de Constituição Européia e seu impacto na cidadania comunitária. Patrícia Loureiro
• Constituição Federal. Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004. Regina Gutierrez Arballo
• Constituição Federal. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade. Renata Gonzalez Rabello
• Constituição Universal. Willian Takano
• Consumidor. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo. Osvaldo Agripino de Castro Jr
• Consumidor. Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado. Vanessa Iacomini
• Consumidor. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo
• Contemporaneidade. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza
• Contrato. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa
• Contrato. Transporte marítimo. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo.Osvaldo Agripino de Castro Jr
• Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo
• Contratos internacionais: ponderações quanto a seus elementos constitutivos. Rafhael Wasserman
• Convenção Interamericana. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo
• Corte Interamericana de Direitos Humanos. A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Theresa Rachel Couto Correia
• Criança. A adoção internacional como solução do abandono de crianças. Veridiana Borba Bueno
• Criança. O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. Rui Aurélio de Lacerda Badaró
• Crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira. Rosicler dos Santos
• Crise de valor. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza
• Curitiba. Carta de Curitiba

D

• Danos ambientais. A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira
• De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich
• Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso
• Desenvolvimento. Transnacionais e desenvolvimento. Marina Amaral Egydio de Carvalho
• Desenvolvimento sustentável. O direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Paulo Francisco Henriques Fernandes
• Dignidade da pessoa humana. Direitos humanos: dos primórdios da dignidade da pessoa humana ao alcance da universalização. Vinicius de Paula Rezende
• Direito. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho
• Direito aduaneiro da integração no Mercosul. Rosaldo Trevisan
• Direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Paulo Francisco Henriques Fernandes
• Direito autoral. Noções de direito autoral. Marlus Eduardo Faria Losso
• Direito comparado. Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado. Vanessa Iacomini
• Direito constitucional. Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro. Viviane de Sousa Rocha
• Direito internacional. A relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa
• Direito internacional. A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque
• Direito internacional. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto
• Direito internacional. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior
• Direito internacional. Para a proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos). Sidney Guerra
• Direito internacional. Transnacionais e desenvolvimento. Marina Amaral Egydio de Carvalho
• Direito internacional do trabalho. Discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso
• Direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. Rui Aurélio de Lacerda Badaró
• Direito internacional privado. De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich
• Direito internacional público. A crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira. Rosicler dos Santos
• Direitos humanos. Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004. Regina Gutierrez Arballo
• Direitos humanos. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?.Silvio Sponchiado Neto
• Direitos humanos. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira
• Direitos humanos. Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro. Viviane de Sousa Rocha
• Direitos humanos. Para a proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos). Sidney Guerra
• Direitos humanos: dos primórdios da dignidade da pessoa humana ao alcance da universalização. Vinicius de Paula Rezende
• Direitos humanos e princípios internacionais. Michelle Hyczy Lisbôa
• Discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso

E

• e-Commerce e a internacionalização da gestão da Internet. Marta Regina Luiz Domingues
• Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior
• Emenda Constitucional 45/2004. Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004. Regina Gutierrez Arballo
• Empresa. Transnacionais e desenvolvimento. Marina Amaral Egydio de Carvalho
• Empresa estatal. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa
• Era Pós-OMC/TRIPS. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso
• Estado. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa
• Estado. A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque
• Estado de Direito. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior
• Estado de emergência. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior
• Estados Unidos. Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica. Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo
• Europa e sua Constituição. Renata Rocha de Mello Martins, LL. M
• Evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha
• Exploração sexual. O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. Rui Aurélio de Lacerda Badaró

F

• Factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro
• Filiação. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart
• Fitossanitário. Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento. Rodrigo C. A. Lima
• Fomento. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro

G

• GATs. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior
• Globalização. A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque
• Globalização. Cidadania global. A opção por um mundo cosmopolita. Mitchel P. Kipgem
• Grupo de sociedades e a arbitragem comercial internacional. Sandra Yuri Yonekura
• «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior

H

• Hermenêutica. Acordo TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo. Mônica Steffen Guise

I

• Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho
• Idoso. A discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso
• Informática. e-Commerce e a internacionalização da gestão da Internet. Marta Regina Luiz Domingues
• Integração. Direito aduaneiro da integração no Mercosul. Rosaldo Trevisan
• Interesse público. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa
• Internacionalização. e-Commerce e a internacionalização da gestão da Internet. Marta Regina Luiz Domingues
• Internet. e-Commerce e a internacionalização da gestão da Internet. Marta Regina Luiz Domingues

J

• Jânia Maria Lopes Saldanha e Rafael Vitória Schmidt. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional

L

• Legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart

M

• Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski. União Européia e política de proteção da concorrência
• Mariá Marcele Almeida Aranha. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno
• Marina Amaral Egydio de Carvalho. Transnacionais e desenvolvimento
• Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela. A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional
• Maristela Basso. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma
• Marlus Eduardo Faria Losso. Noções de direito autoral
• Marta Regina Luiz Domingues.e-Commerce e a internacionalização da gestão da Internet
• Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo. Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica
• Mecanismos de solução de controvérsias.OMC. Thiago Gonçalves Paluma Rocha
• Medicina. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart
• Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento. Rodrigo C. A. Lima
• Meio ambiente. A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law. Rafael Santos de Oliveira
• Meio ambiente. A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira
• Meio ambiente. Protecionismo ambiental. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
• Meio ambiente. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE. Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira
• Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE
• Mercosul. A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva
• Mercosul. Banco Central Unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas. Pedro Raffy Vartanian e Nicole Suniga Kissling
• Mercosul. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII. Nadia de Araujo
• Mercosul. De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich
• Mercosul. Direito aduaneiro da integração no Mercosul. Rosaldo Trevisan
• Mercosul. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha
• Michelle Hyczy Lisbôa. Direitos humanos e princípios internacionais
• Mitchel P. Kipgem. Cidadania global.A opção por um mundo cosmopolita
• Mônica Steffen Guise. TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo
• Mozar Costa de Oliveira. A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais

N

• Nadia de Araujo. Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul. Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII
• Nicolau Gregori Czeczko Filho. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais
• Nicole Suniga Kissling e Pedro Raffy Vartanian. Banco Central Unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas
• Noções de direito autoral. Marlus Eduardo Faria Losso
• Normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto

O

• O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade. Renata Gonzalez Rabello
• O direito à saúde sob o enfoque do direito internacional dos direitos humanos e do direito de propriedade intelectual. Patrícia Luciane de Carvalho
• O direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Paulo Francisco Henriques Fernandes
• O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. Rui Aurélio de Lacerda Badaró
• O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos. Rogério Alessandre de Oliveira Castro
• O projeto de Constituição Européia e seu impacto na cidadania comunitária. Patrícia Loureiro
• O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira
• O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza
• OCDE. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE. Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira
• OMC. A Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen
• OMC. A organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira
• OMC. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão. Umberto Celli Junior
• OMC. Mecanismos de solução de controvérsias. Thiago Gonçalves Paluma Rocha
• OMC/TRIPS. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso
• ONU. A ordem internacional assimétrica e a reforma da ONU. Uma perspectiva histórica. Paulo Roberto de Almeida
• ONU. A reforma da ONU e a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança. Sérgio Luiz Cruz Aguilar
• Ordem internacional assimétrica e a reforma da ONU. Uma perspectiva histórica. Paulo Roberto de Almeida
• Ordenamento supranacional. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização? Silvio Sponchiado Neto
• Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen
• Organização internacional. A relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa
• Organização mundial do comércio («OMC») e os danos ambientais. Mozar Costa de Oliveira
• Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro. Viviane de Sousa Rocha
• Osvaldo Agripino de Castro Jr. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo
• Osvaldo José W. Brasil. A internacionalização da ordem econômica

P

• Para a proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos). Sidney Guerra
• Parto. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54. Rodrigo Fortunato Goulart
• Patricia Ayub da Costa. A relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais
• Patrícia Loureiro. O projeto de Constituição Européia e seu impacto na cidadania comunitária
• Patrícia Luciane de Carvalho. O direito à saúde sob o enfoque do direito internacional dos direitos humanos e do direito de propriedade intelectual
• Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo. Protecionismo ambiental
• Paulo Francisco Henriques Fernandes. O direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável
• Paulo Roberto de Almeida. A ordem internacional assimétrica e a reforma da ONU. Uma perspectiva histórica
• Pedro Raffy Vartanian e Nicole Suniga Kissling. Banco Central Unificado do Mercosul: conjecturas e perspectivas
• Poder. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho
• Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica. Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo
• Política. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era PósOMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso
• Política. União Européia e política de proteção da concorrência. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski
• Política agrícola. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha
• Política internacional. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE. Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira
• Prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva
• Princípio da complementaridade. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade. Renata Gonzalez Rabello
• Princípio internacional. Direitos humanos e princípios internacionais. Michelle Hyczy Lisbôa
• Processo civil. Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica. Maysa Silveira Urzêdo e Sarah Monielle Ribeiro de Melo
• Projeto de Constituição Européia e seu impacto na cidadania comunitária. Patrícia Loureiro
• Propriedade intelectual. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso
• Proteção ambiental. A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law. Rafael Santos de Oliveira
• Proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos). Sidney Guerra
• Protecionismo ambiental. Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo
• Protocolo de Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich
• Protocolo de Montevidéu. A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva

R

• Rafael Santos de Oliveira. A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law
• Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional
• Rafael Xavier de Souza. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade
• Rafhael Wasserman. Contratos internacionais: ponderações quanto a seus elementos constitutivos
• Raphael Bernardes da Silveira e Melissa Folmann. Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE
• Reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha
• Reforma. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso
• Reforma da ONU e a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança. Sérgio Luiz Cruz Aguilar
• Regina Gutierrez Arballo. Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004
• Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. A Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros. Valesca Raizer Borges Moschen
• Relação de emprego. A discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso
• Relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa
• Relação internacional. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho
• Relação nacional. Ideologia, Direito e poder nas relações nacionais e internacionais. Nicolau Gregori Czeczko Filho
• Relativismo cultural e universalismo. Forças opostas?. Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho
• Relativização. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto
• Renata Andrade Vilela e Marina Bueno Martins. A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional
• Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva. A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu
• Renata Gonzalez Rabello. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade
• Renata Rocha de Mello Martins, LL.M. A Europa e sua Constituição
• Responsabilidade penal internacional. A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional. Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela
• Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho. Relativismo cultural e universalismo. Forças opostas?
• Rio de Janeiro. De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul. Tatyana Scheila Friedrich
• Rodrigo C. A. Lima. Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento
• Rodrigo Elias Faria Cardoso. A discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho
• Rodrigo Fortunato Goulart. A legalidade da antecipação terapêutica do parto nos casos de anencefalia. Análise da ADPF 54
• Rogério Alessandre de Oliveira Castro. O factoring internacional, como alternativa de fomento das relações comerciais dos micro e pequenos empresários brasileiros e argentinos
• Rosa Maria Zaia Borges e Abrão Paulo AbrãoPires Junior. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional
• Rosaldo Trevisan. Direito aduaneiro da integração no Mercosul
• Rosicler dos Santos. A crise boliviana e o direito internacional público. Uma perspectiva brasileira
• Rui Aurélio de Lacerda Badaró. O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo

S

• Sandra Yuri Yonekura. Grupo de sociedades e a arbitragem comercial internacional
• Sarah Monielle Ribeiro de Melo e Maysa Silveira Urzêdo. Poder Judiciário e processo civil norte-americano. Uma visão panorâmica
• Saúde pública. Medidas sanitárias e fitossanitárias sob uma perspectiva de desenvolvimento. Rodrigo C. A. Lima
• Saúde pública. TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo. Mônica Steffen Guise
• Sérgio Luiz Cruz Aguilar. A reforma da ONU e a demanda brasileira por um assento permanente no Conselho de Segurança
• Sidney Guerra. Para a proteção internacional da pessoa humana (o direito internacional dos direitos humanos)
• Silvio Sponchiado Neto. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?
• Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira
• Soberania. O terror, a soberania e a crise dos valores constitucionais na contemporaneidade. Rafael Xavier de Souza
• Soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro. Tércio Waldir de Albuquerque
• Sociedade civil. Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha
• Sociedade de risco. O direito ambiental internacional na sociedade de risco da terceira onda. Novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável. Paulo Francisco Henriques Fernandes
• Sociedade internacional. Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado. Vanessa Iacomini
• Soft law. A evolução normativa da proteção internacional do meio ambiente e a presença da soft law. Rafael Santos de Oliveira
• Solução de conflitos. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público. Tainá Penteado Dala’Rosa
• Solução de controvérsias.OMC. Mecanismos de solução de controvérsias. Thiago Gonçalves Paluma Rocha

T

• TRIPS/OMC. Democracia, políticas de desenvolvimento e propriedade intelectual na Era Pós-OMC/TRIPS. Necessidade de um diálogo de reforma. Maristela Basso
• TRIPs e saúde pública: por uma interpretação mais humana do acordo. Mônica Steffen Guise
• Tainá Penteado Dala’Rosa. A arbitragem como forma de solução de conflitos nos contratos celebrados pelas empresas estatais frente à indisponibilidade do interesse público
• Tatyana Scheila Friedrich. De Las Lenãs ao Rio de Janeiro: os caminhos e percalços do Direito Internacional Privado no Mercosul
• Tércio Waldir de Albuquerque. A soberania do Estado frente à globalização e o direito internacional. O caso brasileiro
• Terrorismo. «Guerra contra o terrorismo»: do Estado de Direito ao Estado de emergência passando pelo direito internacional. Rosa Maria Zaia Borges Abrão e Paulo Abrão Pires Junior
• Theresa Rachel Couto Correia. A função consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Thiago Barbosa de Oliveira e Victor Alves Pereira. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
• Thiago Gonçalves Paluma Rocha. OMC. Mecanismos de solução de controvérsias
• Thiago Ricardo D. P. Detsch. Trabalho infantil
• Trabalhista. A discriminação ao idoso na relação de emprego. Desafios do direito internacional do trabalho. Rodrigo Elias Faria Cardoso
• Trabalho infantil. Thiago Ricardo D. P. Detsch
• Transnacionais e desenvolvimento. Marina Amaral Egydio de Carvalho
• Transporte marítimo. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao contrato de transporte marítimo. Osvaldo Agripino de Castro Jr
• Tratado de Assunção. A prestação de serviços da pessoa física nos Estados do Mercosul: do Tratado de Assunção ao Protocolo de Montevidéu. Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva
• Tratado de Direitos Humanos.Artigo original. A nova valoração dos Tratados de Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 com a alteração promovida pela Emenda Constitucional 45/2004. Regina Gutierrez Arballo
• Tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro. Viviane de Sousa Rocha
• Tribunal Penal Internacional. A consolidação da responsabilidade penal internacional do indivíduo e a criação do Tribunal Penal Internacional. Marina Bueno Martins e Renata Andrade Vilela
• Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal Brasileira de 1988: O princípio da complementaridade. Renata Gonzalez Rabello
• Tributação ambiental: uma questão de política internacional em face das diretivas da OCDE. Melissa Folmann e Raphael Bernardes da Silveira
• Turismo. A relação entre o Direito Internacional e o turismo nas organizações internacionais. Patricia Ayub da Costa
• Turismo. O direito internacional do turismo e a proteção das crianças contra a exploração sexual no turismo. Rui Aurélio de Lacerda Badaró

U

• Uma reflexão sobre a cidadania no Mercosul. A participação da sociedade civil na construção da cidadania regional. Rafael Vitória Schmidt e Jânia Maria Lopes Saldanha
• Umberto Celli Junior. Elementos intrínsecos ao acordo sobre comércio de serviços (GATs) da OMC. Breves notas para reflexão
• União Européia e política de proteção da concorrência. Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski
• Universalismo. Relativismo cultural e universalismo. Forças opostas?. Ricardo Ruy Franco de Macedo Filho
• Universalização. As normas de direitos humanos no ordenamento supranacional. Universalização ou relativização?. Silvio Sponchiado Neto
• Uruguay Round. A evolução da política agrícola comum e as regras e disciplinas do Acordo sobre a Agricultura do Uruguay Round sobre o apoio interno. Mariá Marcele Almeida Aranha

V

• Valesca Raizer Borges Moschen. A Organização Mundial do Comércio e a Regulamentação Multilateral dos Investimentos Estrangeiros
• Vanessa Iacomini. Breves apontamentos sobre o direito do consumidor na sociedade internacional e no direito comparado
• Veridiana Borba Bueno. A adoção internacional como solução do abandono de crianças
• Victor Alves Pereira e Thiago Barbosa de Oliveira. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
• Vinicius de Paula Rezende. Direitos humanos: dos primórdios da dignidade da pessoa humana ao alcance da universalização
• Viviane de Sousa Rocha. Os tratados internacionais de direitos humanos e seu impacto jurídico no direito constitucional brasileiro

W

• Willian Takano. Constituição Universal